Declaração do Imposto de Renda: quem precisa fazer, qual é o prazo e outras regras

Mais de 1,86 milhão de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024 foram entregues nas 32 primeiras horas do prazo. A Receita Federal começou a receber os documentos, que têm como ano-base 2023, às 8h desta sexta-feira (15) e o prazo para entrega se encerra no dia 31 de maio deste ano.

Segundo o Ministério da Fazenda, 88% das declarações entregues até as 16h deste sábado (16) terão direito a receber restituições da Receita Federal, enquanto 6,6% terão que pagar e 5,3% não têm imposto devido. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (74,1%), mas os contribuintes também recorreram ao site (16,5%) ao aplicativo (9,5%).   *Agência Brasil

CRÉDITO,GETTY IMAGES

Legenda da foto,

Receita Federal já liberou acesso ao programa da declaração anual de ajuste

A temporada de entrega da Declaração de Imposto de Renda para 2024, referente ao ano-base 2023, ocorre entre 15 de março a 31 de maio (o prazo final para entrega).

Neste ano, há uma atualização das obrigatoriedades, incluindo novos limites de valores e regras decorrentes do reajuste parcial da tabela progressiva, seguindo o que descreve uma lei sancionada no ano passado.

O limite de isenção para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90 por ano.

Além disso, o limite de isenção para a posse de bens e direitos aumentou de R$ 300 mil para R$ 800 mil.

O que acontece com a falta ou atraso da entrega?

Para quem não entrega ou atrasa a declaração, há penalidades.

A ausência ou entrega fora do prazo resulta em multa, sendo o valor mínimo de R$ 165,74, mesmo que não haja imposto a pagar. A multa máxima corresponde a 20% sobre o imposto devido.

Documentos necessários para a declaração

Para prestar as informações necessárias no Imposto de Renda, é importante guardar os comprovantes de todos os ganhos do ano anterio

Isso inclui o documento que mostra quanto foi recebido de empresas, do governo e de outras pessoas.

Também é preciso guardar os papéis que mostram quanto foi ganho com investimentos em bancos ou corretoras.

Também são necessários os comprovantes de gastos próprios e dos dependentes com educação, profissionais da saúde, como médicos, hospitais, clínicas, planos de saúde, dentistas e psicólogos.

Quem paga pensão alimentícia aprovada pela Justiça também deve guardar os comprovantes dos pagamentos feitos ao beneficiário.

Além disso, o declarante também deve manter informações sobre dívidas que você teve no ano anterior e os documentos de compra e venda de coisas como móveis e imóveis.

É muito importante guardar os comprovantes de tudo que foi recebido e gasto relacionado aos dependentes, assim como os documentos que mostram que eles têm bens como casa e carros.

É obrigatório manter esses documentos por cinco anos.

O site da Receita Federal oferece um passo a passo de como fazer a declaração.

Quem deve declarar o Imposto de Renda

• Pessoas físicas residentes no Brasil que obtiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90, como salários;
• Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ultrapassando R$ 200 mil em 2023, como doações ou herança;
• Quem obteve ganhos de capital na alienação de bens ou direitos;
• Indivíduos que obtiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural no ano anterior;
• Quem pretende compensar prejuízos provenientes da atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023;
• Pessoas que possuíam, em 31 de dezembro de 2023, bens e direitos (como imóveis, veículos e investimentos) cuja soma ultrapassava R$ 800 mil;
• Quem realizou operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma excedeu R$ 40 mil no ano, ou que teve lucro sujeito à incidência de imposto nas vendas;
• Indivíduos que venderam imóvel residencial no ano anterior e utilizaram o montante para adquirir outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, optando pela isenção do IR;
• Pessoas que se mudaram para o Brasil em qualquer mês do ano anterior;
• Quem possui investimentos em trust no exterior. Isso refere-se à participação em fundos fiduciários situados fora do país, onde um administrador (trustee) gerencia ativos em benefício de beneficiários específicos, abrangendo ações, títulos, imóveis e outros ativos financeiros;
• Aqueles que desejam atualizar o valor de mercado de bens no exterior;
• Indivíduos que optaram por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa física;
• Aqueles que não se enquadram em nenhuma das situações acima estão automaticamente dispensados de apresentar a Declaração de Imposto de Renda.

Datas de restituição

As datas previstas para a restituição do imposto de renda, são:

• 1º lote: 31 de maio de 2024
• 2º lote: 28 de junho de 2024
• 3º lote: 31 de julho de 2024
• 4º lote: 30 de agosto de 2024
• 5º lote: 30 de setembro de 2024

De acordo com a Receita, o valor da restituição é corrigido pela taxa Selic, acumulada a partir do mês de maio até o mês anterior ao pagamento, com o acréscimo de mais 1% no mês do depósito.

Fonte: BBC Brasil 

Professor Edgar Bom Jardim - PE