Tombamento do Conjunto Histórico de Noronha é homologado

Três meses após o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovar, por unanimidade, em Brasília, o tombamento do Conjunto Histórico de Fernando de Noronha, o Ministério da Cultura homologou a decisão por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8). 

A nova forma de tombamento revoga a anterior proposta pelo instituto, que era a de tombar o arquipélago em sua totalidade. Ao tombar apenas o conjunto histórico, na prática, desburocratiza-se as construções de imóveis por moradores na zona urbana, já que não será mais preciso solicitar a aprovação de obras ao Iphan.

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Pela nova proposta, o Palácio de São Miguel, Forte de Santana, Capela de São Pedro, Forte de Santo Antônio, Air France, Forte Nossa Senhora da Conceição, Forte do Boldró (e um iglu local) e a Capela da Quixaba ficam protegidos por lei. Além dos monumentos, as áreas do entorno desses imóveis devem ser preservadas. O Forte dos Remédios e a Igreja já eram tombados. 

A revisão da proposta do Iphan, inclusive, colabora com a recente atualização do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Noronha, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério de Meio Ambiente (MMA). 

A determinação, formalizada por meio de assinatura, teve por finalidade ampliar a zona urbana da unidade de conservação, ou seja, a área destinada às moradias, pousadas e restaurantes. A Administração da Ilha estima que 400 pessoas, em média, esperam por uma casa.

Reivindicação antiga
À época da atualização do plano de manejo, o chefe substituto do ICMBio Noronha, Julio Rosa, explicou que essa era a principal reivindicação dos moradores da ilha. Isso porque é esse documento que define as regras de uso numa unidade de conservação. Até para ampliar alguma casa era preciso de uma série de justificativas para ter autorização. 

Do ponto de vista ambiental, a APA não fica comprometida, já que a área específica permite construções, ou seja, refere-se à zona urbana. A atualização do plano de manejo foi, justamente, para formalizar esse processo.
Professor Edgar Bom Jardim - PE