“O apoio técnico às redes, inclusive através da formação continuada, também é uma de nossas prioridades, e nós, da Secretaria de Educação Básica [SEB], trabalharemos com as Secretarias de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão [Secadi] e Educação Profissional e Tecnológica [Setec] nessa frente”, explicou.
I – Linguagens e suas tecnologias;
II – Matemática e suas tecnologias;
III – Ciências da natureza e suas tecnologias;
IV – Ciências humanas e sociais aplicadas;
V – Formação técnica e profissional, organizada a partir das diretrizes curriculares nacionais de educação profissional e tecnológica (EPT).
A lei determina que os sistemas de ensino devem garantir que todas as escolas ofereçam, no mínimo, dois itinerários formativos. A regra não vale para escolas que ofertam EPT.
Será permitida educação a distância (EaD) para o ensino médio?
Não. O texto prevê que o ensino médio será ofertado de forma presencial, mas será admitido, excepcionalmente, o ensino mediado por tecnologia. Para tratar desses casos, a lei determina que será elaborado um regulamento com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.
“O fenômeno da mediação por tecnologia já é utilizado em várias realidades, principalmente na Região Norte do Brasil, como no Amazonas, em função da peculiaridade geográfica. Então, são essas exceções de que se trata o texto. Nós temos que regulamentar isso, ouvindo as experiências das redes, mas não se está autorizando, absolutamente, a introdução de EaD no ensino médio”, explicou Grisa.
E como fica o ensino de língua espanhola?
Segundo a norma, os currículos de ensino médio poderão ofertar outras línguas estrangeiras, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários. De modo obrigatório, a norma prevê apenas o ensino da língua inglesa.
O que a lei diz sobre o ensino noturno?
A norma diz que os estados devem manter, na sede de cada um dos seus municípios, pelo menos uma escola da rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno, quando houver demanda.
As regras valem também para o ensino integral?
Estudantes matriculados em regime de tempo integral poderão utilizar uma parte da carga horária de experiências extraescolares para cumprir a carga horária escolar, desde que as atividades tenham a ver com o currículo. As formas de comprovação dessas horas serão definidas pelos estados.
Poderá valer como hora de aula no período integral:
Experiência de estágio, programas de aprendizagem profissional, trabalho remunerado ou trabalho voluntário supervisionado;
Conclusão de cursos de qualificação profissional com certificação;
Participação comprovada em projetos de extensão universitária, iniciação científica ou atividades de direção em grêmios estudantis.
A lei também determina que o MEC considere, em seu planejamento de expansão de matrículas em tempo integral, critérios de equidade social, garantindo a inclusão de estudantes em condição de vulnerabilidade, negros, quilombolas, indígenas, com deficiência e do campo.
Além disso, as escolas que ofertam matrículas de ensino médio articulado com educação profissional e tecnológica deverão ter prioridade no recebimento de recursos federais no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. A prioridade deverá ocorrer por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A matrícula nesses cursos será considerada também um dos critérios para recebimento da poupança do Pé-de-Meia.
Muda algo para a educação do campo?
O texto aprovado inclui benefícios a estudantes do ensino médio de escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo. Assim, esses alunos se juntarão àqueles de baixa renda que tiverem cursado todo o ensino médio em escola pública no acesso aos benefícios de bolsa integral no Programa Universidade para Todos (Prouni) para cursar a educação superior em faculdades privadas e à cota de 50% de vagas em instituições federais de educação superior. Poderão contar, ainda, com a poupança do ensino médio, do programa Pé-de-Meia.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
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