“Terceirizados e comissionados ocupam vagas que poderiam ser preenchidas por especialistas, pessoas capacitadas e com formação adequada para o exercício de determinadas funções”
A máquina pública é como o corpo humano. Os órgãos do corpo interagem: cada um é responsável por uma tarefa, e todos, juntos, põem em funcionamento e conduzem o sistema inteiro. Do mesmo modo, os órgãos, as entidades (autarquias, fundações e empresas estatais) e os agentes públicos compõem “órgãos” e “membros” de um corpo peculiar e fundamental a toda a nação: a Administração Pública. Cada um desses entes representa uma parte muito importante para o bom andamento do todo. Em prol do bom desempenho dessa unidade, é necessário que cada um de seus componentes esteja em pleno funcionamento, em sinergia, em bom estado, integrado à estrutura interna e devidamente capacitado para exercer suas funções. Infelizmente, muitos dos componentes do corpo “máquina pública brasileira” de hoje são ineficazes, improdutivos. Estão podres, sujos, doentes. Parece até que alguns deles sofrem de lepra!
Corrupção, nepotismo, morosidade, improbidade, falta de ética, danos à res publica e, em última instância, à moralidade. Práticas como essas atingem diretamente os entes da máquina administrativa e mancham a imagem do funcionalismo público. A terceirização – tema abordado no segundo artigo desta série – ilustra bem o problema, assim como a figura do cargo em comissão, que tem amparo constitucional, mas é frequentemente usada de forma ilegal ou, no mínimo, imoral. São vários os casos de apadrinhamento, espécie de nepotismo camuflado, que domina o serviço público e põe em jogo sua integridade e seu bom andamento. Em suma, são práticas que poluem e infectam a máquina.
Terceirizados e comissionados ocupam vagas que poderiam ser preenchidas por especialistas, pessoas capacitadas e com formação adequada para o exercício de determinadas funções. O déficit de especialização no serviço público é evidente. Daí a necessidade do concurso, como forma de seleção dos melhores candidatos, aqueles mais hábeis, a fim de fazer valer a máxima da boa administração de recursos humanos: ter a pessoa certa, no lugar certo, fazendo as coisas certas. Diferentemente da terceirização e do cargo em comissão, em que a indicação de alguém conhecido é suficiente para garantir a vaga.
Em particular, um dos componentes do corpo “máquina pública brasileira” está visivelmente sujo, mas, pelo jeito, a limpeza que pretende realizar em si mesmo não será suficiente para desencardi-lo. Refiro-me ao Ministério da Saúde. Em 2005, o órgão fez um contrato que tinha por objeto a prestação de mão-de-obra terceirizada para a execução de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares – tarefas inerentes ao cargo de agente administrativo. Pois bem. Estima-se que o gasto mensal com esse contrato gire em torno de R$ 4,3 milhões, mais de R$ 50 milhões por ano. Trata-se do contrato mais caro do órgão. Com esse valor, o Ministério poderia pagar cerca de R$ 2.500,00 por mês a aproximadamente 1.600 agentes administrativos do quadro. É muito mais do que os ocupantes desse cargo de fato recebem. Perceba quão onerosa é a terceirização!
O ministério realizou concurso público em 2008 e adotou a política de substituição de terceirizados, iniciada, aos poucos, este ano. No entanto, essa medida – limpeza necessária no órgão e melhora considerável na “saúde” da máquina pública – não será tão feliz assim. Mais de mil terceirizados serão substituídos por apenas seiscentos concursados na sede do órgão. O Ministério declarou que serão dois terceirizados por um novo servidor. Essa proporção, de 2 para 1, pode significar um dano grave ao serviço público, que sofrerá com a falta de mão-de-obra.
Pergunta-se: já que o valor despendido antes com terceirizados era superior à quantia paga a servidores, por que convocar apenas metade de servidores do total de terceirizados que serão substituídos? É um absurdo! Isso fere claramente a moralidade administrativa e despreza a continuidade, a eficiência e o bom andamento do serviço público.
Outro órgão do corpo administrativo brasileiro que serve de (mau) exemplo quanto ao estado grave (verdadeira calamidade!) em que se encontra é a Câmara dos Deputados. Há muito ela vem decepcionando os cidadãos. Chega a ser desolador. A mais recente falcatrua noticiada foi a farra de passagens dos deputados, denunciada pelo Congresso em Foco. Nossa Casa Legislativa infelizmente oferece exemplos que envergonham a Nação. E o mais triste de tudo é que, nessa história, não somos apenas vítimas; temos certo grau de participação, ainda que involuntária. Afinal, somos nós que “plantamos” os deputados lá. Por consequência, somos nós que “colhemos” os atos de nossos “ilustres” representantes. Em meio a toda essa desordem, haja cargos em comissão para apadrinhados políticos! A casa é repleta de terceirizados e comissionados. Mais uma vergonha.
E o que parecia ser o início de uma mudança não passou de mero paliativo. O concurso realizado pela Câmara em 2007 foi trágico. Contestado por problemas relativos aos critérios de correção das avaliações discursivas, o certame – (des)organizado pela FCC – foi suspenso e agora está estagnado, para o desalento de inúmeros candidatos. Desordem total! Para se ter uma ideia, o resultado de alguns cargos ainda nem sequer foi homologado, e apenas para duas áreas houve nomeações. Contudo, enquanto essa indecisão corria solta na Justiça, cargos e mais cargos em comissão e de terceirizados foram providos, com a justificativa de que era preciso suprir a carência do quadro de pessoal. O resultado é que agora vemos apenas morosidade na convocação daqueles que fazem jus a um cargo efetivo do órgão.
É preciso que órgãos da Administração Pública como os mencionados dêem bons exemplos, estejam “sadios” e “limpos”. É o mínimo que se pede. Além do mais, é necessário cumprir as regras que regem o bom funcionamento da máquina. Por exemplo, caso a Câmara dos Deputados não saiba, é sua obrigação convocar todos os aprovados do concurso. Graças à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas oferecidas tem o direito subjetivo de ser nomeado. Resta àquela Casa ter o bom senso de convocá-los dentro do prazo de validade do certame, conforme a necessidade. E todos nós conhecemos o déficit de servidores – sim, de concursados – que há. Então, sem mais, passou da hora de a Câmara mostrar o mínimo de respeito para com os cidadãos brasileiros.
É hora de agir, concurseiros! Não podemos cruzar os braços e apenas assistir à morte desse “corpo” fundamental ao desenvolvimento desta nação tão promissora. Façamos valer os nossos direitos. Travemos uma luta por uma máquina pública “saudável”, digna e à altura do cidadão-cliente brasileiro!
Professor Edgar Bom Jardim - PE
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