REDE obtém do TSE a primeira decisão histórica contra o uso político criminoso da internet
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em caráter liminar, a retirada de cinco postagens mentirosas que associam Marina Silva com as investigações da Operação Lava Jato. A decisão proferida pelo ministro relator Sérgio Banhos confirma o que todos os documentos da Justiça (http://bit.ly/2JnnSJu) já comprovaram: que a pré-candidata da REDE à presidência não é investigada pela Operação Lava Jato e jamais recebeu propina ou caixa 2 em suas campanhas.
O ministro Gerson destacou que “é inegável que tais postagens podem acarretar graves prejuízos” e relembrou que as fake news não são um expediente novo, mas que foram sofisticadas com a utilização das redes sociais.” A decisão do ministro ressalta os riscos para a regularidade do processo eleitoral neste momento em que as mídias sociais multiplicaram a velocidade da comunicação, fazendo com que qualquer informação sem fundamento e maliciosa seja disseminada de forma rápida, fácil, barata e em escala exponencial, podendo se tornar desastrosa e enfraquecer candidaturas.
Citando a Era da Pós-Verdade e o mundo de incertezas do filósofo polonês Zygmunt Bauman, diga-se de passagem notadamente citado por Marina em muitas ocasiões, o ministro afirma na decisão que a intervenção da Justiça Eleitoral nas eleições de 2018 deve ser firme, mas cirúrgica, em função da relevância do papel das mídias sociais, para que se possa garantir a todos o direito de votar de forma consciente, a partir de concepções fundadas na verdade dos fatos.
O ministro observa que as informações não têm comprovação e se limitam a afirmar fatos desprovidos de fonte ou referência, com o único objetivo de criar comoção a respeito da pessoa da pré-candidata.
Para a REDE, essa decisão é uma vitória histórica e emblemática contra a veiculação de notícias falsas. Nesta semana, o partido foi o primeiro a assinar o Termo de Compromisso contra as fake news, em reunião no Tribunal Superior Eleitoral. A advogada da REDE, Dra Carla Rodrigues, afirma que a decisão do TSE é um leading case, um caso pioneiro no país sobre fake news nas eleições de 2018 e que essa ação é só o começo.
Clique aqui e confira a decisão na íntegra
Fonte:redesustentabilidade.org.br/2018/06/07/tse-manda-retirar-fake-news-sobre-marina-na-lava-jato/
Professor Edgar Bom Jardim - PE
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