Paulo Paim reafirma compromisso com aprovação do FUNDEB no Senado

Senador Paulo Paim responde ao apelo do Professor Edgar 

Senador Paulo Paim(PT) responde ao apelo do Professor Edgar de Bom Jardim.

Sen. Paulo Paim	ter., 21 de jul. 15:38 (há 5 dias)
para mim

Senhor Edgar,

 

Registro recebimento de manifestação quanto à Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 15/2015 do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Saliento a importância da aprovação de proposta para tornar o Fundeb um instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.

Defendo a ampliação gradativa da complementação da União ao FUNDEB, dos atuais 10% para 40% do total dos fundos estaduais, para superar os imensos desafios do Brasil no campo da educação básica e efetivar as metas do Plano Nacional de Educação.

Defendo ainda a elevação do investimento mínimo por aluno em todo o território nacional, beneficiando estados e municípios que hoje não são contemplados com a complementação financeira da União, em sintonia com a PEC 65, de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues e Presidente Davi Alcolumbre, e relatoria do Senador Flávio Arns. Essa proposta defendida pelo Fórum dos Governadores do Brasil e diversas entidades da educação.

Os mais pobres são os que mais necessitam dos recursos do FUNDEB, principalmente em tempos de pandemia. Eles não têm recursos como internet, computador, celular que atenda às necessidades do ensino.

O FUNDEB tem relevante papel, também, na valorização dos profissionais de educação. É praticamente impossível vislumbrar um cenário para a educação pública no país sem o FUNDEB. Sem ele, a maioria dos municípios brasileiros não terá como arcar com a folha e o piso nacional dos professores (Lei 11.738/2008). Precisamos valorizar os profissionais da educação, reduzir as desigualdades educacionais nas diferentes realidades regionais, diminuir, drasticamente, a evasão escolar e elevar a qualidade do tempo escolar.

A educação, para além de um direito social básico, é o caminho para dar efetividade aos fundamentos do Estado Democrático de Direito, previsto no artigo 1º da CF 88, a cidadania, a dignidade da pessoa humana.

A aprovação do novo FUNDEB é urgente e estratégica para o futuro do país e a responsabilidade de aprová-la, o mais rapidamente possível, é de todos nós.

Atenciosamente, 

 

Senador Paulo Paim

Professor Edgar Bom Jardim - PE