Há 60 anos, Congresso aceitou renúncia e abortou golpe de Jânio Quadros

História: Governo Jânio Quadros

Documentos do Arquivo do Senado mostram que parlamentares se recompuseram após terremoto provocado pela renúncia e, enxergando as intenções do então presidente, agiram para abortar o plano golpista

Há 60 anos, o presidente Jânio Quadros deixou o Brasil atônito. Sem aviso prévio, ele enviou um bilhete ao Congresso Nacional comunicando que havia abandonado a Presidência da República. O governo, que deveria ter durado cinco anos, chegou ao fim pouco antes de completar sete meses. A renúncia ocorreu em 25 de agosto de 1961

Documentos históricos guardados no Arquivo do Senado mostram que inclusive os senadores e deputados federais da base governista foram surpreendidos pela renúncia. Numa tentativa desesperada de impedir que o ato se consumasse, o senador Lino de Mattos (PSP-SP) quis rasgar o bilhete presidencial. Ele próprio narrou o episódio logo depois:

— Tentei obstar a entrega do documento [ao vice-presidente do Senado], pretendendo tomá-lo das mãos do ministro [da Justiça] Oscar Pedroso Horta, até mesmo meio à valentona. Sua Excelência declarou-nos, no entanto, que se tratava de documento sério, assinado por um homem sério, para produzir efeito sério, que estavam distribuídas à imprensa as respectivas cópias e que, nessas condições, não adiantava qualquer atitude. O presidente já se demitira do posto e não se encontrava mais em Brasília. Não adiantava mais a destruição do documento.

A renúncia, segundo os historiadores, seria o primeiro passo de um autogolpe de Estado. Pelos planos não declarados de Jânio, a renúncia não seria aceita pelo Congresso, pelas Forças Armadas e até pelo povo, que lhe implorariam que reconsiderasse. Ele, então, aproveitaria o clamor geral e, como condição para a volta, exigiria mais poderes para governar do que os previstos pela Constituição de 1946. Tendo êxito o autogolpe, Jânio alcançaria o objetivo de se transformar num presidente forte ou até mesmo num ditador.

Os documentos do Arquivo do Senado também mostram que os parlamentares se recompuseram logo do terremoto provocado pela renúncia e, enxergando as intenções de Jânio Quadros, agiram para abortar o plano golpista. O Congresso Nacional aceitou a renúncia sem nenhum questionamento e, deixando Jânio para trás, começou a discutir as condições para a posse do vice-presidente João Goulart.

Bilhete de renúncia enviado por Jânio ao Congresso.PILLARAP / ARQUIVO SENADO

Num discurso logo após a renúncia, o senador Argemiro de Figueiredo (PTB-PB) disse que foi acertada a decisão do Congresso de não cair na armadilha de Jânio Quadros:

— Para fazê-lo voltar [à Presidência da República], seria mister a instituição preliminar de um regime janista, de uma Constituição janista, de leis janistas, de costumes janistas. Garroteiem a voz do povo que reivindica e protesta, calem a palavra do Congresso e fechem os jornais que debatem, orientam, advertem. Aí teríamos um regime governamental compatível com o temperamento do senhor Jânio Quadros. Mas isso seria a renúncia às nossas conquistas liberais. Seria a morte da democracia.

No mesmo pronunciamento, Figueiredo resumiu:

— A renúncia ao governo foi a tática premeditada de um homem que se julgava o único capaz de reorganizar a vida nacional. Renunciou como Bolívar, para voltar mais forte. Nunca pensou que lhe aceitariam a renúncia. Esperou retornar ao governo nos braços do povo e das gloriosas Forças Armadas para dirigir a nação como a queria governar: sozinho, mandando sozinho. A renúncia foi a primeira etapa do processo de uma ditadura que se tinha em vista.

Também atordoado pela renúncia, o ministro das Relações Exteriores, Afonso Arinos, às pressas enviou um telex ao Congresso Nacional advertindo que o ato poderia trazer consequências catastróficas para o Brasil e que, por isso, os parlamentares deveriam discutir a fundo a conveniência de aceitar a saída do presidente. Para acelerar a consumação da renúncia, o vice-presidente do Senado, Auro de Moura Andrade (PSD-SP), preferiu engavetar o telex sem apresentá-lo aos colegas:

— Devo declarar ao Senado que não trouxe ao conhecimento da Casa o referido telex enviado pelo ministro das Relações Exteriores porque tive razões para esse comportamento. Não me era ele nominalmente dirigido. Não se dirigia ao Congresso, não se dirigia ao Senado, não se dirigia à Câmara. Não tinha destinatário. Assim sendo, eu não poderia dar-lhe destino. Foi a razão pela qual o guardei ao recebê-lo.

Correio da Manhã noticia que alguns governadores pediram a permanência de Jânio.BIBLIOTECA NACIONAL DIGITAL

O presidente Jânio Quadros sabia que as Forças Armadas não tolerariam a posse do vice João Goulart. Jango, como era conhecido, mantinha estreitas relações com os sindicatos trabalhistas, muitos dos quais dirigidos por comunistas. Isso despertava nos militares, mais identificados com a direita, o medo de que o Brasil governado por Jango tomasse o caminho do comunismo.

Quando veio a renúncia, Jango se encontrava na China, numa missão oficial armada por Jânio. O presidente trabalhou para que o vice estivesse justamente num país comunista no momento em que a crise estourasse. As supostas inclinações comunistas do vice se tornariam inquestionáveis.

Conforme a previsão de Jânio Quadros, os militares de fato vetaram a posse de Jango. Diante dessa ilegalidade, o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, ameaçou pegar em armas para garantir o cumprimento da Constituição. A renúncia, portanto, deixou o Brasil à beira de uma guerra civil.

O senador Alô Guimarães (PSD-RS) subiu à tribuna do Senado e leu o seguinte trecho de um editorial do jornal O Globo:

— O senhor Jânio Quadros renunciou na esperança de provocar derramamento de sangue ou pelo menos para provocar a ameaça de derramamento de sangue. Não renunciaria se depois de cuidadosa meditação não tivesse chegado à conclusão de que o derramamento ou a ameaça de derramamento de sangue teria o efeito por ele visado: a nação, ante o mal maior, aceitaria o mal menor, isto é, a ditadura do senhor Jânio Quadros. A verdade é essa.

Guimarães concluiu o discurso afirmando que o Congresso Nacional seria firme e que, portanto, o ex-presidente deveria esquecer de vez o plano de ser reconduzido com superpoderes ao Palácio do Planalto:

— O que não se pode agora é pretender modificar as instituições para que se cogite do retorno do senhor Jânio Quadros ao poder. Isto até já não é mais constitucional. Seria um ato de rebeldia a que nos oporíamos.

A guerra civil só não estourou porque os senadores e deputados negociaram com Jango a adoção do parlamentarismo, em substituição ao presidencialismo vigente desde 1889. O presidente passaria a dividir o governo com um primeiro-ministro. Com os poderes presidenciais de Jango limitados, as Forças Armadas aceitaram a posse. Duas semanas depois da renúncia, a crise enfim se encerrou. Mais tarde, por meio de um plebiscito em 1963, os brasileiros decidiriam pela volta do presidencialismo.

Acompanhada do bilhete de renúncia, Jânio Quadros enviou ao Congresso Nacional uma breve carta em que justificou a atitude. Em termos vagos, ele escreveu que tentara combater a corrupção, mas fora “vencido pela reação” e “esmagado” por “forças terríveis”.

Para os observadores da política, a renúncia de Jânio Quadros não chegou a ser de todo surpreendente. Ele havia feito um movimento muito parecido em 1960, quando ainda era candidato. Embora tenha sido eleito presidente com o apoio da UDN, o poderoso partido de direita, Jânio pertencia ao PTN, um partido paulista inexpressivo na política nacional. Insatisfeito com a ascendência da UDN sobre a sua candidatura, ele abandonou a disputa. Com a faca no pescoço, a UDN não teve alternativa senão ceder. Jânio voltou à corrida presidencial depois de ganhar carta branca para dirigir sozinho a campanha eleitoral.

O senado

r Victorino Freire (PSD-MA) revelou que Jânio ensaiou a mesma estratégia chantagista ainda nos primeiros meses no Palácio do Planalto:

— Muitas vezes debati com Sua Excelência [Jânio Quadros], com intimidade, problemas nacionais, e uma das forças de reação de que se queixava era justamente o Congresso. Era uma injustiça de Sua Excelência, porque esta Casa deu-lhe todas as medidas de que necessitou, aprovando todos os vetos do governo, com exceção de um que dizia respeito à estabilidade dos funcionários da Novacap [empresa estatal que construiu Brasília]. No dia em que o Congresso o rejeitou, Sua Excelência se preparou renunciar ao governo. Foi impedido por seus auxiliares e sobretudo pelo eminente ministro Pedroso Horta, que submeteu o assunto à Corte Suprema justamente para evitar que se consumasse o gesto do senhor Jânio Quadros.

O clima de golpismo permeou praticamente todo o curto governo de Jânio Quadros. Quando estudantes universitários organizaram uma greve em Recife, o presidente mandou tropas do Exército e até navios da Marinha reprimirem o movimento — uma demonstração exagerada de força bélica. Em outro momento, sem maiores explicações, transferiu a sede do governo federal provisoriamente de Brasília para São Paulo — dando a entender que na capital paulista, seu reduto eleitoral, poderia melhor se defender de uma tentativa de golpe de Estado.

Correio da Manhã mostra que Jânio renunciou à candidatura presidencial em 1960 e depois reconsiderou.BIBLIOTECA NACIONAL DIGITAL

O golpismo pode ser explicado pela aversão de Jânio Quadros à negociação e à divisão do poder. Ele se elegera com o discurso de que não gostava dos partidos e dos políticos e que, com sua “vassourinha”, varreria para sempre a corrupção do Brasil. Apesar de a UDN ter empregado toda a sua força para ajudar a elegê-lo, o presidente não recompensou a sigla com o espaço no governo que ela julgava merecer.

O senador Argemiro de Figueiredo analisou:

— O senhor Jânio Quadros, tendo sido eleito por uma onda civil revoltada contra os sistemas anteriores, eleito pelo povo sem distinção de correntes partidárias, eleito com essa formação revolucionária da opinião pública em torno do seu nome, na prática do governo se esqueceu da atuação costumeira da vida da República. A sua renúncia ao governo significou a sobrevivência da República e da democracia.

O mandatário não teve maioria no Senado e na Câmara nem se esforçou para construir um governo de coalizão. Ele não recebia senadores e deputados no Palácio do Planalto. Na Câmara dos Deputados, a oposição chegou a planejar um pedido de impeachment do presidente.

Jânio tentou minar a autoridade dos governadores criando escritórios do governo federal nos estados — em vez de recorrerem aos governadores, os prefeitos preferiam buscar a ajuda desses escritórios. Os ministros recebiam ordens presidenciais por meio de bilhetinhos, que frequentemente eram vazados para a imprensa — isso podia deixá-los em situação constrangedora e até humilhante.

O senador Victorino Freire contou aos colegas outro episódio revelador da personalidade autoritária de Jânio Quadros:

— Eu disse a Sua Excelência: “Você só quer escrever a lei em papel sem pauta, mas o Congresso tem que escrevê-la em papel pautado. Vetam [seus projetos] a UDN, o PSD, o PTB e todos os partidos porque [no Congresso] não se discute em termos partidários, mas em termos de interesse público”. Respondeu-me ele: “O Congresso não pode rejeitar o [meu] veto porque eu veto sempre certo”.

O senador Argemiro de Figueiredo reforçou o argumento do colega:

— O Congresso, para ele, era a expressão de um poder inútil e até nocivo. A ordem legal do país era um estorvo abominável quando a sua vontade se conflitava com os preceitos constitucionais. Não se domesticava a ninguém, nem mesmo à própria lei. O homem sempre me pareceu, por temperamento e vocação, a figura típica de um ditador civil.

Jânio condecora o comunista Che Guevara: apoio dos sindicatos, crítica das Forças Armadas.ARQUIVO NACIONAL

Em sua renúncia, Jânio Quadros adotou elementos do suicídio de Getúlio Vargas, sete anos antes. Ele também escreveu uma carta dirigida à nação, dizendo que suas boas intenções foram freadas por forças adversárias. A data do ato foi escolhida a dedo. Enquanto o suicídio ocorreu em 24 de agosto, a renúncia se deu em 25 de agosto. A diferença é que, no caso de Getúlio, o povo tomou as ruas de diversas cidades para manifestar apoio ao presidente morto.

Jânio Quadros provavelmente acreditava que os brasileiros se mobilizariam exigindo sua volta à Presidência da República por causa das medidas de cunho moralizante que tomara, como a proibição das brigas de galo, a obrigação de os funcionários públicos federais vestirem uniforme, o veto aos trajes de banho nos concursos de beleza feminina, a criminalização do lança-perfume e o fim das corridas de cavalo nos dias de semana. Foram medidas de grande apelo entre as famílias conservadoras.

Ele também acreditava que contaria com algum apoio dos setores da sociedade mais à esquerda, como os sindicatos, pelo fato de ter começado a reatar as relações diplomáticas com países comunistas, apoiado a autodeterminação de Cuba e condecorado Ernesto Che Guevara, um dos ministros do governo cubano — tudo isso como parte da chamada Política Externa Independente.

Até mesmo o presidente da UDN, deputado Herbert Levy (SP), apesar de ter sustentado a candidatura de Jânio Quadros em 1960, deu a entender que também enxergava golpismo na renúncia:

— O ato da renúncia só pode ser explicado por duas hipóteses: ou foi um ato temperamental do senhor Jânio Quadros, ou foi um ato meditado, planejado. Se foi temperamental, estaríamos diante de uma irresponsabilidade, de uma leviandade. Se foi deliberado, se pensava em renunciar, estava obrigado a preparar sua saída, sem a prejudicar o país, sem a ameaça de nos levar ao caos. Como não preparou sua saída, a gravidade é muito maior, pois, neste caso, o senhor Jânio Quadros desejaria convulsionar o país.

Presidente João Goulart e o primeiro-ministro Tancredo Neves: parlamentarismo para evitar guerra civil.REPRODUÇÃO/FGV

De acordo com o historiador Felipe Loureiro, especialista nos governos de Jânio e Jango e coordenador do curso de relações internacionais da Universidade de São Paulo (USP), embora não se conheçam todos os detalhes do plano, a intenção do presidente era, sim, dar um autogolpe:

— Jânio Quadros teve uma carreira política meteórica. No curto período de pouco mais de dez anos, ele foi vereador, deputado estadual, prefeito, governador, deputado federal e presidente da República. Ele conseguiu esse feito por força da sua imagem pessoal. Jânio sempre utilizou os partidos políticos de forma pragmática, conforme seus interesses, sem criar vínculos com eles. A eleição presidencial de 1960 não foi vencida pela UDN ou pela direita conservadora, mas pelo janismo. Dada essa força pessoal, Jânio acreditava que podia governar sozinho e não tinha que dividir o poder com os partidos e com o Legislativo.

Loureiro explica que o autogolpe falhou, entre outros motivos, porque o presidente não conseguiu manter sua base eleitoral mobilizada durante o governo:

— Jânio não tinha uma estrutura partidária que fosse sólida, tivesse capilaridade nacional e pudesse mobilizar os brasileiros a seu favor no momento da renúncia. Além disso, não havia na época canais alternativos de comunicação, como as redes sociais de hoje, que permitissem ao presidente se comunicar diretamente com a sua base e mantê-la ativa, radicalizada e, quando necessário, presente nas ruas.

Jânio tampouco conseguiu construir uma ponte firme com as Forças Armadas, segundo Loureiro, o que também foi decisivo para o fracasso do autogolpe. As relações com a caserna sempre foram ambíguas. Ao mesmo tempo em que prestigiou a classe, nomeando militares para presidir sindicâncias sobre supostos desvios cometidos pelo governo de Juscelino Kubitschek, ele também a humilhou publicamente, como quando acusou o general presidente da Petrobras de levar a estatal à falência — o militar chegou a ser preso após refutar o ataque. A Política Externa Independente também deixou as Forças Armadas com um pé atrás.

Jânio Quadros em Uruguaiana-RS próximo ao encontro com o presidente argentino Arturo Frondizi, em 21 de abril de 1961.ERNO SCHNEIDER

Consumada a renúncia, alguns aliados de Jânio chegaram a defender que ele deveria novamente se candidatar à Presidência da República para enfim derrotar as tais “forças terríveis”. O senador Argemiro de Figueiredo riu da ideia:

— Direi apenas que uma nova experiência com o senhor Jânio Quadros na chefia do governo seria o mais deplorável atestado de insanidade mental da nação brasileira.

O efeito mais traumático da renúncia seria sentido apenas três anos depois. Os militares que em 1961 não quiseram Jango na Presidência da República conseguiram derrubá-lo em 1964 e instaurar uma ditadura que duraria 21 anos.

No ano seguinte à renúncia, Jânio Quadros se candidatou ao governo de São Paulo, mas por poucos votos não se elegeu. Ele teve depois seus direitos políticos cassados pela ditadura militar e só voltou à vida política em 1986, após vencer nas urnas o adversário Fernando Henrique Cardoso e assumir a prefeitura de São Paulo.

Jânio morreu em 1992, sem nunca ter dado uma explicação convincente para a renúncia de 1961.

— Nunca se encontrou nenhuma evidência da existência de “forças terríveis” contra o governo. Ele jamais deu uma justificativa satisfatória simplesmente porque significaria descortinar o seu lado autoritário e antidemocrático. Como personalidade que ainda tinha planos eleitorais, sabia que não poderia fazer isso — explica o historiador Felipe Loureiro.

A reportagem, publicada originalmente aqui, faz parte da seção Arquivo S, resultado de uma parceria entre o Jornal do Senado, a Agência Senado e o Arquivo do Senado brasileiro. Reportagem e edição: Ricardo Westin | Edição de multimídia: Bernardo Ururahy | Edição de fotografia: Pillar Pedreira | Pesquisa histórica: Arquivo do Senado.

El País 10/08/2021

Ricardo Westin / AG. Senado.

Professor Edgar Bom Jardim - PE

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O Governo me deve, não nega e paga quando puder: o “calote” à vista nos precatórios

Sem previsão no Orçamento, dívidas com credores que vencem no ano que vem viram dor de cabeça para Paulo Guedes e para Bolsonaro em pleno ano eleitoral.

José Luis Guerreta, de 75 anos, é uma das muitas pessoas —não se sabe quantas exatamente— a quem o Governo federal deve dinheiro. O motivo é um erro de cálculo em sua aposentadoria à qual tem direito desde 1989. Seu caso foi parar na Justiça em 2016 e, após vaivéns e recursos impetrados pelo Governo, passou a receber no ano passado os mais de 6.400 reais mensais, valor correspondente ao teto ao qual tem direito. Até o ano passado ele recebia menos da metade desse valor. A Justiça também reconheceu seu direito de receber em 2022 o valor corrigido do que o Governo deixou de lhe pagar nos últimos cinco anos. Mais de 200.000 reais. O erro da Previdência vem de longa data, mas a legislação permite que o Estado só reconheça as dívidas dos últimos cinco anos.

Mesmo vitorioso, Guerreta teme não receber esse dinheiro. Ele tem em mãos precatórios, o papel de dívida que o Governo concede aos seus credores, que deve ser trocado por dinheiro. As declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a possibilidade de não pagar à vista todos os precatórios, causou transtorno para Guerreta. “Devo, não nego, pagarei assim que puder”, afirmou o ministro no início de agosto, ao reconhecer os 89,1 bilhões de reais em precatórios —nome dado a dívidas judiciais acima de 60 salários mínimos com empresas, Estados e municípios, e pessoas de carne e osso— que o Governo deverá pagar em 2022. Muitas delas, referentes a aposentados que tiveram o erro no cálculo da aposentadoria reconhecido na Justiça, como Guerreta.

O assunto virou uma dor de cabeça para o presidente Jair Bolsonaro, que precisa definir ainda neste ano o Orçamento para 2022. O Governo tem planos de aumentar os gastos com programas sociais, como o Bolsa Família, para chegar bem posicionado nas eleições do ano que vem. Ao mesmo tempo, precisa abrir espaço no Orçamento para pagar essas dívidas judiciais que não estavam contempladas nas previsões de despesas do ano que vem. O Governo projetava pagar cerca de 57 bilhões em precatórios em 2022, mas decisões da Justiça elevaram esse montante para 89,1 bilhões —isto é, 32,1 bilhões a mais que a projeção inicial do Ministério da Economia. “É um meteoro que caiu no nosso Governo”, repete o ministro Paulo Guedes, que chegou a fazer um “pedido desesperado de socorro” ao Congresso e ao presidente Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para aliviar essa dívida.

Diante de uma economia cambaleante —e arrecadação, idem— e de um teto de gastos, que limita o crescimento das despesas, o Governo se vê numa sinuca de bico. Guedes passou a vincular os recursos que deverá dirigir aos precatórios aos investimentos que deixariam de ser feitos, como o aumento do Bolsa Família. O programa vem sendo usado pelo Governo para cobrar do Congresso a aprovação não só do parcelamento dos precatórios como de quaisquer medidas econômicas, como a reforma do Imposto de Renda. Não entrou em seu radar fazer em pleno ano eleitoral corte em outras despesas ou benefícios dados a determinadas categorias. “Como teremos eleições, Bolsonaro quer aumentar o Bolsa Família para se reeleger. Ora, em detrimento das pessoas a quem o Governo deve?”, questiona Guerreta. “É um absurdo. Vai prejudicar não só a mim como a muitas outras pessoas”.

Os economistas Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, e Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp, apontam que o nome certo para o parcelamento que o Governo pretende fazer é “calote”, uma vez que estaria deixando de pagar suas obrigações com credores. “É impressionante que um ministro use uma linguagem de caloteiro”, afirma Nóbrega.

O ex-ministro critica o Governo pelo fato de não ter planejado com antecedência a despesa com precatórios. Como oriundos de processos que correm nos tribunais superiores, explica ele, a Advocacia-Geral da União (AGU) deveria ter feito um acompanhamento dessas sentenças para manter o Ministério da Economia informado. No caso das dívidas com Estados e municípios, a maior parte do montante se refere a erros no repasse do Fundeb, verbas destinadas para a educação básica. “O Supremo começou a julgar isso em 2017. Portanto, o Governo teve tempo para tentar negociar com os credores ou se preparar para acomodar os valores no Orçamento”, explica ele.

Ainda não está claro como a questão será resolvida, mas a proposta inicial do Governo que tramita na Câmara dos Deputados (Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21) prevê que as dívidas judiciais acima de 66 milhões de reais, ou que ultrapassem 2,6% da receita corrente líquida, sejam pagas através com um depósito de 15% de entrada mais nove parcelas anuais. Essas parcelas, diz o texto da PEC, não estariam sujeitas ao teto de gastos.

Mais furos no teto de gastos

Os economistas da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, vem criticando as propostas que estão sobre a mesa porque elas não envolvem algum tipo de ajuste nas demais despesas para acomodar o pagamento dos precatórios, mas sim em alguma mudança no arcabouço legal. Além do parcelamento fora do teto de gastos proposto pela PEC 23/21, outra proposta que corre no Congresso é a de simplesmente retirar todos os gastos com sentenças judiciais do teto.

Na semana passada, o ministro esteve com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), debatendo a possibilidade de se criar um limite de cerca de 40 bilhões de reais para o pagamento de precatórios. O restante poderia ser parcelado nos anos seguintes fora do teto de gastos. Ainda não está claro como essa questão será encaminhada dentro do Congresso, mas especialistas concordam que o Governo tenta mudar as regras do jogo durante o jogo, o que impacta a credibilidade da política fiscal. “O teto está ficando cheio de furos”, argumenta Nóbrega.

“Não existe nenhum caso de dívida pública em moeda própria que tenha sido submetida a um calote”, explica, por sua vez, o professor Belluzzo. Para ele, dar um calote nos precatórios pode gerar uma desconfiança no mercado de que o Governo já não pode sequer honrar a dívida pública. “Estamos fazendo uma manobra que vai acentuar ainda mais a falta de credibilidade do Governo. É muito, muito grave”, explica.

Em tese, a proposta que tramita hoje em comissão especial na Câmara não afetaria Guerreta. Mas a discussão por si só traz incertezas sobre se irá receber o que tem direito, ainda mais diante de um Estado que já negligenciou o pagamento da sua aposentadoria anos a fio. “Nada disso ainda está concretizado, mas me sinto prejudicado. A frase [de Paulo Guedes de ‘pagar quando puder’] é um absurdo, eles querem dar um calote na população no ano que vem”, sugere.

Garreta começou a trabalhar muito cedo, em 1960, com apenas 14 anos, na indústria automobilística. Tornou-se ferramenteiro, área que cuida das ferramentas, e na área que produz as peças dos veículos. Mas a natureza insalubre de seu trabalho lhe rendeu uma aposentadoria especial aos 44 anos, em 1989. Deveria ter se afastado da vida laboral recebendo o teto da aposentadoria, hoje fixado em mais de 6.400 reais, mas um erro no cálculo fez com que recebesse até o ano passado cerca de 3.000 reais.

Casado há 52 anos, com três filhos e três netos, Guerreta afirma que quer guardar o dinheiro que tem a receber em precatórios na poupança. Talvez faça alguma viagem. “Mas quero receber primeiro para pensar no que vou fazer”, explica ele, que depois de se aposentar seguiu trabalhando, se formou em Direito e, hoje, é advogado do Sindicato Nacional dos Aposentados.

El País.

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Mais de 300 mil chaves Pix foram vazadas após falha da segurança de banco

Na última quinta-feira (30), o Banco do Estado de Sergipe (Banese) informou foi detectada uma brecha de segurança pela instituição e que dados cadastrais de pessoas que não são clientes do banco foram acessados. Com isso, 395.009 chaves Pix do tipo telefone foram obtidas “mediante engenharia social”, explicou a instituição.

Através de um comunicado, o Banco Central disse que não foram expostos dados sensíveis, como senhas, valores movimentados e saldos nas contas. Porém, os telefones de clientes foram capturados por pessoas de fora da instituição.

Por mais que afirmarem que nada disso compromete senhas, extratos, históricos e informações financeiras, o banco relatou que o sistema ao qual os invasores tiveram acesso, chamado Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), guarda dados como: nome, CPF, banco em que a chave está registrada, agência, conta, data da abertura da conta e data de registro da chave Pix.

Além disso, as informações obtidas não permitem movimentação de recursos e nem acesso às contas ou a outras informações financeiras, segundo o BC. Sendo assim, as pessoas com dados vazados serão notificadas por meio do aplicativo da instituição financeira, não contendo avisos por chamadas telefônicas, aplicativos de mensagem, SMS ou e-mail.

Ainda de acordo com o comunicado, o vazamento foi por conta de “falhas pontuais” nos sistemas do Banese. O órgão informou ter tomado as ações necessárias e a autoridade monetária esclareceu que a divulgação do vazamento de dados cadastrais do Pix não é exigida pela legislação e que mesmo assim, decidiu comunicar a situação para manter o com a transparência.

Com informações de Olhar Digital

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Pesquisa aponta baixa carga de coronavírus nos esgotos do Recife; Brasília possui a maior taxa

A carga viral do novo coronavírus nos esgotos brasileiros têm sido acompanhada pela Rede de Monitoramento Covid Esgotos. De acordo com o último boletim da Rede, Recife, em Pernambuco, e Fortaleza, no Ceará, apresentaram as menores cargas do vírus em suas redes de esgoto no período de 22 de agosto último a 18 de setembro deste ano. No Brasil, o local com maior carga viral entre os locais pesquisados é Brasília, a capital do País.

O intuito da iniciativa é servir como base para determinação de políticas públicas de prevenção contra a Covid-19 e rastreio de locais com maior índice de contaminação. 

A pesquisa é realizada em Belo Horizonte/MG, Curitiba/PR, Rio de Janeiro/RJ e Brasília, além do Recife e Fortaleza.

Nessa versão do boletim, foram analisadas as semanas epidemiológicas 33 (de 15 a 21 de agosto), 34 (22 a 28 de agosto), 35 (29 de agosto a 4 de setembro) e 36 (5 a 11 de setembro) e 37 (12 a 18 de setembro). 

No Recife, na semana 36, a última divulgada pela pesquisa, foi registrada a carga viral de 1,3 bilhão de cópias por dia para cada 10 mil pessoas. Para se ter uma ideia, em Brasília, essa mesma semana registrou 963 bilhões de cópias do novo coronavírus por dia para cada 10 mil habitantes.

Nas semanas epidemiológicas 33, 34 , 35 e 36, a Rede registrou no Recife as respectivas cargas virais: 1,7 bilhões de cópias por dia para cada 10 mil pessoas; 0,6 bilhão; 0,6 bilhão; e 1,3 bilhão. 

Os maiores registros para a capital pernambucana em 2021 ficaram entre os meses de maio e junho, com cargas virais acima de 9 bilhões por dia para cada 10 mil pessoas

No Recife, foram acompanhadas estações de esgoto em Peixinhos, Mangueira, Cabanga, Várzea, Boa Viagem, Ibura e Água Fria. A última semana analisada registrou maior concentração viral em Boa Viagem, com 0,4 bilhão.

Na capital cearense, o coronavírus não foi detectado nas semanas 34 e 37. Em Fortaleza, a carga viral da semana 36 foi de 1,63 bilhão de cópias do vírus por dia para cada 10 mil habitantes, e na semana 35, a carga detectada foi de 4,45 bilhões.

Em Curitiba, o período de 22/08 a 18/09 registrou medidas, por semana, de respectivamente 82, 72, 106 e 45 bilhões de cópias por dia para cada 10 mil habitantes.

No Rio de Janeiro, nas semanas epidemiológicas 34, 35, 36 e 37 a Rede Monitoramento Covid Esgotos registrou respectivamente a seguintes cargas virais: 1,88 trilhão de cópias por dia para cada 10 mil habitantes; 703 bilhões; 197 bilhões; e 646 bilhões.

Em Brasília, o aumento das cargas virais chegou a motivar a emissão de uma Nota de Alerta para a região. A capital federal registrou, nas semanas epidemiológicas analisadas, cargas de 442, 551 e 963 bilhões de cópias do novo coronavírus por dia para cada 10 mil habitantes nas oito estações de tratamento de esgotos (ETEs), que, juntas, atendem a cerca de 80% da população do Distrito Federal

Pesquisa 

A Rede de Monitoramento Covid Esgotos é coordenada pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estações Sustentáveis de Tratamento de Esgoto (INCT ETEs Sustentáveis), pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). 

Em Pernambuco, o trabalho é realizado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em parceria com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a BRK Ambiental. 

Nos outros estados e no Distrito Federal, a pesquisa é realizada pelas universidades federais em conjunto com as respectivas companhias de tratamento de esgoto e outras instituições. Folha de Pernambuco

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As diferenças entre o comunismo da China, da União Soviética e da América Latina

História: Comunismo e geopolítica atual

CRÉDITO,GETTY IMAGES

Legenda da foto,

Em 1º de outubro de 1949, Mao Tse-Tung estabeleceu a República Popular da China, com base nas teorias de Marx e Lenin

Quando Mikhail Gorbachev visitou Pequim em maio de 1989 para a primeira cúpula sino-soviética em 30 anos, os dois maiores Estados comunistas do mundo enfrentaram uma encruzilhada histórica.

Na praça Tiananmen, naquela cidade, estudantes e trabalhadores clamaram por reformas democráticas, em protestos descritos como o maior desafio ao Estado chinês desde a Revolução de 1949.

Gorbachev promoveu transformações políticas e econômicas na União Soviética (URSS) que, de fato, inspiraram muitos dos manifestantes em Pequim.

Mas, alguns meses depois naquele mesmo ano, o colapso surpresa da URSS começaria com a queda do Muro de Berlim, na Alemanha, que separava o mundo entre o Oriente e o Ocidente.

Por sua vez, o Partido Comunista Chinês resolveu suas divisões internas sobre como responder aos protestos domésticos, com o triunfo da ala linha-dura, e o massacre de manifestantes que se seguiu em Tiananmen abalou o mundo.

Nesta quinta-feira (1/7), o Partido Comunista Chinês comemora seu centenário de fundação, em 1921, consolidando-se como um dos partidos políticos mais poderosos do planeta, com uma influência que chega até à América Latina.

Longe de considerar esse resultado fortuito, diferenças cruciais entre o comunismo chinês e o soviético explicam por que um permanece no poder enquanto o outro desapareceu.

"O interessante é que, embora os sistemas soviético e chinês tenham adotado a forma do partido leninista como principal veículo político, na URSS, isso levou à atrofia e à esclerose, enquanto na China continua sendo uma organização adaptável e flexível", diz Anthony Saich, professor de Relações Internacionais da Universidade Harvard, nos Estados Unidos.

'Reinvente-se para sobreviver'

Após sua fundação e até assumir o poder sob a liderança de Mao Tse-Tung, o partido desenvolveu uma revolução local com características próprias por quase três décadas.

Saich, autor de De rebelde a governante: 100 anos do Partido Comunista Chinês, observa que isso deu ao grupo experiência em lidar com diferentes ambientes antes de exercer o poder e representa uma grande diferença em relação aos comunistas soviéticos.

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O maoísmo promoveu uma pregação beligerante contra o Ocidente

Depois disso, a República Popular da China passou por vários estágios, desde "O Grande Salto À Frente" para industrializar a economia até a "Revolução Cultural" para eliminar os rivais políticos.

Milhões de pessoas morreram nesses períodos, principalmente de fome, após a escassez de alimentos entre 1959 e 1961, mas também como resultado da perseguição política desencadeada em 1965.

No entanto, Saich enfatiza que o partido "foi capaz de se reinventar para sobreviver àqueles traumas que teriam derrubado quase qualquer outro partido" e, então, provou "ser muito flexível desde 1978", com a reforma e abertura promovidas por seu líder Deng Xiaoping.

Para ele, esse pragmatismo chinês marcou outra diferença com a URSS, que já havia alcançado uma maior industrialização quando entrou em apuros e a "esclerose" do sistema atrapalhou as reformas econômicas de Gorbachev.

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Mikhail Gorbachev visitou a China em uma época desafiadora para ambos os Estados comunistas

Mario Esteban, pesquisador do Instituto Real Elcano, na Espanha, explica que, depois das mudanças implementadas por Deng, o partido chinês combinou a manutenção de um regime de partido-Estado com o capitalismo de Estado.

"O sistema capitalista na China teve ou tem muito mais peso do que jamais teve na URSS", diz Esteban, que também é professor de Estudos do Leste Asiático na Universidade Autônoma de Madri.

O progresso econômico das últimas décadas permitiu que a China melhorasse a qualidade de vida de sua população e que o Partido Comunista Chinês evitasse novos protestos como os de Tiananmen, mesmo sem implementar reformas democráticas como fez Gorbachev.

Recentemente, o atual presidente chinês, Xi Jinping, deixou claro que está determinado a manter o poder do partido, sem dar espaço para opiniões divergentes, assim como fez a URSS durante sua existência.

O paradoxo latino-americano

Outra diferença que Esteban destaca entre o comunismo chinês e o soviético é que a revolução maoísta foi baseada mais nos camponeses do que a revolução russa, em que o proletariado industrial era a chave.

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Mao baseou seu apoio popular no campesinato chinês

Por outro lado, após chegar ao poder, o Maoísmo promoveu uma pregação mais beligerante contra o Ocidente do que a URSS, que defendia uma "coexistência pacífica" na Guerra Fria, um dos fatores por trás da ruptura sino-soviética na década de 1960.

Tanto o caráter rural da revolução maoísta quanto a atitude combativa de seu líder para com o mundo capitalista fizeram com que alguns esquerdistas na América Latina vissem a China como um modelo.

De fato, na década de 1960, surgiram partidos comunistas "pró-chineses" no Brasil, na Bolívia e em todos os países da costa sul-americana do Pacífico.

Marisela Connelly, especialista em História Chinesa do Colegio de México que estudou esse fenômeno, argumenta que os países da região que mais foram influenciados pelo maoísmo são a Colômbia e o Peru, onde grupos com essa tendência política, como o Exército de Libertação Popular e Sendero Luminoso, praticaram a luta armada por décadas.

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Durante a presidência de Xi Jinping, a China ampliou sua influência na América Latina

Durante a Guerra Fria, explica Connelly, a China deu às organizações da América Latina alinhadas com seu partido comunista apoio ideológico, cooperação agrícola e, em alguns casos, treinamento de guerrilha.

Mas a influência do partido chinês era muito maior em outras regiões, começando com o sudeste da Ásia, e nenhum grupo maoísta latino-americano chegou ao poder ou esteve perto de conseguir isso.

Por outro lado, sem ser vista como um modelo ideológico ou revolucionário, nos últimos 20 anos, a China alcançou uma influência sem precedentes na América Latina com seu crescente poder econômico, tornando-se um importante parceiro comercial e financeiro da região.

"O interessante também é que agora sim os países latino-americanos estão vendo a China como um modelo, apesar da relação econômica assimétrica", argumenta Connelly."É como outro paradoxo da história."

• Gerardo Lissardy
• BBC News Mundo
• 01/07/2021

Professor Edgar Bom Jardim - PE

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Covid provoca maior queda da expectativa de vida desde a Segunda Guerra

O levantamento conclui ainda que a expectativa de vida ao nascer caiu, de 2019 para 2020, em 27 dos 29 países analisados -os dados são de 27 nações europeias, além de EUA e Chile; o Brasil não entrou na análise.

O impacto da pandemia de Covid-19 nos índices de mortalidade alcançou em 2020 uma magnitude não testemunhada desde a Segunda Guerra Mundial, na Europa Ocidental, ou desde a dissolução da União Soviética, na Europa Oriental.

As conclusões são de um estudo publicado neste domingo (26) no International Journal of Epidemiology e conduzido por um grupo de pesquisadores da Universidade de Oxford, no Reino Unido, e da Universidade do Sul da Dinamarca.

O levantamento conclui ainda que a expectativa de vida ao nascer caiu, de 2019 para 2020, em 27 dos 29 países analisados -os dados são de 27 nações europeias, além de EUA e Chile; o Brasil não entrou na análise. Os grupos em que houve maior redução são os de homens americanos e lituanos (queda de 2,2 e 1,7 anos, respectivamente).

Quedas de mais de um ano também foram registradas nas expectativas de vida em homens de 11 países e em mulheres de 8, afirma o relatório.
Para dimensionar a gravidade dessa redução, os pesquisadores explicam que esse grupo de nações levou, em média, 5,6 anos para elevar a expectativa de vida de sua população em um ano -progresso que a pandemia de coronavírus eliminou ao longo de 2020 apenas.

Ainda segundo o levantamento, mulheres de 15 países e homens de 10 terminaram o ano passado com uma expectativa de vida menor do que a registrada em 2015.
A expectativa de vida ao nascer é uma das métricas mais usadas para analisar a saúde e a longevidade de determinada população.

O índice se refere à média de anos que uma amostra de recém-nascidos viveria se estivesse sujeita aos índices de mortalidade vigentes no momento da medição. Embora não deva ser interpretado como previsão ou projeção da duração da vida em âmbito individual, ele permite a identificação de padrões nos índices de mortalidade.

No contexto da Covid-19, explicam os pesquisadores, a expectativa de vida ao nascer permite comparar "impactos cumulativos da pandemia com choques de mortalidade no passado e tendências recentes em diferentes países".

Assim, é possível analisar, por exemplo, os efeitos diretos e indiretos do coronavírus nos estudos populacionais. Segundo o relatório, a queda nos índices dos países avaliados se explica, entre outros motivos, pela maior mortalidade da Covid entre homens e pessoas com idade mais avançada -justamente os dois grupos que vinham puxando a curva da expectativa de vida para cima nos últimos anos.

Como efeitos indiretos da pandemia, os pesquisadores destacam o aumento do número de mortes por outras causas, devido a adiamentos e atrasos de tratamentos de doenças cardiovasculares e de câncer, por exemplo, com a sobrecarga de hospitais. Por outro lado, há indícios de que medidas de restrição do contágio, como lockdowns, tenham diminuído o número de mortes por acidentes nas estradas.

O estudo toma como base de comparação dados demográficos registrados entre 2015 e 2019. Todos os grupos analisados sofreram queda na expectativa de vida e em uma dimensão que anula quase todos os ganhos dos cinco anos anteriores, com exceção das mulheres na Finlândia e de pessoas de ambos os sexos na Dinamarca e na Noruega.

Os países escandinavos fogem à tendência constatada no estudo devido, segundo os pesquisadores, a "intervenções precoces não farmacêuticas, juntamente com um sistema de saúde robusto".
O fato de os EUA apresentarem resultado tão negativo pode ser explicado por algumas hipóteses levantadas no relatório. Uma delas é a de que, apesar de ter uma população mais jovem, o país apresenta maior índice de comorbidades entre pessoas com menos de 60 anos.

"Outros fatores, como aqueles ligados ao racismo estrutural e à desigualdade no acesso ao sistema de saúde entre a população economicamente ativa, podem ajudar a explicar o aumento da mortalidade", diz o estudo. São citados artigos científicos que apontam que populações socialmente desfavorecidas nos EUA, como negros e latinos, tiveram perdas em expectativa de vida três vezes maiores do que a média nacional.

Apesar de não integrar a análise, o Brasil é citado nas conclusões do relatório, ao lado do México, como nação emergente "devastada pela pandemia", onde as perdas em expectativa de vida podem ser ainda maiores do que as demais mencionadas.

Os autores observam ainda que, devido à falta de informações "completas e confiáveis", somente dois países de fora da Europa -EUA e Chile- puderam ser objeto de análise. Nos demais, "os verdadeiros impactos da pandemia na mortalidade podem nunca ser totalmente conhecidos".

Folha de Pernambuco

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Comprovante de vacinação é exigido em igrejas e templos religiosos com mais de 300 pessoas no Estado

Entrou em vigor ontem (27), a flexibilização determinada pelo Governo de Pernambuco para igrejas e templos religiosos, permitindo 2,5 mil pessoas nos locais, ou 80% da capacidade, o que for menor e a ampliação no horário, das 5h à 1h da madrugada.

Porém, a partir de 300 frequentadores, existe a necessidade do controle seguro do esquema vacinal. 90% das vagas são para as pessoas que estão com a vacinação completa, ou seja, com a segunda dose da vacina ou com uma dose, no caso de vacina de dose única . Os outros 10% dos lugares são destinados ao público que tenha a confirmação da primeira dose e o exame RT-PCR feito 48 horas antes ou o antígeno realizado 24 horas antes da celebração.

“A gente conta com o apoio das paróquias, das igrejas, dos pastores e das diversas religiões, como eles já vêm fazendo. Têm muitas missas que você precisa agendar para comparecer e eles já estavam fazendo esse controle de 300 pessoas e respeitando os protocolos sanitários”, destacou a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Ana Paula Vilaça.

O que dizem os representantes religiosos

De acordo com o babalorixá Manoel Papai, representante do terreiro de candomblé Obá Ogunté- Sítio Pai Adão, as atividades abertas ao público ainda estão suspensas e o terreiro continua seguindo os protocolos sanitários contra a doença. 

“No momento, estamos com atividades restritas à quantidade de pessoas, os atendimentos presenciais são agendados e todos utilizam máscaras. A casa desde o início da pandemia está com as festas religiosas (aberta ao público) suspensas, ainda sem previsão de retorno. Quanto a determinação do governo referente às celebrações nós achamos de extrema importância esse controle. Estamos seguindo as determinações de precaução, visando a proteção do povo de terreiro e de toda a sociedade”, explicou o babalorixá Manoel Papai, representante do terreiro de candomblé Obá Ogunté- Sítio Pai Adão.

Segundo a presidente da Federação Espírita de Pernambuco, Cristina Pires, a instituição está trabalhando com mais reuniões e menos público e segue com a capacidade de 100 pessoas no local.

“A gente sempre orienta para as casas espiritas o cumprimento da legislação em vigor, e também, a maioria das nossas casas não comportam 300 pessoas ou mais, são poucas, nós aqui na sede comportamos 500 pessoas, e a gente optou por trabalhar com menos pessoas e mais horários disponíveis, voltando gradualmente e permitindo apenas 100 pessoas no momento”, explicou. 

A representante do grupo de jovens da Assembleia de Deus Campo do Recife, Thamires Mayara, afirma que ainda está aguardando o posicionamento do presidente da igreja a respeito da flexibilização e que a higienização é realizada todos os dias no local.

A Equipe da Folha de Pernambuco também entrou em contato com a Arquidiocese de Olinda e Recife e com a Primeira Igreja Batista do Recife, e foi informada que os representantes estariam disponíveis para mais informações hoje (28). 

Folha de Pernambuco

Professor Edgar Bom Jardim - PE

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