O presidente Lula assinou nesta terça-feira um decreto que recriou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O Consea havia sido extinto em 2019, no primeiro mês do governo de Jair Bolsonaro.
Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), "a recriação do Consea é um passo importante para o combate à fome no país, pela sua representatividade social e pela sua capacidade de diálogos intersetoriais para a garantia da segurança alimentar no Brasil”.
A senadora lembrou ainda que “no seu discurso logo após vencer o segundo turno das eleições de 2022, Lula afirmou que o combate à fome e à miséria seria o seu compromisso número um”.
Pelo decreto, os conselheiros e a presidente do Consea, Elisabetta Recine, vão reassumir os cargos. O Conselho é um importante órgão de apoio à Presidência da República na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
Quando foi extinto pelo governo Bolsonaro, em 2019, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) se manifestou, demonstrando preocupação com a interrupção do órgão que, segundo ela, tinha um papel essencial nas políticas públicas de combate à fome.
Um levantamento de junho de 2022, feito pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, apontou que o Brasil tem cerca de 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer diariamente
A Espanha se tornou o primeiro país ocidental a oferecer licença médica para mulheres que sofrem com fortes cólicas menstruais.
A lei, que foi aprovada por 185 votos a favor e 154 contra, tem como objetivo quebrar o tabu em relação ao tema.
"É um dia histórico para o avanço feminista", tuitou a ministra da Igualdade da Espanha, Irene Montero, que diz que a medida é um movimento para resolver um problema de saúde que foi amplamente varrido para debaixo do tapete.
A legislação permite que funcionárias que sofrem com cólica menstrual tirem o tempo que for necessário — mas, assim como nas licenças médicas remuneradas por outros motivos de saúde, é exigido um atestado médico. A duração da licença não está especificada na lei.
São poucos países ao redor do mundo que garantem legalmente alguma forma de licença menstrual para mulheres no mercado de trabalho — a maioria está na Ásia, incluindo Japão, Taiwan, Indonésia e Coreia do Sul, além da Zâmbia. A primeira legislação sobre licença menstrual remonta à União Soviética, onde foi introduzida em 1922.
Os defensores da medida dizem que é tão importante para as mulheres quanto a licença maternidade, como um reconhecimento de um processo biológico básico. Mas os críticos afirmam que reforça estereótipos negativos e pode até desencorajar alguns empregadores de contratar mulheres.
A BBC 100 Women conversou com mulheres em alguns dos países que possuem políticas relacionadas à licença menstrual, em maio do ano passado, quando a Espanha apresentou o projeto de lei, para descobrir se está funcionando.
'Só fui criticada por alguns colegas homens'
CRÉDITO,IRINE WARDHANIE
Legenda da foto,
Irine Wardhanie conta que até mesmo pedir um absorvente para outras mulheres pode ser visto como um tabu na Indonésia
"Antes da minha menstruação descer, eu sinto muita dor. Fico exausta e tenho enxaqueca. Depois, quando minha menstruação desce, eu sinto muita cólica, fico enjoada e com febre. Isso geralmente dura de dois a três dias", diz Wardhanie.
"Imagina ter que pedir permissão a um homem para tirar licença menstrual."
"No começo, fiquei preocupada com o que os outros poderiam pensar, mas foi tão simples quanto enviar um e-mail para meus gerentes, e eles me apoiaram bastante", afirma.
“Na minha empresa é bem fácil, só preciso enviar um e-mail para meu supervisor no dia D e avisar quem faz a escala. Só isso."
"Só fui criticada por alguns colegas homens que argumentaram que não era justo."
Diferentemente de Irine, muitas mulheres na Indonésia não estão cientes da existência de uma lei que permite às mulheres tirar dois dias de licença remunerada quando estão menstruadas.
"Falei com outras mulheres que trabalham na área de mídia na Indonésia que não foram informadas sobre a política e, portanto, se obrigam a trabalhar sofrendo com cólica."
CRÉDITO,GETTY IMAGES
Legenda da foto,
As funcionárias de fábrica na Indonésia têm direito de tirar licença menstrual, conforme previsto na Lei Trabalhista 13/2003
Os empregadores têm que fornecer até 24 dias de licença menstrual remunerada por ano na Indonésia, mas a política é mal aplicada.
"A concessão é, na prática, arbitrária. Muitos empregadores permitem apenas um dia por mês, outros nenhuma licença menstrual", informou a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Vivi Widyawati trabalha pelos direitos das mulheres no setor de vestuário do país e diz que para as trabalhadoras de fábrica tirarem licença menstrual é ainda mais difícil do que para profissionais que atuam no varejo ou no setor de serviços.
“As mulheres que trabalham no setor informal muitas vezes não sabem sobre o direito à licença menstrual. Uma das barreiras para essas mulheres é que elas primeiro precisam obter um atestado médico”, diz Widyawati.
"Elas podem enfrentar assédio sexual ou se sentir muito constrangidas ao solicitar a licença. E tem mais: muitas empresas não querem pagar salário durante a licença menstrual."
O que é dismenorreia?
A maioria das mulheres que menstruam sente dor como parte do ciclo, mas algumas podem sofrer de dismenorreia grave, uma forma de dor que pode ser debilitante;
Geralmente consiste de fortes cólicas abdominais, que podem se espalhar para as costas e as coxas, assim como náusea, diarreia e enxaqueca;
Há várias causas para a dismenorreia — por exemplo, um desequilíbrio nos níveis do hormônio prostaglandina, produzido pelas células do revestimento do útero, pode fazer com que ele se contraia. Quanto mais alto for o nível, mais fortemente o útero se contrai, gerando a dor;
Pesquisas mostram que a dismenorreia é muito comum e pode ser forte o suficiente para interferir nas atividades diárias de até 20% das mulheres;
Uma pesquisa do YouGov de 2016 com mil mulheres para a BBC Radio 5 mostrou que 52% haviam tido dismenorreia que afetava sua capacidade de trabalhar, mas apenas 27% haviam dito à chefia que a cólica menstrual era a responsável.
'Ainda é tabu'
CRÉDITO,MINNA NO SEIRI
Legenda da foto,
A Minna No Seiri tentou introduzir a licença menstrual nas escolas japonesas sem sucesso
No Japão, a licença menstrual existe há mais de 70 anos — foi concedida como um direito industrial para mineiras e trabalhadoras de fábrica na ausência de banheiros adequados em seus locais de trabalho. Ainda assim, ativistas dizem que a adoção é atualmente baixa.
"Uma porcentagem muito pequena de mulheres tira licença menstrual no Japão", diz Ayumi Taniguchi, copresidente da Minna No Seiri, organização de ativismo menstrual no país.
De acordo com os dados mais recentes do governo, apenas 0,9% de toda a força de trabalho feminina solicitou licença menstrual de abril de 2019 a março de 2020.
“Há um estigma em torno da menstruação, as mulheres que menstruam acham difícil se abrir sobre isso, especialmente em um ambiente de trabalho dominado por homens”, explica Ayumi Taniguchi.
"E a maioria das empresas não oferece licença menstrual remunerada, o que significa que muitas mulheres apenas tiram férias remuneradas, em vez de usar o direito à licença menstrual. É quase como se não valesse a pena pedir por causa do tabu."
CRÉDITO,GETTY IMAGES
A Coreia do Sul adotou a licença menstrual em 1953.
Em 2001, o país ratificou o artigo 73 da sua Lei de Normas Trabalhistas, que garante um dia de licença sem vencimento por mês, concedido a pedido do empregado.
Em 2021, um ex-CEO de uma companhia aérea que se recusou a permitir que funcionárias tirassem a licença menstrual, protegida pela lei trabalhista, foi obrigado por um tribunal da Coreia do Sul a pagar uma multa de US$ 1,8 mil.
Kim Min-ji trabalha para uma organização que promove a conscientização em relação à menstruação na Coreia do Sul.
"Na empresa em que eu trabalhava antes, as funcionárias apenas suportavam (a dor) ou usavam as férias anuais. Não tive escolha a não ser suportar também", diz ela.
"A Coreia do Sul é uma sociedade altamente competitiva que considera que você deve ser capaz de controlar a dor, então é esperado que você suporte (a dor). A maior barreira é a atmosfera social — é difícil falar sobre licença menstrual aqui."
Para Keir Giles, 'faz sentido que a Rússia se anime com qualquer 'plano de paz' que surja, se puder tirar proveito dele no futuro'
Planos de paz como o proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pôr fim à guerra entre Rússia e Ucrânia podem acabar favorecendo Moscou, dizem analistas internacionais ouvidos pela BBC News Brasil.
"As tentativas de mediação provavelmente favorecerão a Rússia. A Ucrânia precisa lutar para libertar seus cidadãos que vivem sob a bárbara ocupação militar russa. Moscou pode aceitar um cessar-fogo, a fim de 'congelar' a linha de frente e manter o controle dos territórios ocupados, enquanto espera para ganhar força e confiança suficientes e avançar novamente", diz Keir Giles, consultor sênior do Programa Rússia e Eurásia da Chatam House, o mais importante instituto de relações internacionais do Reino Unido.
"Portanto, faz sentido o alvoroço da Rússia com qualquer 'plano de paz' que surja, se puder tirar proveito dele no futuro", acrescenta o especialista, que viveu na Rússia no início da década de 90 e também é diretor de pesquisa do Conflict Studies Research Center (CSRC), um centro de estudos anteriormente ligado ao Ministério de Defesa britânico.
Giles se refere aos comentários do vice-ministro das Relações Exteriores da Rússia, Mikhail Galuzin, em entrevista à agência de notícias estatal russa Tass na quinta-feira (23/2). Segundo ele, Moscou está estudando a proposta de Lula para encerrar o conflito enquanto continua avaliando a situação na Ucrânia.
Por enquanto, nenhuma proposta formal foi enviada pelo governo brasileiro à Rússia.
CRÉDITO,REUTERS
Legenda da foto,
Lula tem buscado apresentar Brasil como possível mediador para conflito entre Rússia e Ucrânia
Resolução aprovada com apoio do Brasil
Também nesta quinta-feira, com trecho proposto pelo Brasil, a ONU aprovou uma resolução que pede a retirada das tropas russas da Ucrânia.
Foram 141 votos a favor, 7 contra e 33 abstenções.
O texto traz recomendação dos brasileiros pelo "fim das hostilidades” entre Rússia e Ucrânia.
O Brasil, que em outras votações sobre o conflito chegou a se abster, votou a favor da resolução, o único do grupo dos BRICS — China, Índia e África do Sul se abstiveram.
A resolução não é vinculativa, mas, apesar de o valor meramente simbólico, tem peso político.
Lula vem tentando promover o Brasil como um potencial mediador para o fim da guerra, numa tentativa de reinserir o país no cenário político mundial após o isolamento amargado durante o governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
A ideia do presidente brasileiro é criar um grupo de países, possivelmente incluindo Índia, China e Indonésia, para mediar as negociações, uma espécie de "clube da paz".
Giles ressalva, contudo, que "se um grupo de mediadores de paz para a Ucrânia inclui Índia e China, eles também se abstiveram de condenar a guerra da Rússia contra a Ucrânia", em alusão à resolução recentemente aprovada pela ONU.
O Brasil não é o único país a propor soluções para o conflito; China, Turquia e muitos outros também se voluntariaram a mediar as negociações.
Também pesa contra Lula o fato de que, em entrevista à revista americana Time no ano passado, tenha responsabilizado o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, a União Europeia e os Estados Unidos pela guerra em curso na Ucrânia.
"Esse cara (Zelensky) é tão responsável quanto o Putin. Porque numa guerra não tem apenas um culpado”, disse Lula. “(...) O comportamento dele é um comportamento um pouco esquisito, porque parece que ele faz parte de um espetáculo", acrescentou na ocasião.
Para Giles, "Lula não é o único a sugerir que a Rússia não tem culpa de ter iniciado a invasão da Ucrânia há um ano".
"Por mais bizarro que possa parecer para qualquer um que tenha ouvido o presidente Putin expondo sua ambição de restaurar o Império Russo, é uma visão que influenciou vários países fora da área euro-atlântica".
"Isso inclui os estados da África que se abstiveram na votação da Assembleia Geral da ONU sobre uma resolução para condenar o ataque da Rússia e, assim, deram aprovação tácita a uma guerra de reconquista colonial."
"A Rússia naturalmente vê o benefício dessa ambivalência e, portanto, a encorajará sempre que possível — como expressar gratidão ao Brasil por não condenar sua agressão", conclui.
CRÉDITO,REUTERS
Legenda da foto,
Em entrevista à revista americana Time, Lula disse que presidente da Rússia, Vladimir Putin, não seria único culpado pela guerra
'Sem alinhamento automático'
Lula tem evitado um alinhamento automático com os Estados Unidos e a União Europeia e busca se apresentar como defensor da tradicional posição de neutralidade da diplomacia brasileira.
Mas essa neutralidade também tem motivos econômicos: a Rússia é, há anos, líder no mercado de fertilizantes, vitais para o agronegócio brasileiro e majoritariamente importados.
Lula negou, por exemplo, um pedido do governo da Alemanha para o Brasil fornecer munição de tanques que seria repassado por Berlim à Ucrânia.
Apesar do não-alinhamento, o presidente vem discutindo o conflito com grandes líderes ocidentais, incluindo o presidente francês Emmanuel Macron, o presidente dos EUA, Joe Biden, e o chanceler alemão, Olaf Scholz.
Para o pesquisador Mathieu Boulègue, contudo, "não deve haver nenhum incentivo da comunidade internacional para negociar ou barganhar com um criminoso de guerra", diz ele, em alusão à Rússia.
"Nenhum compromisso deve ser feito, e a Ucrânia deve ser apoiada ao máximo. Ponto final", acrescenta Boulègue, que é especialista em questões de segurança e defesa da Eurásia, com foco na política externa russa e assuntos militares.
Assim como Giles, Boulègue levanta suspeitas sobre a real intenção da Rússia de alcançar uma solução pacífica para o conflito.
"Nada que o Kremlin faça ou diga sobre 'acordos negociados' ou soluções de paz pode ser confiável ou levado a sério. Moscou não negociaria de boa fé ou seria digno de confiança para implementar o que quer que assine."
Ele também permanece pessimista sobre um fim próximo da guerra.
"A Ucrânia não negociará com um invasor que nem mesmo reconhece o direito dos ucranianos de existirem como nação".
Em conversa com a BBC News Brasil, embaixadores brasileiros reservadamente disseram desconhecer qualquer iniciativa dos russos de contato com o Itamaraty para pedir detalhes sobre a sugestão brasileira do clube da paz. Mas veem no gesto público de Moscou um reconhecimento do Brasil como um "negociador honesto" em campo. O mesmo reconhecimento, aliás, teria sido dado ao Brasil pelo lado ucraniano: no último dia 18, o chanceler Mauro Vieira se encontrou com o Ministro de Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, às margens da Conferência de Segurança de Munique, na Alemanha, para expor a posição brasileira sobre a guerra. Nesta sexta, Zelensky se disse aberto a negociações com outros países além dos aliados da OTAN.
O governo do Brasil e o da Ucrânia trabalham para viabilizar uma ligação telefônica entre Lula e Zelensky já na semana que vem
