Justiça suspende alvará que autorizava demolição no Estelita

Uma decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendeu o alvará que autorizava a demolição das edificações no Cais José Estelita. A ação civil pública tem como réu o Município do Recife e o Novo Recife Empreendimentos. Os autores foram o 20º e o 35° Promotores de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. As obras do Novo Recife haviam sido retomadas na manhã desta segunda-feira. O Consórcio Novo Recife informou que já foi notificado e que as obras estão paradas. 

De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, a ação civil pública diz respeito a questões de ordenamento urbano, ambientais e relativas ao patrimônio histórico e discute a legalidade das intervenções. Ainda foi instaurado um inquérito civil pela Promotoria de Defesa do Direito Humano à Habitação e Urbanismo para anular os processos administrativos referentes ao empreendimento.

"Hoje pela manhã nós obtivemos a concessão de tutela antecipada. É um processo judicial que tem tramitação perante a 5° Vara da Fazenda Pública da Capital. Já demos conhecimento ao representante que se encontrava no local e foi, por hora, foi suspensa a obra", explicou a promotora Maria Lizandra, da Procuradoria de Urbanismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Ela entregou o documento em mãos com apoio policial. 

A ação civil pública pede a nulidade do registro do Loteamento Novo Recife e se fundamenta no direito da participação popular no planejamento urbano, na falta de transparência e irregularidades do Plano Específico do Cais José Estelita, Santa Rita e Cabanga.

"Esta decisão confirma mais uma vez a denúncia historicamente feita pelo Movimento Ocupe Estelita de que todo o procedimento para a aprovação do projeto Novo Recife é ilegal, do leilão até a derrubada dos galpões", posicionou-se o Movimento Ocupe Estelita após a decisão judicial.

Já o Consórcio Novo Recife informou, em nota, que "em respeito à opinião pública, tendo em vista a decisão liminar de suspensão da demolição das ruínas dos armazéns próximos ao Cabanga, no terreno do Cais José Estelita, sente-se no dever de esclarecer o seguinte: Após amplo debate com setores da sociedade civil, que culminou com a edição da Lei Municipal nº. 18.138/2015, responsável por introduzir o Plano Específico para as regiões do Cabanga, Cais José Estelita e Santa Rita, o projeto Novo Recife foi redesenhado e sua versão definitiva aprovada pela Prefeitura e órgãos a ela vinculados. Dessa forma, mediante alvará de demolição regularmente concedido pela Prefeitura, o Consórcio iniciou na manhã de ontem (25) o processo de requalificação da área. Hoje, o Consórcio Novo Recife foi surpreendido por decisão liminar que questiona a legalidade da lei 18.138/2015, aprovada pela Câmara Municipal do Recife. O Consórcio Novo Recife reafirma a inteira confiança nas autoridades e no Estado de Direito para a retomada das obras".

O consórcio ressaltou ainda que "entrou com uma ação de manutenção de posse na 28ª vara cível do Recife com o objetivo de garantir a segurança e a integridade física das pessoas na área externa do terreno".

O alvará concedido pela Prefeitura na semana passada não autorizava a construção na área, apenas a demolição nos 13,5 mil metros quadrados. Durante toda a manhã desta terça-feira (26), membros do Movimento Ocupe Estelita permaneceram acampados em frente ao Cais José Estelita. Cerca de 50 pessoas montaram cabanas e dormiram na área externa do terreno em sinal de protesto. Durante toda manhã de hoje, representantes de organizações da sociedade civil foram até a Avenida Engenheiro José Estelita para entregar água, comida e produtos de higiene em sinal de apoio.

"Ainda existem processos na esfera Federal em andamento, a construtora só trouxe o alvará depois de iniciar de demolição e estão fechando uma calçada, um espaço público. Vamos ficar aqui na frente a espera de respostas", comentou o designer e membro do Ocupe Estelita, Cláudio Tavares. As demolições dos armazéns do Cais José Estelita, na área central do Recife, haviam iniciado na manhã da última segunda-feira logo depois de a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano anular a ordem de suspensão. Com o alvará e a autorização do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), publicada no Diário Oficial da União no último dia 15 de março, o Consórcio Novo Recife deu continuidade à demolição que havia começado em maio de 2014.

Durante a manhã de hoje, os trabalhadores do Consórcio continuaram a instalação de tapumes, inclusive no corredor onde os ativistas estão acampados. Cláudio Tavares lembra que o grupo oferece projetos para o Cais. "Estamos aguardando as resoluções, mas apresentamos várias sugestões para aproveitar a área, inclusive com um potencial construtivo muito maior e mais baixo, com habitacionais populares e não de elite, sem especulação imobiliária, salvaguardando o patrimônio histórico", comenta.

Professor Edgar Bom Jardim - PE