"Que felicidade poder entregar a dona Leopoldina, de 113 anos, o título de posse da sua casa. Como ela, 450 famílias das comunidades Ilha do Chié e Ilha do Joaneiro, no Recife, também foram beneficiadas com as escrituras nesta quarta. Essas entregas representam um avanço na regularização fundiária das localidades e mais segurança jurídica para os moradores, que vão poder ter acesso a benefícios sociais e viver com tranquilidade. Já adianto que, até fevereiro, 2 mil títulos vão chegar às famílias das comunidades de Santa Terezinha e Santo Amaro, também no Recife", Diz governador Paulo Câmara no face. Fotos: Hélia Scheppa/SEI
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O indulto, publicado na sexta-feira, 22, consiste em um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos próximo ao Natal - Foto: Divulgação/STF
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira, 28, parcialmente o decreto de indulto assinado pelo presidente Michel Temer na semana passada. A decisão é uma resposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
"Defiro a medida cautelar (art. 10 da Lei n. 9.868/1999), para suspender os efeitos do inc. I do art. 1º; do inc. I do § 1º do art. 2º, e dos arts. 8º, 10 e 11 do Decreto n. 9.246, de 21.12.2017, até o competente exame a ser levado a efeito pelo Relator, Ministro Roberto Barroso ou pelo Plenário deste Supremo Tribunal, na forma da legislação vigente", diz Cármen na decisão.
Alegando violação de vários princípios da Constituição, Raquel afirmou que o decreto coloca em risco a Operação Lava Jato, "materializa o comportamento de que o crime compensa" e "extrapolou os limites da política criminal a que se destina para favorecer, claramente, a impunidade".
Raquel também havia solicitado que a presidente da Corte concedesse "com a maior brevidade possível, em decisão monocrática e sem intimação dos interessados, medida cautelar para suspender a eficácia das normas impugnadas, em razão da urgência do caso’.
"O indulto remonta ao período do absolutismo monárquico, em que não havia separação dos poderes ou mesmo o sistema de freios e contrapesos adotado na Constituição brasileira, a partir da teoria de Montesquieu. O direito penal era aplicado de forma arbitrária e violenta e, assim, o instituto representava um ato de clemência do monarca, que concentrava funções legislativas, judiciais e executivas", afirmou a procuradora.
O indulto, publicado na sexta-feira, 22, consiste em um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos próximo ao Natal. No do ano passado, foram beneficiadas pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes. No indulto deste ano, não foi estabelecido um período máximo de condenação e o tempo de cumprimento da pena foi reduzido de um quarto para um quinto no caso dos não reincidentes.
No pedido ajuizado no Supremo, Raquel alegava que o decreto - apesar de ser uma prerrogativa do presidente -, da forma como foi feito, invade a competência do Congresso de legislar sobre o direito penal e esvazia a função da Justiça.
Segundo a procuradora, a determinação "sem razão específica" ampliou os benefícios desproporcionalmente e "criou um cenário de impunidade no País: reduziu o tempo de cumprimento de pena que ignora a pena aplicada; extinguiu as multas aplicadas; extinguiu o dever de reparar o dano; extinguiu penas restritivas de direito, sem razões humanitárias que justifiquem tais medidas e tamanha extinção da punibilidade".
Raquel destacou ainda que o decreto veio no contexto do avanço da Lava Jato, "após a punição dos infratores, corruptos e corruptores, por sentença criminal".
Ao criticar a redução do tempo mínimo de um quarto para um quinto da pena - no caso de não reincidentes nos crimes sem violação, como os casos de corrupção - a procuradora citou, como exemplo, que uma pessoa condenada a 8 anos e 1 mês de prisão não ficaria nem sequer um ano preso.
'Generoso'
Raquel diz na ação que o que se extrai da determinação, classificada "como "indulto mais generoso", em uma escala ascendente de generosidade que marca os decretos de indulto nas duas últimas décadas - é que será causa única e precípua de impunidade de crimes graves, como aqueles apurados no âmbito da Operação Lava Jato e de outras operações contra a corrupção sistêmica".
O decreto ignorou solicitação da força-tarefa e recomendação das câmaras criminais do MPF que pediam, entre outros pontos, que os condenados por crimes contra a administração pública - como corrupção - não fossem agraciados pelo indulto. Na ação, Raquel relembra essa manifestação.
A procuradora-geral salientou que presidentes da República não têm poder ilimitado de conceder indulto. "Na República, nenhum poder é ilimitado. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República constitucional brasileira."
O decreto foi criticado por procuradores e representantes da Lava Jato. Em novembro, os integrantes da força-tarefa em Curitiba estimaram que ao menos 37 condenados pelo juiz federal Sérgio Moro poderiam ser beneficiados pelo indulto.
Uma portaria com aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores para 2018 foi assinada nesta quinta-feira (28) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM). O índice, anunciado pela pasta, é 4,01% acima da inflação prevista para este ano, que é de 2,8%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na última semana pelo Banco Central. De acordo com o Ministério, o piso nacional do magistério tem um ganho real de 3,90% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais.
Também segundo a pasta, nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96. O reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “Isso é importante, pois estamos cumprindo a lei que determina esse reajuste”, finalizou Mendonça Filho.
O critério adotado para o reajuste, desde 2009, tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundeb, que toma como base o último valor mínimo nacional por aluno (vigente no exercício que finda) em relação ao penúltimo exercício. No caso do reajuste deste ano, é considerado o crescimento do valor mínimo do Fundeb de 2016 em relação a 2015. .folhape
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Image captionPesquisador narra impacto do uso da carne de botos como isca para peixes contaminados por mercúrio no rio Amazonas | Foto: Fundacao Omacha
O que tem a ver a luta pelos botos-cor-de-rosa do rio Amazonas com vendedores de peixes em cidades a centenas de quilômetros, ou com crianças que sofrem por tremores e dores de cabeça agudas?
A resposta é: muito. Na vasta Amazônia (que vai além do Brasil e inclui Peru, Colômbia, Bolívia, Equador, Suriname, Venezuela, Guiana e Guiana Francesa), a luta pela conservação pode abrir uma verdadeira "caixa de Pandora", segundo o biólogo colombiano Fernando Trujillo, uma das principais autoridades do mundo em botos-cor-de-rosa.
Diretor científico da Fundação Omacha, Trujillo falou recentemente sobre seu trabalho na Royal Geographic Society, a Sociedade Real Geográfica de Londres, e mostrou como o uso de carne de botos como iscas traz luz à complexa realidade da região amazônica - uma área de 7 milhões de quilômetros quadrados e cerca de 34 milhões de habitantes - dos quais apenas 3,5 milhões são indígenas.
Além de terem gerado um documentário premiado, prestes a ser exibido pela Netflix, as pesquisas do cientista contribuíram para que o governo colombiano proibisse, neste ano, o consumo de um tipo de peixe contaminado por mercúrio da região.
Mas qual é a conexão entre o peixe e os botos?
'Deuses da água'
Fernando Trujillo estudou Biologia Marinha e chegou à Amazônia em busca de botos por conselho do explorador francês Jacques Cousteau.
"Os golfinhos me interessavam muito. Nesta época, meus professores na Colômbia me diziam que no país não havia botos ou golfinhos e que eu deveria buscá-los nos Estados Unidos", relatou o biólogo à BBC Mundo (o serviço de notícias em espanhol da BBC).
"Mas tive a sorte de conhecer o comandante Cousteau quando ele fez uma conferência na Colômbia na década de 1980. Ele me disse que não havia ninguém no país estudando os botos do Amazonas e perguntou: 'Por que você não vai?".
Image captionPrincipal ameaça contra golfinhos, segundo o especialista, é a pesca comercial | Foto: Fundacao Omacha
Trujillo acabou se mudando definitivamente para o pequeno povoado amazônico de Puerto Nariño. "Quase não tinha dinheiro, mas os indígenas me davam comida, emprestavam embarcações e começaram a me chamar de Omacha".
Trujillo deu esse nome à fundação que criou na Amazônia colombiana, como uma metáfora para o que significa "colocar-se no lugar de outra espécie".
Para os indígenas, os botos são animais sagrados. A grande ameaça à esta espécie, segundo o especialista, vem da pesca comercial.
Image captionPesquisador identificou conexão entre a conservação do Amazonas e a exploração ilegal de ouro na região | Foto: Fundacao Omacha
"Quando os grandes bagres começaram a ficar escassos na Amazônia, começamos a notar no Brasil a pesca de um peixe carniceiro chamado piracatinga (Calophysus macropterus, também conhecido como douradinha, no Brasil, e mota, na Colômbia). Ninguém pescava a piracatinga na Colômbia, porque todo mundo sabe que ele come animais mortos - inclusive cadáveres humanos."
O pesquisador continua: "Até o ano 2000, havia um peixe muito consumido na Colômbia que se chamava 'el capaz'. Era um peixe do rio Magdalena. Mas quando este peixe começou a sumir, os comerciantes começaram a vender a piracacinga fingindo que era o 'el capaz'."
Assim começou a pesca maciça do peixe carniceiro - e a matança de botos cor de rosa, cuja carne e gordura se transformaram em iscas.
"Com apenas um boto morto usado como isca, os pescadores conseguiam pescar 250 quilos de picaratinga, o que gerou críticas em vários países", diz Trujillo.
No Brasil, estima-se que a pesca comercial mate 1,5 mil botos a cada ano.
Image captionPesca da piracatinga, um peixe que se alimenta de carniça, impacta população de botos cor de rosa | Foto: Fundacao Omacha
Proibições
Um vídeo da matança gravado em 2014 gerou tal comoção que o governo brasileiro proibiu a pesca do peixe carniceiro por cinco anos.
Como efeito colateral deste controle no Brasil, a caça a botos se intensificou em países como Peru, Bolívia e Colômbia.
"Por toda a minha vida eu trabalhei com botos. Mas então me dei conta: agora o tema não são mais os golfinhos, e sim a pescaria", explica o pesquisador.
Trujillo começou então a investigar o consumo da piracatinga, suspeitando que, pelo fato de se tratar de um peixe carniceiro, seu organismo poderia ter altos índices de mercúrio.
"Começamos a colher amostras com Fundo Mundial para a Natureza, da ONG WWF", conta.
Após estudos oficiais, o governo colombiano condenou em 2015 o consumo do peixe e, em setembro de 2017, proibiu permanentemente sua captura e comercialização.
Trujillo disse à BBC Mundo que ainda é muito cedo para se analisar o impacto da proibição sobre a população de botos. Mas, segundo ele, ficou clara a conexão entre a conservação do Amazonas e a exploração ilegal de ouro, de onde provém o mercúrio.
Image captionCom um boto morto usado como isca, pescadores conseguem pescar 250 quilos de picaratinga | Foto: Fundacao Omacha
O Mercúrio e o ouro
"Para um quilo de ouro é necessário 1,32 quilo de mercúrio. Muitas vezes, entretanto, usa-se até 10 quilos de mercúrio para isolar 1 quilo de ouro. O desperdício de mercúrio é enorme."
Quando os peixes carniceiros comem outros peixes contaminados, o mercúrio vai se acumulando, já que seu organismo não é capaz de eliminá-lo.
"O mercúrio ataca o sistema nervoso central, fígado, rins, causa temores e dores de cabeça agudas", diz Trujillo.
"Além disso, o mercúrio é uma substância que em altas concentrações pode ser teratogênica, ou seja, pode ocasionar malformações congênitas", diz.
"Houve uma época no Brasil em que começaram a confundir estes sintomas com ataques graves de malária", conta.
A Fundação de Trujillo e vários institutos e governos pesquisam alternativas econômicas para a Amazônia como o turismo, os cultivos de cacau orgânico e aquicultura - a criação de espécies nativas em fazendas aquáticas. A ideia é evitar assim o garimpo ilegal que usa grandes quantidades de mercúrio, assim como a pesca predatória.
Image captionDocumentario sobre a luta pelo boto cor de rosa abriu o festival de Tribeca, em Nova York | Foto: Fundación Omacha
Ameaças
Um documentario sobre este trabalho e a luta pelo boto-cor-de rosa abriu o festival de Tribeca, em Nova York, e em breve estará disponivel na Netflix.
"Há algumas décadas, se tivessem me falado de aquicultura no Amazonas eu teria dado risada", afirma. "Hoje é uma necessidade."
Nos últimos 20 anos, houve um crescimento exponencial na população na Amazônia, graças à exploração de petróleo, à mineração, aos grandes cultivos de soja, ranchos de gado e às hidrelétricas, com a expansão de bairros nos arredores de estradas.
"Há um aspecto socioeconômico neste caso. Já existem 34 milhões de seres humanos vivendo na amazônia, dos quais apenas 3,5 milhões são indígenas."
Trujillo sofreu ameaças após a proibição da pesca da piracatinga na Colômbia e chegou a usar um colete a prova de balas e proteção especial para voltar à região onde trabalhou por décadas.
Image captionDiretor científico da Fundação Omacha, Trujillo falou recentemente sobre seu trabalho na Royal Geographic Society, a Sociedade Real Geográfica de Londres | Foto: Fundación Omacha
"Foi um momento muito triste. Mais que medo, foi triste, porque eu trabalhei 30 anos de minha vida para ajudar as pessoas no Amazonas e nunca pensei que este tipo de estudos abriria uma caixa de Pandora que me renderia ameaças" , lamenta.
"Estou comprometido a buscar alternativas econômicas para a região. Não estou interessado em acabar com a economia da área, mas sim fortalecê-la e torná-la sustentável."
A luta de Trujillo para proteger os botos deixou um grande ensinamento.
"Os cientistas ensinam que temos que estudar uma espécie e publicar artigos científicos, mas me dei conta que nossos políticos não leem artigos científicos."
Segundo o pesquisador, a principal lição foi perceber que "além da perspectiva científica, é preciso abordar temáticas políticas e socioeconômicas" nos estudos.
"Estamos em um mundo complexo, e não podemos simplificar as coisas a partir do nosso próprio interesse", diz. "É preciso trabalhar com economistas, sociólogos, antropólogos, cientistas políticos, comunicadores, criando redes de trabalho para a busca de soluções para a Amazônia."
Mas, existem exceções vindas do Ceará que apontam um caminho que todos os governantes deveriam seguir.
A ex-prefeita de Coreáu, cidade do interior, deixou as contas no azul, ou seja, sem dívidas e com dinheiro no caixa para a próxima administração.
O município de 24 mil habitantes pagou a folha de dezembro dos servidores no último dia 30 junto com o 13º. Todos os fornecedores também foram pagos. Se fosse “só” isso estaria de bom tamanho, mas a prefeita conseguiu deixar mais de 1,8 milhão em caixa.
Erika Frota Cristino sanou todas as contas públicas entregues a ela pela gestão anterior. Ela transformou a educação no município, que deixou as últimas posições no Estado e hoje é uma das melhores do Nordeste.
Ela prestou os saldos das principais contas da Prefeitura no dia 31 de dezembro, último dia de seu Governo, no Facebook:
FPM: R$ 658.848,88
Iluminação Pública: R$ 400.328,50
PAB: R$ 631.137,03
Saúde (recursos próprios): R$ 162.316,56
Hospital: R$ 8.278,22
Tributos: R$ 2.055,65
Apesar do excelente trabalho, Erika não conseguiu se reeleger. A política do PDT recebeu 48,04% dos votos. O candidato do PSDB, Carlos Roner Feliz Albuquerque, venceu a eleição com 51,64%. A diferença entre os dois foi de apenas 578 votos.
razoesparaacreditar
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O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pediu demissão do cargo na tarde de hoje (27). A saída de Nogueira do cargo foi confirmada pelo Palácio do Planalto após reunião dele com o presidente da República, Michel Temer. Na carta de demissão apresentada ao presidente, Nogueira disse que deixa o cargo porque vai se candidatar nas eleições do ano que vem.
“Como decidi que apresentarei meu nome à elevada apreciação do povo gaúcho nas eleições do ano que vem, e de forma coerente com aquilo que sempre preguei, venho por meio desta pedir minha exoneração do cargo de Ministro de Estado do Trabalho”. Deputado federal pelo PTB do Rio Grande do Sul, Nogueira pode tentar a reeleição, mas ainda estuda a possibilidade de concorrer a outro cargo em 2018, segundo sua assessoria.
Com a saída do ministério, Nogueira retomará seu mandato na Câmara dos Deputados. Ele comandava o Ministério do Trabalho desde maio de 2016.
O último ato de Nogueira no cargo foi a divulgação dos dados de novembro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mostram o fechamento de 12 mil postos de trabalho no mês.
Durante a gestão de Nogueira, entrou em vigor a nova lei trabalhista. Considerada pelo governo umas das mais importantes medidas de estímulo à geração de empregos, a reforma foi aprovada após muita resistência da oposição e em meio a polêmicas sobre as mudanças na lei.
“Com a vigência da Lei da Modernização Trabalhista quebramos 75 anos de imobilismo, e o futuro finalmente chegou em terras brasileiras. Saímos de um modelo de alta regulação estatal para uma forma moderna de autocomposição dos conflitos trabalhistas, colocando o Brasil ao lado das nações mais desenvolvidas do mundo”, acrescentou Nogueira na carta ao presidente.
Com informação do Diário de Pernambuco
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Após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre perda do mandato parlamentar do deputado Paulo Maluf (PP-SP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encomendou um parecer dos técnicos da Casa para analisar a viabilidade de questionar a decisão da Corte. Na última semana, o ministro Edson Fachin determinou o início do cumprimento da pena aplicada ao deputado, bem como a perda automática de seu mandato.
O resultado dos técnicos será entregue nesta quarta-feira (27), conforme informou a jornalista Andreia Sadi, em seu blog no site do G1. Dependendo do parecer, a Câmara questionará a decisão para que o futuro de Maluf seja decidido pelos colegas congressistas, assim como o Senado fez no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Conforme afirma o site, os técnicos da Casa já concluíram que a palavra final sobre a cassação do mandato de Maluf cabe ao plenário da Câmara. No laudo, os técnicos lembram o caso do ex-deputado Natan Donadon que, preso após uma decisão do STF, teve o mandato cassado pelos deputados em votação aberta.
Na última semana, a Câmara decidiu suspender os salários e benefícios dos deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (MDB-RJ). De acordo com a assessoria da Câmara, além do salário, os deputados atualmente presos terão o auxílio-moradia e verba de gabinete suspensos. Os gabinetes dos dois parlamentares foram desativados e os funcionários exonerados.
Atualmente, o salário bruto dos deputados federais é de R$ 33.763. Os deputados também recebem mensalmente uma cota parlamentar que varia de acordo com a distância de seus estados de Brasília.
Preso desde a última quarta-feira (20), o deputado Paulo Maluf (PP-SP), atualmente, está no Presídio da Papuda. Desde que a decisão de sua prisão saiu, a defesa tenta sem sucesso que a medida seja convertida em prisão domiciliar sob a alegação de Maluf tem saúde fragilizada e trata um câncer na próstata. No entanto, apesar de laudo do IML atestar as doenças do parlamentar, os médicos afirmam que a Papuda tem condições de atendê-lo.
O parlamentar foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro, além da perda do mandato e do pagamento de multa.
Com Informação de Congresso em Foco
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No período de 26 a 29 de dezembro de 2017, a Paróquia de Sant’Ana, da cidade de Bom Jardim, no Agreste pernambucano, realizará o tríduo preparatório para a comemoração do seu 260º aniversário de fundação. Nesses quatro dias, os fiéis e visitantes poderão desfrutar de uma programação diversificada, que conta com Missas, na Igreja Matriz de Sant’Ana, sempre a partir das 19h00, apresentações culturais e visitação à Exposição “Origens, 260 Anos da Paróquia de Sant’Ana”, no Centro de Pastoral Cônego Antonio Gonçalves, das 08h00 às 12h00.
Como marco comemorativo do aniversário de 260 anos de criação da Paróquia de Sant’Ana, foi elaboração de um brasão e uma bandeira, que expressassem as características principais da fé de um povo, que, há mais de dois séculos, caminha sob as bênçãos e proteção de Sant’Ana, mãe de Nossa Senhora e avó de Jesus.
Foi na metade do século XVIII que tudo começou, quando um colonizador português mandou edificar uma capela dedicada a sua santa de devoção, a Senhora Sant’Ana, após receber do Donatário de Itamaracá, Pero Vaz de Souza, uma sesmaria. O sentimento religioso impulsionou o rico fazendeiro a contratar um sacerdote para dar assistência religiosa aos poucos moradores do lugar. Só em 1757, que a solicitação foi atendida pelo Regente Eclesiástico de Olinda, Dom Frei Luiz de Santa Tereza, sendo enviado ao lugarejo o Vigário José Inácio Teixeira, aos 24 dias do mês de novembro do mesmo ano, formando, por Ato da Mesa da Consciência e Ordens, a Freguesia ou Curato de Sant’Ana, bem como a Paróquia, que recebera o mesmo nome.
A programação se estenderá até a próxima sexta-feira, dia 29 de dezembro, com a Celebração Eucarística em ação de graças pelos 260 anos de criação da Paróquia de Sant’Ana, às 19h00, na Igreja Matriz de Sant’Ana, presidida pelo Bispo Diocesano, Dom Francisco de Assis Dantas de Lucena.
Fique por dentro da programação do primeiro dia do tríduo preparatório para a celebração dos 260 anos de criação da nossa Paróquia.
• DIA 26/12/2017 – TERÇA-FEIRA
19h00: Celebração Eucarística 20h00: Abertura da Exposição dos 260 Anos da Paróquia, Apresentação dos Marcos Comemorativos – Brasão e Bandeira da Paróquia Noiteiros: Bonjardinenses Ausentes Local: Igreja Matriz de Sant’Ana
Venha e participe conosco!
ParoquiaDeSantAnaBomJardimPernambuco
Professor Edgar Bom Jardim - PE
Em seu terceiro mandato como prefeita de João Alfredo, Maria Sebastiana (PSD) disse que fechou o ano de 2017 com as finanças dentro do planejado. Durante entrevista concedida à Rádio Jornal Limoeiro, a gestora revelou que conseguiu pagar os salários em dia durante todo o ano e mais o décimo terceiro por conta das economias que vinha fazendo desde o início de 2017. Por outro lado, Maria contou que não esperava as quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registradas no segundo semestre, o que evitou a realização de algumas ações na cidade.
No campo da infraestrutura, ela adiantou que vai inaugurar nos primeiros meses de 2018 uma creche no Bairro Asa Branca e uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Sítio Roque. Ainda durante a entrevista, ela ressaltou o bom relacionamento que manteve com o Poder Legislativo, conseguindo aprovar mais de 90% dos projetos enviados por unanimidade. Perguntada sobre 2018, Maria Sebastiana foi bem objetiva e não escondeu quem pretende apoiar. "Eles sendo candidatos, vou vestir camisa, boné e chinelo com Paulo Câmara (PSB) para governador, André de Paula (PSD) para deputado federal e Romário Dias (PSD) para estadual", pontuou.
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