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Com a intenção de ampliar atividades econômicas na floresta Amazônica, o governo Jair Bolsonaro quer atrair investimentos do setor privado, inclusive de empresas estrangeiras, para negócios na região.
Em entrevista à BBC News Brasil, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, argumentou que o caminho para reduzir o desmatamento ilegal na Amazônia passa por gerar "dinamismo econômico" e renda para quem vive nas áreas de florestas.
E, para viabilizar essa ideia, ele defende oferecer um leque de possibilidades de investimentos "para vários países". "Qualquer atividade ilegal é consequência de ausência de alternativa econômica para quem vive dentro ou no entorno da Amazônia", disse
Questionado se entre as atividades econômicas que o governo pretende estimular estariam mineração e construção de hidrelétricas, inclusive em terras indígenas, o ministro respondeu que "exploração mineral ilegal já existe, inclusive dentro das terras indígenas".
"Não se trata de fazer uma liberação genérica, mas de, a cada possibilidade (de investimento), fazer um licenciamento ambiental e uma análise de risco. E, de maneira equilibrada, decidir se aquela atividade pode ser feita lá ou não".
Salles está em Osaka, no Japão, onde os ministros do Meio Ambiente das 20 maiores economias do mundo se reunirão no sábado (15). O encontro é preparatório para a reunião de chefes de Estado, que ocorre entre os dias 28 e 29 de junho e terá a presença do presidente Bolsonaro.
Recentemente, após visita aos Estados Unidos, Bolsonaro afirmou, numa entrevista de rádio, que pretende propor ao governo Donald Trump parcerias para "explorar economicamente" a Amazônia.
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À BBC News Brasil, Salles explicou que a intenção do governo brasileiro é atrair investimentos privados de diferentes países. Ele lembrou que algumas empresas europeias já atuam na Amazônia, como a mineradora Hydro, cujo acionista majoritário e controlador é o governo da Noruega.
A Hydro, que tem atividades de exploração de minério no Pará, esteve no centro de um escândalo no ano passado, após a descoberta de um duto clandestino para lançar rejeitos em nascentes amazônicas.
"Não se trata só (de investimentos) do governo americano, mas de investimento privado de maneira geral de vários países, inclusive da Noruega", afirmou.
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Mas a ideia, segundo ele, é convencer países ricos, ONGs estrangeiras e organismos internacionais a arcarem com esse subsídio.
"É uma maneira de nós dizermos ao mundo: 'Estamos preservando, mas precisamos ser remunerados por isso'", disse. "O objetivo é que o proprietário possa optar por proteger uma área que excede o mínimo legal, recebendo um recurso alternativo à exploração dessa área."
Veja os principais trechos da entrevista com o ministro:
BBC News Brasil - O governo brasileiro vem reclamando que países ricos devem arcar mais com a preservação ambiental em nações emergentes. O Brasil vai apresentar alguma proposta concreta nesse sentido ao G20?
Ricardo Salles - Sim, temos três frentes de ação. A primeira é (captar recursos estrangeiros) para o pagamento por serviços ambientais, ou seja, remunerar a preservação. A ideia é pagar ao proprietário rural um adicional por hectare que ele preservar de área que não esteja protegida pela legislação ambiental.
A segunda é direcionar investimentos para mecanismos de melhorias no saneamento, reciclagem de lixo e qualidade do ar em áreas urbanas. E a terceira é permitir que unidades de conservação - e algumas estão na Amazônia - recebam projetos de ecoturismo e atividades de pesquisa em biotecnologia.
BBC News Brasil - Já existe um projeto concreto para atrair e receber investimento externo para essas áreas?
Salles - Vamos criar um mecanismo claro para o uso desses recursos, para que todos os organismos, associações e entidades não governamentais internacionais que tenham interesse em preservar essas áreas, oferecendo dinheiro, tenham mecanismos para isso.
Assim nós saberemos quem são aqueles que têm feito manifestações desprovidas de recursos daqueles que, junto com as discussões em prol da preservação, trazem também instrumentos e recursos para a preservação.
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É uma maneira de nós dizermos ao mundo: 'Estamos preservando, mas precisamos ser remunerados por isso'. A agricultura brasileira produz com preservação e precisa ser remunerada, o proprietário de áreas com percentual de reserva florestal protegida por lei deve ser remunerado por isso, e pode ganhar um adicional por preservar áreas não protegidas por lei.
O objetivo é que o proprietário possa optar por proteger uma área que excede o mínimo legal, tendo um recurso alternativo para se manter. A decisão, portanto, de colocar ou não recursos pertence aos países desenvolvidos.
BBC News Brasil - O senhor anunciou que quer usar parte do Fundo da Amazônia para pagar essas compensações a proprietários rurais. A decisão foi fortemente criticada por Noruega e Alemanha, que contribuem com 99% do fundo. Pretende rever essa decisão?
Salles - Estamos em meio às negociações com Noruega e Alemanha. Sugestões da nossa parte foram apresentadas, considerações da parte deles foram apresentadas e vamos construir uma solução que seja favorável para todos.
Com relação aos apoios internacionais para a preservação das florestas, o apoio é bem-vindo, mas é o Brasil que deve escolher quais são as medidas de preservação adequadas e necessárias.
Recebemos com alegria o apoio ao Fundo da Amazônia vindo da Noruega e da Alemanha. Mas é importante lembrar que a Amazônia pertence ao Brasil, portanto, é o Brasil que deve escolher quais as melhores estratégias para isso.
Entendemos que existem vários aspectos da preservação da Amazônia que podem ser melhorados, principalmente os que dizem respeito ao dinamismo econômico necessário para que os povos que vivem lá tenham alternativas econômicas para se desenvolver sem a pressão de atividades ilegais, seja de retirada de madeira, agropecuária indevida ou mineração ilegal.
Qualquer atividade ilegal é consequência de ausência de alternativa econômica para quem vive dentro ou no entorno da Amazônia.
BBC News Brasil - Então a proposta do governo para preservar a Amazônia é ampliar as possibilidades legais de exploração econômica da floresta?
Salles - Nós temos que dar alternativas de utilização sustentável dos recursos. Temos que, de acordo com a nossa legislação ambiental, que é uma das mais restritivas do mundo, e respeitado o Código Florestal, permitir que a população da Amazônia tenha atividades econômicas que garantam fontes de renda alternativas à atividade ilegal.
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BBC News Brasil - Mas isso não pode gerar mais desmatamento? O senhor seria favorável à exploração de minério, madeira e construção de hidrelétricas na Amazônia e em terras indígenas?
Salles - Exploração mineral ilegal já existe. Tanto que uma das pressões sobre a floresta é justamente a mineração ilegal, que acontece inclusive dentro das terras indígenas. O que precisa ser feito é criar um mecanismo, de maneira legal, que dê dinamismo econômico para a Amazônia.
Que mecanismo é esse, nós vamos verificar quando tivermos uma proposta ou estudo concreto. Não se trata de liberação genérica, mas o cuidado de, a cada possibilidade, fazer um licenciamento ambiental ou uma análise de risco e, de maneira equilibrada decidir se aquela atividade pode ser feita lá ou não.
BBC News Brasil - Está sendo feito um estudo ou um projeto para viabilizar essas atividades econômicas na Amazônia?
Salles - Isso vai acontecer naturalmente, conforme haja propostas. Tem, por exemplo, a exploração de minério por parte da Noruega. A Noruega tem o maior projeto em andamento de exploração de minério de ferro na Amazônia. Então, em situações como essa, o que fazem as autoridades ambientais e o governo? Fazem uma análise dos riscos ambientais e da maneira como isso pode se desenvolver de maneira adequada.
BBC News Brasil - Mas a ideia é permitir esse tipo de atividade, a mineração, em terras indígenas também?
Salles - Já existe mineração ilegal em terra indígena.
BBC News Brasil - Sim, mas o senhor defende liberar exploração legal de minério em terras indígenas?
Salles - Do ponto de vista ambiental, é possível fazer uma análise de risco. A análise de licenciamento ambiental que se faria numa terra indígena é a mesma que se fez para o projeto da Hydro norueguesa na Amazônia. Não tem nenhuma diferença. Estamos falando de questões técnicas.
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Havendo a viabilidade técnica, aí vem uma questão jurídica. (Verificar) se existe necessidade de alteração de legislação para permitir qualquer tipo de atividade legal, que seja passível de licenciamento. Como já disse, já existem atividades na região. O que precisa ter são atividades equilibradas, sustentáveis, e que obedeçam as melhores práticas de cuidados ambientais. Para isso que existe o licenciamento.
BBC News Brasil - Depois de viajar aos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro disse que sugeriu ao governo Trump uma parceria para explorar economicamente a Amazônia. Isso é mesmo uma possibilidade?
Salles - Aí não se trata só do governo americano, mas de investimento privado de maneira geral, de atrair investimento de diversos países, inclusive da Noruega, que é a grande doadora do Fundo da Amazônia. Não por outra razão a Noruega tem grandes investimentos (de exploração mineral) na Amazônia.
Então, o que a gente pode ter, e me parece ser uma postura saudável, é oferecer diversas opções de investimento que, por sua vez, tragam dinamismo econômico para que a população que vive na Amazônia tenha renda, alternativa de subsistência e, com isso, se evite a pressão para aderir a atividades ilegais.
BBC News Brasil - Já há uma proposta de flexibilizar a legislação atual para ampliar as possibilidades de investimento econômico na Amazônia?
Salles - Acho que não se trata de flexibilizar a legislação. A legislação está aí. O que ela precisa é ter uma aplicação equilibrada. Os órgãos de análise ambiental precisam ter elementos para analisar as propostas de manejo florestal de maneira técnica, sem responder a pressões, sejam internas ou internacionais, que não guardam sustentação técnica.
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BBC News Brasil - Na sua opinião, as decisões dos órgãos ambientais até agora foram restritivas demais em relação às possibilidades de exploração comercial e econômica da Amazônia?
Salles - Há muitas atividades, como manejo florestal e obras de infraestrutura, que foram tentadas e que, no momento em que foram analisadas, não foram autorizadas.
Muito se diz que parte dessas 'não-autorizações' foram muito mais por questões de pressão política, de opinião pública, do que propriamente decisões técnicas. E é isso que entendemos que precisamos alterar. A decisão tem que ser sempre técnica.
BBC News Brasil - Sobre combate ao aquecimento global, ainda há alguma possibilidade de o Brasil se retirar do Acordo de Paris?
Salles - Não, o Brasil já anunciou que não sairá do Acordo de Paris e, além de não sair do acordo, o Brasil está indo muito bem nas suas metas. Alguns países europeus já disseram que não vão cumprir as suas metas e o Brasil, por outro lado, está indo muito bem e vai cumprir todas as suas metas.
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BBC News Brasil - Na prática, porém, o governo adotou medidas que sinalizam falta de compromisso com o Acordo de Paris, como a extinção da Secretária de Mudanças Climáticas. Como demonstrar internacionalmente que existe uma preocupação quanto ao aquecimento global?
Salles - Essa visão (de que o Brasil não se preocupa com o meio-ambiente) é equivocada. O Brasil não interrompeu nenhuma política ambiental. O Brasil permaneceu no Acordo de Paris, manteve seus compromissos. A nossa questão é de comunicação.
Não houve absolutamente nenhuma mudança de comportamento que possa ser entendido com um não compromisso do Brasil com a sustentabilidade. O que precisamos é ter o apoio dos países desenvolvidos para compensar os países em desenvolvimento que cumprem suas metas.
BBC News Brasil - Mas o discurso do governo com relação ao meio-ambiente já causa impacto internacional. Um dos argumentos da União Europeia para dificultar um acordo comercial com o Mercosul é justamente a postura do governo quanto à Amazônia e as mudanças climáticas. Há preocupação com os impactos que uma imagem negativa pode trazer?
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Salles - Essa eventual imagem está equivocada. O Brasil segue sendo o mesmo país que preserva o meio-ambiente. Todas essas questões de preservação da Amazônia seguem sendo exemplares.
Se sairmos do campo da especulação, qualquer analista de boa fé vai achar que o Brasil continua a fazer as medidas que sempre fez, mas agora com geração de resultados. O Brasil continua sendo exemplo de conservação e nenhuma medida concreta foi tomada pelo governo contra a preservação.
BBC News Brasil - Ministros do meio-ambiente de diferentes países concederam entrevista coletiva para acusar o governo atual de desmantelar as políticas ambientais construídas nos últimos anos. Citaram como exemplo a transferência para o Ministério da Agricultura da prerrogativa de demarcar terras indígenas, a extinção da secretaria de Mudanças Climáticas, a eliminação do Instituto Chico Mendes, corte de cargos, entre outros. Como melhorar a gestão ambiental com esses cortes de cargos e recursos?
Salles - Infelizmente, os cortes impostos a todos os ministérios são decorrentes de políticas econômicas equivocadas por governos anteriores. Estamos sofrendo o resultado da má-gestão dos governos anteriores. E acreditamos que, com uma gestão eficiente, é possível fazer mais com menos recursos.
Recebemos as estruturas do Ministério do Meio Ambiente sucateadas, as frota de veículos sucateadas do Ibama e ICMBio foram herdadas dos governos anteriores, quem nos entregou um quadro de funcionários com 50% a menos que o necessário foram as gestões anteriores e quem nos deixou prédios abandonados foram as gestões anteriores.
Então, se houve desmonte das políticas ambientais foram as gestões anteriores. A gente tenta fazer a política ambiental em meio a todas essas dificuldades, mas a gente não vai ficar colocando culpa nos outros.
BBC News Brasil - Um dos debates no G20 é sobre o uso de antibióticos e de agrotóxicos na agropecuária. No governo Bolsonaro, a liberação de agrotóxicos cresceu 46% nos primeiros quatro meses. O Brasil não está indo na contramão de um movimento internaciona pela redução desses químicos?
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Salles - Vários países europeus, como França e Holanda, utilizam mais agrotóxico por hectare que o Brasil. O que aconteceu no Brasil é que a tecnologia dos produtos menos nocivos demorou muito a chegar à produção brasileira.
É importante aprovar coisas (agrotóxicos) mais modernos justamente para você ter os benefícios da tecnologia.
BBC News Brasil - O general Santos Cruz acaba de ser demitido, o que parece ser mais um desdobramento das disputas entre olavistas e militares no governo. Esses conflitos entre alas que compõem o Executivo não podem acabar prejudicando o andamento das políticas públicas?
Salles - No Brasil, pela primeira vez em muitos anos, temos um governo que não loteou seus cargos de maneira oportunista. Temos um ministério técnico. Um país com agenda de liberal de redução do peso do Estado na economia, de reformas importantes, e é justamente essa visão que o presidente Bolsonaro tem dado a seus ministérios que permite ao Brasil dar um salto para o futuro. Então, entendo que o governo está é dando exemplo de maneira de atuar, alinhada com uma agenda liberal, que é uma agenda homogênea no governo.
BBC News Brasil - O senhor fala numa agenda liberal homogênea e de critérios técnicos para a escolha políticas. Mas a gente vê exemplos concretos de discordância na forma de pensar entre os ministros. O ministro das Relações Exteriores, por exemplo, defende um alinhamento com Estados Unidos e aliança com Israel. Mas a ala militar acha que a decisão técnica, do ponto de vista de retorno econômico, seria priorizar parcerias com a China e países árabes. Não existe um conflito entre ideologia e tecnicidade nas escolhas do governo?
Salles - Como em qualquer lugar do mundo, há divergências de opiniões. Mas, o conjunto da obra, do trabalho deste governo, é um conjunto harmônico. Os ministros trocam informações, conhecimento, de tal sorte que todo o governo avança de maneira clara e uníssona.
BBC News Brasil - Como o senhor vê, como integrante do governo e bacharel em Direito, essa troca de mensagens que mostram o ex-juiz Sergio Moro sugerindo estratégias de atuação para Ministério Público?
Salles - Uma das questões importantes (no governo Bolsonaro) é que cada ministro só responde sobre questões que dizem respeito à sua pasta. Agradeço a sua pergunta, mas eu só respondo a questões que digam respeito ao Ministério do Meio Ambiente.
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