CARTA ENTREGUE AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E AO PRESIDENTE DO SENADO

Excelentíssimo Senhor Presidente,

O Brasil vive uma emergência ambiental. O desmatamento da Amazônia, que atingiu 7.536 km2 entre agosto de 2017 a julho de 2018, está em crescimento acelerado conforme demonstram as projeções do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, corroboradas por diversas instituições de pesquisa nacionais e internacionais. Os focos de incêndio até agosto aumentaram 83% em todo o país e 140% na Amazônia, principalmente devido aos retrocessos na política socioambiental brasileira e da campanha ostensiva de representantes do Poder Executivo federal em favor de um modelo de desenvolvimento totalmente ultrapassado para a Amazônia e demais biomas do país.

Nesse sentido, vimos, na qualidade de ex-ministros do Meio Ambiente, personalidades públicas e entidades nacionais representativas de diversos segmentos da sociedade, movidos pelo senso de responsabilidade que esta grave situação impõe a todos os democratas de nosso país, e também na busca por evitar as graves consequências ambientais, sociais, econômicas, políticas e diplomáticas que poderão advir da continuidade desta situação, propor aos senhores, representantes maiores do Poder Legislativo brasileiro, a adoção das seguintes medidas em caráter emergencial:

1. Suspensão imediata da tramitação de todas as matérias legislativas que possam, de forma direta ou indireta, agravar a situação ambiental no país;

2. Moratória ambiental para projetos de leis e outras iniciativas legislativas que ameacem a Amazônia, povos indígenas e biodiversidade.

3. Realização de audiências públicas em comissão especial do Congresso Nacional, com a participação de especialistas em proteção do meio ambiente, representantes das comunidades locais, do agronegócio e de agentes públicos federais e estaduais para tratar dos temas fundamentais da agenda socioambiental do país.

Neste momento, senhor Presidente, consideramos necessário à realização de pelo menos três audiências públicas para tratar dos seguintes temas que nos parecem fundamentais:

1. Riscos e oportunidades socioambientais à proteção da Amazônia e dos demais biomas brasileiros decorrentes das matérias legislativas em tramitação;

2. Novos marcos legislativos necessários ao aperfeiçoamento das ações voltadas à proteção e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia e dos demais biomas brasileiros;

3. Recomendações para a elaboração de um plano emergencial de ações para o enfrentamento da crise ambiental em curso, com a redução imediata do desmatamento e queimadas e proteção das populações tradicionais.

Solicitamos, senhor Presidente, que essas medidas sejam tomadas em caráter de urgência. Para tanto, nos colocamos à disposição do Congresso Nacional para contribuir em todas as fases desse processo, seja indicando especialistas, participando das discussões ou de outras formas que os senhores considerarem adequadas.

O desmonte das instituições federais (Ministério do Meio Ambiente, IBAMA e ICMBio), como também das políticas e programas de proteção ao meio ambiente e do Fundo Amazônia que vem sendo promovido pelo governo federal, além de provocar inaceitável degradação do patrimônio natural e da qualidade ambiental do país, está colocando em risco a segurança de populações indígenas e comunidades tradicionais e afetando diretamente a saúde pública, fato tão bem evidenciado com a chuva negra que caiu sobre São Paulo recentemente. A comoção mundial é de tal ordem que ameaças de boicote às exportações brasileiras surgem em diversos países, pondo em risco a própria balança comercial do País.

Esses fatos, senhor Presidente, exigem de nossas instituições respostas à altura. O Parlamento brasileiro tem o dever histórico de atuar como moderador e oferecer um canal de diálogo com a sociedade, única forma de reverter essa assustadora realidade.

Esta é a hora de nos unirmos pelo bem do Brasil. Urge mostrar ao mundo que nossa nação e nossas instituições são capazes de oferecer perspectivas reais para a solução dos gravíssimos problemas que enfrentamos e zelar pelo respeito aos compromissos firmados no âmbito do Acordo de Paris e na Convenção da Diversidade Biológica.

Aguardamos a convocação para que, sob a liderança de Vossa Excelência possamos ajudar a recolocar o Brasil no lugar de nação amiga das grandes causas do século 21: a proteção do meio ambiente e das comunidades menos favorecidas e o combate às mudanças climáticas e à exclusão social.

Respeitosamente,

Ex-Ministros do Meio Ambiente

CARLOS MINC
EDSON DUARTE
GUSTAVO KRAUSE
IZABELLA TEIXEIRA
JOSÉ CARLOS CARVALHO
JOSÉ GOLDEMBERG
JOSÉ SARNEY FILHO
MARINA SILVA
RUBENS RICUPERO

Entidades Nacionais

FELIPE SANTA CRUZ
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

ILDEU DE CASTRO MOREIRA
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

MARCIO SANTILLI
Instituto Socioambiental (ISA)

ANDRÉ GUIMARÃES
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)

ANDRÉ LIMA
Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)

SÔNIA GUAJAJARA
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

PAULO JERÔNIMO DE SOUSA
Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

Com informações de Marina Silva

Professor Edgar Bom Jardim - PE