Aprovado texto-base da reforma da Previdência. Será o fim das aposentadorias?

Senado aprova texto-base da Reforma da PrevidênciaFoto: Jefferson Rudy/Agência Senado Fonte: Agência Sena

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), em segundo turno, o texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL).
Foram 60 votos a favor e 19 contra. Houve uma ausência, do senador Rodrigo Pacheco (DEM - MG).

O Senado terá que analisar ainda quatro destaques -votações de trechos específicos da proposta. Depois que o segundo turno for concluído, a reestruturação das regras de aposentadorias e pensões vai à promulgação, quando passará a valer. Tire suas dúvidas sobre a reforma da Previdência.

A reforma deve atingir mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. O governo espera concluir a votação da proposta ainda na noite desta terça. Mas a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) só deve ser promulgada quando Bolsonaro, que está em viagem internacional, retornar ao Brasil.

Bolsonaro enviou a proposta ao Congresso em 20 de fevereiro. Foi necessário, portanto, negociar por pouco mais de oito meses com o Congresso, responsável por aprovar a reforma da Previdência. O presidente, contudo, ficou distante da articulação e convencimento de parlamentares em favor do projeto.

O ministro Paulo Guedes (Economia) e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, foram os principais interlocutores do governo para que a Câmara aprovasse a reforma, em agosto, e para que o Senado caminhe para concluir a análise nesta terça.

Marinho e sua equipe acompanham o segundo turno de dentro do plenário e tentam garantir que, na votação dos destaques, o governo não sofra derrotas. Até com o PT eles tentaram negociar. Apesar das concessões feitas durante a tramitação do projeto no Congresso, os principais pilares da reforma foram mantidos -até a votação do texto-base no Senado.

A estimativa da equipe econômica é que a versão atual da proposta represente um corte de gastos de aproximadamente R$ 800 bilhões em dez anos. A versão original da PEC, enviada por Bolsonaro, teria um impacto de R$ 1,2 trilhão em uma década.

Se conseguir concluir a votação no Senado nesta terça, o governo Bolsonaro ficará atrás apenas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, em 2003, aprovou uma reforma da Previdência em pouco mais de sete meses e meio. 

A restruturação de Lula, porém, foi focada no funcionalismo público. A proposta de Bolsonaro é mais ampla e atinge o setor público e privado. Assim que a reforma for promulgada, quem ainda vai entrar no mercado de trabalho terá que completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para cumprir o requisito de idade mínima para aposentadorias.

Quem já está na ativa poderá se aposentar antes da idade mínima. Há cinco regras de transição para a iniciativa privada. Para servidores públicos, há duas. O trabalhador poderá optar pela mais vantajosa. As regras de transição também entram em vigor assim que a PEC for promulgada.

O mesmo vale para o novo cálculo das aposentadorias, que passa a considerar todo o histórico de contribuições do trabalhador. A fórmula atual é mais vantajosa, pois considera apenas 80% das contribuições mais elevadas.

A reforma também torna mais rígido o cálculo de pensões por morte, que corta o valor do benefício para 60% mais 10% para cada dependente adicional. Hoje, não há esse redutor. As pensões, porém, não podem ficar abaixo de um salário mínimo (R$ 998).

Não é a primeira vez que o Congresso teve que decidir sobre a criação de uma idade mínima para aposentadorias. Fernando Henrique Cardoso (PSDB) apresentou uma ampla proposta de reformulação da Previdência em 1995 que também previa essa exigência, mas numa faixa etária mais baixa que a de Bolsonaro.

O tucano levou mais de três anos e oito meses para aprovar a reforma e foi derrotado em relação a esse item. Por um voto, FHC não conseguiu aprovar a idade mínima na Câmara. Com esse histórico, os articuladores políticos de Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram cautelosos no calendário de votação da reforma de 2019. Maia foi um dos principais fiadores da medida e está alinhado à agenda reformista e liberal de Guedes.

Além da PEC que altera as regras de aposentadoria da iniciativa privada e servidores públicos, o governo enviou ao Congresso um projeto para reestruturar o regime de Previdência dos militares. Essa proposta, porém, ainda está em análise da Câmara.

Com Folha de Pernambuco

Professor Edgar Bom Jardim - PE