Prefeitos de Pernambuco foram negligentes com o lixo. Será que Bom Jardim organizou a Lei que estrutura a política dos resíduos sólidos? 02 de agosto 2012, era o prazo para que as prefeituras apresentassem um plano de tratamento adequado do lixo

MPPE começa a notificar municípios por causa dos lixões

Os municípios têm até agosto de 2014 para se adequarem às novas regras, segundo procurador Aguinaldo Fenelon. Foto: Carolina Braga/Esp. DP/D.A Press

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai começar, a partir desse mês, a notificação da população, dos prefeitos e das empresas públicas e privadas para conscientização do descarte de lixo nos lixões. A ideia é diminuir os impactos sociais e ambientais desses espaços e, até 2 de agosto de 2014, encerrar a atividade de todos os lixões no estado.

As notificações aos prefeitos devem começar a ser publicadas ainda nesse mês no Diário Oficial. “A intenção é que sejam iniciadas primeiro as ações de conscientização. A construção dos aterros sanitários não é imediatamente viável em muitos municípios, então, queremos iniciar a notificação aos gestores para que eles possam ir se organizando e começando a implantação de alguma política pública”, explicou o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop-Meio Ambiente), André Silvani.

A população deve receber em forma de carta, uma notificação que vai abranger todos os seus deveres e direitos com relação ao despejo do lixo. A obrigação é basicamente de realizar a coleta seletiva. Cabendo a cada prefeitura proporcionar a coleta de forma apropriadamente reciclável.

Professor Edgar Bom Jardim - PE /Com informações do Diário de Pernambuco