Falta Defensor Público no Brasil

Com Informações do G1

Brasileiros que não podem pagar por um advogado enfrentam processos judiciais e julgamento sem qualquer tipo de assistência jurídica.

É lei! Quem precisa de advogado, mas não tem dinheiro, tem direito a um defensor público pago pelo Estado. Se este é um direito do cidadão, por que tanta gente enfrenta processos judiciais sem nenhum tipo de assistência jurídica? O Fantástico mostra agora como a falta de defensores públicos afeta a vida de milhares de brasileiros.

Quanto custa um bom advogado em Goiás? “Um processo criminal, para fazer um habeas corpus, uns R$ 5 mil”, diz a advogada da Fetaeg Laissa Pollyana do Carmo.

E na Bahia, o que faz quem não tem esse dinheirão? “Se, porventura, quiser requerer um habeas corpus, é muito difícil”, aponta o professor Daniel de Sousa Santos.

Se o filho adolescente de uma mãe desempregada em Santa Catarina for levado pela polícia, quem vai olhar por ele? “Eu fiquei apavorada. Eles vão bater no meu filho, eles vão matar o meu filho, e eu não sei onde é que está o meu filho”, conta a faxineira Ilione de Fátima Morais.

A quem recorre uma paulistana sem salário que passou dez anos apanhando do marido? “Puxa vida! Eles têm que... Quantas mulheres que não sofrem de agressão ‘igual eu’? E que chegam a morrer? Então tem que ter para apoiá-las, não é verdade?”, afirma uma mulher que não quis se identificar.

Para todos esses casos, a Constituição brasileira oferece uma solução: o defensor público concursado, e pago pelo Estado, para defender pessoas que não podem contratar advogado. “Dentre todas as figuras presentes num processo, o defensor público é aquele que está mais perto da população”, explica a defensora pública de São Paulo Mariana Melo Bianco.

Então, por que não existem defensores públicos nem em Goiás, nem em Santa Catarina? Por que só 41 das 272 comarcas de São Paulo e só 24 das 278 comarcas da Bahia têm defensores?

“Se a justiça é simbolizada por uma balança, no Brasil, os pratos da balança estão em desequilíbrio em desfavor do mais fraco, porque se investe pouco na defensoria pública”, avalia o presidente da Anadep André Castro.

A Associação dos Magistrados Brasileiros registra 11.673 juízes estaduais em seus quadros. O Conselho Nacional do Ministério Público diz que existem 8.540 promotores de primeira instância nos estados. O mapa da Defensoria Pública divulgado esta semana mostra que existem apenas 5.054 defensores públicos estaduais. Das 2.680 comarcas brasileiras, apenas 754, o equivalente a 28% do total, contam com pelo menos um defensor público.

Em Goiás, um interminável concurso foi suspenso pela terceira vez. “Quando eu fiz o concurso, eu ainda não estava grávida. Eu engravidei depois da primeira fase, e o Lucas nasceu depois da segunda fase. E estamos aguardando a terceira fase ser feita e o Lucas já está com um ano e três meses”, conta a candidata a defensora Cintia Monique Amoury.

O concurso foi suspenso porque dois candidatos reprovados pediram a anulação das provas.

O Tribunal de Justiça de Goiás informou que 29 defensores foram aprovados nas duas primeiras fases, mas dez já passaram em outros concursos e devem desistir da defensoria.

A consequência disso é a tramitação de processos judiciais em que uma das partes acaba tendo de enfrentar um julgamento sem nenhum tipo de assistência jurídica. No desespero, as pessoas procuram ajuda nos lugares mais inusitados. Em Goiás, boa parte do movimento dos sindicatos de trabalhadores rurais é de gente procurando advogado.

“O pedreiro, o comerciante, o balconista, a dona de casa, a doméstica, não estão tendo assistência jurídica. Eles estão jogados, quer dizer, não está tendo justiça para pobre” afirma o presidente do sindicato, Amparo do Carmo.

O sindicato só pode oferecer advogado aos trabalhadores rurais. Para os outros, não há o que fazer. “Eu acho que isso está ocorrendo em todos os municípios da região da Estrada de Ferro”, aponta.

É bem ao lado da ferrovia que fica a casa de Bertolina. Ela morou lá por mais de 50 anos, mas, quando a mãe dela morreu, a igreja veio reclamar a posse do terreno. Foi o padre quem chamou. “O irmão Davi. Se nós ‘pegasse’ a amolar, aí eles iam mandar prender ‘nós’”, diz.

O casal saiu. E até tentou se informar se o padre estava certo.www.professoredgar.com