domingo, 31 de março de 2019

A ditadura não foi fácil. Acusou, destruiu famílias, criou ondas de perseguições.


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A memória é construção. Todos sabem? Alguns não. Surge um espaço para as invenções que contaminam a história. Há quem proponha rever os acontecimentos,apagar os erros e salvar ordens opressivas. Querem celebrar 1964? Parece que sim ou Jair deixou de lado sua audaciosa ideia? O golpe trouxe prejuízos políticos imensos, desorganizou instituições, empurrou o país para a indignidade da tortura.Existem muitas provas, depoimentos, vítimas. De repente, valem o oportunismo, as fabricações de mentiras, o sensacionalismo de quem vende notícias e desmonta a credibilidade. A confusão inquieta, desqualifica, desvaloriza rebeldias.
A ditadura não foi fácil. Acusou, destruiu famílias, criou ondas de perseguições. Cantou o desenvolvimentismo apoiando um nacionalismo militarista. Empurrou intelectuais para  o sombrio, desfez partidos, fechou sindicatos, impediu diálogos, beneficiou bajuladores. Não precisa muito esforço  para buscar as histórias de tantas agressividades. Quem desconhece as repressões da época de Médici? Nunca ouviram falar das mortes de lideranças políticas, dos exílios? Basta ler os jornais da época para observar a sucessão de arbitrariedades. Será  que tudo isso foi um nazismo de esquerda? As tolices desfilam na embriaguez do vazio  político.
O governo de Jair que refundar conceitos, destroçando recordações dolorosas, elogiando os Estados Unidos que tramaram para que o golpe ocorresse. Nega que houve reações e respostas violentas. Não se viveu o sossego, nem uma aventura de sonhos. A  ditadura se firmou por muitos anos, trazendo medos e fantasmas. Os fatos existiram,mas teimam em máscara-los. O jogo é de quem lança um silêncio desmobilizador, justifica revisões, inibe críticas, comete desmandos se utilizando da velocidade das redes sociais. Novas formas de dominação,nada saudáveis, com tecnologias espertas e abraçadas com um mercado cheio de disputas e traições. Impõe-se uma maneira predatória de dirigir o social.
A história tem idas e vindas. Quem consegue firmar interpretações se mostra vitorioso. As manipulações convencem, ajudam a se pensar no conservadorismo de uma sociedade pouco acostumada com a abertura para invenção. Há colonizados permanentes, entusiasmados com os bens materiais, sempre atentos às vantagens e aos  lucros. Quem se importa com a desigualdade? Muitos apossam-se também dos saberes, consagram impunidades. O que mais estarrece é que as mentiras não andam sozinhas. Elas se fecham numa articulação para promover os enganos e possuem aliados e fanáticos pelo autoritarismo. São inocentes ou expulsaram a consciência para os pântanos? Não é sem razão que  alguns exaltam a censura permanente.
A astúcia de Ulisses.

Professor Edgar Bom Jardim - PE

As dores e as manipulações: Moçambique e outros desgovernos


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Discute-se. Muitos se acham injustiçados com as aposentadorias. Outros querem reajustes, condenam luxos alheios, se alimentam das desgraças de quem está sufocado. Não faltam controvérsias. A vizinhança se aborrece  com as buzinas dos carros, as padarias se enchem de fregueses pouco educados. O cotidiano corre,  as aflições não se esgotam, pois há tempestades violentas. A sociedade  se abastece com as competições e as farsas são constantes. Quase não se fala, nas secas, nos desequilíbrios ecológicos, nos exílios  dos refugiados. Há escapes, seduções, magazines incentivando o desperdício.
Acontecem desastres,  verdadeiros genocídios. Lembram-se das barragens da Vale? A falta de compromisso com a saúde e a educação é visível. Não se trata de acaso.São estratégias políticas montadas para desfazer resistências  ou fabricar impossibilidades. Não se domina sem uma concepção de mundo, sem buscar convencimentos. A modernização promete paraísos e atiça a especulação imobiliária. Consegue adeptos, fanatiza grupos, contrata especialistas em manipulação. A  profissionalização atinge a sociedade e traz também perversões. As solidariedades se apagam, cortam-se as ameças de rebeldia, querem uma ordem congelada.
As discriminações continuam ativando argumentos. Israel bombardeia a Palestina, Moçambique agoniza. Mourão opina sobre o salário mínimo. Há protestos, mas se selecionam as notícias. Minimizam certos absurdos, pois o desmoronamento de qualquer igualdade parece ser comum. Guedes tripudia da miséria e Moro é contraditório com sutilezas. Uma grande rede de comunicação alimenta os disfarces e constrói máscaras. Fala-se do supérfluo, as dívidas das empresas não são questionadas. Manipula-se com insistentes novelas e manchetes articuladas para enganar.Há quem vibre com as lembranças de 1964, Uma parte expressiva da população busca salvar ídolos, curte o passado, mergulhada numa aguda falta de lucidez.
Para aonde vai  uma sociedade que se não se toca  com as agressões , nem olha para sofrimentos do outros, apenas contempla o núcleo do seu individualismo. Não é discurso de lamentação, porém é precioso ter cuidado. Tudo não foge do caos por acaso. Demolir o passado traz angústias que podem demorar a aparecer. Muitos nomeiam culpados, não se observam como sujeitos. Querem vitrine e lutam para não deixá-la. O preço da contradição é alto, a mais-valia dos cargos é sedutora. Quando surgem as eleições as hipocrisias se denunciam e muitos lamentam o vazio  que a vaidade alimentou para garantir seus poderes. O oportunismo não descansa. engana.
Professor Edgar Bom Jardim - PE

A fragmentação sedimenta ruínas


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Quando todas as instituições gritam e noticiam desesperos; é a preparação para o vulcão explodir. Busca-se uma razão soberana que  massacre  qualquer diálogo. Morrem as possibilidade de pensar a cultura como conversas, reflexões, apostar nos sonhos, no convívio afetivo. Ouve-se o deboche. Há  uma sucessão de ruídos assustadores.As palavras se chocam porque mergulham no vazio. São respostas a perguntas estranhas feitas para acumular confusões. O Brasil parece  estar com pontes distraídas ou destruídas. Queriam soluções, mas não previram os fracassos. Querem superar desastres brincando com a comunicação. O apodrecimento cria consternações e sustos constantes. Nada supera o que já foi posto.
Nega-se que o capitalismo passa por um sufoco imenso. As reformas visam, no entanto, livrá-lo do pior. Custam fortunas as instabilidades do mercado. Não é à toa que as acusações se espalham. Esquecem vestígios obscuros do passado. Há corrupções na lata do lixo, porém  o oportunismo comanda as ações. A briga de poder atinge o judiciário de togas desgastadas.Governa seus próprios erros? Teme os militares ou se apaixona pelas imagens da Tv? Moro detesta Gilmar, que detesta Raquel, que detesta Lula….E assim vai, com fantasias e máscaras desbotadas, com raivas cheias de cosméticos saturados, especulações…
Somos animais que cultivam a sociabilidade. Ela não  garante o sossego, pois muda com a história. Se antes o discurso da razão prometia liberdades, hoje a tecnologia das rede sociais mostra a perplexidade dos ataques pessoais e a força do individualismo. A sociabilidade não firma o afeto, nem a solidariedade. A sua estrada possui curvas e não estimula éticas. Há emboscadas, lágrimas fabricadas, horizontes nublados. O futuro  existirá não se sabe como. Talvez, uma sociedade cercada de controles, com minorias ditando normas, derrubando  rebeldias. As instituições  sacodem fumaças tóxicas.  Nem a imaginação respira com paciência.
A história tem muitas definições. Não é,apenas, o olhar do passado, nem o estudo dos arquivos repletos de poeiras. Ela constrói possibilidades, sorte e azares. É também lugar de desesperos e de profecias que nos condenam. Portanto, as incertezas se agitam, para que as instituições se renovem ou evitem a celebração de ruínas. O ritmo da história não se liberta de agonias, convive com suspeitas, se envolve com desejos de paz. Não subestime a força da incompletude, nem as artimanhas das arrogâncias. As possibilidades inquietam uns, para apaziguar outros. São ambiguidades, parceiras de tantos pesadelos, que testemunham ruir das utopias.
A astucia de Ulisses
Professor Edgar Bom Jardim - PE

Vexame:Planalto distribui vídeo em defesa do golpe militar de 1964


Foto: Reprodução/Vídeo
Foto: Reprodução/Vídeo
O Palácio do Planalto distribuiu neste domingo um vídeo que faz uma defesa do golpe militar de 1964. O material descreve os acontecimentos do dia 31 de março de maneira semelhante à forma como o presidente Jair Bolsonaro e alguns ministros tratam do assunto. Para eles, a derrubada de João Goulart do poder, que marcou o início do período de 21 anos de ditadura militar no Brasil, foi um movimento para conter o avanço do comunismo no País. 

"O Exército nos salvou. O Exército nos salvou. Não há como negar. E tudo isso aconteceu num dia comum de hoje, um 31 de março. Não dá para mudar a história", diz o apresentador do vídeo. Hoje, o golpe completa 55 anos. 

A peça, que tem pouco menos de dois minutos e não traz a indicação de quem seria seu autor, foi distribuída por um número oficial de WhatsApp do Planalto, usado pela Secretaria de Comunicação da Presidência para o envio de mensagens de utilidade pública, notícias e serviços do governo federal. Para receber os conteúdos, os jornalistas precisam ser cadastrados no sistema. 

A assessoria de imprensa do Planalto foi procurada e, como resposta, disse que o Planalto não irá se pronunciar. A equipe também confirmou que o canal usado para disparar o vídeo é mesmo oficial. "Sobre o vídeo a respeito do dia 31 de março, ele foi divulgado por meio de nosso canal oficial do governo federal no WhatsApp. O Palácio do Planalto não irá se pronunciar". 

O mesmo vídeo foi compartilhado hoje mais cedo no Twitter pelo deputado federal e filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). "Num dia como o de hoje o Brasil foi liberto. Obrigado militares de 64! Duvida? Pergunte aos seus pais ou avós que viveram aquela época como foi?", diz Eduardo no post que anuncia o vídeo. 

Um dos trechos do material afirma que "era, sim, um tempo de medo e ameaças, ameaças daquilo que os comunistas faziam onde era imposto sem exceção, prendiam e matavam seus próprios compatriotas" e "que havia, sim, muito medo no ar, greve nas fábricas, insegurança em todos os lugares". 

Diante disso, conta o apresentador, o Exército foi "conclamado" pelo povo e precisou agir. "Foi aí que, conclamado por jornais, rádios, TVs e, principalmente, pelo povo na rua, povo de verdade, pais, mães, igreja que o Brasil lembrou que possuía um Exército Nacional e apelou a ele. Foi só aí que a escuridão, graças a Deus, foi passando, passando, e fez-se a luz". 

O apresentador convida as pessoas a conhecer essa verdade buscando mais detalhes e depoimentos nos jornais, revistas e filmes da época. Na parte final, o vídeo é concluído sob o Hino Nacional, e um outro narrador, agora apenas com voz e sem imagem, diz: "O Exército não quer palmas nem homenagens. O Exército apenas cumpriu o seu papel". 

Celebrações

No sábado, a Justiça Federal cassou liminar que proibia o governo de promover os eventos alusivos ao golpe de 1964. A decisão foi da desembargadora de plantão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Maria do Carmo Cardoso. Apesar de "reconhecer a sensibilidade do tema em análise", ela decidiu que a recomendação do presidente Bolsonaro para comemorar a data se insere no âmbito do poder administrador.

"Não visualizo, de outra parte, violação ao princípio da legalidade, tampouco violação a direitos humanos, mormente se considerado o fato de que houve manifestações similares nas unidades militares nos anos anteriores, sem nenhum reflexo negativo na coletividade", escreveu a magistrada.

A liminar havia sido concedida na noite de sexta-feira, 29, pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ainda na sexta e, na manhã de sábado, saiu a sentença da desembargadora.

Antecipando-se à data, o Exército realizou na semana passada no Comando Militar do Planalto, em Brasília, cerimônia para relembrar o 31 de março. Na solenidade, em que esteve presente o comandante da Força, general Edson Leal Pujol, o episódio foi tratado como "movimento cívico-militar". Os oito comandos do Exército também já realizaram semana passada cerimônias alusivas ao 31 de março.

Conforme revelou o Estadão, Bolsonaro orientou os quartéis a celebrarem a data histórica, que havia sido retirada do calendário de comemorações das Forças Armadas desde 2011, no governo de Dilma Rousseff. A determinação de Bolsonaro foi para que na data as unidades militares fizessem "as comemorações devidas".
Com informações de AE/DP
Professor Edgar Bom Jardim - PE

quarta-feira, 27 de março de 2019

Afogados elimina o Santa Cruz e faz história no Campeonato Pernambucano


<i>(Foto: Léo Santana/ O DIA)</i>
O Santa Cruz sofreu o primeiro baque na temporada. Vivo até então nas três competições, o Tricolor não conseguiu impor a superioridade técnica perante o time do Afogados jogando no Arruda. Mesmo tendo buscado o empate no segundo tempo, a equipe saiu derrotada nas penalidades máximas e, pela segunda vez na década, novamente estará fora dos quatro melhores do Campeonato Pernambucano - a outra foi no ano passado, após ser eliminado pelo Sport.

Atuando dentro de suas limitações, o Afogados fez história e pela primeira vez conseguiu a classificação às semifinais. Por ter tido pior campanha, jogará a partida única contra o Náutico, nos Aflitos. O jogo ainda não tem data para acontecer.

O JOGO
Para a partida, o técnico Leston Júnior contou com os retornos de Pipico e do lateral direito Marcos Martins. O Afogados, por sua vez, não tinha problemas de lesão ou suspensão e jogou com força máxima. O jogo começou com o time do Santa Cruz tentando pressionar a saída de bola do Afogados. E, logo aos 20 segundos, deu certo: após a Coruja dar o pontapé inicial, o Tricolor roubou a posse no campo ofensivo e conseguiu a primeira descida, em cruzamento da linha de fundo pelo lado direito, mas sem perigo.

A tônica jogo seguiu assim até os 5 minutos de partida, com a equipe coral forçando os ataques pelo lado esquerdo, com Augusto. Porém, em uma tentativa de entrar na área, o atacante trombou com Oséas e ambos caíram sangrando, parando a partida por alguns minutos - os atletas corais pediram pênalti, mas a árbitra nada marcou. Por conta do choque, o jogo foi interrompido por alguns minutos e Augusto precisou ser substituído, dando vaga a Elias, aos 14 minutos do primeiro tempo. 

A pasalisação diminuiu o ímpeto coral e o jogo esfriou. O Afogados adotou a postura de fazer a marcação apenas no seu campo de defesa, deixando os defensores corais saírem jogando. Na tentativa de encontrar espaço, a equipe coral abusou dos erros de passe. Com isso, a partida ficou morna, muito disputada na faixa central. 

O jogo melhorou a partir dos 30 minutos. A Coruja, quando com a posse concentrava as ações em Candinho. E assim o time começou a incomodar: aos trinta minutos, o camisa 10 e capitão do time bateu falta frontal com perigo, que passou por cima da barra. Cinco minutos depois, Diego Ceará recebeu bom lançamento e fez o pivô para Léo Cotia, que chutou forte de fora da área exigindo boa defesa de Anderson.

Mas não demorou para o Santa Cruz responder e exigir a primeira intervenção do goleiro Wallef. Após boa escapada partindo da esquerda para o meio do campo, Elias foi parado com falta na intermediária. Na cobrança, Diego Lorenzi cruzou na área mas a bola passou por todo mundo e ia em direção ao gol, até ser espalmada para escanteio. Na cobrança do tiro de canto, Marcos Martins lançou no primeiro pau e encontrou João Victor, que desviou, mas a bola passou raspando.

Depois dessa melhora no jogo, a partida voltou a esfriar. Até que, aos 44 minutos, o Afogados conseguiu um escanteio após um chute de longe desviado pela defesa coral. Na cobrança, o atacante Rodrigo subiu mais que todo mundo e testou forte, sem chances para o goleiro Anderson, fazendo a Coruja ir para o intervalo em vantagem.
Com informações do DP
Professor Edgar Bom Jardim - PE

Maia:Bolsonaro está 'brincando de presidir o país'

Deputado Rodrigo Maia
Deputado Rodrigo MaiaFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (27) que Jair Bolsonaro está "brincando de presidir o país" e que está "na hora de parar de brincadeira".

"Abalados estão os brasileiros que estão esperando desde 1º de janeiro que o governo comece a funcionar. São 12 milhões de desempregados, 15 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza e o presidente brincando de presidir o Brasil", afirmou.
Ele foi questionado sobre a fala de Bolsonaro de que estaria abalado por questões pessoais -uma referência à recente prisão de seu sogro, o ex-ministro Moreira Franco.
"Agora está na hora de a gente parar de brincadeira e está na hora de ele sentar na cadeira dele, de o Parlamento sentar aqui e a gente resolver em conjunto os problemas do Brasil", disse.
As declarações são mais um capítulo da relação conturbada entre o Executivo e o Legislativo.
Nesta terça-feira (26), a Câmara impôs uma derrota ao governo ao aprovar uma proposta de emenda constitucional que engessa o Orçamento e diminui o poder do Executivo sobre os seus gastos.
Depois da aprovação, Maia tentou colocar panos quentes, afirmando que a mudança não era política. Após ser atacado em entrevista de Bolsonaro, porém, o tom mudou.
"O fundamental no Brasil hoje é recuperar nossa economia, é a gente aprovar a [reforma da] Previdência. Vamos parar de brincadeira e vamos tratar de forma séria."
Com Folha de Pernambuco
Professor Edgar Bom Jardim - PE

terça-feira, 26 de março de 2019

Celebrar o golpe representa uma derrota para a democracia


Bolsonaro durante visita ao Chile, em 23 de março.
Bolsonaro durante visita ao Chile, em 23 de março.  REUTERS
O presidente Jair Bolsonaro determinou nesta segunda-feira que as Forças Armadas façam as “comemorações devidas” ao golpe de 64, que completa 55 anos no próximo dia 01 de abril. Temendo reações negativas em um ambiente político já bastante polarizado, a cúpula militar orientou que as “comemorações devidas” sejam realizadas intramuros, limitadas aos quartéis e batalhões.
A decisão não pegou ninguém de surpresa. Embora nunca tenha feito muito pelos militares em seus quase 30 anos como deputado (a bem da verdade, bastaria dizer: “embora nunca tenho feito muito em seus quase 30 anos como deputado”), Bolsonaro foi bastante hábil em mobilizar e organizar um circuito de afetos baseados principalmente no esquecimento das violências passadas a informar a indiferença cotidiana para com as violências presentes.
Sua ascensão meteórica à Presidência, não casualmente, ganhou impulso depois de seu voto pela abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, quando prestou homenagens ao coronel Brilhante Ustra, responsável por estuprar, torturar e assassinar, nos porões do DOI-CODI em São Paulo, opositores da ditadura. São igualmente conhecidas as menções elogiosas a ditadores de países vizinhos, como o paraguaio Alfredo Stroessner e o chileno Augusto Pinochet. O primeiro, um pedófilo; o segundo, responsável pelo desvio de 13 milhões de dólares, depositados em mais de 100 contas em bancos americanos.
Juntas, as ditaduras da América do Sul mataram aproximadamente 40 mil pessoas, entre outras inúmeras atrocidades, aí inclusas crianças sendo presas, torturadas, obrigadas a assistir o sofrimento de seus pais e mães, ou sequestradas e adotadas por famílias simpáticas aos governos. Mas se nos vizinhos sua memória desperta repúdio, aqui um presidente eleito pelo voto direto, coisa proibida nos anos de chumbo, desqualifica e fragiliza, aberta e propositadamente, o pouco de democracia que conquistamos.
Em seu anúncio, o porta-voz da Presidência afirmou que Bolsonaro “não considera o 31 de março de 1964 golpe militar”, mas uma medida para conter “o perigo que o país estava vivenciando naquele momento”. O argumento não é novo. Consagrou-se em alguns círculos, e não apenas militares, a versão de que o golpe fez-se para evitar outro. Trata-se, obviamente, de uma narrativa que interessa aos responsáveis pelas duas décadas de ditadura, mas que não se sustenta em nenhuma das muitas evidências históricas sobre o período.
Em entrevista concedida ao CPDOC da FGV, o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira fala das muitas “provocações” que antecederam o 1º de abril, essenciais para criar um clima de animosidade e conflito necessário para justificar a tomada de poder pela direita civil e militar. E embora admita a tendência à radicalização de algumas lideranças ligadas a João Goulart, é enfático quanto à inexistência de qualquer condição ou pretensão golpista, dentro e fora do governo. Havia, por certo, um ambiente de conflito, em parte decorrente da Guerra Fria e do fantasma da ameaça soviética, que ajudaram a alimentar a propaganda e a atmosfera golpista.
A realidade, no entanto, era mais complexa. Os principais grupos de esquerda, como o PCB, eram reformistas: falavam e defendiam as reformas agrária e de base; reivindicavam o nacionalismo contra o capital estrangeiro; produziam uma cultura que se pretendia “popular” como um meio de “desalienar” as massas demasiadamente influenciadas pelos padrões culturais tidos por imperialistas, etc... Mas a ameaça de um “golpe comunista” é apenas mais uma mentira dos artífices da ditadura. Repetidas tantas vezes, ainda há quem nela acredite. Mas isso não a torna verdade.
Por outro lado, abundam evidências sobre os desmandos e a violência da ditadura, embora não apenas, principalmente depois de decretado o AI-5, que conferiu ao regime poderes quase ilimitados. Com o Ato Institucional, escancararam-se as portas à censura. Músicas, livros, filmes e peças teatrais foram proibidos às centenas nos dez anos em que vigorou, cuja capilaridade inquisitorial se estendeu também à imprensa.
Mas ainda mais grave que o verniz de legalidade à repressão política, o AI-5 ampliou e legitimou as inúmeras ações ilegais da ditadura. Com o seu endurecimento, disseminaram-se as muitas arbitrariedades governamentais, inclusos intimidações, sequestros, prisões, torturas e o assassinato de inimigos políticos. A repressão feroz que se abateu sobre toda e qualquer forma de oposição, tem sido recentemente relativizada aqui e acolá, inclusive por alguns historiadores.
Mas não há relativização possível quando se trata da garantia dos direitos humanos fundamentais, sucessivamente desrespeitados nos porões e casas da morte onde a ditadura humilhou, torturou e assassinou centenas, nem sempre e não apenas militantes que pegaram em armas contra o governo. A ditadura não perdoou ninguém e tratou a todos, indiscriminadamente, como criminosos e inimigos.

Democracia e esquecimento

Em Como a democracia chega ao fim, o cientista político David Runciman parte da eleição de Donald Trump nos EUA, para analisar o que chama de “versão caricatural do fascismo”. A insatisfação e a desconfiança com a democracia, geradas principalmente pela crise econômica, propiciaram a ascensão de um líder populista, que se apresentou aos eleitores como um outsider antissistêmico. Sem um programa claro, Trump foi eleito oferecendo soluções fáceis para problemas complexos, somando-se a isso a produção e proliferação serial de fake news, o preconceito contra minorias e o anti-intelectualismo.
Há semelhanças com o caso brasileiro, mas as diferenças chamam mais a atenção. Bolsonaro conjuga elementos do fascismo histórico — a irracionalidade, o personalismo, o elogio da força física e da violência, a moralização da política e a demonização de supostos inimigos, por exemplo —, a formas de autoritarismo cultivadas no terreno fértil da história nacional: a escravidão, experiência estruturante do nosso racismo; a violência estatal contra movimentos sociais; a cordialidade, raiz de nossa baixa tolerância à democracia; e o esquecimento da ditadura.
O crescimento da liderança de Bolsonaro, que de uma excrescência política chegou à Presidência da República, se explica em parte por esse movimento de adesão aos afetos autoritários que, no caso brasileiro, bebe na fonte de uma política sistemática de esquecimento que vigora desde a “abertura lenta, gradual e segura” de Ernesto Geisel, na segunda metade dos anos de 1970, e estabeleceu o marco no interior do qual faríamos a passagem para a democracia.
A Lei de Anistia, de 1979, desempenhou nesse processo papel singular. Se na Argentina e no Uruguai, por exemplo, as respectivas legislações que anistiavam os crimes das ditaduras foram derrogadas, no Brasil não: somos o único país que perdoou os ditadores e seus asseclas sem exigir deles o reconhecimento dos seus crimes. Entre outras coisas, esse ordenamento jurídico limita a própria ação do Estado no cumprimento de suas obrigações em casos de violações dos direitos humanos.
Dos quatro deveres que lhe competem — oferta de reparações; investigar, processar e punir os violadores; revelar a verdade às vitimas, seus familiares e à sociedade; e afastar os criminosos de órgãos relacionados ao exercício da lei e outras posições de autoridade —, mal cumprimos o primeiro. Mesmo a Comissão Nacional da Verdade não mudou substancialmente isso, porque o fundamental restou por fazer: nenhum dos governos eleitos a partir de 1989 enfrentou o imenso edifício de olvido sobre o qual se estrutura parte de nossa cultura política contemporânea.
No último livro publicado ainda em vida, A memória, a história, o esquecimento, o filósofo francês Paul Ricoeur contrapõe ao que considera as dimensões positivas do esquecimento, seus efeitos potencialmente danosos como gesto forçado de apagamento da lembrança, o que ele denomina de “memória impedida”. É esse impedimento que fundamenta aquelas políticas que, como a nossa, confundem anistia com amnésia e tomam essa como critério para associar aquela ao perdão.
O equívoco não é apenas semântico — anistia não significa necessariamente perdão nem, tampouco, esquecimento —, mas político. Desde a transição para a Nova República, há uma interdição, um silenciamento a impedir que tratemos a Lei de Anistia e as políticas de esquecimento daí derivadas pelo que elas são: um obstáculo à efetivação de uma cultura democrática sensível, entre outras coisas, aos muitos riscos a que está exposta, e aos restos de uma ditadura que, mesmo institucionalmente, continuam a ameaçá-la.
As democracias modernas, nos ensina David Runciman, morrem por dentro. A eleição de líderes populistas autoritários, argumenta, é o primeiro passo para um caminho de difícil retorno: quando abrimos mão de nossos direitos e liberdades, ou simplesmente votamos insensíveis ao fato de que indivíduos e grupos serão forçosamente privados deles, porque parte de “minorias” ou porque vistos como “inimigos políticos”, estamos legitimando com nossas escolhas o fascismo em uma de suas muitas versões coevas.
Se a elaboração do passado, e particularmente do passado traumático, pressupõe a eliminação das condições que o permitiram, a anistia concedida pela ditadura criou as condições que seguem autorizando a indiferença para com a desigualdade, a violência de gênero, o racismo e, mesmo, a indiferença para com o terrorismo de Estado, ativo principalmente nas periferias e prisões. Passados 55 anos, a eleição de Bolsonaro em 2018 e sua decisão de comemorar o golpe representam simbólica e, espero, provisoriamente, a derrota da democracia e a vitória da memória e do sentimento autoritário.
Clóvis Gruner é historiador e professor do Departamento de História da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba.
Professor Edgar Bom Jardim - PE

Justiça suspende alvará que autorizava demolição no Estelita


Uma decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendeu o alvará que autorizava a demolição das edificações no Cais José Estelita. A ação civil pública tem como réu o Município do Recife e o Novo Recife Empreendimentos. Os autores foram o 20º e o 35° Promotores de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. As obras do Novo Recife haviam sido retomadas na manhã desta segunda-feira. O Consórcio Novo Recife informou que já foi notificado e que as obras estão paradas. 

De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, a ação civil pública diz respeito a questões de ordenamento urbano, ambientais e relativas ao patrimônio histórico e discute a legalidade das intervenções. Ainda foi instaurado um inquérito civil pela Promotoria de Defesa do Direito Humano à Habitação e Urbanismo para anular os processos administrativos referentes ao empreendimento.

"Hoje pela manhã nós obtivemos a concessão de tutela antecipada. É um processo judicial que tem tramitação perante a 5° Vara da Fazenda Pública da Capital. Já demos conhecimento ao representante que se encontrava no local e foi, por hora, foi suspensa a obra", explicou a promotora Maria Lizandra, da Procuradoria de Urbanismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Ela entregou o documento em mãos com apoio policial. 

A ação civil pública pede a nulidade do registro do Loteamento Novo Recife e se fundamenta no direito da participação popular no planejamento urbano, na falta de transparência e irregularidades do Plano Específico do Cais José Estelita, Santa Rita e Cabanga.

"Esta decisão confirma mais uma vez a denúncia historicamente feita pelo Movimento Ocupe Estelita de que todo o procedimento para a aprovação do projeto Novo Recife é ilegal, do leilão até a derrubada dos galpões", posicionou-se o Movimento Ocupe Estelita após a decisão judicial.

Já o Consórcio Novo Recife informou, em nota, que "em respeito à opinião pública, tendo em vista a decisão liminar de suspensão da demolição das ruínas dos armazéns próximos ao Cabanga, no terreno do Cais José Estelita, sente-se no dever de esclarecer o seguinte: Após amplo debate com setores da sociedade civil, que culminou com a edição da Lei Municipal nº. 18.138/2015, responsável por introduzir o Plano Específico para as regiões do Cabanga, Cais José Estelita e Santa Rita, o projeto Novo Recife foi redesenhado e sua versão definitiva aprovada pela Prefeitura e órgãos a ela vinculados. Dessa forma, mediante alvará de demolição regularmente concedido pela Prefeitura, o Consórcio iniciou na manhã de ontem (25) o processo de requalificação da área. Hoje, o Consórcio Novo Recife foi surpreendido por decisão liminar que questiona a legalidade da lei 18.138/2015, aprovada pela Câmara Municipal do Recife. O Consórcio Novo Recife reafirma a inteira confiança nas autoridades e no Estado de Direito para a retomada das obras".

O consórcio ressaltou ainda que "entrou com uma ação de manutenção de posse na 28ª vara cível do Recife com o objetivo de garantir a segurança e a integridade física das pessoas na área externa do terreno".

O alvará concedido pela Prefeitura na semana passada não autorizava a construção na área, apenas a demolição nos 13,5 mil metros quadrados. Durante toda a manhã desta terça-feira (26), membros do Movimento Ocupe Estelita permaneceram acampados em frente ao Cais José Estelita. Cerca de 50 pessoas montaram cabanas e dormiram na área externa do terreno em sinal de protesto. Durante toda manhã de hoje, representantes de organizações da sociedade civil foram até a Avenida Engenheiro José Estelita para entregar água, comida e produtos de higiene em sinal de apoio.

"Ainda existem processos na esfera Federal em andamento, a construtora só trouxe o alvará depois de iniciar de demolição e estão fechando uma calçada, um espaço público. Vamos ficar aqui na frente a espera de respostas", comentou o designer e membro do Ocupe Estelita, Cláudio Tavares. As demolições dos armazéns do Cais José Estelita, na área central do Recife, haviam iniciado na manhã da última segunda-feira logo depois de a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano anular a ordem de suspensão. Com o alvará e a autorização do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), publicada no Diário Oficial da União no último dia 15 de março, o Consórcio Novo Recife deu continuidade à demolição que havia começado em maio de 2014.

Durante a manhã de hoje, os trabalhadores do Consórcio continuaram a instalação de tapumes, inclusive no corredor onde os ativistas estão acampados. Cláudio Tavares lembra que o grupo oferece projetos para o Cais. "Estamos aguardando as resoluções, mas apresentamos várias sugestões para aproveitar a área, inclusive com um potencial construtivo muito maior e mais baixo, com habitacionais populares e não de elite, sem especulação imobiliária, salvaguardando o patrimônio histórico", comenta.
Professor Edgar Bom Jardim - PE

Mais humilhação para as Forças Armadas:comemorar o golpe. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão contesta.

Foto: Arquivo / Agência Brasil
Foto: Arquivo / Agência Brasil
Em nota pública, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão reagiu nesta terça-feira, 26, à orientação do presidente Jair Bolsonaro aos quartéis para que celebrem a "data histórica", quando um golpe militar derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos. Segundo o órgão do Ministério Público Federal, se fosse levado a cabo hoje, o golpe seria enquadrado como crime contra a ordem constitucional, e, se tivesse o apoio do presidente da República, este estaria cometendo crime de responsabilidade.

"É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais", diz a Procuradoria.

A nota é assinada pelas procuradoras dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat e Eugênia Augusta Gonzaga, e também pelos procuradores Domingos Sávio Dresch da Silveira e Marlon Weichert.

Para os procuradores, "embora o verbo comemorar tenha como um significado possível o fato de se trazer à memória a lembrança de um acontecimento, inclusive para criticá-lo, manifestações anteriores do atual presidente da República indicam que o sentido da comemoração pretendida refere-se à ideia de festejar a derrubada do governo de João Goulart em 1º de abril de 1964 e a instauração de uma ditadura militar".

"Em se confirmando essa interpretação, o ato se reveste de enorme gravidade constitucional, pois representa a defesa do desrespeito ao Estado Democrático de Direito. É preciso lembrar que, em 1964, vigorava a Constituição de 1946, a qual previa eleições diretas para presidente da República", dizem.

Em nota, ainda afirmam que o ‘mandato do então presidente João Goulart seguia seu curso normal, após a renúncia de Jânio Quadros e a decisão popular, via plebiscito, de não dar seguimento à experiência parlamentarista’. Ainda que sujeito a contestações e imerso em crises, não tão raras na dinâmica política brasileira e em outros Estados Democráticos de Direito, tratava-se de um governo legítimo constitucionalmente".

"O golpe de Estado de 1964, sem nenhuma possibilidade de dúvida ou de revisionismo histórico, foi um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional", afirmam.

Os procuradores alertam o presidente. "Se repetida nos tempos atuais, a conduta das forças militares e civis que promoveram o golpe seria caracterizada como o crime inafiançável e imprescritível de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático previsto no artigo 5°, inciso XLIV, da Constituição de 1988".

"O apoio de um presidente da República ou altas autoridades seria, também, crime de responsabilidade (artigo 85 da Constituição, e Lei n° 1.079, de 1950). As alegadas motivações do golpe - de acirrada disputa narrativa - são absolutamente irrelevantes para justificar o movimento de derrubada inconstitucional de um governo democrático, em qualquer hipótese e contexto", explicam.

Segundo os procuradores, "não bastasse a derrubada inconstitucional, violenta e antidemocrática de um governo, o golpe de Estado de 1964 deu origem a um regime de restrição a direitos fundamentais e de repressão violenta e sistemática à dissidência política, a movimentos sociais e a diversos segmentos, tais como povos indígenas e camponeses".

"Transcorridos 34 anos do fim da ditadura, diversas investigações e pesquisas sobre o período foram realizadas. A mais importante de todas foi a conduzida pela Comissão Nacional da Verdade - CNV, que funcionou no período de 2012 a 2014. A CNV foi instituída por lei e seu relatório representa a versão oficial do Estado brasileiro sobre os acontecimentos. Juridicamente, nenhuma autoridade pública, sem fundamentos sólidos e transparentes, pode investir contra as conclusões da CNV, dado o seu caráter oficial", afirmam.
Com informações Diario de Pernambuco
Professor Edgar Bom Jardim - PE

segunda-feira, 25 de março de 2019

Bananada:Desembargador manda soltar Temer e outros presos na Operação Descontaminação


Foto: Mauro Pimentel/AFP
Foto: Mauro Pimentel/AFP
O desembargador do Tribunal Regional da 2ª Região, Antonio Ivan Athié, revogou a prisão do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco, detidos desde a quinta-feira (21), por decisão do juiz Marcelo Bretas. Outros seis investigados pela Operação Descontaminação, desdobramento da Lava-Jato, também foram liberados. 
"Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", escreveu Athié em sua decisão.
O relator do TRF-2 havia decidido, inicialmente, que avaliaria os pedidos de liberdade em julgamento colegiado com mais dois desembargadores, mas, após analisar o caso neste fim de semana, concluiu que as prisões afrontavam garantias constitucionais.
A investigação que prendeu Temer e outras nove pessoas apura supostos crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear. Após decisão do Supremo Tribunal Federal, o caso foi desmembrado e remetido à Justiça Federal do Rio de Janeiro.
O inquérito que mira Temer e seus aliados tem como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho. Ele afirma que o ex-presidente havia recebido R$ 1 milhão em propinas da Engevix.
Com informação DP
Professor Edgar Bom Jardim - PE

Charge:Bolsonaro entrega o Brasil de presente


RECOLONIZAÇÃO DO BRASIL!
Quando os portugueses chegaram ao Brasil ofereceram aos índios espelhos e objetos sem nenhum valor e em troca pegaram as riquezas naturais dos brasileiros, muitos índios que resistiram foram assassinados. Os índios eram cidadãos puros, sem nenhuma maldade, jamais pensaram que os colonizadores tinham intenções perversas. Diferente dos Bolsonaros que sabem muito bem das intenções do Trump/EUA na América Latina!
José Guimarães/Faceboook
Professor Edgar Bom Jardim - PE