Lula condenado: Entenda as penas e os demais processos contra o petista

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Lula é acusado de receber propinas das construtoras OAS e Odebrecht por meio de reformas

Na tarde desta quarta-feira (6), logo depois da sentença da juíza federal Gabriela Hardt, que condenou o ex-presidente Lula (PT) a mais 12 anos e 11 meses de prisão no caso do "Sítio de Atibaia", a hashtag #LulaLivre2043 chegou ao primeiro lugar nos assuntos mais comentados no Twitter no Brasil. Os internautas parecem ter simplesmente somado as duas condenações de Lula até agora. Mas como é o cálculo da pena quando alguém já preso é condenado novamente?

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No caso do sítio de Atibaia, o petista é acusado de receber propinas das construtoras OAS e Odebrecht por meio de reformas, em 2010, num sítio no município do interior paulista. O imóvel pertence formalmente ao empresário Fernando Bittar, mas o MPF alega que Lula é o verdadeiro dono do sítio e era o principal usuário do local.

Além de Lula, outras dez pessoas foram condenadas na sentença proferida pela juíza Hardt, entre elas os ex-presidentes da OAS, Léo Pinheiro, e da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. O ex-presidente Lula nega irregularidades, enquanto os dois empresários são hoje colaboradores da Lava Jato, e confessaram os crimes.

A Justiça também determinou o confisco do sítio, que será levado a leilão. Além disso, Lula foi condenado a pagar multa de R$ 423 mil – e foi proibido de exercer cargos públicos pelos próximos 24 anos e dois meses.

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Sentença da juíza federal Gabriela Hardt condenou Lula a mais 12 anos e 11 meses de prisão

Esta é a segunda vez que Lula é condenado na Lava Jato. Em janeiro passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação de Lula no caso conhecido como "Tríplex do Guarujá": o petista é acusado de receber propina da empreiteira OAS na forma da reserva e reforma de um apartamento de três andares no balneário paulista. Na ocasião, os desembargadores do TRF-4 fixaram a pena em 12 anos e 1 mês de prisão.

Mas como é feito o cálculo das penas quando alguém é condenado mais de uma vez? E quais são as chances do petista conseguir o regime semiaberto?

Como é o cálculo do tempo de prisão?

Advogado criminalista e professor do curso de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) de São Paulo, Celso Vilardi explica que o cálculo das penas é um pouco mais complexo que a simples soma das penas.

"Não é a soma simples, até porque no Brasil existe a chamada progressão de regime (para o regime semiaberto). É errado dizer que ele vai ficar preso por 12 anos mais doze da nova condenação", diz.

No caso do "Sítio de Atibaia", diz Vilardi, é preciso aguardar uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) - o tribunal pode confirmar ou rever a sentença de Hardt, mantendo ou alterando a pena.

"Só então a execução penal vai unificar as penas, aí sim com um somatório. O tempo total que o réu deve cumprir no regime fechado é de um sexto do tempo total de pena", diz o advogado, que defendeu alguns réus na Lava Jato.

O tempo que o ex-presidente permanecerá na prisão pode ainda ser reduzido em relação à pena total por outras remissões, como por exemplo a leitura de livros durante o cárcere e também pela idade de Lula que impede que presos idosos passem mais de 20 anos encarcerados.

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Imóvel em Atibaia pertence formalmente ao empresário Fernando Bittar, mas MPF alega que Lula é seu verdadeiro dono

Suponha que o TRF-4 mantenha exatamente a mesma pena decretada por Gabriela Hardt: neste caso, a pena total de Lula chegaria a 25 anos ou 300 meses (12 anos e 1 mês, mais 12 anos e 11 meses). Lula teria portanto um sexto deste tempo para cumprir no regime fechado: 50 meses, ou 4 anos e dois meses.

Este cálculo prossegue até o limite máximo de 30 anos – que é o período máximo que alguém pode passar preso no Brasil.

"O tempo máximo que alguém pode ficar no regime fechado é 30 anos. Mas isso não significa que o aumento de pena não tenha nenhum impacto para o preso. Por exemplo: se alguém for condenado diversas vezes e as penas somarem 60 anos de prisão, esta pessoa passará dez anos em regime fechado. Quanto maior for a pena total, mais o réu levará para conseguir a progressão de regime", diz João Paulo Martinelli, que é advogado criminalista e professor do Instituto de Direito Público (IDP) de São Paulo.

No caso de Lula, explica Martinelli, o processo ficará suspenso até que o TRF-4 julgue os recursos apresentados pela defesa do petista – em nota nesta quarta-feira (06), a defesa de Lula informou que irá recorrer. O professor do IDP lembra ainda que o período de prisão já cumprido por Lula será abatido na hora de calcular quanto falta para a progressão de regime.

Supremo

Independentemente da situação na 1ª Instância, há dois processos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que podem alterar a situação do ex-presidente.

Ao assumir o comando da corte, o atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 10 de abril o julgamento de uma ação a respeito do cumprimento de pena após a condenação na Segunda Instância. Caso a maioria dos 11 ministros entenda que a pena só começa depois que forem esgotadas todas as instâncias da Justiça, Lula voltaria para casa.

Em outro processo, a defesa do petista questiona na 2ª Turma do STF uma parte da pena atribuída a ele no caso do Tríplex do Guarujá. Se o pedido de Lula for atendido antes de uma nova condenação do petista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ele pode conseguir a progressão de regime, e passar ao semiaberto.

CRÉDITO,ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL

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Cristiano Zanin Martins, advogado responsável pela defesa de Lula, acusou Justiça de Curitiba de fazer "uso perverso das leis"

Defesa de Lula nega acusações

Em nota, o advogado responsável pela defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, acusou a Justiça Federal de Curitiba de fazer "uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política".

A defesa destaca que o ex-presidente nunca foi o dono do sítio, e que a decisão se baseia num suposto "caixa geral" de propinas das empreiteiras porque não há, segundo a defesa, provas materiais de que o dinheiro desviado de contratos da Petrobras foi usado nas reformas.

"A decisão desconsiderou as provas de inocência apresentadas pela defesa de Lula nas 1.643 páginas das alegações finais", diz um trecho da nota.

"Chega-se ao ponto de a sentença rebater genericamente a argumentação da defesa de Lula fazendo referência a 'depoimentos prestados por colaboradores e co-réus Léo Pinheiro e José Adelmário (sic)'" - Léo Pinheiro é o apelido de José Adelmário Pinheiro Filho.

CRÉDITO,REUTERS/LEONARDO BENASSATTO

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Lula é réu em outras cinco ações penais na Justiça Federal

Quais são os outros processos contra Lula?

Além dos casos do Tríplex e do Sítio de Atibaia, Lula é réu em outras cinco ações penais na Justiça Federal, além de recursos em tribunais superiores.

1. O outro apartamento de Lula

Trata-se de mais uma ação penal sob a responsabilidade da juíza Gabriela Hardt. Neste caso, o MPF acusa Lula de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno em São Paulo no valor de R$ 12 milhões, que seria usado para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula.

A empreiteira também teria comprado o apartamento nº 121 do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP), no mesmo andar e no mesmo prédio onde Lula vivia antes de ser preso - o local serviria para abrigar a equipe de seguranças do ex-presidente.

O processo está concluído para sentença, com o MPF e a defesa das partes já tendo apresentado suas alegações finais. Uma decisão pode sair a qualquer instante.

2. Guiné Equatorial e o Instituto Lula

Neste caso, o ex-presidente é acusado de receber propina de R$ 1 milhão – paga por empresários brasileiros – em troca de intermediar negócios destes empresários com o líder da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang.

O pagamento teria sido feito de forma dissimulada, por meio de uma doação ao Instituto Lula.

Esta é uma das ações mais recentes contra o ex-presidente - a denúncia foi aceita pela Justiça Federal em São Paulo em novembro passado.

O ex-presidente nega irregularidades – ele admite ter recebido a doação, mas nega ter feito qualquer favor em troca da mesma. Na época, sua defesa disse que a acusação "pretendeu, de forma absurda e injurídica, a transformação uma doação recebida de empresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades, em tráfico internacional de influência".

3. Caças Gripen NG

Este processo corre na 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, por ser parte das investigações da operação Zelotes – está atualmente na fase de coleta dos depoimentos de testemunhas.

O MPF apura se Lula e um de seus filhos, Luís Cláudio, cometeram os crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-presidente é suspeito de ter conseguido benefícios para seu filho em troca da aquisição de 36 jatos de caça do modelo Gripen NG, produzidos pela fabricante sueca Saab. No mesmo caso, é investigada também a suposta influência de Lula na edição de uma medida provisória em 2013, que beneficiou a indústria automotiva. Em ambos os fatos Lula já não era mais presidente. Ele nega irregularidades.

4. Medida provisória para favorecer a indústria automotiva

Mais um processo na 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. Assim como o caso envolvendo os caças suecos, está na fase de oitiva de testemunhas.

A acusação contra Lula é de corrupção passiva - ele teria recebido vantagens indevidas para editar a medida provisória 471 de 2009, que beneficiou com isenção de alguns impostos montadoras de veículos instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Lula nega as acusações.

CRÉDITO,REUTERS/SERGIO MORAES

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Para o MPF, Lula pressionou o BNDES a liberar empréstimos que financiaram obras da Odebrecht em Angola

5. Empréstimos do BNDES para Angola

Para o MPF, Lula cometeu os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência ao, supostamente, pressionar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para liberar empréstimos que financiaram obras da Odebrecht em Angola. A ação de Lula teria se dado entre os anos de 2008 e 2015 – o ex-presidente nega e diz que jamais interferiu na concessão de qualquer benefício do BNDES.

O caso está sob responsabilidade do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília – a mesma dos dois casos anteriores.

• André Shalders - 
• Da BBC Brasil em São Paulo
• 07/02/2019

Professor Edgar Bom Jardim - PE

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O legado dos 13 anos do PT no poder em seis indicadores internacionais

 

O aval do Senado à abertura do processo de impeachment contra a presidente, Dilma Rousseff, marca o fim de um período de 13 anos consecutivos em que o Partido dos Trabalhadores esteve no poder no Brasil.

Com o afastamento de Dilma, Michel Temer, do PMDB, assumiu a Presidência interinamente. A petista pode ficar afastada por até 180 dias para que o Senado realize o julgamento definitivo sobre seu mandato.

Nesse momento marcado pelo fim de um importante ciclo político para o país, a BBC Brasil procurou especialistas e levantou indicadores internacionais para entender o legado dos 13 anos de governo de PT. Afinal, no que avançamos - e no que retrocedemos ou ficamos estagnados?

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Abaixo, listamos seis índices-chave que ajudam a explicar como o Brasil de hoje pode ser comparado a outros países e ao Brasil de 13 anos atrás:

1. Ranking das maiores economias:

Em 2002, o Brasil ocupava a 13ª posição no ranking global de economias medido pelo PIB em dólar, segundo dados do Banco Mundial e FMI. Chegou a ser o 6º em 2011, desbancando a Grã-Bretanha, mas voltou a cair.

Hoje, é a 9ª maior economia do mundo de acordo com esse indicador, que sofre grande influência do câmbio - e, portanto, foi bastante afetado pela desvalorização do real.

Se considerarmos o PIB medido por Paridade de Poder de Compra (PPP), que procura, justamente, neutralizar esse efeito do câmbio, temos que o Brasil ocupou a 7ª e 8ª posição no ranking ao longo dos últimos anos.

Em 2003, subimos para a 7ª posição, ultrapassando a França. Em 2008, fomos ultrapassados pela Rússia. E em 2011 voltamos para a 7ª posição com a queda da Grã-Bretanha.

"No caso do PIB, o que comprometeu o resultado dos anos do PT no poder foi de fato a gestão Dilma - e em especial seu segundo mandato", diz Alessandra Ribeiro, economista da Consultoria Tendências.

Ela diz que, em função do crescimento do governo Lula (o país chegou a crescer 7,5% em 2010), nos últimos 13 anos a média de expansão do PIB foi de 2,9%, contra 2,5% da média do governo Fernando Henrique Cardoso.

Colocando "na conta" do governo Dilma a recessão deste ano (consultorias esperam uma retração do PIB de 4% em 2016), a média cairia para 2,4%, ainda próxima do crescimento de FHC.

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Ribeiro atribui essa desaceleração brusca em parte à má gestão, ao suposto fracasso da política econômica de Dilma e ao que vê como um excesso de intervencionismo estatal na administração petista, além da falta de reformas estruturais que poderiam melhorar o ambiente para negócios no Brasil.

Ela ressalta, porém, que, o contexto internacional também ficou menos favorável e que a crise política e a Lava Jato também tiveram um impacto negativo grande na economia.

João Augusto de Castro Neves, diretor para América Latina da consultoria Eurasia Group, concorda. "Na economia, a Dilma pegou um avião em piloto automático e em um céu de brigadeiro. Quando veio a tempestade, ficou claro que não sabia pilotar", diz.

Para Neves, os erros que derrubaram o PIB nos últimos anos - culminando em uma das mais graves recessões da história do país - começaram no segundo mandato de Lula.

"O Estado começou a gastar mais para fazer uma política anticíclica (tentar manter os investimentos e o consumo em níveis altos), mas isso saiu do controle. Agora precisaremos provavelmente de uma década para recuperar o que foi perdido com a recessão do governo Dilma."

2. IDH e combate a pobreza

A nota do Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU, que era de 0,649 no início dos anos 2000, chegou a 0,755 hoje, o que indica uma melhora.

A pesquisa considera indicadores como a esperança de vida ao nascer, a expectativa de anos de estudo e a renda per capita. Como resultado, cada país recebe uma nota que vai de 0 a 1.

No relatório da ONU de 2015 sobre o índice, o Bolsa Família é retratado como uma espécie de modelo de programa social bem-sucedido. "Desde que o programa foi lançado, 5 milhões de brasileiros deixaram a extrema pobreza. E por volta de 2009 o programa havia reduzido a taxa de pobreza em 8 pontos percentuais."

Também é destacado o aumento da escolaridade no país e avanços no combate a miséria, o que vai ao encontro da avaliação de especialistas consultados pela BBC Brasil, que veem nas políticas sociais o maior legado positivo dos 13 anos do PT no poder no Brasil.

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Angel Melguizo, chefe da unidade de América Latina e Caribe do Centro de Desenvolvimento da OCDE, por exemplo, destaca que nos últimos anos os índices de pobreza brasileiros caíram pela metade com a emergência de uma nova classe média.

Ele admite que parte desse contingente pode ter seus ganhos ameaçados pelo aumento do desemprego e recessão econômica, mas faz uma ressalva relativamente otimista:

"Dados do Banco Mundial que mencionaremos em nosso próximo relatório indicam que 43% dessa nova classe média brasileira seria o que chamamos de classe média consolidada, que tem trabalho formal, proteção social e mais condições de se proteger da crise. E que apenas 38% seria parte da classe média vulnerável, que pode voltar para a pobreza. O índice do Brasil é melhor que em outros países da região", afirma.

Para Otaviano Canuto, diretor-executivo para o Brasil no FMI, "políticas sociais para potencializar mudanças estruturais" são de fato "um grande legado" dos governos do PT.

Canuto defende, porém, que "há hoje necessidade de passar a limpo, ver relação entre custo e resultado do leque de políticas sociais que estão embutidas no orçamento". "Aquelas como Bolsa Família, que são demonstradas como eficazes e a baixo custo, devem ser intocáveis", opina.

3. Gini - Desigualdade

Outro indicador que também teve uma melhora foi o da desigualdade. O coeficiente Gini do Brasil, nos cálculos do Banco Mundial, passou de 58,6, em 2002, para 52,9, em 2013 (último dado disponível).

O Gini é um indicador que mede desigualdade de renda e vai de 0 a 100 (0 representa total igualdade).

Em 2014, um relatório da ONU sobre o tema também registrou uma queda significativa da desigualdade no Brasil na última década, com o Gini passando, nos cálculos das Nações Unidas, de 54,2 para 45,9.

Na época, a ONU destacou o efeito sobre a desigualdade do aumento real do salário mínimo - de 80% entre 2003 e 2010 - e dos esforços para a formalização do mercado de trabalho brasileiro, além dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

O economista Diego Sánchez-Ancochea, diretor do Centro de Estudos Latino-Americanos (LAC) da Universidade de Oxford, especialista em desigualdade, cita, como exemplo desses esforços de formalização do mercado, iniciativas como a Proposta de Emenda Constitucional sobre os trabalhadores domésticos.

"Já houve momentos em que a economia brasileira cresceu com um aumento da desigualdade, como nos anos 60 e início dos 70. Na época, o crescimento favoreceu os mais ricos e a alta classe média", diz Sánchez-Ancochea.

"Isso mostra que mesmo com o boom das commodities impulsionando a economia brasileira, a trajetória dos índices de desigualdade no país poderia ter sido diferente não fossem essas políticas adotadas (durante o governo do PT). O legado (do partido) nessa área é grande."

O economista de Oxford diz ser difícil prever o que vai acontecer daqui para frente, mas não descarta retrocessos nesse indicador. "Isso vai depender das políticas adotadas pelo novo governo, que chega prometendo fazer ajustes e cortes de gastos."

4. Percepção de corrupção

Em 2002, o Brasil ocupava a 45ª posição do ranking de percepção da corrupção da Transparência Internacional (TI), que incluía análises de 102 países. Em 2015, passamos para o 76º lugar entre 168 países - o que parece indicar estagnação.

O coordenador do Programa Brasil da TI Bruno Brandão diz, porém, que os índices dos dois anos não são comparáveis por que, além do número de países analisados, a metodologia da pesquisa também mudou em 2012.

"E desde 2012, nossos indicadores para o Brasil permaneceram relativamente estáveis, com a exceção de 2015, quando tivemos um aumento muito grande da percepção de corrupção que levou o país a cair do 69º ao 76º lugar no ranking, principalmente como efeito da Lava Jato", diz Brandão.

Segundo o coordenador da TI, a percepção da organização é de que o país avançou no combate à corrupção desde 2002 - embora a maior parte desse "avanço" não tenha ocorrido por mérito do governo.

"É complicado dizer se a corrupção ficou menor ou maior porque a corrupção é um fenômeno oculto - a única que aparece é a que foi pega. Mas para nós o que interessa é se há mais combate ao problema - e nesse ponto parece que o Brasil está de fato avançando", opina.

"Tivemos uma evolução institucional grande e um aumento da sociedade. Hoje temos a lei contra a lavagem de dinheiro, a lei anticorrupção, a da ficha limpa, de acesso a informação e etc. Instituições como o Ministério Público, a Polícia Federal e o próprio sistema judiciário também têm demonstrado grande autonomia."

O governo Dilma, na avaliação de Brandão, teria sido marcado por um certo "pudor republicano" que favoreceu o combate a corrupção em alguma medida, embora em algumas ocasiões esse pudor possa ter sido abandonado (por exemplo, se forem comprovadas as tentativas do governo de interferir na Lava Jato, como denunciou o ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral).

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Ele lembra o caso da Malásia, onde o procurador-geral foi destituído após um escândalo de corrupção envolvendo o primeiro-ministro.

"No Brasil, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, foi reconduzido ao cargo em meio à Lava Jato. O Supremo Tribunal Federal também tem agido com autonomia, apesar de muitos de seus membros terem sido indicados pelo PT - enquanto na Venezuela, por exemplo, essa corte mais parece um escritório de advogados do presidente (Nicolás Maduro)."

Já para Neves, do Eurasia Group, dizer que o governo do PT "deixou que se investigasse" a corrupção na Petrobras é "papo furado".

"Concordo que é difícil dizer se a corrupção caiu ou cresceu no governo PT. Mas é relevante o fato de o escândalo da Lava Jato ser o maior escândalo de corrupção da história brasileira", opina. "Também chama a atenção a maneira coordenada e sistematizada com que o esquema foi montado na estatal."

5. PISA - Educação

Em 2000, primeiro ano em que o Brasil fez parte do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), da OCDE (a organização dos países ricos), o país ficou em último lugar entre 32 nações.

O programa tem como objetivo avaliar e comparar o resultado de sistemas educacionais no mundo por meio de uma série de testes aplicados a estudantes.

No último relatório, publicado no final de 2013, agora com dados de 65 países (alguns ricos, como Japão, Suíça e Alemanha, o Brasil ocupou a posição 55 no ranking de leitura, 58 no de matemática e 59 no de ciências. Ou seja, comparativamente avançou em relação ao 2000, ainda que pouco.

Para Melguizo, da OECD, porém, é natural que a melhora tenha sido lenta porque a grande conquista do país nos últimos anos foi na questão da "cobertura do sistema", ou seja, no acesso à escola e universidades.

"Esse era um processo necessário. Falta agora avançar na questão da qualidade do ensino e também na educação para o trabalho. Mas não acho que devemos ver essa melhora lenta com pessimismo", diz ele."Na questão da cobertura o avanço foi significativo."

Castro Neves, do Eurasia Group concorda: "Considero a expansão do acesso a educação como parte do legado social positivo (dos anos de governo do PT), embora certamente falte melhorar a questão da qualidade."

6. Ambiente para negócios

A questão do ambiente para os negócios é outra área em que os especialistas veem certa estagnação como saldo dos 13 anos do governo petista - com deterioração na gestão Dilma.

Alguns índices internacionais parecem corroborar essa percepção. Em 2002, o país ficou no 46º lugar entre 80 países no ranking de competitividade global calculado pelo World Economic Forum (WEF), que considera dados sobre as condições de se fazer negócio pelo mundo.

Em 2015, ocupou a 75ª posição entre 140 países, após cair 18 posições em um ano em função de problemas como o aumento da pressão inflacionária, a alta da percepção de corrupção e a deterioração da confiança em instituições. Foi a pior classificação do país desde que o índice de competitividade global foi criado, nos anos 90.

O relatório de 2015 do WEF destaca, porém, o avanço do Brasil na questão do transporte aéreo e infraestrutura, apesar de esse ainda ser considerado um dos gargalos da economia brasileira. E cita o grande mercado consumidor do país como um dos fatores que ainda o torna atrativo para investidores.

"Nesses 13 anos - e principalmente nos anos de bonança econômica - o governo poderia ter aproveitado para fazer reformas estruturais, melhorar a questão tributária, reduzir a burocracia (para se fazer negócios no Brasil) e etc. Mas perdeu-se essa oportunidade", diz Neves.

"Hoje também parece claro que as políticas de campeões nacionais (conduzida pelo BNDES, que selecionou companhias para ajudar a torná-las mais competitivas globalmente, com créditos subsidiados e compra de participações acionárias) não foram uma boa ideia - criaram um ambiente de negócios em que era o governo quem escolhia perdedores e vencedores e, para se beneficiar, era preciso gritar mais alto."

Para Ribeiro, da Tendências, o ambiente para negócios piorou principalmente a partir de 2011. "Tivemos muitas mudanças nas regras do jogo, mais impostos para uns, subsídios para outros e tentativas do governo de intervir em determinados setores que não deram certo, como no setor elétrico", diz.

• Ruth Costas*
• Da BBC Brasil em São Paulo
• 13/06/2016

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História do Brasil atual: Os 13 anos de governo do PT

Em 13 anos no poder, Partido dos Trabalhadores patrocinou distribuição de renda histórica e desajuste recorde nas contas do país; renda dos mais pobres aumentou 129% e dos mais ricos, 32%. Só 24% aprovam a gestão petista. Conheça a visão documentada de uma análise de conjuntura do Brasil recente.

Vídeo produzido por Jornal Folha de São Paulo. Publicado em 13 de dezembro de 2015.

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Era Lula chega ao fim com emprego recorde e risco inflacionário

História: Governo Lula

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Em oito anos, consumo da classe média cresceu 6,8 vezes

Com uma taxa de desemprego de 5,7% em novembro - o melhor resultado desde 2002 - e um crescimento previsto de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega ao fim de seu mandato com uma coleção de indicadores econômicos positivos – mas também deixa alguns desafios a sua sucessora, dentre eles inflação em alta e a perda de competitividade do produto nacional.

Economistas apontam o mercado de trabalho como uma das principais faces da expansão econômica da Era Lula. Além do recorde no emprego, a renda do trabalhador vem crescendo a uma média de 5% ao ano, já descontada a inflação.

“O movimento se intensificou a partir de 2005, com queda do desemprego, aumento do emprego formal e maior poder de compra”, diz Cimar Azeredo, gerente da pesquisa mensal de emprego do IBGE.

Segundo ele, o nível de desemprego caiu 45% nos últimos oito anos e as oportunidades são cada vez mais dominadas por pessoas de maior escolaridade, um efeito “positivo” e que demonstra a “qualificação” do mercado.

A participação dos trabalhadores com mais de 11 anos de estudo saiu de 16% do total em 2001 para 46% em 2009.

“Estamos vivendo um mercado vigoroso, sem picos”, diz Azeredo.

Crescimento econômico

Por trás da expansão do emprego e da renda está um crescimento econômico que, apesar de alguns percalços, está acima da média do país, considerando a inflação sob controle.

Nos oito anos da Era Lula, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu a uma média anual de 4%, enquanto nos oito anos anteriores essa expansão foi de 2,3%.

Os economistas fazem ressalvas na comparação, com o argumento de que o Brasil de Lula não apenas encontrou um mercado internacional mais “favorável”, como também se beneficiou das reformas implementadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Ainda assim, os ganhos são considerados “expressivos”. “Tivemos o restabelecimento da expansão econômica com geração de empregos, algo que não vimos na década de 1990”, diz Cláudio Dedecca, economista da Unicamp.

Os resultados dos últimos oito anos foram também turbinados por uma forte política de transferência de rendas, tanto por meio do Bolsa Família como também do aumento do salário mínimo acima da inflação.

Como conseqüência, a classe média – formada por famílias com ganhos de R$ 1.064 a R$ 4.591 – cresceu 44% em oito anos, tornando-se um dos principais símbolos da economia na Era Lula e a classe majoritária no país, representando mais de 50% da população.

Em oito anos, o consumo entre os integrantes da classe C cresceu 6,8 vezes e quase se igualou às despesas das classes A e B somadas, segundo o IBGE.

Desafios

O mesmo crescimento que marcou os anos Lula e fez disparar o consumo no país também deixa alguns desafios à nova presidente.

Se por um lado coube a Lula tirar a economia do marasmo e dar poder de compra a milhões de brasileiros, Dilma Rousseff terá a tarefa de “aperfeiçoar” esse processo, segundo economistas.

Dentre as prioridades estará a inflação, que voltou a assustar nos últimos meses e deve fechar o ano em 5,9%, pelas estimativas de mercado. Para 2011, a previsão é de 5,3%, o que coloca os dois valores acima do centro da meta estipulada pelo governo.

“Após os estímulos ao consumo no pós-crise, que foram acertados, espera-se agora que o objetivo da política econômica retorne para seu curso natural, que é a austeridade fiscal baseada na redução efetiva de despesas administrativas”, diz o economista-chefe da agência de risco Austin Rating, Alex Agostini.

Competitividade

Outro desafio para a futura presidente será o de estimular a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional, que vem sendo prejudicada em função da valorização da moeda brasileira.

A previsão é de que as exportações cresçam 30% este ano, número que deve cair para 12% no ano que vem.

Um exemplo é o da indústria de transformação, que em 2005 registrava um superavit comercial de US$ 31,9 bilhões e chegou ao mês de junho deste ano com um deficit de US$ 13,9 bilhões.

“Existe uma certa preocupação sobre a perda de competitividade do produto brasileiro e com o forte crescimento das importações”, diz o analista-sênior para América Latina da Economist Intelligent Unit, Robert Wood.

“Como o consumo interno segue aquecido, vamos observar o quanto essas importações vão afetar a indústria nacional”, acrescenta o economista.

• Fabrícia Peixoto
• Da BBC Brasil em São Paulo
• 27/12/2010

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