BRASÍLIA (ABr) - A Frente Parlamentar Mista da Diversidade Sexual, formada por deputados e senadores, entregou ontem, ao presidente do Senado, José Sarney, o projeto de lei para criar o Estatuto da Diversidade Sexual. O projeto do estatuto foi formulado por uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional por meio de uma proposta de iniciativa popular.
Formulado nos moldes de outros estatutos, como o da Criança e do Adolescente, o do Idoso e o da Igualdade Racial, o da Diversidade Sexual deverá englobar todos os projetos de lei que tratam de direitos dos homossexuais. Ele inclui alguns que já estão juridicamente consolidados, como o do direito à dependência nos planos de saúde e o da união civil, além dos que que tramitam em projetos isolados, como o direito a visto de permanência no país, no caso de união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Fonte:Folhape.com
Formulado nos moldes de outros estatutos, como o da Criança e do Adolescente, o do Idoso e o da Igualdade Racial, o da Diversidade Sexual deverá englobar todos os projetos de lei que tratam de direitos dos homossexuais. Ele inclui alguns que já estão juridicamente consolidados, como o do direito à dependência nos planos de saúde e o da união civil, além dos que que tramitam em projetos isolados, como o direito a visto de permanência no país, no caso de união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Fonte:Folhape.com
%2023.02.21_2c2e1bf9%20comiss%C3%A3o1.jpg)
