A cidade de SP caminha com a aprovação de lei que estabelece medidas para a retomada das aulas. Doria anunciou previsão para 8 de setembro
“Presidente, não pode votar esse projeto hoje. São as nossas vidas de professores que estão em risco. Eu sou professora do chão de escola, nós professores estamos morrendo de covid-19, a maioria da população, os pais, os estudantes, são contra esse projeto. Nós não queremos voltar. Nós não vamos colocar nossas vidas em risco. Pelo amor de deus, gente!”, protestou.
Seu desabafo foi direcionado ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), da Câmara dos Vereadores, que conduzia votação sobre a legalidade do PL 452/2020, de autoria do prefeito Bruno Covas, que estabelece, entre outros pontos, medidas para o retorno às aulas presenciais no município de São Paulo.
O PL, no entanto, foi aprovado em primeiro turno, por 32 votos favoráveis e 16 contrários, e vai para uma segunda votação definitiva que deve ocorrer na próxima quarta-feira, 5.
Sem detalhar uma data exata para o retorno, embora o governador João Doria e o prefeito Bruno Covas tenham sinalizado uma volta a partir de 8 de setembro nas redes estadual e municipal, o texto do PL fala sobre um processo de retorno às aulas que “deverá contemplar a recuperação das aprendizagens e atendimentos especializados para os estudantes, abrangendo medidas pedagógicas excepcionais, programas de acompanhamento aos estudantes e profissionais de educação”.
Ainda sobre o tema, o projeto fala sobre a previsão de instituir um programa de atendimento à saúde do professor, com acompanhamento psicológico, para “mitigar absenteísmo”, evitando que os estudantes fiquem sem professores em sala de aula, e possibilitando condições para que professores afastados possam voltar a esses ambientes.
Para Ferraro, a proposta é “imoral” e não dialoga com o desejo da maioria das comunidades escolares do município. “Ainda temos índices altos da pandemia. Além disso, não há uma especialista que assegure que nosso retorno não levará a um quadro de mais contaminações e mortes”, avalia, ao expor a dificuldade que terão para garantir que crianças e adolescentes mantenham o distanciamento recomendado em meio à pandemia.
A docente, que leciona na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Anália Franco, na zona leste de São Paulo, afirma que a maioria dos profissionais de sua unidade não querem retornar às aulas presenciais e afirmou que contam com o apoio da direção escolar.
“Realizamos assembleias com os trabalhadores da escola, e entre os participantes – 52 funcionários de um total de 60 – todos sinalizaram o não retorno. Esse documento foi protocolado e entregue à diretoria regional de ensino.” Ferraro afirma que as famílias também preferem deixar seus filhos em casa, nesse momento.
As manifestações contra o retorno não se limitam à rede municipal. Na quinta-feira 30, professores da rede estadual organizaram uma carreata com mais de 200 veículos que partiram do estádio do Morumbi rumo ao Palácio dos Bandeirantes, em ato organizado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Os carros traziam adesivos com as frases “em defesa da vida” e “salário e auxílio emergencial já”.
“Queremos que prevaleça o bom senso”
A professora Silvia Ferraro afirma que, caso as escolas reabram, os professores não terão escolha. “Se não voltarmos, ficaríamos com faltas e [com salários] descontados. A última alternativa seria entrar em um movimento de greve para brigar por nossas vidas, coisa que não acho necessário no momento. Queremos que prevaleça o bom senso e os apontamentos da comunidade científica que vem dizendo que não é o momento do retorno”.
A Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), vinculada ao Ministério da Saúde, e que representa o Brasil junto à vacina produzida pela Universidade de Oxford, divulgou uma nota técnica no dia 22 de julho alertando para os riscos da volta às aulas, chamando a atenção para o perigo do fim do isolamento social.
“A volta às aulas pode representar um perigo a mais para cerca de 9,3 milhões de brasileiros (4,4% da população total) que são idosos ou adultos (com 18 anos ou mais) com problemas crônicos de saúde e que pertencem a grupos de risco de Covid-19. Isso porque eles vivem na mesma casa que crianças e adolescentes em idade escolar (entre 3 e 17 anos)”, afirmou a fundação, que estimou a população de risco com base na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2013), que foi realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Laboratório de Informação em Saúde (LIS) da Fiocruz.
O estudo mostrou que quase 3,9 milhões (1,8% da população do país) de adultos com idade entre 18 e 59 anos que têm diabetes, doença do coração ou doença do pulmão residem em domicílio com pelo menos um menor em idade escolar (entre 3 e 17 anos).
Já a população idosa (60 anos e mais) que convive em seu domicílio com pelo menos um menor em idade escolar chega a quase 5,4 milhões de pessoas (2,6% da população).
A fundação é taxativa ao dizer que o retorno da atividade escolar “coloca os estudantes em potenciais situações de contágio”.
“Mesmo que escolas, colégios e universidades adotem as medidas de segurança (e elas sejam cumpridas à risca), o transporte público e a falta de controle sobre o comportamento de adolescentes e crianças que andam sozinhos fora de casa representam potenciais situações de contaminação por covid-19 para esses estudantes. O problema é que, se forem contaminados, esses jovens poderão levar o vírus Sars-CoV-2 para dentro de casa e infectar parentes de todas as idades que tenham doenças crônicas e outras condições de vulnerabilidade à Covid-19, representando uma brecha perigosa no isolamento social que essas pessoas mantinham até agora”.
A nota técnica Populações em risco e a volta as aulas: Fim do isolamento social, ainda alerta para o fato de que “a discussão sobre a retomada do ano letivo no país não segue um momento em que é clara a diminuição dos casos e óbitos e ainda apresenta um agravante, que é a desmobilização de recursos de saúde e o desmonte de alguns hospitais de campanha”.
A doutora em Psicologia Ana Maria de Araújo Melo, que já foi membro membro do Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo, ainda chama a atenção para as demandas das crianças de 0 a 3 anos, que frequentam as creches do País, em meio ao cenário.
“O contato, as interações dessa faixa etária são feitas corporalmente, o gesto vale muito, a comunicação gestual é privilegiada neste momento. Então, dizer que a gente não vai ter contato, que dormir, comer, dentro de creche será controlado é impossível. A criança pequena aprende na hiperinteração, interage entre os pares e com os adultos”, avalia.
O Estado de São Paulo tem um acumulado de 529,006 casos confirmados de coronavírus, e 22.710 mortos, segundo os dados do Conselho Nacional de Saúde (Conass) divulgados na quinta-feira 30.
Nos três últimos dias, as confirmações de novos casos ficaram acima de 10 mil. No dia 30 foram mais 14.809 casos, no dia 29, 13.896; e no dia 28, 12.647. Também no período, o estado manteve mais de 300 mortes por dia. No dia 30, 321; no dia 29, 330; e no dia 28, 383. A cidade de São Paulo tem ao todo 193.684 casos confirmados e 9470 óbitos.
Vale lembrar que os casos de coronavírus estão concentrados em segundo lugar no estado do Ceará (171.648), seguido do Rio de Janeiro (163.642), Bahia (161.630), Pará (153.350) e Minas Gerais (12.415).
As famílias poderão escolher mandar ou não os filhos para as escolas?
Para que os familiares e responsáveis, de fato, tenham o poder da escolha de mandar ou não os estudantes para a escola, sem prejudicá-los, será necessária uma alteração na lei. Isso porque de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), as crianças entre 4 e 5 anos, da educação infantil, devem ter frequência mínima de 60%; já para os alunos dos ensinos fundamental e médio, a frequência obrigatória é de 75%.
O Conselho Municipal de Educação de São Paulo sinalizou que está elaborando uma resolução nesse sentido e que o documento deve sair em um período de 15 dias. Com isso, alunos das escolas públicas e particulares da cidade de São Paulo não seriam penalizados por faltas e poderiam continuar acompanhando os conteúdos à distância.
Ao G1, a presidente do conselho municipal, Rose Neubauer, disse que, no caso, as famílias terão que assinar um termo de responsabilidade, tanto no caso de a criança voltar para a escola, como para permanecer com a educação remota.
“Ele [o responsável] vai ter que assinar um termo tanto se a criança voltar, quanto se a criança ficar com a educação domiciliar. Ele sempre vai ter que assinar um termo. Mas é importante pra Prefeitura e pra Secretaria de Educação ter esse termo porque ela tem que se planejar, ver quantas crianças não vão voltar e aí ela vai ter que fazer um planejamento para acompanhar essas crianças em casa”, afirma Rose.
CartaCapital encaminhou questões ao Conselho Estadual de Educação sobre como o tema será encaminhado, mas não obteve respostas até o fechamento da reportagem.
As redes estadual e municipal de São paulo já apresentaram seus protocolos para a retomada das aulas, documentos que detalham protocolos de higiene e desinfecção, de organização dos ambientes, e demais práticas de segurança.
Os documentos mencionam a responsabilidade das famílias em medir a temperatura das crianças diariamente antes de enviá-las para a escolas. A recomendação é que elas não sejam encaminhadas se a temperatura estiver acima dos 37,5ºC.
“Se houver dor no corpo, tosse, dor abdominal, diarreia, dor no peito, manchas pelo corpo ou febre (37,5° C ou superior), a criança não entrará na escola”, destaca o protocolo da prefeitura.
A rede também diz que a família terá um papel ativo de explicar aos estudantes sobre a necessidade do distanciamento social.
Estruturas precárias
Para a presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Professora Bebel (PT), os documentos não levam em consideração a precariedade das escolas estaduais.
“A estrutura das escolas é precária. Muitas vezes, não possuem ventilação adequada e têm salas improvisadas. Existem escolas inteiras precisando de reforma. Tem escola que não conta sequer com uma pia nos banheiros, e muito menos papel higiênico. Como falar em protocolo de segurança?”, questionou em entrevista ao portal R7.
O Sindicato dos profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) partilha da preocupação e se coloca contra o projeto de retomada das aulas presenciais.
Para o sindicato, tanto o protocolo de segurança da prefeitura quanto o PL de Bruno Covas “ignoram a realidade das unidades educacionais, suas condições, estrutura, logística, recursos humanos, condições de higiene, organização e funcionamento”.
No site do Sinpeem há uma chamado para que as escolas preencham um dossiê que servirá para mapear a realidade das redes. No documento, que o sidicato pede que seja preenchido até o dia 7 de agosto, há questões como, “quantos alunos a unidade tem?”, “quantos alunos por turno?”, “disponibilidade de portões para fluxo de entrada e saída”, “metragem do pátio”, entre outras.
Ana Maria Melo mostra preocupação com a estrutura ofertada para a educação infantil pública que se dá majoritariamente pelas redes conveniadas.
“As condições de equipamento são muito precárias, temos problemas de ventilação muito sérios, de banheiros, torneiras em quantidade, descarga que as crianças não têm acesso. Ou seja, são problemas históricos que antecedem a pandemia. Denunciamos frequentemente a situação de calamidade não só de trabalho, mas também pelo fato que as crianças frequentem esses espaços”, critica.
Ela ainda estende os apontamentos às estruturas prediais das escolas particulares. “Se você observar, em cada esquina da cidade de São Paulo e nas capitais brasileiras, você vai ter sobradinhos escrito educação infantil. Há centenas de escolinhas em educação infantil. O grupo das escolas para a elite, que se dizem prontas para o retorno, é muito pequeno. E elas esquecem que, se abrirem, condenarão as outras que não dispõem da mesma estrutura. O grupo da elite só pensa nas necessidades da elite. E, convenhamos, que as crianças de zero a seis anos desse grupo estão bem, obrigada, em casas de campo, praia”, coloca, em crítica à recente campanha do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro (Sinepe-Rio) pela volta às aulas nas escolas particulares.
Outras críticas ao PL de Covas
O PL 452/2020 de autoria do prefeito Bruno Covas que está em processo de aprovação na Câmara dos Vereadores também considera entre as estratégias de retorno a oferta de aulas extras, no contraturno escolar, como rota de correção das aprendizagens; a aprovação automática dos alunos; a contratação emergencial de professores; e a permissão para a prefeitura repassar recursos às famílias dos estudantes para a compra de material escolar e de uniformes a partir de 2021.
O texto do Executivo ainda autoriza a prefeitura a contratar vagas de ensino infantil para suprir a crescente demanda ocasionada pela crise.
Antes da primeira votação na CCJ, a procuradoria da Câmara recomendou que a Comissão considerasse o projeto ilegal por não observar as limitações impostas ao executivo em ano eleitoral e nem a lei de responsabilidade fiscal.
Para o Sinpeem, o projeto de lei “tem por principal objetivo se aproveitar da situação de emergência para avançar na privatização da educação infantil, mesmo processo que já resultou na terceirização do atendimento da educação infantil para as crianças entrem de zero a três anos. Agora querem terceirizar/privatizar também o atendimento de crianças de 4 e 5 anos, atendidas por nossas EMEIs”. O sindicato já sinalizou a entrega de substitutivos e emendas ao texto aprovado em primeira votação.
“O SINPEEM vai continuar na luta pressionando pela não retomada das aulas sem as medidas sanitárias, testagem e condições materiais, recursos e equipamentos que protejam a saúde e a vida, além de se posicionar contra a terceirização da educação infantil”.
Carta Capital
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