O mais respeitado relatório mundial sobre a qualidade da Educação não traz boas notícias sobre a carreira docente no Brasil. Em comparação com os países desenvolvidos, nossos professores seguem ganhando bem menos. Nenhuma novidade. Mas o dado mais dramático, quando o assunto é salário, é que estamos atrás até das nações com perfil socioeconômico semelhante.
É o que mostra a edição 2017 do Education at a Glance, estudo comparativo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade formada por 35 países. O relatório permite cruzar os dados do Brasil com economias desenvolvidas, maioria na OCDE, e alguns países parecidos conosco, como México, Colômbia e Costa Rica, que possuem PIB per capita e Índice de Desenvolvimento Humano próximos ao do Brasil.
Os salários dos professores brasileiros está atrás dos colegas desses três países. Por aqui, um professor da Educação Básica começa a carreira recebendo o equivalente a 13 mil dólares por ano, valor já ajustado para o poder de compra de cada país – assim dá para comparar moedas e custo de vida distintos. Na Colômbia, um docente iniciante ganha 14,2 mil dólares por ano. No México, 17,2 mil. E na Costa Rica, 24,2 mil, quase o dobro dos brasileiros.
Quando a comparação é com as nações desenvolvidas, a distância aumenta. Na média das nações da OCDE, o salário inicial é de 30 mil dólares anuais.
Alunos por classe: houve melhora, mas turmas seguem cheias
As condições de trabalho também seguem complicadas, aponta a OCDE. Quanto à quantidade de professores por uma turma, a média em nosso país é de 1 por classe no Fundamental 1 e 1,2 professor por sala no Fundamental 2. Nos países da OCDE, o número é de 1,5 e 2, respectivamente. Segundo o documento, esses dados sugerem que os professores brasileiros “têm menos tempo para se dedicar às atividades de preparação de aulas e de avaliações e para auxiliar outros professores ou alunos que precisam de reforço”.
No critério alunos por classe, o Brasil se sai um pouco melhor. Entre 2005 e 2015, o país apresentou algumas das maiores taxas de redução: -8% no Fundamental 1 e -15% no Fundamental 2. Mas as classes ainda estão cheias, na avaliação da OCDE. Por aqui, cada profissional dá aula para turmas de, em média, 23 alunos no Fund 1 e 27 no Fund 2. Números parecidos com os de México (22 e 28), Colômbia (23 e 29) e um pouco distantes da Costa Rica (15 e 27). Também estão longe os valores de aluno por classe dos países membros da OCDE: 21 no Fundamental 1 e 23 no Fundamental 2.
Aumentar o piso é só o primeiro passo
Como sair dessa incômoda situação? Os especialistas ouvidos por NOVA ESCOLA afirmam que melhorar o salário dos professores é a principal medida de valorização da carreira docente. Mas não é a única.
Para Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é preciso uma ação sistêmica de investimento no professor. “O investimento precisar ajudar a aprimorar as condições de trabalho, com melhoria da infraestrutura escolar e ações consistentes de formação continuada, por exemplo”.
Segundo Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco, é preciso combinar investimento com maior eficiência na administração. “Para isso, é fundamental incentivar a integração entre os níveis de gestão: rede, secretarias, diretorias regionais e escolas”, exemplifica.
Profissão de gente jovem
Pedro Ribas/ ANPr
Segundo o estudo, outra característica particular da Educação brasileira é a idade dos professores. Nossos educadores têm em média 40 anos, enquanto que, nos países membros da OCDE, esse número fica entre 44 e 45 anos. No Brasil, 80% de todos os educadores têm menos de 50 anos, enquanto a média internacional é de 65%. Na análise do relatório, esse dado indica que o Brasil ainda enfrenta o desafio de reter indivíduos altamente qualificados e de fornecer oportunidades de desenvolvimento profissional, para que eles continuem na carreira. A carreira docente, apesar de atrair muitos jovens, ainda não seria a primeira opção.
O relatório da OCDE também indica uma tendência importante: a geração de jovens professores têm influenciado a equidade de gênero na profissão. As mulheres ainda são a maioria na Educação Básica, mas a porcentagem de homens é consideravelmente maior entre os educadores com menos de 30 anos (33%) do que entre os com mais de 50 (25%).
Durante o discurso de Gisele Bundchen na abertura do Rock in Rio 2017, a fala da modelo foi abafada por um forte coro de “Fora Temer” por parte do público presente ao Parque Olímpico do Rio de Janeiro; Gisele esteve no centro de uma das polêmicas ambientais do governo Temer: ela foi uma das vozes da sociedade civil que se mostraram contrárias à redução das reservas ambientais na Amazônia
No último dia 9, um sábado, enquanto as atenções do mundo católico voltavam-se para a viagem do papa Francisco à Colômbia, o Vaticano divulgou um importante texto com força de alterar o Código de Direito Canônico. Chamado de motu proprio, quando é criado por iniciativa exclusiva do papa, o documento deu às conferências episcopais (a CNBB no Brasil, por exemplo) a incumbência de adaptar os livros litúrgicos, aqueles usados nas missas, nos casamentos e nos batizados, por exemplo. Até então, as conferências basicamente os traduziam. Na prática, as cerimônias católicas poderão adotar uma linguagem mais próxima à realidade do fiel, como a adoção de expressões locais – sem, obviamente, ferir o rito romano. Os textos editados têm ainda de ser enviados para a Santa Sé, mas não serão mais revisados – e, sim, confirmados. A medida é, sem dúvida, modelo de descentralização do poder romano. O motu proprio de Francisco, porém, provoca outro impacto tão ou mais significativo sob ponto histórico: o desestímulo das missas em latim, conhecidas como tridentinas. O rito vinha ganhando fôlego na Santa Sé nos últimos anos.
O motu proprio de Francisco também surge para aplacar as chamadas “guerras litúrgicas”, que ganhou força sobretudo no prelado americano. O termo refere-se a uma série de batalhas internas sobre como o culto católico deveria parecer e soar em inglês. De um lado, os progressistas em favor de textos que refletissem as sensibilidades modernas. De outro, os conservadores que defendiam que a reformulação pós-Vaticano II da liturgia havia cedido demais à modernidade secular e não era mais fiel aos textos originais em latim.
A economia pernambucana apresentou resultados melhores que os brasileiros, consolidando um movimento de recuperação, no primeiro semestre deste ano. Pelo menos é isso que indica os números do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, apresentados pela Agência Condepe/Fidem nesta sexta-feira (15). Segundo a agência, o PIB de Pernambuco cresceu 2,3% nos seis primeiros meses de 2017, já o do Brasil manteve-se estável (0%). Considerando apenas o segundo trimestre do ano, a economia pernambucana cresceu 2,7% e a brasileira, 0,3%. Por isso, a Condepe Fidem também projeta um bom desempenho para o final do ano. "Pernambuco vai crescer mais que os 0,3% ou 0,4% do Brasil em 2017", garantiu o diretor executivo da agência, Maurílio Lima, que elevou de 1% para 2% a projeção do PIB de Pernambuco para 2017. Ainda segundo Lima, esses números são resultado de três fatores principais: a recuperação de parte da agropecuária, muito castigada pela seca em 2016; o início da recuperação da indústria de transformação, que foi puxado pela produção de embarcações e automóveis no segundo trimestre deste ano; e o desempenho do comércio, favorecido pela queda da inflação, que aumentou o poder aquisitivo da população. Com Folha de Pernambuco
Professor Edgar Bom Jardim - PE
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionNão apenas as costas são afetadas pelo hábito de permanecer muito tempo sentado
Cientistas americanos alertam que passar muito tempo sentado pode aumentar o risco de morte mesmo para pessoas que não são sedentárias.
De acordo com um estudo publicado no início da semana pela revista especializada Annals of Internal Medicine, e que estudou quase 8 mil adultos, pessoas que passam muito tempo sentadas precisam se movimentar a cada 30 minutos para ajudar a evitar uma morte prematura.
"As autoridades médicas falam para as pessoas se exercitarem e não passarem muito tempo sentadas, mas não dizem como. Sugerimos recomendações específicas como cinco minutos de caminhada rápida para cada 30 minutos consecutivos que se passa sentado", explica Keith Diaz, da Faculdade de Medicina da Universidade Columbia, em Nova York, principal autor do estudo.
Diaz comandou uma equipe de profissionais de várias instituições acadêmicas americanas. Eles analisaram dados sobre diferenças geográficas e raciais na ocorrência de derrames nos Estados Unidos, em especial uma amostragem criada para tentar explicar porque negros tendem a sofrer mais episódios que brancos - um programa conhecido como Regards, levado a cabo pelo Instituto Nacional de Saúde do país.
Durante quatro anos, os cientistas acompanharam 7.985 indivíduos brancos e negros, com idade a partir de 45 anos, que se voluntariaram para o Regards.
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionEstudo acompanhou quase 8 mil americanos
Para medir o tempo de sedentarismo desses adultos, foram usados aparelhos para medir a aceleração dos indivíduos. Analisando os dados, os cientistas descobriram que, em média, o comportamento sedentário correspondia a 12,3 horas de 16 "acordadas".
Estudos anteriores tinham registrado uma média de 9 a 10 horas, mas Diaz vê na diferença uma consequência do envelhecimento.
"À medida que envelhecemos, nossas funções físicas e mentais diminuem de ritmo, o que nos faz ficar mais sedentários. Estudamos uma população começando na meia-idade. E também pode ser que, ao contrário de outros estudos, monitoramos ativamente o tempo de sedentarismo em vez de confiar em autoavaliações", especula Diaz.
Os pesquisadores constataram que o risco de morte cresceu proporcionalmente ao tempo os participantes passavam sentados. E significativamente: segundo o pesquisador, aqueles que se sentavam mais de 13 horas por dia, por exemplo, tinham duas vezes mais chance de morrer que os que passavam menos de 11 horas na posição.
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionEstudo constatou que não apenas o tempo total que passamos sentados aumenta as chances de morte prematura
Também foi constatado que a duração de cada período sentado faz diferença: pessoas que passaram períodos de menos de meia hora sentadas apresentaram risco 55% menor de morte do que pessoas que superavam essa marca.
Os pesquisadores ressaltam que o estudo não teve como objetivo explicar como o comportamento sedentário afeta a saúde, mas sim analisar diferenças entre tempo total de sedentarismo e períodos ininterruptos de sedentarismo.
"Médicos e pesquisadores estão cada vez mais convencidos de que ficar sentado por muito tempo é o novo tabagismo", diz Monika Safford, da Universidade de Cornell, e coautora do estudo.
Direito de imagemAFPImage captionTemer é acusado de obstrução de Justiça e de integrar organização criminosa
Mesmo ferido por graves acusações contra a atuação do Ministério Público Federal na condução da delação da JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lançou sua segunda "flechada" contra Michel Temer e denunciou o presidente nesta quinta-feira sob as acusações de obstrução de Justiça e de integrar organização criminosa.
O disparo foi dado a três dias de Janot passar o cargo para a próxima procuradora-geral, Raquel Dodge.
Agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá avaliar se encaminha a denúncia diretamente para a análise da Câmara dos Deputados ou se vai suspender seu andamento até que se concluam as investigações sobre a legalidade do acordo firmado com Joesley Batista e outros executivos do grupo.
Em nota, a Presidência da República, afirmou que Janot "continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas", ignorando "deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República".
"A segunda denúncia é recheada de absurdos. Fala de pagamentos em contas no exterior ao presidente sem demonstrar a existência de conta do presidente em outro país. Transforma contribuição lícita de campanha em ilícita, mistura fatos e confunde para tentar ganhar ares de verdade. É realismo fantástico em estado puro", diz o texto (leia a íntegra no fim desta reportagem).
Já o PMDB informou lamentar "mais um ato de irresponsabilidade realizado pelo procurador-geral" e afirmou que "a Justiça e sociedade saberão identificar as reais motivações" de Janot.
Entenda, em dez perguntas, as acusações contra Temer e o que deve acontecer agora:
1. Do que Janot acusa Temer agora?
O presidente é acusado de integrar uma organização criminosa com outros peemedebistas - eles teriam montado uma complexa estrutura para desvio de dinheiro público, cujos valores superariam R$ 580 milhões.
Segundo a denúncia, políticos do PMDB, sob a liderança de Temer, teriam recebido propinas de empresas em troca de interferências ilegais em operações de crédito da Caixa, negócios da Petrobras, concessões de aeroportos e ações dos ministérios da Agricultura e da Integração Nacional, além da inclusão de emendas em medidas provisórias no Congresso.
Janot diz que o grupo começou a se articular a partir de 2006, quando o PMDB passou a ocupar cargos no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que precisou ampliar sua base de apoio após o escândalo do mensalão.
Temer e Henrique Eduardo Alves, na época deputados, teriam negociado "cargos-chaves" para o grupo criminoso, "tais como a presidência de Furnas, a vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias na Caixa Econômica, o Ministério da Integração Nacional, a Diretoria Internacional da Petrobras, entre outros", diz a denúncia.
O procurador-geral frisa também que a organização criminosa continuou praticando crimes nos anos de 2015, 2016 e 2017, e que Temer teria se tornado o "líder" do grupo em maio do ano passado, quando assumiu a Presidência da República.
Temer, especificamente, teria obtido "vantagem" de R$ 31,5 milhões, sendo R$ 500 mil da JBS por meio de Rodrigo Rocha Loures, R$ 10 milhões em doações da Odebrecht, R$ 20 milhões referentes ao contrato PAC SMS da Diretoria Internacional da Petrobras com a Odebrecht e R$ 1 milhão entregue ao coronel João Batista Lima Filho, amigo do peemedebista.
Além disso, Janot também acusa o presidente de tentar obstruir a Justiça ao dar aval para suposta compra de silêncio do ex-presidente da Câmara, o peemedebista Eduardo Cunha, e do operador Lúcio Funaro.
Para embasar essa acusação, o procurador-geral usa, por exemplo, a gravação da conversa entre o presidente e Joesley Batista, dono da JBS. Ele sustenta que Temer instigou Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro.
Image captionO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante o lançamento da campanha Todos Juntos contra a Corrupção, em 12 de setembro | Foto: Ag. Brasil
2. Quem foi denunciado ao lado do presidente?
A suposta organização criminosa denunciada por Janot contaria com mais seis integrantes, todos peemedebistas: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil), os ex-ministros Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e o ex-assessor de Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.
Desses, estão presos hoje Cunha, Alves, Geddel e Loures.
Segundo relatório da Polícia Federal usado para embasar a denúncia, "enquanto Eduardo Cunha fazia a parte obscura das tratativas espúrias, negociatas, ameaças e chantagem política", "o presidente Michel Temer, como liderança dentro do PMDB, tinha a função de conferir oficialidade aos atos que viabilizam as tratativas acertadas por Eduardo Cunha e os demais participantes, dando aparente legalidade e legitimidade em atos que interessam ao grupo."
Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, da JBS, perderam a imunidade que haviam negociado no acordo de delação e foram denunciados pelo crime de obstrução de Justiça.
3. É o mesmo caso da mala de R$ 500 mil?
A segunda denúncia é mais ampla que a primeira, que foi apresentada no final de junho e acusava o presidente de corrupção passiva, com base em informações da delação da JBS, revelada em 17 de maio.
Havia um prazo curto para apresentar aquela primeira denúncia porque ela envolvia também um investigado preso, Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer, filmado recebendo uma mala de R$ 500 mil de um executivo da multinacional.
Esse pagamento seria, segundo a Procuradoria, a primeira parcela de propina em troca de interferência do governo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em favor da JBS.
Temer nega que tivesse ciência de qualquer acordo entre Loures e JBS e que tenha interferido no órgão. A Câmara dos Deputados rejeitou o andamento dessa denúncia no início de agosto.
Direito de imagemEPAImage captionParlamentares da oposição ao governo Temer protestaram durante votação na Câmara que arquivou a primeira denúncia de Janot contra Temer, em 2 de agosto | Foto: EPA
4. Por que a segunda denúncia só foi apresentada agora?
No caso das suspeitas de obstrução de Justiça e formação de quadrilha, não havia exigência de prazo curto para apresentação da denúncia e, por isso, a Procuradoria-Geral da República pôde continuar investigando para incluir novos elementos na denúncia, como foi o caso da delação de Funaro.
"O Ministério Público não tem pressa e nem retarda denúncia. Existem investigações em curso", disse Janot em julho, ao ser questionado sobre a segunda denúncia contra Temer.
Já o presidente e seus aliados acusam o procurador-geral de agir politicamente ao fatiar as denúncias.
"Qual foi primeira ideia? Vamos fatiar a denúncia. Para que fatiar a denuncia, se inquérito é um só, e os fatos estão ali, elencados? Foi para dizer, se ele ganhar a primeira, eu venho com a segunda. Se ele ganhar a segunda, eu venho com a terceira", disse Temer em entrevista ao SBT na semana passada.
"Não é tipicamente uma função digamos para estatura de um chefe do Ministério Público", completou o presidente.
5. Quem são os delatores que denunciaram Temer?
A principal novidade dessa denúncia são as acusações de Lúcio Funaro, tido como operador de propina do PMDB e que acaba de fechar acordo de delação premiada.
Janot usa também os depoimentos de executivos da JBS, como Joesley Batista e Ricardo Saud, embora essa delação esteja hoje em xeque e corra o risco de ser anulada por suposta ilegalidade na sua condução por parte de membros do Ministério Público, como o ex-procurador Marcelo Miller.
O procurador-geral sustenta que a rescisão do acordo dos dois não impede a utilização das provas apresentadas por eles - e que são centrais na nova denúncia.
Em defesa dessa tese, cita um voto proferido pelo ministro do STF Dias Toffoli em julgamento de 2015, no qual o magistrado afirmou que as declarações dos colaboradores "poderão ser consideradas meio de prova válido para fundamentar a condenação de coautores e partícipes da organização criminosa", "ainda que o colaborador, por descumprir alguma condição do acordo, não faça juz a qualquer sanção premial (benefício da delação)".
Janot cita ainda na denúncia revelações de outros delatores da operação Lava Jato, como Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e executivos da Odebrecht.
Image captionMichel Temer viajou nesta quinta-feira para cerimônia em São Geraldo do Araguaia (PA) e depois retornou a Brasília
6. O STF pode derrubar essa denúncia antes que a Câmara decida?
A defesa de Temer tentou impedir no STF o oferecimento dessa segunda denúncia, sob o argumento de que ainda está em curso a investigação para esclarecer se a delação da JBS foi ilegal.
O Supremo, no entanto, adiou essa decisão para a próxima semana, o que na prática deixou o caminho livre para Janot fazer a denúncia antes de deixar o cargo no domingo.
Agora, de acordo com juristas ouvidos pela BBC Brasil, o STF pode tanto suspender o andamento da denúncia até o fim das investigações quanto decidir encaminhar a denúncia diretamente para análise da Câmara.
Nesse caso, a decisão sobre a validade do uso da delação da JBS passaria para o momento de análise do recebimento da denúncia.
Segundo a Constituição, o Supremo só pode avaliar o recebimento da denúncia para abertura de um processo contra o presidente caso obtenha a autorização de 342 dos 513 deputados.
7. O que acontece com Temer agora?
Se o STF não impedir o andamento da denúncia, Temer permanece no cargo enquanto os deputados decidem se autorizam seu julgamento pelo Supremo.
O ministro do STF Edson Fachin deve enviar o pedido da Procuradoria para a Câmara, onde primeiro haverá uma análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Seja qual for a recomendação da CCJ, se pela aceitação ou rejeição da denúncia, o crivo final será do plenário da Casa.
Para que o STF fique autorizado a julgar Temer, é necessário o aval de 342 deputados. Ao analisar a primeira denúncia, a Câmara barrou seu andamento por 263 votos a 227. Se esse resultado se repetir, a denúncia fica em suspenso e só poderá ser analisada pela Justiça quando terminar o mandato de Temer.
Image captionMoreira Franco e Eliseu Padilha, ministros de Temer, também foram denunciados
8. E se a Câmara autorizar o julgamento?
Se o andamento da denúncia for aprovado, os onze ministros do Supremo decidirão se há elementos jurídicos suficientes para tornar Temer réu. Caso isso aconteça, o presidente ficaria afastado por até seis meses, enquanto a Corte realizaria o julgamento. Durante o processo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiria interinamente.
Na hipótese de Temer ser condenado, Maia teria que convocar uma eleição indireta para que o Congresso escolhesse o novo presidente. No caso de absolvição, o peemedebista reassumiria o comando do país.
9. Temer pode ser preso?
A Constituição prevê expressamente que Temer não pode ser preso enquanto for presidente, a não ser que seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal após julgamento autorizado pela Câmara.
10. Haverá novas denúncias?
A apresentação de novas denúncias dependerá do resultado de novas investigações e da avaliação da nova procuradora-geral, Raquel Dodge, que assume o lugar de Janot na segunda-feira.
Nesta semana, o ministro do STF Luís Roberto Barroso autorizou novo inquérito contra o presidente para apurar supostas ilegalidades na edição de um decreto sobre o setor de Portos, em maio deste ano.
"Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A", assinalou Barroso na decisão de abertura do inquérito.
Em nota, a empresa negou qualquer ilegalidade. A assessoria de Temer disse em comunicado que o decreto foi debatido entre o governo e empresas e que o presidente "não teve interferência no debate e acatou as deliberações e aconselhamentos técnicos, sem que houvesse qualquer tipo de pressão política que turvasse todo esse processo".
Confira a íntegra da nota da Presidência da República:
O procurador-geral da República continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas. Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Finge não ver os problemas de falta de credibilidade de testemunhas, a ausência de nexo entre as narrativas e as incoerências produzidas pela própria investigação, apressada e açodada.Ao fazer esse movimento, tenta criar fatos para encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe e em relação às quais há indícios consistentes de terem direcionado delações e, portanto, as investigações. Ao não cumprir com obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou incúria, coloca em risco o instituto da delação premiada. Ao aceitar depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime compensa. Embustes, ardis e falcatruas passaram a ser a regra para que se roube a tranquilidade institucional do país.A segunda denúncia é recheada de absurdos. Fala de pagamentos em contas no exterior ao presidente sem demonstrar a existência de conta do presidente em outro país. Transforma contribuição lícita de campanha em ilícita, mistura fatos e confunde para tentar ganhar ares de verdade. É realismo fantástico em estado puro.O presidente tem certeza de que, ao final de todo esse processo, prevalecerá a verdade e, não mais, versões, fantasias e ilações. O governo poderá então se dedicar ainda mais a enfrentar os problemas reais do Brasil.
Mariana Schreiber - @marischreiberDa BBC Brasil em Brasília
Janot apresenta segunda denúncia contra o peemedebista, com base nas delações da JBS e de Lúcio Funaro. Ele também é acusado de obstruir a Justiça
Temer é acusado de comandar a organização criminosa do PMDB da Câmara
A três dias de deixar o cargo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira 14 a segunda denúncia contra Michel Temer, desta vez por organização criminosa e obstrução de Justiça.
Com mais de 200 páginas, a nova acusação tem como base a delação da JBS, atualmente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, e a colaboração de Lúcio Funaro, operador do PMDB ligado ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba.
Janot denunciou a cúpula do PMDB da Câmara, alvo de um inquérito da Polícia Federal enviado ao STF na segunda-feira 11. Segundo a investigação, integram a organização liderada por Temer os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os ex-deputados Eduardo Cunha (RJ), Geddel Vieira Lima (BA) e Henrique Alves (AL). Os três últimos estão presos.
Segundo o PGR, o esquema desenvolvido permitiu que os denunciados recebessem pelo menos 587 milhões de reais em propina. Segundo relatório da PF da segunda-feira 11, Temer se beneficiou de 31,5 milhões de reais ao utilizar terceiros para executar tarefas ilegais.
Segundo a denúncia, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. A Procuradoria acusa Temer de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016.
De acordo com o relatório dos agentes federais que embasa a denúncia de Janot, a soma dos desvios que beneficiaram diretamente Temer incluem 500 mil reais pagos a Rodrigo Rocha Loures, o "homem da mala", 10 milhões de reais em doações pelo Grupo Odebrecht, 20 milhões de reais referentes ao PAC SMS da empreiteira e 1 milhão de reais supostamente pago ao coronel João Baptista Lima, pelo Grupo J&F Investimentos.
Além da acusação de chefiar a organização, Temer foi denunciado pelo crime de obstrução de Justiça, baseado principalmente na delação da JBS. Michel Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro.
Os três são denunciados por embaraçar as investigações de crimes praticados pela organização criminosa liderada por Temer.
Na denúncia contra a organização criminosa, Janot faz um registro histórico das nomeações e cargos ocupados pela organização criminosa desde a chegada de Lula ao poder, em 2002.A partir de 2016, o grupo do "PMDB da Câmara" passaram a orbitar, diz Janot, em torno de dois interesses primordiais: a prorrogação da CPMF e a a ampliação da base do governo em razão do processo do "mensalão".
Os temas foram negociados, diz a denúncia, por Temer e Henrique Alves, que teriam trocado o apoio ao governo de Lula em troca de cargos chaves, tais como a Presidência de Furnas, a Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias na Caixa Econômica, o Ministério da Integração Nacional, a Diretoria Internacional da Petrobras, entre outros.
Segundo a denúncia, o papel de negociar os cargos na organização criminosa era desempenhado por Temer por ter sido ele o grande articulador para a unificação do PMDB em torno do governo Lula.
Os outros integrantes da organização, diz a acusação, eram responsáveis pelos assuntos ilícitos de interesse direto de Temer. A organização adquiriu, segundo Janot, caráter transnacional pelos mecanismos de lavagem de dinheiro utilizados.
A denúncia explica ainda a rápida ascensão de Cunha no PMDB por sua "atuação direta e incisiva na arrecadação de valores lícítos ou ilícitos". O ex-deputado teria, segundo Janot, deixado de lado o acordo de alternância entre o PT e o PMDB na presidência da Câmara ao se lançar como candidato ao comando da Casa. Ainda segundo a denúncia, os caciques do PMDB achavam que o governo não estava agindo para barrar a Operação Lava Jato.
Janot também destaca que a organização criminosa continuou a cometer crimes nos anos de 2015, 2016 e 2017.
O que ocorre com a denúncia?
Há dúvidas sobre como tramitará a nova denúncia. O STF precisa enviar a acusação à Câmara para os deputados analisarem se autorizam a Corte a transformar Temer em réu, mas há um impasse em relação à delação da JBS.
A Corte deixou para a próxima semana a análise sobre a validade das provas apresentadas pelos executivos da empresa, após a revelação de que o ex-procurador Marcelo Miller atuou na colaboração quando ainda estava no cargo. Se a Corte só encaminhar a denúncia na próxima semana, Janto não estará mais à frente do cargo: ele será substituído por Raquel Dodge a partir da segunda 18.
Caso chegue à Câmara, a denúncia só voltará ao STF caso se terços dos deputados, ou 342 parlamentares, votarem em favor de sua continuidade. Na primeira denúncia apresentada por Janot, baseada nas relações entre Temer e Rocha Loures, os deputados barraram a acusação. Foram 263 votos contra a denúncia, 227 favoráveis, duas abstenções e 19 ausências.
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