Fundeb: Câmara garante 100% dos recursos para rede pública no Fundamental e no Médio

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira 17, o texto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com as alterações feitas pelo Senado. Foram 470 votos favoráveis e 15 contra.

Os deputados tiveram de reavaliar o texto após os senadores excluírem trechos que retirariam cerca de 16 bilhões de reais da rede pública, beneficiando instituições confessionais, filantrópicas e do Sistema S.

A Câmara também rejeitou um destaque apresentado pelo Partido Novo que pedia justamente a retomada do trecho que retiraria verba das escolas públicas. O destaque foi rechaçado por 268 a 163.

Com isso, a matéria segue para sanção presidencial.

O dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, explicou que, com a votação, ficou definido que 100% dos recursos do Fundeb irão para custeio das escolas públicas de Ensino Fundamental e Ensino Médio. Além disso, estipulou-se que o pagamento só será destinado a profissionais da educação vinculados ao poder público.

“Para creche, pré-escola, educação no campo e educação especial há possibilidade de financiamento público de estabelecimentos confessionais, comunitários e filantrópicos. Isso é o que já prevê a Constituição. Isso porque, historicamente, a oferta de matrículas dessas etapas contou com o apoio da sociedade, como dos movimentos de carestia. Mantém-se a regra que já funciona hoje”, explicou.

Com Carta Capital

Foto: Edgar Severino dos Santos

Professor Edgar Bom Jardim - PE