'Nunca vi nada desse tipo no Brasil desde a redemocratização', diz ex-presidente do TSE sobre operações da PRF

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Ayres Britto disse que se ficar comprovado que as ações da PRF tiveram o objetivo de prejudicar o acesso de eleitores às urnas, isso poderia comprometer a 'legitimidade' do segundo turno

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ayres Britto demonstrou preocupação com as notícias sobre as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizadas neste domingo (30/10) durante o período de votação de segundo turno.

Relatos de diversas partes do Brasil apontam que a PRF estaria parando ônibus com eleitores em direção aos locais de votação.

A operação se concentraria especialmente no Nordeste, região onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL) no primeiro turno das eleições.

"Nunca vi nada desse tipo no Brasil desde a redemocratização. Esse tipo de coação", disse o ex-presidente do TSE à BBC News Brasil.

As operações da PRF em rodovias brasileiras começaram a chamar atenção nas primeiras horas deste domingo, quando ônibus e outros veículos que transportavam eleitores a locais de voto começaram a ser parados.

Diversos relatos apontaram que veículos lotados de eleitores do presidente Lula foram abordados por agentes da PRF em todo o país, mas especialmente na região Nordeste.

As operações, no entanto, aconteceram após o TSE divulgar uma resolução proibindo operações da PRF relacionadas ao transporte público, gratuito ou não, de eleitores

Ayres Britto disse que se ficar comprovado que as ações da PRF tiveram o objetivo de prejudicar o acesso de eleitores às urnas, isso poderia comprometer a "legitimidade" do segundo turno.

"É preciso ver em qual medida isso (as operações) afeta o processo eleitoral como um todo. O que se pode dizer com segurança jurídica é que a PRF é um órgão de Estado e não de governo. Ela está submetida ao princípio constitucional da impessoalidade. A depender das circunstâncias, isso pode comprometer a normalidade e legitimidade do processo eleitoral", disse o ex-ministro.

Ayres Britto disse que, dependendo da gravidade das ações da PRF, o TSE poderia até adiar o horário de votação neste segundo turno, que vai até as 17h (horário de Brasília).

Em entrevista coletiva realizada na tarde deste domingo, porém, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, descartou a possibilidade de prorrogar o horário de votação por conta das operações da PRF.

Ele disse ter sido informado pelo diretor da PRF, Silvinei Marques, que os veículos abordados durante as operações foram liberados e que nenhum deles teria sido impedido de chegar aos locais de votação.

"Isso, em alguns casos, retardou a chegada dos eleitores até a seção eleitoral. Mas, em nenhum caso, impediu os eleitores de chegarem às suas seções eleitorais", disse o ministro.

Questionado sobre se o pleito poderia ser suspenso por conta do efeito das operações, Ayres Britto adotou moderação.

"Não tenho os elementos todos do caso para fazer um juízo técnico sobre isso", afirmou.

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PRF fez operações no dia do segundo turno

Número de operações maior

O número de operações da PRF chamou atenção já nas primeiras horas do período de votação. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, até às 12h35 deste domingo, foram realizadas 514 fiscalizações. O número seria 70% do que o realizado no primeiro turno.

Segundo o portal G1, foram contabilizadas 549 operações sendo que 272, o equivalente a 49,5% do total teria ocorrido no Nordeste.

Neste domingo, Alexandre de Moraes intimou o diretor-geral da PRF a parar as operações e a prestar esclarecimentos sobre o assunto. Após o encontro, Alexandre de Moraes informou que tinha obtido as informações que havia solicitado e que não teria havido prejuízo aos eleitores abordados pela PRF.

A BBC News Brasil enviou questionados à assessoria de imprensa da PRF. O órgão enviou uma nota oficial, mas não respondeu diretamente nenhuma das perguntas enviadas pela reportagem.

Na nota, a PRF diz que respondeu às notificações enviadas pelo TSE e que as ações do órgão nos últimos dias teriam sido responsáveis pela redução de 43% no número de mortos e de 72% no número de feridos em rodovias federais na comparação com o período próximo ao primeiro turno.

• Leandro Prazeres
• Da BBC News Brasil em Brasília

Professor Edgar Bom Jardim - PE