Presidente do PSB comentou PEC que opõe Congresso e STF.
'Não podemos afrontar os poderes constituintes', disse o governador de PE.
Campos comenta suspensão do trâmite do PL
O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, se mostrou cauteloso em relação à aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da proposta de emenda à Constituição que dá ao Congresso o poder de derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu acho que é uma hora de ter muito bom senso para entendermos que, da mesma forma que erra o Judiciário quando tenta legislar, erra o Legislativo quando tenta julgar. É preciso compreender que não podemos afrontar os poderes constituintes, nem o Legislativo na sua função de legislar, nem o Judiciário na sua função de julgar”, comentou, em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (25), após anúncio de programa de intercâmbio para professores da rede estadual de Pernambuco.
A votação da PEC ocorreu na última quarta (24), e a proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial na Câmara antes de ser votada no plenário. Nesta quinta-feira (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que não pretende instalar imediatamente uma comissão especial para analisar proposta. Henrique Alves afirmou que, sem uma "definição muito clara" sobre a legalidade da PEC, não instalará a comissão especial para avaliar a proposta.
Vitória do PSB
Campos também comentou o fato de o ministro Gilmar Mendes, do STF, ter suspendido, na última quarta-feira (24), a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei que cria restrições para a criação de novos partidos políticos. Para o governador pernambucano, foi uma vitória do seu partido. “Eu vi, exatamente, que o PSB tinha razão quando peticionou ao Supremo, entendendo que havia matéria de direito constitucional. A gente precisa efetivamente compreender que isso é um erro, é um equívoco político, que atenta contra toda nossa caminhada [democrática]”, falou Campos
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