Depois da desgraça feita na Câmara Federal, Partidos querem anular sessão que manteve mandato de deputado condenado por formação de quadrilha.

  Donadon foi  preso por determinação do Supremo Tribunal Federal

Com informação do G1.

                          

O PSDB e o PPS anunciaram nesta quinta-feira (29) que vão protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança solicitando a anulação da sessão do plenário de quarta-feira que definiu manutenção do mandato do deputado preso Natan Donadon (sem partido-RO). O deputado não teve o mandato cassado porque faltaram 24 dos 257 votos necessários para a perda do cargo.

Os dois partidos alegam que a sessão deve ser anulada por considerarem que a condenação de Donadon a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração pública) já pressupõe a perda de mandato, sem a necessidade de votação de deputados. A posição já era definida pelo PSDB quando a cassação do deputado estava em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ).

saiba mais

• Veja quais deputados não registraram voto na sessão do caso Donadon
• Plenário da Câmara nega cassação, mas Henrique Alves afasta Donadon
• Veja a repercussão da decisão que manteve o mandato de Donadon

“O PSDB já tinha externado a sua posição na CCJ, já tinha deixado claro a sua posição pela cassação. [...] Condenação à prisão com perda dos direitos políticos esta Casa não tem que votar. Esta Casa tem que declarar a perda do mandato. Não teria que termos tido, na noite de ontem, a votação que tivemos”, disse o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).

Donadon foi o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988. Ao contrário do que ocorreu no processo do mensalão, os ministros do STF não haviam discutido se deveria ser automática a cassação do parlamentar de Rondônia após o trânsito em julgado. Na ação penal do mensalão, entretanto, os magistrados decidiram pelas cassações dos mandatos dos quatro parlamentares condenados.

Para o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), a Mesa Diretora da Câmara deveria haver declarado a perda do mandato de Donadon sem enviar pedido de análise para a CCJ. “O STF decidiu que Donadon estava com os direitos políticos suspensos, e uma pessoa sem direitos políticos não pode exercer mandato parlamentar”, disse Freire, segundo a sua assessoria.

Mesmo sem o plenário decidir pela cassação do mandato de Donadon, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) determinou o afastamento do parlamentar e convocou o seu suplente, Amir Lando (PMDB-RO), que tomou posse nesta quinta.

DEM obstrui votações
Já o presidente do Democratas, senador José Agripino (RN), anunciou que o partido vai obstruir todas as votações na Câmara até que seja aprovada a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto nas sessões de cassação e mandato. Em junho, a CCJ da Câmara aprovou PEC que institui o voto aberto nessas votações, mas a matéria ainda não passou pelo plenário.

“A Câmara dos Deputados, como instituição, prestou um desserviço ao Congresso Nacional. Por isso meu partido já decidiu: só votamos qualquer coisa na hora em que se votar a PEC do fim do voto secreto”, afirmou Agripino.

http://professoredgarbomjardim-pe.blogspot.com.br/