Medida para conter crise econômica

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Guido Mantega anuncia extensão do PSI, com o qual espera garantir um PIB de 4% em 2013 (Ueslei Marcelino/Reuters)

No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff defendeu a importância de o governo manter uma indústria forte no país, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que prorrogará o Programa de Sustentação de Investimento (PSI). Criado em 2009, o PSI – programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que fornece linhas de crédito com juros baixos e de longo prazo para bens de capital, como caminhões e carros, e para projetos de inovação tecnológica e exportação – estava previsto para se encerrar no final de dezembro. Agora, ele será prorrogado até 2013, além de oferecer condições ainda mais favoráveis.

Segundo Mantega, o volume de recursos para todo o ano que vem será de 100 bilhões de reais. "Essa linha de crédito pode ser utilizada por todos os bancos públicos e privados credenciados pelos BNDES. Parte dela, 85 bilhões de reais, fica no sistema BNDES, onde os bancos serão credenciados para fazer esses créditos", explicou. "Os outros 15 bilhões de reais serão ofertados ao sistema bancário de modo que possa utilizar com os próprios recursos."

Em outras palavras, a maior parte do dinheiro será oferecida pelo próprio BNDES, com os bancos atuando como repassadores dos recursos. Quinze porcento do PSI, no entanto, será disponibilizado pelo banco de fomento ao restante do sistema financeiro na forma de crédito. Esse dinheiro poderá, junto com o capital dos bancos, ser ofertado de maneira independente por eles na forma de linhas de crédito próprias. "A liberação [dos financiamentos] será mais rápida. Haverá menos burocracia", destacou Mantega em coletiva de imprensa.

Juros – Para o primeiro semestre, os bens de capital terão direito a uma taxa de 3%. Na segunda metade do próximo ano, a taxa sobe para 3,5%. O percentual é mais alto que o praticado atualmente, de 2,5%. Luciano Coutinho, presidente  do BNDES, explicou, no entanto, que tal referência foi aplicada somente a partir de setembro deste ano. Antes disso, a taxa era de 5,5%.  "A taxa de 2,5% continha uma dificuldade de acomodação do spread para pequenas empresas, já que o sistema bancário opera com spread mais alto. É algo ligeiramente superior, mas, em termos de ampliação de acesso, será benéfico", explicou. "E se  olharmos a média deste ano, ela estará mais alta que a de 2013", comparou.

Além do PSI, Mantega também anunciou juros menores para outras linhas do BNDES (bens de capital, rural, peças e componentes, ônibus e caminhões e Prócaminhoneiro). A alíquota será de 3% no primeiro semestre. No segundo semestre do próximo ano, a taxa subirá para 3,5% no caso de bens de capital, rural, peças e componentes e para 4% ao ano para ônibus e caminhões, além do Prócaminhoneiro. Para energia elétrica e para o Programa Emergencial de Reconstrução, a taxa de juro será de 5,5% ao ano em todo o ano que vem.

O presidente do BNDES explicou que o prazo das linhas para bens de capital e rural será de até 120 meses, e terá uma carência de três a 36 meses. Já na linha de crédito de peças e componentes, o prazo é menor: até 36 meses, com carência a critério do banco.

Coutinho salientou que as exportações de bens de capital, que antes tinham taxas próximas a 8% ao ano, passam a pagar juros de 5,5% ao ano no primeiro e segundo semestres do próximo ano. "No caso de exportação de bens de consumo, onde existe maior disponibilidade de crédito, a taxa será de 8%. E para todo o conjunto relacionado à inovação, desenvolvimento de tecnologia e projetos de engenharia avançada para várias cadeias importantes, a taxa será de 3,5% ao ano ao longo de 2013", afirmou. "Estamos priorizando de forma marcante a inovação tecnológica", disse.

TJLP – Outra novidade anunciada pelo ministro da Fazenda nesta quarta-feira foi a diminuição da Taxa de Juros de Longo  Prazo (TJLP) de 5,5% para 5%, que passará a vigorar em janeiro. Segundo ele, a medida barateia as linhas de financiamento do BNDES, não somente as novas, mas também os financiamentos já tomados. Ele destacou que haverá redução de todo o estoque do banco, que gira entre 400 bilhões de reais e 450 bilhões de reais. "Todos que tomaram crédito se beneficiarão e estamos reduzindo o custo do financiamento no Brasil", disse.

PIB – "Essas medidas são necessárias para viabilizar o crescimento de 4% – que é o que vamos perseguir no próximo ano", explicou o ministro, insistindo na promessa de um PIB para 2013 que o mercado, a cada dia que passa, custa mais a acreditar. "Queremos continuar estimulando os investimentos no Brasil", acrescentou.

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O ministro exaltou a importância dos bancos privados no estímulo ao crédito de longo prazo no Brasil. "Estamos contando com uma participação maior dos bancos privados. Eles estão mais habituados a financiar consumo, capital de giro. Se querem ampliar os negócios, poderão entrar no investimento", completou. Ele disse acreditar que outros mercados – como os de capitais, debêntures e ativos de crédito privado voltados a financiar investimentos – também vão se expandir. 

Taxa de investimento – Segundo o ministro, a intenção é continuar estimulando os investimentos. "Os investimentos têm de crescer mais de 8% para que possamos ter crescimento do PIB mais vigoroso. E temos de reduzir o custo de investimento para as empresas", disse. Mantega também anunciou que haverá também uma linha de crédito para financiamento de leasing. "A empresa que não precisa comprar máquinas e equipamentos poderá fazer leasing com taxas do PSI", destacou.

Também nesta quarta-feira, o governo anunciou, devido à atual alta do dólar, que apenas as operações feitas com vencimento inferior a 360 dias serão tributadas em 6% de IOF. Já as operações com prazo superior de um ano estarão livres das tributações.

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BNDES – Coutinho comentou que a extensão do PSI representará um incentivo significativo ao investimento – principalmente para máquinas, equipamentos e bens de capital produzidos no Brasil com índice "razoável" de conteúdo brasileiro. Além disso, na opinião dele, a decisão do governo federal também beneficiará bens de capital voltados a agricultura, partes, peças e componentes.

Falando após o anúncio das medidas feito pelo ministro Mantega, Coutinho defendeu que os juros menores no país em 2013 terão reflexo em toda a economia. "As taxas continuam muito favoráveis também para outros segmentos", disse.

(com Estadão Conteúdo)

Professor Edgar Bom Jardim - PE