Segundo presidente da Casa, economia deve ser de R$ 262 milhões.
Renan anunciou a criação da Secretaria de Transparência da Casa.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na tarde desta terça-feira (19) uma série de medidas para contenção de custos na Casa. Ao todo, a economia com as medidas anunciadas deve chegar a mais de R$ 262 milhões ao ano – R$ 160 milhões com redução de contratações e nomeações. Calheiros também anunciou a criação da Secretaria de Transparência e Controle Social e afirmou que o poder legislativo é o mais "transparente entre os poderes".
“Vamos cada vez mais diminuir o gigantismo do Senado. O que aprovamos foi um conjunto de medidas visando a racionalidade administrativa e o fim de redundâncias e desperdícios", disse o presidente da Casa.
O anúncio ocorre no momento em que movimentos anticorrupção cobram a cassação do mandato de Renan. Uma petição online que pede o "impeachment" de Calheiros se espalhou pelas redes sociais e recolheu milhares de assinaturas. Calheiros foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo suposto uso de notas fiscais frias a fim de justificar, em 2007, renda suficiente para pagar a pensão de uma filha.
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As medidas anunciadas pelo presidente fazem parte da reforma administrativa do Senado, que tramita na Casa desde a gestão do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP). A proposta já foi aprovada pela Mesa, mas ainda depende de aprovação em plenário. A forma de implementação das medidas devem ser detalhadas em até 30 dias pela Casa. A expectativa é a de que sejam implementadas por meio de ato administrativo da Mesa.
Entre as medidas a serem adotadas está a cessão de médicos do Senado, que ficam ociosos no Senado, para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Calheiros, o Senado irá determinar a extinção de 500 funções de chefias e assessoramentos em todas as unidades da Casa. A economia neste item deve chegar a R$ 26 milhões ao ano. Os serviços terceirizados do Senado também serão reduzidos. Segundo o presidente da Casa, parte dos contratos terceirizados não será renovada, e outros contratos serão reduzidos . A meta da Casa é economizar, só com terceirizados, cerca de R$ 66 milhões.
“Não haverá prejuízo na prestação do serviço, uma vez que serão feitos ajustes nos horários de trabalho dos servidores dos senado"’, afirmou o presidente da Casa.
Nomeações suspensas
Ainda de acordo com Calheiros, as mudanças administrativas vão resultar em redução de 20% nos serviços de segurança. Novas nomeações para a Polícia Legislativa da Casa também serão suspensas. Segundo o presidente da Casa, 117 cargos de concursados que estão vagos devem permanecer em aberto. Outros 42 cargos concursados de assistência social também estão com as nomeações suspensas.
Ainda de acordo com Calheiros, as mudanças administrativas vão resultar em redução de 20% nos serviços de segurança. Novas nomeações para a Polícia Legislativa da Casa também serão suspensas. Segundo o presidente da Casa, 117 cargos de concursados que estão vagos devem permanecer em aberto. Outros 42 cargos concursados de assistência social também estão com as nomeações suspensas.
O presidente da Casa ainda anunciou que serão extintos os serviços ambulatoriais gratuitos de saúde prestados aos servidores da Casa. A medida deve gerar uma economia de cerca de R$ 6 milhões.
“O Senado oferece um plano de saúde compatível com o atendimento médico, mas tinha uma estrutura bancada pelos cofres públicos. Isso acabou. Todos os servidores têm um plano de saúde, e ainda tinham um serviço ambulatorial. Essa redundância acabou, não vai continuar. O que se faz é limitar esse atendimento apenas para emergência. Além de perícia médica e medicina do trabalho’, disse o presidente da Casa.
Calheiros ainda anunciou que os processos administrativos desenvolvidos pelo Prodasen, que cuida do sistema de informática da Casa e da gráfica do Senado serão unificados. As funções gratificadas desempenhadas nestes setores devem ficar vagos. A economia, de acordo com Calheiros, deve chegar a R$ 3 milhões.
“A economia anual, evitando contratações e nomeações é de cerca de R$ 160 milhões. Apenas nestes três primeiros itens – extinção e funções de chefias e assessoramento, economia e contratos de mão-de-obra e ampliação da jornada de trabalho e eliminação do atendimento ambulatorial e fusões – estaremos economizando R$ 262 milhões, uma racionalização muito expressiva”, disse o presidente.
O projeto da reforma administrativa foi aprovado pela Mesa da Casa na última semana de dezembro, ainda sob a gestão do então presidente José Sarney (PMDB-AP). O projeto, que precisa ser aprovado em plenário, prevê uma redução de gastos de cerca de R$ 83 milhões.
O texto aprovado pela Mesa Diretora do Senado estabelece redução de 30% nos cargos da Diretoria Geral da Casa. A proposta também prevê redução de 80 para 54 no número máximo de cargos disponibilizados nos gabinetes dos senadores.
Secretaria
Dentro das medidas anunciadas pelo presidente, ainda está a criação da Secretaria de Transparência e Controle Social. De acordo com o presidente, a criação da secretaria não deverá gerar custo extra para a casa. Segundo ele, para integrar a secretaria, serão convidadas pessoas da sociedade civil.
Dentro das medidas anunciadas pelo presidente, ainda está a criação da Secretaria de Transparência e Controle Social. De acordo com o presidente, a criação da secretaria não deverá gerar custo extra para a casa. Segundo ele, para integrar a secretaria, serão convidadas pessoas da sociedade civil.
“Queremos mostrar que todos os poderes da República são transparentes, mas nenhum é mais transparente que o poder legislativo. Vai atender [secretaria] as demandas por informação e orientar as demandas por essas tarefas”, disse.
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