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| Foto: Mauro Pimentel/AFP |
O desembargador do Tribunal Regional da 2ª Região, Antonio Ivan Athié, revogou a prisão do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco, detidos desde a quinta-feira (21), por decisão do juiz Marcelo Bretas. Outros seis investigados pela Operação Descontaminação, desdobramento da Lava-Jato, também foram liberados.
"Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", escreveu Athié em sua decisão.
O relator do TRF-2 havia decidido, inicialmente, que avaliaria os pedidos de liberdade em julgamento colegiado com mais dois desembargadores, mas, após analisar o caso neste fim de semana, concluiu que as prisões afrontavam garantias constitucionais.
A investigação que prendeu Temer e outras nove pessoas apura supostos crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear. Após decisão do Supremo Tribunal Federal, o caso foi desmembrado e remetido à Justiça Federal do Rio de Janeiro.
O inquérito que mira Temer e seus aliados tem como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho. Ele afirma que o ex-presidente havia recebido R$ 1 milhão em propinas da Engevix.
Com informação DP
Professor Edgar Bom Jardim - PE
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