Todos os brasileiros têm direito à Educação. E esse direito está instituído pela Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988. A Carta se transformou no símbolo do processo de redemocraticação no país e colocou a Educação como dever do Estado e ampliou os esforços.
Fonte: Nova Escola
Professor Edgar Bom Jardim - PE
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