Líderes do PT, PC do B, Rede e PSOL na Câmara entregam na tarde desta terça-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal uma carta aberta pedindo o afastamento cautelar do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O documento de cinco páginas, assinado por 50 parlamentares dos quatro partidos, acusa o peemedebista de prevaricação e enumera episódios em que, segundo eles, a presidência da Câmara teria sido exercida "para benefício privado, autoproteção em investigações e usufrutos inconstitucionais".
"Trata-se de um pedido de socorro para que Supremo determine o afastamento cautelar porque, na medida em que o inquérito é instaurado na Casa, ele (Cunha) estando na presidência vai interferir permanentemente no processo", disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo ela, o pedido foi feito ao Supremo porque não há o dispositivo do afastamento no regimento da Casa, que prevê a saída de um presidente apenas via cassação ou renúncia.
No texto, os deputados citam como exemplo de uso de prerrogativa de presidente para benefício próprio a divulgação, pelo peemedebista, do acolhimento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff apenas quatro horas depois de a bancada do PT ter decidido votar pela admissibilidade da representação contra ele.
Relatam também a atuação de Cunha para interferir no resultado da eleição da Comissão Especial para apreciação do pedido de impeachment, como a prorrogação do prazo para a instalação e a abertura de uma votação secreta para a eleição do colegiado.
Outro caso citado é a abertura da ordem do dia com um quórum (186) aquém do necessário para deliberações (257), com intuito, segundo os deputados que assinam o pedido, de impedir a realização da primeira reunião de apreciação do parecer do relator do processo contra ele no Conselho de Ética.
"O deputado Eduardo Cunha parece interferir até na disponibilização dos espaços para as reuniões do Conselho de Ética", diz o texto, descrevendo as reclamações do presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), de dificuldade de espaço para a realização das reuniões.
O documento lembra que Cunha usou a página da Casa para apresentar sua defesa quando o relator Fausto Pinato (PRB-SP) apresentou seu parecer pela admissibilidade do processo contra ele. Com isso, diz o texto, Cunha "perverteu para benefício pessoal o preceito da publicidade nos atos administrativos".
O pedido relata ainda a atuação de aliados de Cunha após o Supremo negar o pedido para afastar Pinato. O presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), deu provimento na Câmara ao recurso e considerou nulos os atos praticados elo relator. "Tais fatos fizeram com que sequer a fase preliminar do processo - a votação pela admissibilidade/arquivamento - fosse vencida, após constar na pauta de sete reuniões do colegiado", diz o texto.
Prevaricação
Os deputados signatários ao pedido afirmam ainda que Eduardo Cunha cometeu o crime de prevaricação ao não remeter à Corregedoria da Câmara o pedido de abertura de sindicância para apuração das condutas dos 22 deputados federais denunciados pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato.
"Ao praticar atos acima mencionados, em que usa a função para se defender de acusações na esfera privada claramente afronta o espírito republicano que exige imparcialidade e atuação pública em prol da coletividade e fere os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência", conclui o texto. Jornal do Commercio.
PF faz busca e apreensão nas residências de Cunha
Em mais uma fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal faz nesta terça-feira, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), uma operação de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília, e na casa do parlamentar, no Rio. Três viaturas da PF, com cerca de doze agentes, isolam o local e realizam as buscas na casa localizada na área conhecida como Península dos Ministros, no Lago Sul, região nobre de Brasília.
Além de Eduardo Cunha, também são alvos de busca e apreensão o ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (PMDB), o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB), o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado. Ao todo, a PF cumpre 53 mandados de busca e apreensão em oito Estados - Distrito Federal (9), São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).
A busca na residência de Cunha foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O objetivo é coletar provas para os inquéritos que apuram se Cunha cometeu os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O peemedebista foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter recebido suposta propina de 5 milhões de reais para viabilizar a construção de navios-sonda da Petrobras, entre junho de 2006 e outubro de 2012.
Agentes da PF também vasculharam escritórios da diretoria-geral e da presidência da Câmara dos Deputados.
Não há mandados de prisões nessa fase da Lava Jato batizada de Catilinárias, que se restringe a autoridades políticas com foro privilegiado. Catilinárias é o nome dado a um dos mais célebres discursos do orador romano Cícero contra um senador que planejava tomar o poder. O trecho mais famoso do discurso é: "Quo usque tandem abutere, Catilina, patientia nostra", ou "Até quando, ó Catilina, abusarás da nossa paciência".
Nesta terça-feira, o Conselho de Ética da Câmara pode votar o parecer sobre a representação contra Eduardo Cunha por suposta quebra de decoro parlamentar. O novo relator da representação movida pelo PSOL e pela Rede, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), deve apresentar o parecer favorável ao prosseguimento das investigações.
O governo se manifestou, por meio de nota, sobre a ação da Polícia Federal. "O governo federal espera que todos os fatos investigados na nova fase da Operação Lava Jato envolvendo Ministros de Estado e outras autoridades sejam esclarecidos o mais breve possível, e que a verdade se estabeleça. Que todos os investigados possam apresentar suas defesas dentro do princípio do contraditório e que esse processo fortaleça as instituições brasileiras."
Antes de embarcar para Minas Gerais, onde cumpre agenda nesta terça-feira, a presidente Dilma Rousseff foi informada sobre a Operação Catilinárias por alguns ministros, com quem conversou por telefone.
Veja.abril.com
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