CRISE: Governo Miguel Barbosa terá que fazer reformas administrativas para atender recomendações do Tribunal de Contas.

Enxugar o número de cargos comissionados, contratados, contenção de gastos com despesas de custeio e redução nos salários do prefeito e secretários. 

Bom Jardim, no Agreste, também recebeu  alerta do Tribunal de Contas. O prefeito Miguel Barbosa, não queria mexer com o funcionalismo, no entanto, precisa cumprir o que determina a Constituição Federal, a LRF e própria governabilidade do município no cenário de crise que afeta O Brasil, Estados e Municípios.

Com o objetivo de que medidas de controle sejam adotadas pelas prefeituras, o TCE emite alertas em três situações: A primeira, quando a despesa com pessoal estiver entre 48,6% e 51,29% da Receita. Para este caso, considerado como “limite de alerta”, não há vedações ou punições ao gestor. O propósito é chamar a atenção. Foram oficiadas 14 prefeituras nesta situação.

A segunda, quando a despesa total com pessoal estiver entre 51,3% e 54% da RCL, quando considera-s que foi ultrapassado o “limite prudencial”. Não há punições, mas a LRF proíbe o gestor de realizar atos que aumentem a despesa com pessoal. São proibidos, salvo algumas exceções: a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a criação de cargo, emprego ou função, a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e a contratação de hora extra. O Tribunal emitiu alertas para 36 prefeituras que estavam nesse limite.

E por fim, quando a despesa total com pessoal estiver acima de 54% da RCL. Neste caso há um rol mais extenso de vedações, que inclui desde a proibição de celebrar convênios com os governos estadual ou federal, até a possibilidade de punições ao gestor. Já extrapolaram o “limite legal” e foram alertadas para tomar medidas nos prazos e condições da LRF, visando à redução do percentual de sua despesa com pessoal, 115 prefeituras.
O Prefeito estuda e debate com a equipe as medidas que serão tomadas para enfrentar a crise e atender o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com Informações do TCE.

Professor Edgar Bom Jardim - PE