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quinta-feira, 8 de outubro de 2015
Hoje é o nosso dia! 08 de Outubro - DIA DO NORDESTINO
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quarta-feira, 7 de outubro de 2015
Dilma tem contas de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, o parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Devido a irregularidades, como as chamadas “pedaladas fiscais”, os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.
Para Nardes, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi classificada por ele como de “desgovernança fiscal”.
Em seu voto, Nardes defendeu que houve uma política expansiva de gastos “sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência”. Para o relator, as operações passaram ao largo das ferramentas de execução orçamentária e financeira instituídas.
Em seu voto, Nardes defendeu que houve uma política expansiva de gastos “sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência”. Para o relator, as operações passaram ao largo das ferramentas de execução orçamentária e financeira instituídas.
“Nessa esteira, entende-se que os atos foram praticados de forma a evidenciar uma situação fiscal incompatível com a realidade”, afirmou.
O parecer do TCU será encaminhado ao Congresso, que dará a palavra final sobre o tema. A análise da corte não tem efeito prático, já que funciona como uma recomendação aos parlamentares. A rejeição, porém, poderá ser usada como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O trâmite prevê que o relatório do órgão de fiscalização seja primeiro avaliado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e, depois, pelo plenário da Câmara e do Senado – ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, caso haja um acordo entre as Casas.
Defesa
Presente à sessão, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, negou que o governo federal tenha violado a Lei de Responsabilidade em 2014. Ele também rebateu a acusação de que que o pedido de afastamento de Nardes tenha sido um ataque do governo à corte.
O parecer do TCU será encaminhado ao Congresso, que dará a palavra final sobre o tema. A análise da corte não tem efeito prático, já que funciona como uma recomendação aos parlamentares. A rejeição, porém, poderá ser usada como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O trâmite prevê que o relatório do órgão de fiscalização seja primeiro avaliado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e, depois, pelo plenário da Câmara e do Senado – ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, caso haja um acordo entre as Casas.
Defesa
Presente à sessão, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, negou que o governo federal tenha violado a Lei de Responsabilidade em 2014. Ele também rebateu a acusação de que que o pedido de afastamento de Nardes tenha sido um ataque do governo à corte.
“Apenas registrar que, ao contrário do que se estabeleceu ou se disse politicamente por políticos ou por outras autoridades, de que se tratava de ataque à corte, não se trava e nunca se tratou. Tanto que eu nunca questionei o parecer da área técnica. Aliás, disse que respeito. Posso divergir, mas respeito”, afirmou.
Ofensiva do governo
A Advocacia-Geral da União (AGU) fez duas tentativas de adiar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas os pedidos foram negados pelo ministro Luiz Fux.
Antes disso, a AGU havia protocolado no próprio TCU um pedido para afastar o ministro Augusto Nardes da relatoria do caso, alegando antecipação de voto. A solicitação, avaliada nesta quarta-feira, antes do julgamento das contas, não foi aceita pela corte.
Nardes nega que tenha antecipado o voto e acusa o governo de tentar “intimidá-lo”. Ele diz que distribuiu o parecer prévio sobre o caso aos outros ministros cinco dias antes do julgamento, como manda o regimento interno do TCU, e que não foi o responsável por “vazar” o documento para a imprensa.
Explicações
O primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014 foi feito em junho pelo TCU, com prazo de 30 dias para resposta. Mas, devido à inclusão de novos fatos ao processo, o governo acabou ganhando mais tempo para se defender.
‘Pedaladas fiscais’
Entre as supostas irregularidades analisadas pelo TCU estão as chamadas “pedaladas fiscais” e a edição de decretos que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional.
Ofensiva do governo
A Advocacia-Geral da União (AGU) fez duas tentativas de adiar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas os pedidos foram negados pelo ministro Luiz Fux.
Antes disso, a AGU havia protocolado no próprio TCU um pedido para afastar o ministro Augusto Nardes da relatoria do caso, alegando antecipação de voto. A solicitação, avaliada nesta quarta-feira, antes do julgamento das contas, não foi aceita pela corte.
Nardes nega que tenha antecipado o voto e acusa o governo de tentar “intimidá-lo”. Ele diz que distribuiu o parecer prévio sobre o caso aos outros ministros cinco dias antes do julgamento, como manda o regimento interno do TCU, e que não foi o responsável por “vazar” o documento para a imprensa.
Explicações
O primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014 foi feito em junho pelo TCU, com prazo de 30 dias para resposta. Mas, devido à inclusão de novos fatos ao processo, o governo acabou ganhando mais tempo para se defender.
‘Pedaladas fiscais’
Entre as supostas irregularidades analisadas pelo TCU estão as chamadas “pedaladas fiscais” e a edição de decretos que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional.
As “pedaladas fiscais” consistem no atraso dos repasses para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática obrigou instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo.
Nos dois casos, o Executivo nega a existência de irregularidades e argumenta que as práticas foram adotadas pelos governos anteriores, sem terem sido questionadas pelo TCU. As explicações entregues pela AGU na defesa do governo somam mais de 2 mil páginas.
Professor Edgar Bom Jardim - PEDeputados querem Eduardo Cunha fora do comando da Câmara Federal
Hoje, às 14h30, na Corregedoria da Câmara, deputados protocolam representação contra o presidente da Câmara Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar. A representação está baseada nos artigos 4º e 18º do Código de Ética da Câmara. O primeiro diz respeito às declarações de Cunha na CPI da Petrobras, em depoimento em março, quando negou ter contas no exterior. O segundo fala sobre a omissão dessas contas na declaração do imposto de renda. Fonte: Liderança do Psol.
Professor Edgar Bom Jardim - PE
Jovem preso em Sorocaba postou foto em cama coberta de dinheiro. Polícia apreendeu grande quantidade de entorpecentes durante as prisões.
Uma quadrilha suspeita de tráfico de drogas foi presa na madrugada desta quarta-feira (7) durante uma operação da Delegacia de Investigação Sobre Entorpecentes (Dise), em Sorocaba (SP). A operação foi realizada com participação do Canil da Guarda Civil Municipal (GCM) de Salto e da GCM de Sorocaba.
De acordo com as investigações da Dise, os três jovens presos seriam responsáveis pelo tráfico de entorpecentes em vários bairros na zona norte da cidade. A polícia chegou até eles depois de dois meses de investigações.
Jackson Feliciano da Silva Soler, de 25 anos, Luiz Gustavo Pereira da Silva, de 18, e Renato Fernando Elias Carneiro, de 24 anos, foram surpreendidos pela chegada dos policiais nas suas casas.
Segundo a polícia, eles faziam parte da quadrilha e usavam as redes sociais para "ostentar" o lucro com o tráfico. Em seu perfil no Facebook, Luiz Gustavo, chamado de "Gutela", aparece esbanjando dinheiro em camarotes de casas noturnas, festas e viagens. Em uma delas, ele posa em uma cama coberta de dinheiro.
Vários quilos de entorpecentes foram apreendidos pela polícia nas casas dos suspeitos durante a ação, que segue durante a tarde. Foram encontrados1,6 mil pinos de cocaína, 1,5 quilo da mesma droga, comprimidos de ecstasy, frascos vazios, R$ 14,4 mil em dinheiro e dois veículos.
"Chamou a atenção o fato das postagens serem feitas na rede social. Acompanhamos o dia a dia dos traficantes durante dois meses, monitoramos as postagens deles e conseguimos efetuar as prisões hoje", explica o delegado Wilson Negrão.
A polícia segue com as investigações para identificar os outros integrantes da quadrilha.
Professor Edgar Bom Jardim - PE
ONG britânica criou tubos infláveis para salvar refugiados em travessias marítimas.
As estruturas, dotadas de alças, estão sendo usadas no mar Mediterrâneo para evitar mortes por afogamento.
Cada tubo tem 16 metros de comprimento e é feito de borracha.
Até 50 pessoas podem se agarrar à estrutura. Segundo estimativas da ONU, cerca de 3 mil refugiados já morreram ao tentar atravessar o Mediterrâneo com destino à Europa. G1.
Professor Edgar Bom Jardim - PEterça-feira, 6 de outubro de 2015
O Brasil vai ficar pior. A dívida pública vai explodir.
ALERTA ECONÔMICO
A figura abaixo mostra a evolução da dívida pública interna brasileira. Até recentemente a dívida parecia estabilizada em torno de 57% do PIB. Mas começou a crescer em 2014, e em agosto deste ano já chegou a 64%. Muitos analistas tem dito que a dívida vai ultrapassar 70% do PIB em 2016 ou 2017 dado o descalabro fiscal do governo Dilma Rousseff. Vai ser muito, muito pior.
Fonte: vistaeconomica.com
Professor Edgar Bom Jardim - PE
A figura abaixo mostra a evolução da dívida pública interna brasileira. Até recentemente a dívida parecia estabilizada em torno de 57% do PIB. Mas começou a crescer em 2014, e em agosto deste ano já chegou a 64%. Muitos analistas tem dito que a dívida vai ultrapassar 70% do PIB em 2016 ou 2017 dado o descalabro fiscal do governo Dilma Rousseff. Vai ser muito, muito pior.
Professor Edgar Bom Jardim - PE
Prefeito Miguel Barbosa semeando o futuro
Prefeitura e IPA realiza Reflorestamento com muda de IPÊS em Bom Jardim.
A Prefeitura de Bom Jardim e IPA (Instituto Agrônomico de Pernambuco, realizou nessa terça-feira (06-10-2016), no Espaço da Sementeira da COOPASB - Sítio Bom Fim, um momento ecológico. Estiveram presentes alunos, professores, coordenadores, vereadores, diretores, secretários municipais de educação e prefeito do município.
Foi realizada palestra de Educação Ambiental e momento especial de reflorestamento, onde o prefeito Miguel Barbosa, com a colaboração dos estudantes, participaram de plantio de mudas de ipês. Uma ação, que reforça a importância de manter e recuperar as árvores em nossa cicade, que têm papel fundamental para melhorar a qualidade de vida da população. Ao final todos foram convidados para um delicioso bolo em forma de árvore encerrando a solenidade.
Prefeitura de Bom Jardim
Professor Edgar Bom Jardim - PEFrancisco cuida do mundo
Por Paulo Rezende.
Numa época em que as dores do mundo estão expostas de forma cruel, fica difícil acreditar em reviravoltas. Faltam lucidez e compromisso da maior parte das lideranças e correm ondas de apatia. Pescam-se privilégios como diamantes nas águas do apocalipse. O Papa Francisco destoa e se veste com uma ética que as religiões deveriam assumir. Busca compreender os desacertos e ensinar que há caminhos apesar do pessimismo geral. Vai para o mundo com um discurso que retoma o cristianismo que não esquece o amor pelos outros. Cuida de não alarmar, celebra a aproximação, desmancha preconceitos. Sente uma responsabilidade moral totalmente distante dos mercados gananciosos.
Surpreende. Há tantas violências, tantos jogos cínicos, tantas armas fatais que o futuro se transforma numa adivinhação medonha. Quem não conhece o passado e não convive com os desejos de igualdades perde a vinculação com a história. O cristianismo foi revolucionário, desafiou, redefiniu valores. Portanto, Francisco não está inventando novas crenças. Ele faz a leitura que se encontra em ensinamentos e práticas que tocam em sentimentos de solidariedade. Como a história não é linear, há pontos de desencontros. A Igreja Católica se inseriu em poderes mesquinhos, fortaleceu individualismos, estimulou guerras. E os contrapontos não podem existir?
Muitos papas se envolveram com ódios e protegeram princípios fascistas. Outros observaram as dissonâncias. Não se conformaram e se confrontaram com as explorações. Religião e política conjugaram verbos destruidores em épocas que não estão distantes. Nem todos olham os outros com generosidade, mas incentivam lutas e competições. Não é sem razão que surgiram utopias profanas. promessas de salvação sem divindades ou orações. A procura pelo lucro, no mundo capitalista, ajuda na expansão dos egoísmos Muitas religiões assumem opressões disfarçadas, enganam, constroem a prosperidade concentrada em interesse de minorias. Estendem espaços consumidos pela sociedade de massa.
A trapézio dos circos lembram que existem perigos, travessias, suspenses. Francisco rompe silêncios seculares. Possui adversários. A Igreja Católica não é homogênea. No entanto, é importante que os gritos não fiquem parados no ar. Movimentar a política com direções coletivas inquieta e consolida responsabilidades que balançam esperanças. Tudo não se resume em ter fé e saldar os sacerdotes com submissão. A coragem anda aliada com a vontade de cortar círculos de servidão. A sociedade não é reflexo de espelhos imutáveis. Há sempre quem se incomode. Francisco segue um caminho diferenciado e não precisa ser católico para admirá-lo. Até quando seus ruídos serão ouvidos?
Professor Edgar Bom Jardim - PEsegunda-feira, 5 de outubro de 2015
O manifesto de um Procurador da República inconformado com seu "auxílio moradia"
Palhaçada ou pouca vergonha?
Vem de Santa Catarina o desabafo do procurador Davy Lincoln Rocha. Ele já impressiona pelo título do texto que circula pelas redes sociais: "Tomara que Deus não exista!". A partir de uma crítica generalizada à situação do país, o procurador ataca o benefício extra-salarial de R$ 4.300,00 que ele e milhares de magistrados brasileiros estão para receber: "Tomara, mas tomara mesmo que Deus não exista, porque Ele sabe que eu tenho casa própria, como de resto têm quase todos os Procuradores e Magistrados e que, no fundo de nossas consciências, todos nós sabemos, e muito bem, o que estamos prestes a fazer." Leia na íntegra:
Tomara que Deus não exista!
"Brasil, um país onde não apenas o Rei está nu. Todos os Poderes e Instituições estão nus, e o pior é que todos perderam a vergonha de andarem nus. E nós, os Procuradores da República, e eles, os Magistrados, teremos o vergonhoso privilégio de recebermos R$ 4.300,00 reais de "auxílio moradia", num país onde a Constituição Federal determina que o salário mínimo deva ser suficiente para uma vida digna, incluindo alimentação, transporte, MORADIA, e até LAZER.
A partir de agora, no serviço público, nós, Procuradores da República, e eles, os Magistrados, teremos a exclusividade de poder conjugar nas primeiras pessoas o verbo MORAR. Fica combinado que, doravante, o resto da choldra do funcionalismo não vai mais "morar". Eles irão apenas se "esconder" em algum buraco, pois morar passou a ser privilégio de uma casta superior.
Tomara que Deus não exista... Penso como seria complicado, depois de minha morte (e mesmo eu sendo um ser superior, um Procurador da República, estou certo que a morte virá para todos), ter que explicar a Deus que esse vergonhoso auxílio-moradia era justo e moral.
Como seria difícil tentar convencê-Lo (a Ele, Deus) que eu, DEFENSOR da Constituição e das Leis, guardião do princípio da igualdade e baluarte da moralidade, como é que eu, vestal do templo da Justiça, cheguei a tal ponto, a esse ponto de me deliciar nesse deslavado jabá, chamado auxílio-moradia.
Tomara, mas tomara mesmo que Deus não exista, porque Ele sabe que eu tenho casa própria, como de resto têm quase todos os Procuradores e Magistrados e que, no fundo de nossas consciências, todos nós sabemos, e muito bem, o que estamos prestes a fazer.
Mas, pensando bem, o Inferno não haverá de ser assim tão desagradável como dizem, pois lá, estarei na agradável companhia de meus amigos Procuradores, Promotores e Magistrados. Poderemos passar a eternidade debatendo intrincadas teses jurídicas sobre igualdade, fraternidade, justiça, moralidade e quejandos. Como dizia Nelson Rodrigues, toda nudez será castigada!"
DAVY LINCOLN ROCHA
Procurador da República
Joinville SC
Quanto mais "importante" a posição maior a obrigação do exemplo.
Leia também: "Procuradores preparam-se para entregar a Petrobras aos EUA"
Remédio brasileiro contra o câncer: cenas dos próximos capítulos.
Fonte: conexaojornalismo
Professor Edgar Bom Jardim - PE
Máquina pública – um corpo fundamental
“Terceirizados e comissionados ocupam vagas que poderiam ser preenchidas por especialistas, pessoas capacitadas e com formação adequada para o exercício de determinadas funções”
A máquina pública é como o corpo humano. Os órgãos do corpo interagem: cada um é responsável por uma tarefa, e todos, juntos, põem em funcionamento e conduzem o sistema inteiro. Do mesmo modo, os órgãos, as entidades (autarquias, fundações e empresas estatais) e os agentes públicos compõem “órgãos” e “membros” de um corpo peculiar e fundamental a toda a nação: a Administração Pública. Cada um desses entes representa uma parte muito importante para o bom andamento do todo. Em prol do bom desempenho dessa unidade, é necessário que cada um de seus componentes esteja em pleno funcionamento, em sinergia, em bom estado, integrado à estrutura interna e devidamente capacitado para exercer suas funções. Infelizmente, muitos dos componentes do corpo “máquina pública brasileira” de hoje são ineficazes, improdutivos. Estão podres, sujos, doentes. Parece até que alguns deles sofrem de lepra!
Corrupção, nepotismo, morosidade, improbidade, falta de ética, danos à res publica e, em última instância, à moralidade. Práticas como essas atingem diretamente os entes da máquina administrativa e mancham a imagem do funcionalismo público. A terceirização – tema abordado no segundo artigo desta série – ilustra bem o problema, assim como a figura do cargo em comissão, que tem amparo constitucional, mas é frequentemente usada de forma ilegal ou, no mínimo, imoral. São vários os casos de apadrinhamento, espécie de nepotismo camuflado, que domina o serviço público e põe em jogo sua integridade e seu bom andamento. Em suma, são práticas que poluem e infectam a máquina.
Terceirizados e comissionados ocupam vagas que poderiam ser preenchidas por especialistas, pessoas capacitadas e com formação adequada para o exercício de determinadas funções. O déficit de especialização no serviço público é evidente. Daí a necessidade do concurso, como forma de seleção dos melhores candidatos, aqueles mais hábeis, a fim de fazer valer a máxima da boa administração de recursos humanos: ter a pessoa certa, no lugar certo, fazendo as coisas certas. Diferentemente da terceirização e do cargo em comissão, em que a indicação de alguém conhecido é suficiente para garantir a vaga.
Em particular, um dos componentes do corpo “máquina pública brasileira” está visivelmente sujo, mas, pelo jeito, a limpeza que pretende realizar em si mesmo não será suficiente para desencardi-lo. Refiro-me ao Ministério da Saúde. Em 2005, o órgão fez um contrato que tinha por objeto a prestação de mão-de-obra terceirizada para a execução de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares – tarefas inerentes ao cargo de agente administrativo. Pois bem. Estima-se que o gasto mensal com esse contrato gire em torno de R$ 4,3 milhões, mais de R$ 50 milhões por ano. Trata-se do contrato mais caro do órgão. Com esse valor, o Ministério poderia pagar cerca de R$ 2.500,00 por mês a aproximadamente 1.600 agentes administrativos do quadro. É muito mais do que os ocupantes desse cargo de fato recebem. Perceba quão onerosa é a terceirização!
O ministério realizou concurso público em 2008 e adotou a política de substituição de terceirizados, iniciada, aos poucos, este ano. No entanto, essa medida – limpeza necessária no órgão e melhora considerável na “saúde” da máquina pública – não será tão feliz assim. Mais de mil terceirizados serão substituídos por apenas seiscentos concursados na sede do órgão. O Ministério declarou que serão dois terceirizados por um novo servidor. Essa proporção, de 2 para 1, pode significar um dano grave ao serviço público, que sofrerá com a falta de mão-de-obra.
Pergunta-se: já que o valor despendido antes com terceirizados era superior à quantia paga a servidores, por que convocar apenas metade de servidores do total de terceirizados que serão substituídos? É um absurdo! Isso fere claramente a moralidade administrativa e despreza a continuidade, a eficiência e o bom andamento do serviço público.
Outro órgão do corpo administrativo brasileiro que serve de (mau) exemplo quanto ao estado grave (verdadeira calamidade!) em que se encontra é a Câmara dos Deputados. Há muito ela vem decepcionando os cidadãos. Chega a ser desolador. A mais recente falcatrua noticiada foi a farra de passagens dos deputados, denunciada pelo Congresso em Foco. Nossa Casa Legislativa infelizmente oferece exemplos que envergonham a Nação. E o mais triste de tudo é que, nessa história, não somos apenas vítimas; temos certo grau de participação, ainda que involuntária. Afinal, somos nós que “plantamos” os deputados lá. Por consequência, somos nós que “colhemos” os atos de nossos “ilustres” representantes. Em meio a toda essa desordem, haja cargos em comissão para apadrinhados políticos! A casa é repleta de terceirizados e comissionados. Mais uma vergonha.
E o que parecia ser o início de uma mudança não passou de mero paliativo. O concurso realizado pela Câmara em 2007 foi trágico. Contestado por problemas relativos aos critérios de correção das avaliações discursivas, o certame – (des)organizado pela FCC – foi suspenso e agora está estagnado, para o desalento de inúmeros candidatos. Desordem total! Para se ter uma ideia, o resultado de alguns cargos ainda nem sequer foi homologado, e apenas para duas áreas houve nomeações. Contudo, enquanto essa indecisão corria solta na Justiça, cargos e mais cargos em comissão e de terceirizados foram providos, com a justificativa de que era preciso suprir a carência do quadro de pessoal. O resultado é que agora vemos apenas morosidade na convocação daqueles que fazem jus a um cargo efetivo do órgão.
É preciso que órgãos da Administração Pública como os mencionados dêem bons exemplos, estejam “sadios” e “limpos”. É o mínimo que se pede. Além do mais, é necessário cumprir as regras que regem o bom funcionamento da máquina. Por exemplo, caso a Câmara dos Deputados não saiba, é sua obrigação convocar todos os aprovados do concurso. Graças à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas oferecidas tem o direito subjetivo de ser nomeado. Resta àquela Casa ter o bom senso de convocá-los dentro do prazo de validade do certame, conforme a necessidade. E todos nós conhecemos o déficit de servidores – sim, de concursados – que há. Então, sem mais, passou da hora de a Câmara mostrar o mínimo de respeito para com os cidadãos brasileiros.
É hora de agir, concurseiros! Não podemos cruzar os braços e apenas assistir à morte desse “corpo” fundamental ao desenvolvimento desta nação tão promissora. Façamos valer os nossos direitos. Travemos uma luta por uma máquina pública “saudável”, digna e à altura do cidadão-cliente brasileiro!
Professor Edgar Bom Jardim - PE
Ministério Público e a Polícia Militar apreenderam R$ 1,5 milhão na casa do prefeito de Indaiatuba (SP), Reinaldo Nogueira (PMDB)
O Ministério Público e a Polícia Militar apreenderam pelo menos R$ 1,5 milhão – entre cédulas da moeda nacional, dólares e euros – na casa do prefeito de Indaiatuba (SP), Reinaldo Nogueira (PMDB), nesta segunda-feira (5).
Dinheiro estava com prefeito de Indaiatuba e foi apreendido na operação (Foto: Reprodução / EPTV).
A operação, que foi feita na cidade administrada pelo peemedebista e também no município de Bragança Paulista (SP), investiga um esquema de fraude em desapropriação de imóveis pelas prefeituras.
Em Indaiatuba, foram cumpridos 12 mandados na Prefeitura, na casa do prefeito e em empresas. Além do dinheiro apreendido na casa de Nogueira, também foram encontrados R$ 400 mil na sede do Executivo. A Prefeitura disse em nota que aguarda manifestação oficial do Ministério Público para analisar possíveis denúncias e apresentar as respectivas defesas. Nogueira ou advogado de defesa dele não foram localizados para comentar a apreensão.
Já em Bragança Paulista, foram executados dois mandados de busca e apreensão na casa do prefeito, Fernão Dias (PT), e na Prefeitura. Na residência dele, foram encontradas quatro armas de fogo. A Prefeitura informou, em nota, que não foi encontrado dinheiro na sede do Executivo e, em relação às armas, disse que elas são todas registradas, porque o prefeito é delegado.
A operação foi feita por promotores designados pela Procuradoria-Geral de Justiça com apoio de 180 homens do Batalhão de Ações Especiais (Baep).
O carro de uma empresa especializada em transportes de valores foi acionado para auxiliar a equipe a encaminhar a quantia apreendida na casa de Nogueira até o 1º Distrito Policial de Campinas (SP), onde a apreensão de todos os objetos será formalizada. A equipe da EPTV, afiliada da TV Globo, apurou que entre o R$ 1,5 milhão, havia pelo menos 50 mil dólares.
Cerco na Prefeitura
O prédio da Prefeitura de Indaiatuba foi cercado por volta das 6h pela força-tarefa. Do lado de fora, muitas viaturas do Baep e vários promotores, de cidades da região de Campinas, entravam e saíam do prédio a todo momento com documentos. O helicóptero Águia também deu apoio à operação.
O prédio da Prefeitura de Indaiatuba foi cercado por volta das 6h pela força-tarefa. Do lado de fora, muitas viaturas do Baep e vários promotores, de cidades da região de Campinas, entravam e saíam do prédio a todo momento com documentos. O helicóptero Águia também deu apoio à operação.
Alguns servidores que chegavam para trabalhar no momento do cerco foram impedidos de entrar no paço. A reportagem tentou contato com alguns, mas, assustados, ninguém quis falar. O acesso ao prédio só foi liberado após as buscas, que terminaram às 11h.
Transação milionária
Segundo informações apuradas pelo G1, uma das transações que está sendo investigada pela Procuradoria é a negociação de um terreno, no valor de R$ 450 mil. A área foi comprada por uma das empresas investigadas e, posteriormente, pela Prefeitura. O terreno teria sido desapropriado pela administração municipal de Indaiatuba pelo valor de R$ 9,9 milhões.
Segundo informações apuradas pelo G1, uma das transações que está sendo investigada pela Procuradoria é a negociação de um terreno, no valor de R$ 450 mil. A área foi comprada por uma das empresas investigadas e, posteriormente, pela Prefeitura. O terreno teria sido desapropriado pela administração municipal de Indaiatuba pelo valor de R$ 9,9 milhões.
O secretário de Comunicação de Indaiatuba, Odair Gonçalves de Oliveira, disse que ao final da operação, integrantes do Executivo tentaram obter detalhes com os promotores para se defender. O secretário disse que o prefeito não estava no paço no momento da operação.
O Ministério Público afirmou em nota que a operação é resultado do inquérito criminal para apurar "a obtenção de vantagem ilícita por agentes públicos e empresários, em razão de desapropriações de glebas de terra, para a implementação de empreendimentos imobiliários".
O MP também cita a suposta omissão de membro da promotoria local de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, segundo a assessoria de imprensa, "como suposto envolvimento de seu familiar".
Desapropriação supervalorizada
O Jornal da EPTV mostrou que a fraude consistia na compra de imóveis, por empresas da cidade, que depois eram desapropriados pela Prefeitura por um valor maior. O valor excedente era repassado para os envolvidos no suposto esquema ilegal.
O Jornal da EPTV mostrou que a fraude consistia na compra de imóveis, por empresas da cidade, que depois eram desapropriados pela Prefeitura por um valor maior. O valor excedente era repassado para os envolvidos no suposto esquema ilegal.
Entre as empresas que foram alvo dos mandados em Indaiatuba estão a JRS Empreendimentos e Participações LTDA e a Jacitara, que também atua no ramo de negócios imobiliários. Segundo o advogado de defesa Ralph Tórtima Filho, a desapropriação, investigada há mais de um ano pelo MP, tem relação apenas com a pessoa física de Rogério Soares da Silva, proprietário da JRS.
Segundo Tórtima, a transação de desapropriação foi "absolutamente justa". Inclusive, segundo ele, a venda foi efetivada por valor inferior ao praticado no mercado, o que teria, ao contrário do que suspeitam os promotores, beneficiado o município. Tórtima classificou a operação como "desnecessária", porque toda documentação e explicações solicitadas pelo MP foram formalmente apresentadas pela defesa.
A Jacitara é de propriedade do irmão de Rogério, Josué da Silva. Segundo o advogado, ele não tem qualquer relação com a desapropriação. A empresa disse por meio de nota que ainda apura a motivação dos mandados cumpridos em sua sede e que está colaborando com as investigações. O texto diz ainda que as atividades da companhia seguem normalmente.
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