LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Jornal do Commercio é alvo de censura
Deputado obtém liminar que proíbe o JC e outros dois órgãos de imprensa de citarem seu nome em matérias sobre suposto tráfico de influência para adoção de criança.
Uma oficial de Justiça visitou as dependências do Jornal do Commercio no último sábado (31), trazendo uma ordem de censura. Um deputado estadual que está há mais de 12 anos no cargo conseguiu no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) uma liminar que proíbe o JC, o Diario de Pernambuco e a TV Clube de citarem seu nome em reportagens sobre um suposto esquema de tráfico de influência para adoção de uma criança, do qual a filha do parlamentar teria participado.
Na decisão, o juiz plantonista do TJPE Sebastião de Siqueira Sousa acata o pedido do parlamentar baseando-se no argumento de que a inclusão de seu nome pode causar danos à imagem pública do deputado.
“Não há qualquer prova de sua participação direta no fato ocorrido e objeto de apreciação das instâncias judiciais competentes, tal conduta vem causando prejuízo irreparável à sua imagem de homem público, ocupante de cargo importante no Legislativo Estadual”, diz o parecer expedido pelo juiz.
O Jornal do Commercio recorreu da decisão liminar. Diretor de Redação, Ivanildo Sampaio classificou a medida como estranha, destacando que o Brasil vive atualmente em pleno regime democrático.
“Tenho certeza de que este ato, que lembra os piores tempos da ditadura militar, será revertido pela Justiça quando analisar o mérito da questão. Censura é uma praga que se alastra com facilidade e que não podemos tolerar”, alertou o diretor.
O magistrado impôs que a cada citação ao nome do parlamentar, os meios de comunicação censurados sofrerão com a aplicação de uma multa de R$ 50 mil.
O deputado não apareceu ontem para a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Nenhum dos 28 parlamentares presentes ao plenário quis se manifestar sobre o tema, temendo represálias. Trata-se, afinal, de um parlamentar com amplo apoio do Executivo estadual e com forte influência nas decisões da Casa de Joaquim Nabuco.
Professor Edgar Bom Jardim - PE
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