Trabalhadores contra o projeto do Satanás (PL 4330)

A pressão popular contra o projeto foi sentida nas ruas nesta quarta-feira em muitas capitais do país. Em São Paulo, por exemplo, 5.000 pessoas se reuniram no Largo da Batata, segundo a Polícia Militar, convocadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) para manifestar oposição à terceirização. No Rio de Janeiro, a própria CUT contou outros 5.000 manifestantes. No Rio Grande do Sul, o ato teve cerca de 700 pessoas, e as manifestações se repetiram em Brasília e em Belo Horizonte.

As pressões levaram os líderes da Câmara a adiar a votação em uma semana. O acordo teve aval do PT, do bloco PMDB e de PSDB, PRB, PR, SD, DEM, PDT, PPS e PV. Segundo Cunha, os partidos se comprometeram a não impedir votações de medidas provisórias com a intenção de evitar a retomada da análise das terceirizações, assim como não apoiar eventuais pedidos de retirada de pauta do tema.

Após a decisão, o líder do Governo, José Guimarães (PT), celebrou: "Prevaleceu o bom senso. Um projeto desta magnitude... Há que ter uma maioria para votação". Segundo Guimarães, os parlamentares ainda não tiveram tempo para entender a dimensão das mudanças propostas. "Ouvimos vários deputados perguntar: 'que emenda é essa? Por que isso? Por que aquilo?'. Pairou uma grande dúvida. Vamos conversar, vamos dialogar para unificar a base".

FIQUE POR DENTRO.

De acordo com o texto original que está na Câmara, o projeto PL4330 tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais. Ele permitirá que asempresas atuem em qualquer atividade da cadeia produtiva, porém, será necessário uma especialização para oferecer apenas um único serviço. Ou seja, prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade e não estabelece limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Além disso, determina a forma de contratação, tanto paraempresas privadas, como públicas.

Atualmente, um entendimento do Tribunal Superior do Trabalho limita a atuação das terceirizadas que não podem fazer as atividades principais da empresa, apenas as funções 'meio', por exemplo: segurança, limpeza ou informática.

A medida divide os movimentos sindicais, por um lado representantes dos trabalhadores argumentam que a lei pode provocar precarização no mercado de trabalho. Do outro lado, os empresários defendem que a legislação promoverá maior formalização e mais empregos.

O que é terceirização de serviços?

A terceirização é o fenômeno através do qual uma empresa contrata um trabalhador para prestar seus serviços a uma segunda empresa – tomadora. A tomadora se beneficia da mão-de-obra, mas não cria vínculo de emprego com o trabalhador, pois a empresa-contratante é colocada entre ambos. Portanto, a prestadora de serviços emprega e remunera o trabalho realizado por seus funcionários, ou subcontrata outra empresa para realização desses serviços.

O que muda com a aprovação da PL 4330/04?O projeto prevê grandes polêmicas que tem causado protestos em sindicatos trabalhistas:

- A abrangência das terceirizações tanto para as atividades-meio como atividades-fim;

- A representatividade sindical, que passa a ser do sindicato da empresa contratada e não da contratante;

- As obrigações trabalhistas serem de responsabilidade somente da empresa terceirizada, cabendo à contratante a fiscalização;

- Terceirização no serviço público.

Já os empresários defendem que a nova lei vai aumentar a formalização e a criação de vagas de trabalho.

O que muda na prática?

Serviços terceirizadosA proposta permite que qualquer atividade de uma empresa seja terceirizada, desde que a contratada ofereça especialização para a atividade específica.

Direitos

O terceirizado só pode cobrar o pagamento de direitos da empresa tomadora de serviços, quando a contratada não cumpre as obrigações trabalhistas e após ter respondido, previamente, na Justiça. Ou, quando a empresa contratante deixar de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços. Em outras palavras, a contratante terá de fiscalizar mensalmente o pagamento de salários, horas-extras, 13º salário, férias, entre outros direitos.

Órgãos Públicos

A administração pública pode contratar terceirizados em vez de abrir concursos públicos e será corresponsável pelos encargos previdenciários, mas não quanto às dívidas trabalhistas.

Sempre que o órgão público atrasar sem justificativa o pagamento da terceirizada, será responsável solidariamente pelas obrigações trabalhistas da contratada. Porém, o texto proíbe, a contratação de empresa terceirizada por pregão eletrônico se o valor destinado à mão de obra ficar acima de 50% do valor total do contrato de prestação de serviços.

SindicatosOs terceirizados não serão representados por sindicados das categorias profissionais das tomadoras de serviços.

Quais funções podem ser terceirizadas?Hoje, um empresa não pode terceirizar uma atividade-fim, somente atividades-meio ou apoio. Por exemplo: Uma empresa de montadoras, atualmente, não pode terceirizar seus metalúrgicos por ser uma função atividade-fim. Por outro lado, pode terceirizar atividades de apoio, como: limpeza, recepção, telefonia e informática. Com a aprovação da lei, a terceirização será ampliada para a atividade-fim.

Terceirização no serviço públicoDe acordo com a lei, a administração pública poderá contratar terceirizados, desde que não seja para atividades exclusivas do Estado, como fiscalização e regulamentação. Sendo assim, não será necessário a abertura de concursos públicos, pois a administração poderá ocorrer de forma direta e indireta à forma de contratação de prestadores de serviço.

Vale lembrar que o projeto se limita a empresas públicas e sociedades de economia mista, como Petrobrás, Correios e Caixa Econômica Federal.

Quem está a favor e quem está contra?

A proposta divide opiniões entre empresários, centrais sindicais e trabalhadores. Os empresários argumentam que o projeto pode ajudar a diminuir a informalidade do mercado. Já os sindicatos representantes dos trabalhadores acreditam que a aprovação do projeto de lei pode levar a uma precarização das condições de trabalho. Entre as queixas mais recorrentes daqueles que trabalham como terceirizados estão a falta de pagamento de direitos trabalhistas e os casos de empresas que fecham antes de quitar débitos com trabalhadores.

Algumas centrais, como a CUT são contra o projeto e outras são a favor. A União Geral dos Trabalhadores defende a proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

A Nova Central Sindical dos Trabalhadores diz que apoia pontos do projeto, mas não quer a terceirização da atividade-fim. A Central dos Sindicatos Brasileiros é favorável à terceirização.

Com informações de ELPAIS/ epdonline
Professor Edgar Bom Jardim - PE