Ayres Britto disse que se ficar comprovado que as ações da PRF tiveram o objetivo de prejudicar o acesso de eleitores às urnas, isso poderia comprometer a 'legitimidade' do segundo turno
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ayres Britto demonstrou preocupação com as notícias sobre as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizadas neste domingo (30/10) durante o período de votação de segundo turno.
Relatos de diversas partes do Brasil apontam que a PRF estaria parando ônibus com eleitores em direção aos locais de votação.
A operação se concentraria especialmente no Nordeste, região onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL) no primeiro turno das eleições.
"Nunca vi nada desse tipo no Brasil desde a redemocratização. Esse tipo de coação", disse o ex-presidente do TSE à BBC News Brasil.
As operações da PRF em rodovias brasileiras começaram a chamar atenção nas primeiras horas deste domingo, quando ônibus e outros veículos que transportavam eleitores a locais de voto começaram a ser parados.
Diversos relatos apontaram que veículos lotados de eleitores do presidente Lula foram abordados por agentes da PRF em todo o país, mas especialmente na região Nordeste.
As operações, no entanto, aconteceram após o TSE divulgar uma resolução proibindo operações da PRF relacionadas ao transporte público, gratuito ou não, de eleitores
Ayres Britto disse que se ficar comprovado que as ações da PRF tiveram o objetivo de prejudicar o acesso de eleitores às urnas, isso poderia comprometer a "legitimidade" do segundo turno.
"É preciso ver em qual medida isso (as operações) afeta o processo eleitoral como um todo. O que se pode dizer com segurança jurídica é que a PRF é um órgão de Estado e não de governo. Ela está submetida ao princípio constitucional da impessoalidade. A depender das circunstâncias, isso pode comprometer a normalidade e legitimidade do processo eleitoral", disse o ex-ministro.
Ayres Britto disse que, dependendo da gravidade das ações da PRF, o TSE poderia até adiar o horário de votação neste segundo turno, que vai até as 17h (horário de Brasília).
Em entrevista coletiva realizada na tarde deste domingo, porém, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, descartou a possibilidade de prorrogar o horário de votação por conta das operações da PRF.
Ele disse ter sido informado pelo diretor da PRF, Silvinei Marques, que os veículos abordados durante as operações foram liberados e que nenhum deles teria sido impedido de chegar aos locais de votação.
"Isso, em alguns casos, retardou a chegada dos eleitores até a seção eleitoral. Mas, em nenhum caso, impediu os eleitores de chegarem às suas seções eleitorais", disse o ministro.
Questionado sobre se o pleito poderia ser suspenso por conta do efeito das operações, Ayres Britto adotou moderação.
"Não tenho os elementos todos do caso para fazer um juízo técnico sobre isso", afirmou.
PRF fez operações no dia do segundo turno
Número de operações maior
O número de operações da PRF chamou atenção já nas primeiras horas do período de votação. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, até às 12h35 deste domingo, foram realizadas 514 fiscalizações. O número seria 70% do que o realizado no primeiro turno.
Segundo o portal G1, foram contabilizadas 549 operações sendo que 272, o equivalente a 49,5% do total teria ocorrido no Nordeste.
Neste domingo, Alexandre de Moraes intimou o diretor-geral da PRF a parar as operações e a prestar esclarecimentos sobre o assunto. Após o encontro, Alexandre de Moraes informou que tinha obtido as informações que havia solicitado e que não teria havido prejuízo aos eleitores abordados pela PRF.
A BBC News Brasil enviou questionados à assessoria de imprensa da PRF. O órgão enviou uma nota oficial, mas não respondeu diretamente nenhuma das perguntas enviadas pela reportagem.
Na nota, a PRF diz que respondeu às notificações enviadas pelo TSE e que as ações do órgão nos últimos dias teriam sido responsáveis pela redução de 43% no número de mortos e de 72% no número de feridos em rodovias federais na comparação com o período próximo ao primeiro turno.
- Leandro Prazeres
- Da BBC News Brasil em Brasília
