quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Com dívida de R$ 20 mil e sem salário, professora da Uerj compartilha extrato bancário zerado


Professora Stela Guedes Caputo, da UerjDireito de imagemARQUIVO PESSOAL
Image captionProfessora Stela Guedes Caputo, da Uerj, não recebe salários há três meses e vê as contas acumularem

A professora Stela Guedes Caputo, de 50 anos, tomou um susto quando, na semana passada, checou sua conta bancária: estava vazia, zerada, sem nenhum tostão. Ela não tinha nem sequer um real para ajudar a pagar a passagem até a universidade pública onde dá aulas há cinco anos, a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Não que Caputo tenha dificuldade para administrar suas contas. O problema é outro: o governo do Estado não paga o salário dos professores da Uerj há três meses. Governado por Luiz Fernando Pezão (PMDB), o Rio de Janeiro passa por uma crise financeira que afeta o pagamento de servidores públicos de vários setores.
A gestão diz reconhecer a importância da universidade e ter concentrado esforços para solucionar os problemas financeiros da instituição.
Caputo, que dá aula em cursos de graduação e pós na área de educação, decidiu publicar o extrato de sua conta zerada no Facebook. Junto, postou um texto de protesto contra os atrasos salariais. A publicação já teve mais de 1,5 mil compartilhamentos.
"É como estar desempregada, só que trabalhando. Eu quis mostrar porque não sei se todo mundo entende o que estamos passando", escreveu ela. "Ver aquela conta zerada, o que nunca tinha acontecido comigo, foi um soco no coração."
Diante das "condições precárias da universidade", em suas próprias palavras, o reitor da instituição, Ruy Garcia Marques, anunciou nesta segunda-feira a suspensão das aulas dos cerca de 30 mil alunos.
Ele justificou a suspensão, que não tem prazo de acabar, citando o drama dos professores: "O atraso salarial, cada vez maior, gera endividamento crescente, insegurança, angústia e situações de estresse incontroláveis, maximizadas naqueles que se veem impedidos até da simples compra de medicamentos para manutenção básica da saúde".

Publicação da professora Stela Guedes Caputo no FacebookDireito de imagemREPRODUÇÃO
Image captionStela Guedes Caputo diz que está devendo R$ 20 mil, além de prestações de seu apartamento

Em entrevista à BBC Brasil, Caputo diz que tem passado por problemas como os citados pelo reitor. "Estou me sentindo humilhada por dar aulas, por trabalhar e não receber. O (governador) Pezão está roubando a dignidade dos professores da Uerj", diz.
A universidade passa por uma crise financeira desde 2016. Há um ano, o governo estadual começou a pagar os salários dos 2,4 mil professores de forma fracionada. Em alguns meses, os vencimentos eram divididos em até cinco parcelas.
Desde outubro, no entanto, os atrasos começaram a ser constantes. A gestão ainda não pagou o 13º salário de 2016 e as férias de professores e funcionários. Também houve atrasos no pagamento de empresas terceirizadas de limpeza, vigilância e manutenção, contratadas por meio de licitações públicas. Neste ano, bolsas de docentes e alunos, inclusive cotistas, também não estão sendo depositadas.

Aluno entra em campus da Uerj, no RioDireito de imagemTÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL
Image captionA universidade pública passa por problemas financeiros desde 2016, com atraso de pagamentos

Muitas cobranças

As contas de Caputo começaram a se acumular com os atrasos da universidade. O último salário que ela recebeu foi o de abril, pago também de forma fracionada.
Hoje, ela diz que deve quatro parcelas - R$ 2.7 mil cada - do financiamento do apartamento que comprou em 2012. "O que eu faço se a Caixa Econômica resolver tomar minha casa por falta de pagamento?", questiona. O banco público já enviou cartas cobrando as prestações.
A professora também deve a fatura do cartão de crédito e cerca de R$ 20 mil para amigos e parentes que a socorreram em situações de emergência. Também desligou o telefone para não receber mais ligações de cobrança - sua luz já foi cortada.
Outro drama é manter as aulas, produção de pesquisas e participação em congressos acadêmicos sem receber salário.
No mês passado, Caputo viajou para um congresso em Maceió. Ganhou passagem e hospedagem, mas tinha apenas R$ 40 na conta para outras despesas. "É muito constrangedor quando você evita sair com seus colegas porque não tem dinheiro para pagar um jantar", conta.

Veículos abandonados no campus da UerjDireito de imagemTÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL
Image captionEmpresas de limpeza, manutenção e vigilância também sofreram com falta de pagamento de contratos

Greve e pagamento

Em junho, a Justiça do Rio intimou Pezão a cumprir uma liminar que obrigava o governo a pagar os salários dos servidores da Uerj em 48 horas. O governador disse que não tinha dinheiro para quitar a dívida.
Nesta segunda, o peemedebista pediu ao governo federal para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal, uma espécie de socorro da União para ajudar a recuperar as finanças do Estado.
"A adesão ao regime de recuperação fiscal permitirá o reequilíbrio financeiro do Estado, possibilitando a regularização do pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas e do custeio das atividades fundamentais para prestação de serviços à população", afirmou o governo estadual em nota à BBC Brasil. A gestão, porém, não deu prazos.
No início do ano, parte dos professores da Uerj iniciaram uma greve contra a falta de pagamento. Em março, Pezão ameaçou cortar os vencimentos dos grevistas em 30%.
O orçamento estadual previa um repasse de R$ 1,1 bilhão à universidade em 2016. No total, R$ 767,4 milhões foram enviados. Segundo o governo, a diferença ocorreu por causa da "crise finanças estaduais, provocada pela significativa queda na receita de tributos em consequência da depressão econômica do país, pelo recuo na arrecadação de royalties e a redução dos investimentos da Petrobras".
"Em relação ao pagamento de pessoal da Uerj, encontram-se em aberto os salário de maio e junho, assim como para demais categorias. No dia 14/7, foram pagos R$ 550 referentes ao salário de maio", disse a gestão Pezão, sem mencionar os valores referentes a julho.
Enquanto não recebe os salários atrasados, Caputo vive como pode. Tem feitos alguns trabalhos esporádicos, pois, como é contratada em regime de dedicação exclusiva, não pode ter vínculo empregatício com outra empresa.
Na manhã desta terça, a professora foi até a caixa de correio de seu prédio. Achou que receberia outra cobrança. Dentro de um envelope, encontrou R$ 450 e uma carta anônima.
"Fiquei emocionada. Não sei quem enviou a doação. A pessoa escreveu que admira a força dos professores da Uerj", conta.
Professor Edgar Bom Jardim - PE

Qual o significado da vitória de Temer na Câmara?


Michel TemerDireito de imagemBETO BARATA/PR
Image captionEmbora tenha vencido com alguma folga, Temer viu sua base de apoio encolher a 51% da Câmara

O presidente Michel Temer demonstrou que ainda conta com a maioria dos votos na Câmara dos Deputados ao barrar nesta quarta-feira o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para que fosse processado por corrupção.
Mas a perspectiva de novas denúncias da PGR, o esvaziamento dos cofres públicos e defecções na base aliada tornam incertas a conclusão do mandato de Temer e a retomada de sua agenda de reformas, segundo analistas ouvidos pela BBC Brasil.
Na votação de quarta-feira, 227 deputados se posicionaram a favor do prosseguimento da denúncia contra Temer, e 263 foram contra - bem além dos 172 votos de que o presidente precisava para arquivar a iniciativa. Dezenove deputados se ausentaram, e dois se abstiveram.
Embora tenha vencido com alguma folga, Temer viu sua base de apoio encolher a 51% da Câmara - o que pode pôr em risco sua agenda de reformas e forçá-lo a reorganizar a composição do governo, cedendo a partidos que pedem mais espaço em troca da fidelidade.

'Tirando o Brasil da UTI'

Em nota, o vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que o resultado "dá força para que o presidente continue trabalhando para tirar o Brasil da maior crise política e econômica de sua história e avançando nas reformas necessárias".
"Venceu a energia positiva que está tirando o Brasil da UTI", afirmou.
Já o líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o "governo ganha, mas não leva". "Sai enfraquecido e perde na governabilidade, que era a única coisa que o sustentava."
Em outubro, quando Temer aprovou a proposta que limitou os gastos públicos, primeiro grande teste do governo no Congresso, ele obteve o apoio de 63% dos deputados. Na aprovação da reforma trabalhista, em abril, o número de votos caiu para 58%.
Em maio, a delação da JBS - base da denúncia da PGR contra Temer, acusado de receber ilegalmente R$ 500 mil por intermédio de um aliado - fez com que mais parlamentares deixassem a base.

Silvio Costa (PTdoB-PE),Direito de imagemAGÊNCIA BRASIL
Image captionDeputado Silvio Costa (PTdoB-PE) diz que 'daqui para a frente é esperar nova denúncia' contra Temer

Para o vice-líder da minoria, deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), a expectativa da oposição é que, caso a PGR apresente uma nova denúncia contra Temer, a população pressione os deputados que apoiaram o governo a mudarem de lado.
"Daqui para a frente é esperar uma nova denúncia, começar um novo debate e ver se as ruas agem."
A professora de ciência política da Universidade de Brasília (UnB) Flávia Biroli diz que, vencida a votação, aliados de Temer no Congresso e os empresários que apoiam o governo pressionarão o Planalto para terem suas demandas atendidas.
"Ele terá de mostrar algum serviço para conseguir se manter."
No caso dos parlamentares, Biroli cita a bancada ruralista, um dos principais pilares do governo no Congresso. Desde que assumiu, Temer fez vários agrados ao grupo - como a aprovação de uma Medida Provisória que facilita a regularização de terras, a paralisação de demarcações de áreas indígenas e quilombolas e o alívio a dívidas de agricultores.
"Imagine então o que virá adiante, com base em que foram feitos os acordos para essa votação?", questiona.

Manifestação contra reformas do governoDireito de imagemAGÊNCIA BRASIL
Image captionNa aprovação da reforma trabalhista, em abril, o número de votos dos deputados caiu para 58%.

No caso do apoio dos empresários, ela diz que o grupo cobrará o presidente a aprovar as reformas da Previdência e tributária.
Mas há dúvidas sobre a força do presidente para assumir essas missões.
Para alterar trechos da Constituição, o que a reforma da Previdência prevê, Temer precisa de 308 votos na Câmara - mais que os 263 que obteve ao arquivar a denúncia da PGR.
O governo diz que parte dos deputados que votou contra Temer concorda com a reforma e endossará a iniciativa - caso do deputado Ricardo Tripoli (SP), líder do PSDB, que votou a favor do andamento da denúncia na quarta.
"Essa votação representa a preocupação de investigar esse fato especificamente. As reformas são mais importantes do que tudo", afirmou o tucano.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se absteve na votação, disse que a reforma da Previdência ainda é uma prioridade, mas que será necessário muito trabalho para angariar os apoios necessários à aprovação.
"O importante é que a Câmara tomou sua decisão. O que a gente não podia era ficar postergando. Agora temos um longo caminho, o Brasil tem uma crise fiscal profunda."

Rodrigo MaiaDireito de imagemAGÊNCIA BRASIL
Image captionMaia disse que a reforma da previdência ainda é prioridade, mas que será necessário muito trabalho para angariar apoio

Já Geraldo Monteiro, professor de ciência política da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), diz que Temer estará mais preocupado em sobreviver até 2018 do que em aprovar uma reforma que é bastante impopular.
Ele lembra que, em maio, uma pesquisa do Datafolha revelou que 71% dos brasileiros são contra as mudanças propostas na Previdência.
Assessores do governo têm indicado que, antes da Previdência, Temer pode tentar aprovar a reforma tributária, tarefa que considera mais fácil.
Para Monteiro, o presidente também será pressionado a reduzir o espaço do PSDB e expulsar o PSB do governo. Dono de quatro ministérios, o PSDB liberou o voto dos seus deputados: 21 foram favoráveis ao prosseguimento da denúncia, 22 foram contra, e quatro se abstiveram.
No PSB, que ocupa um ministério, 20 deputados votaram a favor da denúncia, 11 votaram contra, e dois se abstiveram.
O professor diz que, se reduzir o espaço do PSDB e PSB, Temer deve ampliar o quinhão de partidos que se revelaram mais fiéis ao governo na votação, como PP e PR.
Ainda assim, afirma que a convivência do governo com a base será mais difícil. "Quanto menor a base, maior o custo unitário de cada apoio. O governo vai ficar cada vez mais refém de uma base cada vez mais estreita."
Ele diz que outro desafio à manutenção dos apoios é o esvaziamento dos cofres públicos - exposto pela paralisação nas emissões de passaportes em junho, por exemplo.
No fim daquele mês, o vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse à BBC Brasil que a liberação de emendas parlamentares era parte da estratégia do governo para garantir apoios. O aperto nas contas, porém, "reduz a margem para fazer bondades", diz o professor.
Professor Edgar Bom Jardim - PE

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Câmara salva Temer

Temer e Darcísio Perondi
Temer contou com o apoio de sua tropa de choque, integrada pelo deputado Darcísio Perondi


Em uma sessão marcada por votos constrangidos e negociação de emendas à luz do dia no plenário, Michel Temer obteve apoio suficiente para barrar o avanço da denúncia por corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Até o momento, 172 deputados se ausentaram, se abstiveram ou votaram em favor do relatório da Comissão de Constituição e Justiça que recomendou o arquivamento das acusações contra o atual presidente.
Com o placar parcial que assegura a vitória do Planalto, o Supremo Tribunal Federal não está autorizado a analisar a denúncia, o que impede Temer de se tornar réu e, consequentemente, de ser afastado do cargo por até 180 dias.
Primeiro na linha de sucessão caso o peemedebista fosse afastado, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, não demonstrou estar disposto a trair o atual presidente, ao contrário da postura adotada por Temer em relação à Dilma Rousseff. Na sessão, Maia beneficiou o peemedebista ao dar agilidade à votação e barrar requerimentos da oposição pelo adiamento da deliberação.
À parte aqueles que condenaram a "esquerda comunista" no microfone, os deputados que votaram "sim", ou seja, contra o avanço da denúncia, demonstravam constrangimento de barrar as acusações. Em lugar de Deus e da família, pilares dos discursos dos parlamentares que votaram em favor do impeachment de Dilma, os deputados favoráveis a Temer evocaram a estabilidade econômica como principal motivo para suas escolhas.
O PSDB e o PSB, partidos da base governista, orientaram suas bancadas pelo avanço da denúncia contra Temer, embora a primeira legenda, que conta com quatro ministros no governo, tenha deixado seus parlamentares livres para escolherem seu voto. No caso do PSB, ocorreu uma curiosidade: a deputada Tereza Cristina (PSB-MG) orientou a bancada do seu partido a votar contra Temer, mas declarou voto favorável ao peemedebista.
A pressão popular e de movimentos sociais pela saída de Temer foi frustrante. Após o início da votação nominal, alguns manifestantes foram ao Congresso protestar contra o peemedebista, mas a adesão do ato foi baixa. Em São Paulo, houve também concentração de alguns manifestantes em frente ao escritório da Presidência, na Avenida Paulista.
Com a votação favorável, Temer escapa por ora da acusação de corrupção passiva da PGR, que só poderá ser analisada pelo STF após o fim do mandato do peemedebista. Em nome da estabilidade atual, muitos deputados utilizaram este argumento para votar contra o avanço da acusação
O atual presidente foi denunciado por corrupção passiva com base nas delações da JBS. Nas 60 páginas da apresentada ao STF contra TemerJanot busca conectar dois conjuntos de fatos para provar a culpa do presidente.
O primeiro envolve a negociação da propina semanal feita entre representantes do grupo J&F, de Joesley Batista, e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O segundo conjunto compõe o estreito relacionamento entre Loures e Temer. Para Janot, há evidências de que, ao pedir e receber propina, Loures estava atuando em nome de Temer. 
Apesar da vitória na sessão desta quarta-feira 2, Temer continua na mira da PGR. Temer deve ser alvo de um nova denúncia de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, por acusação de obstrução da Justiça.
Bate-boca e empurra-empurra
Wladimir Costa
Deputado que tatuou Temer defendeu seu ídolo com pixulecos
Bate-boca e agressões não faltaram na sessão desta quarta 2. Antes da votação nominal, um conflito quase chegou as vias de fato. Enquanto o deputado Paulo Pimenta (PT) discursava, ele foi chamado por aliados de Temer de "babaca". Em seguida, deputado Wladimir Costa (SD-PA), com dois "pixulecos" na mão, começou a provocar colegas da oposição. A confusão foi generalizada e houve empurra-empurra. "Esse desqualificado que representa a escória do golpismo', disse Pimenta a Costa.
Deputados atiram bonecos infláveis uns nos outros enquanto o presidente da Casa, Rodrigo Maia, pedia: "Pode mostrar, mas não podem jogar". Após a confusão generalizada, vários focos de empurra-empurra se seguiram no plenário. O deputado Bohn Gass (PT-RS) chegou a cair em meio ao conflito. 
Negociações e emendas em troca de votos
Desde que foi alvo da denúncia, Temer abriu o cofre para salvar o pescoço. Apenas em emendas parlamentares, o Planalto empenhou 4,1 bilhões de reais neste ano, sendo 2,1 bilhões apenas em julho, segundo um levantamento da ONG Contas Abertas.
Durante a sessão, a negociação de emendas do governo com deputados que podem votar favoravelmente a Temer seguiu a todo vapor. O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, licenciado do cargo para votar contra a denúncia contra o presidente Michel Temer, negociou emendas em plena votação. O deputado Henrique Fontana, do PT, denunciou a prática em sua fala no plenário.
Às vésperas da sessão, Temer não poupou esforços para garantir votos favoráveis. Na terça-feira 1º, ele encontrou-se com dezenas de parlamentares em um jantar oferecido pelo vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Antes do encontro, prometeu refinanciar dívidas públicas de representantes do agronegócio em uma reunião com integrantes da bancada ruralista.
Abertura da sessão
Às 8h47, a Câmara atingiu o quórum necessário para a abertura da análise da denúncia: 52 deputados. Cerca de 20 minutos depois, Rodrigo Maia, presidente da Casa, chegou ao local e declarou aberta a sessão. A oposição entrou junto no plenário gritando "Fora, Temer" e ostentando cartazes com críticas ao "apoio comprado" do atual presidente e à sua impopularidade.
A primeira deliberação do dia foi relacionada à continuidade ou não dos debates. Com mais de 257 parlamentares presentes, a Câmara aprovou um requerimento que encerrou a discussão, o que deu maior celeridade para o início da votação nominal.
Bem-sucedida, a estratégia da base aliada era de dar o máximo de celeridade ao processo, com o objetivo de limitar a cobertura da mídia, em especial da TV Globo. Parlamentares de oposição reconheceram que erraram ao dar quórum para o início da sessão. Antes da reabertura da sessão ás 14h, já havia mais de 342 parlamentares no plenário.
A oposição tentou emplacar requerimentos que adiassem a sessão, mas foi derrotada em votação relâmpago feita por Maia. Os deputados contrários a Temer chegaram a entrar com um pedido no STF pelo anulamento da sessão desta quarta-feira 2, com a justificativa de que não foram ouvidos no plenário, mas não tiveram sucesso.
Professor Edgar Bom Jardim - PE

terça-feira, 1 de agosto de 2017

O descanso de Deus e a corrupção disparada

O assunto se repete com muitos escândalos. Todos jornais se armam de notícias de delação. Os procuradores buscam novidades, colocam intrigas, mexem com as leis. Nada novo com a corrupção e seu percurso na história. Não sei se existe uma natureza humana. Isso é discutível. Mas não há períodos sem desacertos. Hoje, vivemos um mundo de multidões. Pessoas se espalham por territórios imensos, querem qualidade de vida. A luta é grande e os ensinamentos de Maquiavel ressuscitam. A política traz pactos e sinistros. A perplexidade não tem sossego e nós esperamos o pior ou as mudanças ocorreram depois das inquietações?
Nem todos são corruptos, porém o crescimento da capitalismo facilitou manipulações e desigualdades. Há hierarquias bem articuladas e especialistas em promover emboscadas. No Brasil, as explosões de vingança metem medo. Fala-se num modo petista de governar que destravou tudo. O sistema se azeitou e disparou a fuga de milhões. Não vejo um único culpado. O sistema funciona com alianças. Está também nas grandes potências. Observe os Estados Unidos, nem todos são ingênuos. A concentração de riqueza derruba maiorias, cria tempestades e misérias. Intelectuais nublados não sabem que ônibus pegar.
Há uma guerra no campo das informações. Elas são rápidas, vestem-se de urgências. Mentiras bem elaboradas assnham debates. A sociedade dividida parte para intolerância. A agressividade ganha espaço, os enganos ferem, muitos se sentem excluídos. Quem são os culpados? Moro é mesmo o símbolo da justiça? Como Lula se organizou no meio de tantas tramas? O que quer Temer com sua turma? Muitas perguntas surgem e as alternativas não deixam de formular inquietudes. Os demônios e os cínicos se expandem como figuras comuns. Há os apavorados com o rompimento de direitos e deveres.
Quem cogita o fim do mundo talvez desconheça a memória. Esquece do fascismo , das guerras mundiais, da época de Vargas, dos governos militares, da máfias políticas. Os exemplos não se esgotam. A corrupção animava grupos, não era propriedade de um único senhor. Houve uma sofisticação. Golpes se renovam e estratégias tecnológicas ultrapassam hábitos tradicionais. Estamos num mundo confuso, com referências esfarrapadas. As acusações não cessam, pois a insegurança e o desamparo oprimem. Os pesadelos aumentam, porém os lugares do sonho lutam contra a escassez. Há fôlego, não custa combater a apatia. A complexidade exige olhar atento. Até Deus descansou no sétimo dia.
Por Antônio Rezende
Professor Edgar Bom Jardim - PE

Náutico volta a vencer na Série B. Santa Cruz perde mais uma

Náutico
O Náutico trouxe Roberto Fernandes para tentar escapar do rebaixamento à Série C. Mas antes de o técnico estrear oficialmente no cargo, o clube conseguiu um resultado que reacende a esperança de uma sequência positiva na Série B 2017. No Recife, acompanhado da diretoria do clube, o novo comandante viu o Timbu vencer o Vila Nova (3º) por 1x0, no Serra Dourada. Os pernambucanos voltam com três pontos na bagagem, somando 11 ao todo, além do sentimento de que ganharam mais uma oportunidade de sonhar com uma recuperação histórica.
Santa Cruz

As vaias ecoadas das arquibancadas da Arena de Pernambuco resumiram o resultado frustrante do Santa Cruz. Com uma atuação apática, perdeu de virada para o Paysandu/PA pelo placar de 2x1, na noite desta terça-feira, pela 18ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série B. Com a derrota como mandante e há três jogos sem vencer, os corais caíram três posições e agora ocupam a 15ª colocação, com 23 pontos. A próxima batalha será contra o Juventude/RS, no sábado (5), no estádio Alfredo Jaconi.
Professor Edgar Bom Jardim - PE

Governabilidade está em estado avançado de decomposição, afirma Marina


Ainda não é possível ter uma visão completa, mas já podemos colocar a operação Lava-Jato como uma das maiores contribuições à evolução política do Brasil. Podemos considerá-la uma continuidade do processo de redemocratização, que quase foi interrompido quando, com o fim do regime militar e as eleições diretas dos governos, estabeleceu-se uma democracia incipiente e de baixa intensidade. O trabalho da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal mostrou que o Estado havia sido dominado por um sistema perverso, tanto mais forte quanto menos aparente. Esse esquema, um polvo que estendeu seus tentáculos em toda a vida institucional do país, nasceu nas brechas do regime presidencialista “de coalizão”, que emergiu nos anos de reconstrução democrática como uma forma de mediação entre os poderes Executivo e Legislativo e que acabou se degenerando na sua pior expressão: alianças voltadas não para o ato de governar, mas para perpetuar grupos no poder.
Esse esquema hoje é constrangedoramente visível. As “negociações” com o Congresso, usadas pelo presidente Michel Temer para defender-se da denúncia da Procuradoria Geral da República, expõe os limites e o estado avançado de degeneração do modelo de “governabilidade”. Para obter a maioria de votos favoráveis de parlamentares, Temer promove concessões sem limites: legaliza terras públicas invadidas por grileiros, distribui bilhões em emendas parlamentares, anistia dívidas milionárias de empresas e de produtores ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). E o chamado ajuste das contas públicas, afinal, transforma-se em um perverso mecanismo de engordar as contas de sua base de apoio.
Com uma ampla bancada ruralista no Congresso, o presidente defende a dispensa da necessidade de licença ambiental antes do início de empreendimentos na agricultura e na pecuária extensivas (Lei Geral de Licenciamento Ambiental) e restringe o futuro da demarcação de mais de 740 terras indígenas, estabelecendo que apenas terras ocupadas antes da promulgação da Constituição de 1988 possam ser consideradas para a demarcação (parecer da AGU). O esfacelamento da agenda ambiental, ferindo quase de morte a esperança de um Brasil sustentável, é parte da estratégia de sobrevivência do governo.
É isso que justifica o vergonhoso recuo de Temer ao veto das Medidas Provisórias 756 e 758, que iriam diminuir as áreas preservadas da Amazônia. O tempo do veto durou menos de um mês, e ficou claro que foi apenas uma jogada para “norueguês ver”. Mesmo assim, não deu certo. O governo da Noruega decidiu cortar o repasse dos valores do Fundo Amazônia, proporcionais à queda do desmatamento. Após a viagem ao país nórdico, na véspera do recesso parlamentar, o presidente enviou ao Congresso um projeto de lei que retoma o conteúdo das MPs e reduz o nível de proteção de 350 mil hectares da área da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará.
O projeto transfere terras públicas de uma das regiões mais ameaçadas pelo desmatamento e grilagem da Amazônia para pessoas que resolveram afrontar a lei e as instituições. Se aprovado, o projeto vai regularizar áreas desmatadas e ocupadas irregularmente com base na Medida Provisória 759, a MP da grilagem, que possibilita a legalização massiva de áreas públicas invadidas, abrindo espaço para o aumento do desmatamento e o acirramento dos conflitos fundiários. Somente na Amazônia, a medida deverá presentear grileiros com 40 milhões de hectares de terras públicas.
Regularizando a impunidade dos criminosos ambientais em troca de apoio parlamentar, Temer inaugura outra espécie de mensalão, o mensalão verde. Os interesses imediatos de alguns setores no Congresso ampliam o retrocesso socioambiental iniciado no governo de Dilma Rousseff e aprofundado no governo de seu ex-aliado e vice, como mostra o aumento de quase 60% do desmatamento entre 2014 e 2016. O retrocesso prejudica ainda mais a imagem internacional do Brasil e as perspectivas de recuperação da credibilidade e dos investimentos para uma nova economia.
As lições trazidas pela Operação Lava-Jato apontam para a importância de se resgatar o debate de programas estratégicos para projetar o Brasil do futuro. Os grandes partidos que se revezaram no poder nos últimos anos (PT, PSDB e PMDB) não foram capazes de travar essas discussões para o bem do país. A crise de representação também se aprofundou pela ausência de proposição. A falência do presidencialismo de coalizão, termo cunhado pelo cientista político Sérgio Abranches, pressuposto a partir da constatação de que a Presidência depende de acordos políticos e de alianças partidárias para sustentação do governo, nos coloca diante do desafio de fundar um outro tipo de governabilidade.
Temos que pensar como institucionalizar aquilo que conquistamos a duras penas e passamos a perder: estabilidade econômica, redução da pobreza, credibilidade internacional, fortalecimento das instituições. E já sabemos que isso só será possível quando o Estado não for mais fatiado e distribuído aos grupos que impõem sua própria agenda, em detrimento daquilo que é estratégico para o país. O Brasil precisa voltar a enxergar seu futuro.
Essa é uma tarefa da sociedade, apoiando e apoiando-se no trabalho de desmonte do sistema de corrupção que algumas instituições têm realizado, com destaque para a Operação Lava-Jato. Devemos avançar na construção de um novo ambiente institucional em que a política volte a ser representativa e – especialmente – propositiva. Temos que ser capazes de aproveitar as melhores competências disponíveis no setor público, privado e plural (universidades, ONGs, sindicatos, associações e movimentos sociais, como tão bem conceitua o professor Henry Mintzberg no livro “Renovação Radical”). Somente assim, o futuro do Brasil não será constrangido a ser um mero retorno ao passado.
A tarefa do Brasil pós-Temer será dar surgimento a um presidencialismo de proposição, que pode, enfim, iniciar a transição para um novo momento da evolução política do país, que devolva aos brasileiros sua soberania, re-signifique a ação política, fortaleça a República e democratize a democracia.
Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 31/07/2017
Professor Edgar Bom Jardim - PE

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Professor Edgar Bom Jardim - PE

Prefeitura de Limoeiro deve fazer seleção para substituir contratados de PSF


A Prefeitura Municipal de Limoeiro (PML) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a deflagrar processo seletivo simplificado, com o objetivo de preencher 72 vagas para as equipes de Programa de Saúde da Família (PSF), nos cargos de enfermeiro, cirurgião-dentista, técnico de enfermagem e auxiliar de saúde bucal. Conforme o TAC, o prefeito João Luís (PSB) tem até o dia 31 de agosto para contratar a empresa responsável pela realização do processo seletivo, respeitando as regras previstas na Lei de Licitações e Contratos. Até o fim do mês de outubro, o município deverá realizar as provas do processo seletivo, com a homologação do certame até a data limite de 30 de novembro. Por fim, os aprovados deverão assumir os cargos a partir de 1º de janeiro de 2018, em substituição aos servidores contratados que desempenham atualmente essas funções.

O promotor de Justiça Muni Azevedo Catão explicou que o MPPE recebeu denúncias de antigos servidores do PSF, informando que a atual gestão municipal não realizou processo seletivo simplificado, tendo optado por realizar a contratação direta dos novos funcionários. O último processo seletivo ocorreu em 2011 e as contratações dele decorrentes já expiraram. “A Constituição Federal de 1988 assegura, no artigo 37, II, que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”, ressaltou o promotor de Justiça, no texto do TAC.

No caso do PSF, o promotor explicita que, por se tratar de programa temporário e custeado mediante convênio com a União, pode haver exceção à exigência de concurso público, o que não retira a necessidade de uma seleção com base na impessoalidade, moralidade e legalidade. “A Lei Complementar Municipal nº47/2011 estabelece que, em casos de necessidade temporária de excepcional interesse público, a contratação será precedida de processo seletivo simplificado”, complementou Muni Azevedo Catão. O município também se comprometeu a não realizar qualquer contratação temporária, a partir de 1º de janeiro de 2018, para os cargos que integram o PSF, de pessoas que não tenham sido aprovadas no processo seletivo mencionado.

Multa - O não cumprimento das obrigações do termo acarretará em multa de R$ 10 mil  nos termos da Lei 7.347/85, que serão revertidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas facultará ao Ministério Público de Pernambuco a eventual Ação Civil Pública, objetivando as medidas cabíveis para o cumprimento do TAC. O Termo de Ajustamento de Conduta foi publicado no Diário Oficial do dia 20 de julho de 2017. (Com informações do MPPE | Imagem: Sérgio Falcetti)
Alfredo Neto
Professor Edgar Bom Jardim - PE