sábado, 18 de janeiro de 2020

09:34:00  , , ,  No comments

'Na Alemanha ele estaria preso': Vídeo de Alvim inspirado em Goebbels configura apologia ao nazismo, diz presidente da OAB



Eles pensam assim? Eles são isso mesmo? É isso que querem para o Brasil?


frame de vídeo da Secretaria Especial de CulturaDireito de imagemREPRODUÇÃO/TWITTER

A fala do secretário de Cultura, Roberto Alvim, inspirada em discurso do nazista Joseph Goebbels configura apologia ao nazismo, segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
"Na Alemanha ele estaria preso. Lá o Código Penal proíbe esse tipo de referência", disse Santa Cruz à BBC News Brasil.
Para o presidente da OAB, "todos os limites foram ultrapassados ao claramente se idealizar uma política cultura nazista".
"O episódio tem que ser lido, por pior que pareça, dentro de uma escalada de lideranças do governo brasileiro de idealização do autoritarismo. Não é de hoje que o próprio presidente tem um histórico de defesa do autoritarismo, da ditadura no Brasil."
Um vídeo de Alvim divulgado pela Secretaria Especial de Cultura repercutiu nas redes sociais devido à semelhança com uma fala de Goebbels.
"A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes do nosso povo, ou então não será nada", disse o brasileiro.
A frase foi comparada a um discurso de Goebbels reproduzido no livro Goebbels: a Biography, de Peter Longerich: "A arte alemã da próxima década será heroica, será ferreamente romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada".
A música utilizada no vídeo é a ópera Lohengrin, de Richard Wagner. Hitler era um amante de óperas e fã de Wagner. Na autobiografia Minha luta, ele descreve como assistir à obra wagneriana Lohengrin pela primeira vez, aos 12 anos de idade, foi uma experiência que mudaria sua vida.
O presidente Jair Bolsonaro comunicou pelas redes sociais o desligamento de Roberto Alvim.
"Um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado, tornou insustentável a sua permanência. Reitero nosso repúdio às ideologias totalitárias e genocidas, bem como qualquer tipo de ilação às mesmas. Manifestamos também nosso total e irrestrito apoio à comunidade judaica, da qual somos amigos e compartilhamos valores em comum", escreveu.


Felipe Santa CruzDireito de imagemFELIPE FRAZÃO/AG. BRASIL
Image captionFelipe Santa Cruz diz que vídeo deve ser visto dentro de contexto de 'escalada de lideranças do governo brasileiro de idealização do autoritarismo'.

Santa Cruz afirmou que a fala de Alvim "vem dentro de um discurso do governo brasileiro de pouco apreço à democracia".
"O secretário só se sentiu livre para subir o tom acima do limite de tudo que é aceitável porque já há algum tempo lideranças no país vêm fazendo discursos autoritários e isso é muito preocupante", afirmou o presidente da OAB.
Ao afirmar que o vídeo de Alvim configura apologia ao nazismo, Santa Cruz citou a Lei 7.716 de 1989, que prevê reclusão de dois a cinco anos para "Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo".


imagem de texto de artigo 20 da Lei 7.716 de 1989Direito de imagemREPRODUÇÃO

Para o advogado criminalista David Metzker, sócio do Metzker Advogados, a situação configura crime "se o intuito é divulgar nazismo".
"Mas só configura crime se ele utilizar a suástica? Ao meu ver, não. Ao meu ver, mesmo não utilizando a suástica, mas utilizando de outras formas para divulgar nazismo, configura o crime. É o que chamamos de interpretação extensiva da norma."
E como seria o processo? "Basta o Ministério Público iniciar a investigação, não depende de alguém denunciar ou representar. Pode ser de iniciativa do MP, tomando ciência desse vídeo, iniciar a investigação. E ele poderia ser preso, mas seria muito difícil. A pena é de 2 a 5 anos. Para ser preso antes de sentença em transitado em julgado, só se iniciasse processo e ele atrapalhasse o andamento. Mas depois de condenação, só seria preso se pegasse pena acima de 4 anos. Menos que isso, é regime aberto."

Na Alemanha: pena de até três anos

O advogado alemão Christian Solmecke, um dos mais conhecidos do país na área de mídia, disse que Alvim poderia ser processado na Alemanha e condenado "a uma pena de até três anos de prisão ou multa".


Advogado Christian SolmeckeDireito de imagemTIM HUFNAGL
Image captionPara Solmecke, caso envolvendo secretário de cultura poderia parar na Justiça caso acontecesse na Alemanha

"Qualquer pessoa que dê tal discurso pré-constitucional (ou seja, que faça referência a elementos anteriores à última Carta Magna alemã, de 1949) na Alemanha e faça uma referência atual a ele com alterações, o conteúdo do qual então resulte em um intento contra a constituição da República Federal da Alemanha, poderá ser processada. Isso é punível com pena de prisão de até três anos ou com multa", disse Solmecke em entrevista à BBC News Brasil.
"Além disso, de acordo com o artigo 130 do Código Penal Alemão, isso pode ser um crime de incitação ao povo. Seria esse o caso se perturbasse a paz pública, incitando o ódio, a violência e atos arbitrários de violência contra 'grupos nacionais, raciais, religiosos ou étnicos' ou 'contra partes da população ou contra um indivíduo por conta de sua participação em um grupo ou parte da população acima referida'", acrescenta.

O que disse Alvim

Depois da repercussão do vídeo que fez referência à fala de Joseph Goebbels, Roberto Alvim disse que se trata de uma "coincidência retórica". Em seguida, afirmou que "a frase em si é perfeita".
Em perfil pessoal no Facebook, Alvim escreveu que "foi apenas uma frase do meu discurso na qual havia uma coincidência retórica" e diz que não citou Goebbels e "jamais o faria".
"Foi, como eu disse, uma coincidência retórica. Mas a frase em si é perfeita: heroísmo e aspirações do povo é o que queremos ver na Arte nacional", escreveu.
Alvim diz que "o que a esquerda está fazendo é uma falácia de associação remota" e que "é típico dessa corja".
No entanto, a associação foi vista com desconfiança inclusive por Olavo de Carvalho, considerado guru de parte dos integrantes do governo Bolsonaro. Ele escreveu: "É cedo para julgar, mas o Roberto Alvim talvez não esteja muito bem da cabeça. Veremos."


postagem de Olavo de CarvalhoDireito de imagemREPRODUÇÃO/FACEBOOK

Horas depois, Olavo de Carvalho escreveu: "Ou o Alvim pirou, ou algum assessor petista enxertou a frase do Goebbels no discurso dele para assassinar sua reputação."
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu o afastamento de Alvim e disse que o secretário "passou de todos os limites".
"O secretário da Cultura passou de todos os limites. É inaceitável. O governo brasileiro deveria afastá-lo urgente do cargo", escreveu em sua conta no Twitter.
A Confederação Israelita do Brasil (Conib) informou, por meio de nota, que considera "inaceitável" o uso de discurso nazista por Roberto Alvim e pediu seu afastamento imediato.
"Emular a visão do ministro da Propaganda nazista de Hitler, Joseph Goebbels, é um sinal assustador da sua visão de cultura, que deve ser combatida e contida. Goebbels foi um dos principais líderes do regime nazista, que empregou a propaganda e a cultura para deturpar corações e mentes dos alemães e dos aliados nazistas a ponto de cometerem o Holocausto, o extermínio de 6 milhões de judeus na Europa, entre tantas outras vítimas. O Brasil, que enviou bravos soldados para combater o nazismo em solo europeu, não merece isso. Uma pessoa com esse pensamento não pode comandar a cultura do nosso país e deve ser afastada do cargo imediatamente."

Denúncia sobre o Palácio do Planalto

O vídeo polêmico, que gerou muita repercussão nas redes sociais, foi divulgado em uma semana que o presidente Jair Bolsonaro enfrenta denúncias da imprensa a respeito de conflito de interesses dentro do governo.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelou que a empresa do titular da Secretaria Especial da Comunicação Social (Secom), Fábio Wajngarten, tem contratos em vigor com emissoras de televisão e agências de publicidade que recebem verbas do governo federal. A secretaria é responsável por direcionar os recursos de propaganda do Palácio do Planalto. A Secom disse se tratar de "mentira absurda, ilação leviana".
Com informações de  Laís Alegretti e Luís Barrucho
Da BBC News Brasil em Londres

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quinta-feira, 16 de janeiro de 2020

12:39:00  , , ,  No comments

Governo de Pernambuco convoca artistas e grupos para integrar programação do Carnaval 2020.Inscrições podem ser feitas pela internet, entre os dias 9 e 16 de janeiro



O Governo de Pernambuco – por meio da Secult/Fundarpe e Setur/Empetur- lança, nesta quinta-feira (9), o edital convocatório para os grupos e artistas que pretendem integrar a programação do Carnaval de Pernambuco 2020. O objetivo é selecionar e contratar artistas, grupos, orquestras e agremiações tradicionais do ciclo carnavalesco, que poderão se apresentar em municípios nas 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado. As inscrições deverão ser realizadas no período de 9 a 16 de janeiro de 2020, exclusivamente pelo endereço www.pecarnaval.pe.gov.br, sendo aceito o envio até às 23h59 do dia 16. Confira aqui a Convocatória do Carnaval 2020.
Serão aceitas inscrições em cinco categorias:
1) Cultura Popular: na primeira categoria, estão incluídas as seguintes manifestações: afoxés, blocos líricos, bois, caboclinhos, cambindas, cirandas, clubes de bonecos, clubes carnavalescos, clubes de alegorias, cocos, escolas de samba, grupos de máscaras, mascarados ou similares (caiporas, caretas, clowns e papangus), grupos percussivos, maracatus de baque solto (rural), maracatus de baque-virado (nação), mazurcas, tribos de índios, troças carnavalescas e ursos.
2) Música de Tradição Carnavalesca: nessa categoria, o edital se refere a: “artistas e grupos de música ligados à tradição carnavalesca ou que tenham a tradição carnavalesca como fonte de pesquisa no trabalho a ser apresentado”.
3) Orquestras de Frevo: os inscritos podem concorrer tanto para apresentações de palco como para cortejos na rua, contanto que executem as modalidades dos frevos instrumentais.
4) Dança de Tradição Carnavalesca: valem, para efeito do edital, “artistas e grupos de dança ligados à tradição carnavalesca ou que tenham a tradição carnavalesca como fonte de pesquisa e criação no trabalho a ser apresentado”.
5) Música Popular Brasileira (MPB): para essa categoria, os critérios são: “artistas e grupos de outros gêneros musicais, desde que ligados à tradição carnavalesca ou que tenham a tradição carnavalesca como fonte de pesquisa no trabalho a ser apresentado”.
Para o edital deste ano, a Secult/Fundarpe e a Setur/Empetur decidiram que todos os artistas e grupos que não forem classificados como da Tradição Carnavalesca poderão ser enquadrados, sem distinção, na categoria “MPB”. Essa resolução facilita o julgamento das propostas, além de ampliar a oportunidade desses grupos e artista de se apresentarem em mais de um município. Cada grupo ou artista da MPB terá direito a duas apresentações, no máximo. Para os inscritos na categoria “Música de Tradição Carnavalesca”, o limite máximo é de três apresentações.
A análise das propostas ocorrerá em duas etapas. A primeira será uma análise técnica e documental, que será realizada por técnicos da Secult/Fundarpe e da Setur/Empetur. A segunda é uma análise que avalia se o artista poderá de fato ser enquadrado na categoria que ele indicará em sua proposta. É uma análise feita por uma comissão de avaliação específica, a ser posteriormente selecionada pelos órgãos governamentais. As inscrições só serão validadas após a entrega de toda documentação exigida pelo edital e da entrega do material obrigatório descrito no subitem 6.6, de forma presencial ou pelos Correios. A entrega de forma presencial deverá ser realizada em até 72 horas após o envio do formulário de inscrição eletrônico. Não serão validadas as inscrições, cuja documentação e material forem recebidos na sede da Secult-PE/Fundarpe, após o dia 24 de janeiro de 2020.
O secretário de Cultura, Gilberto Freyre Neto, destaca que a partir dos editais do Governo de Pernambuco, as festividades nos municípios do estado recuperaram inúmeras tradições que estavam sendo esquecidas, e que têm no Carnaval seu momento de apoteose. “Quando se fala em Carnaval de Pernambuco, os nossos símbolos são os caboclos de lança dos maracatus da Mata Norte, as tribos indígenas, maracatus e orquestras do Recife e Olinda, os Papangus em Bezerros, os Caretas em Triunfo, os Caiporas em Pesqueira. São dezenas de tradições que estão espalhadas por todo nosso território e precisam do aporte governamental para continuar a gerar essa representatividade que todo pernambucano sente nesta época do ano”, avalia Gilberto.
“É um modelo que temos aprimorado a cada ano e vem dando muito certo, pois garante que os artistas da tradição carnavalesca possam chegar, durante o Carnaval, a municípios que provavelmente não se apresentariam, não fosse o Governo promovendo este modelo de apoio ao Carnaval das dezenas de prefeituras do Estado. O diálogo com cada uma delas está sendo cada vez mais de entendimento que nosso Carnaval é da tradição, e que os artistas de Pernambuco dão conta da festa com muita competência, animando e atraindo grande público para todos os polos”, avalia Marcelo Canuto, presidente da Fundarpe.
“Por mais um ano, a Secretaria de Turismo e a Empetur se unem à pasta de Cultura e à Fundarpe para, em nome do Governo do Estado, realizar a seleção para o maior Carnaval do Brasil. Pernambuco tem uma festa linda, rica, com várias representações culturais, que arrasta turistas de todo o mundo. O processo de seleção evolui a cada ano, buscando ser cada vez mais democrático e aberto, assim como é o nosso Carnaval”, destaca o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes.
O edital está disponível no Portal Cultura.PE (www.cultura.pe.gov.br) e no site da Setur/Empetur (www.setur.pe.gov.br).
De:http://www.cultura.pe.gov.br/
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segunda-feira, 13 de janeiro de 2020

21:52:00  ,  No comments

Os homens sem sonhos



Os homens sem sonhos sacudiram suas ilusões para dentro do abismo,
não sabem o que fazer com a insônia persistente e o revotril amargo.
Os homens sem sonhos adormecem temendo as luzes das estrelas,
fogem de qualquer cor que negue o azul e fecha a porta da moradia frágil.
Os homens sem sonho gritam assombrados por medos passageiros.
nem sabem o tamanho dos deuses que inventaram o mundo e o acaso.
Os homens sem sonhos atravessam estradas áridas e detestam sorrisos ,
cantam maldições anunciadas nos infernos escondidos de Ulisses.
Os homens sem sonhos apenas olham os pedaços de corpos feridos,
não conseguem escapar dos limites , nem entende que o encanto é dádiva.
Sentem que há mistérios fixos, no cerne das cartografias indecifráveis.
A astúcia de Ulisses
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21:13:00  , , ,  No comments

Piso salarial para professor: ele existe, mas nem todo mundo paga




Notas de real e moedas empilhadas
Foto: Getty Images

O professor é o principal protagonista de uma Educação de qualidade. Porém, são poucos os que desejam seguir a carreira docente no país. Em 2015, apenas 2,4% dos jovens de 15 anos queriam ser professores na Educação Básica, de acordo com o levantamento feito pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (IEDE).
Boas condições de trabalho (incluindo a remuneração) e um plano de carreira estruturado são essenciais para atrair os alunos mais talentosos do Ensino Médio para a profissão de professor. No entanto, de acordo com estimativas, menos da metade dos municípios brasileiros paga um salário de pelo menos o valor do piso nacional.
E, por muito tempo não havia sequer a garantia de um piso remuneratório padronizado em todo o país. O piso tornou-se obrigatório com a Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional. A lei garante um vencimento inicial mínimo para todos aqueles que desempenham as atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência (direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais), exercidas nas unidades escolares de Educação Básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima pela Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Prevê um valor (R$ 2.557,74, em 2019) abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios não poderão fixar o vencimento inicial de nenhum professor com formação em nível médio, na modalidade Normal, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais, obedecendo-se a proporcionalidade em casos de jornada diferenciada.
A atualização do piso é atrelada ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do Ensino Fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). De lá para cá, o piso salarial teve a seguinte evolução:
 Gráfico mostra evolução do piso salarial dos professores
O estudo “Planos de Carreira de Professores dos Estados e do Distrito Federal, em perspectiva comparada”, lançado neste ano pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), demonstrou, ao analisar o vencimento inicial praticado pelos Estados brasileiros em 2017, que a maioria deles cumpre o piso salarial:
Gráfico mostra a amplitude entre o salário inicial e o salário final de professores, estado a estado 
Todavia, o mesmo não acontece na maioria dos munícipios brasileiros. Segundo aponta o Globo, com base em levantamento feito pelo MEC, estima-se que apenas 2.533 dos Municípios de todos os Estados, incluindo o Distrito Federal, paguem um salário aos professores de pelo menos o valor do piso nacional. Isso representa 45% do total de 5.570 municípios brasileiros.
Apesar de o descumprimento do piso salarial ser ilegal, não há a previsão de uma punição na lei do piso salarial nacional. Os entes da Federação e os gestores públicos que deixarem de pagá-lo estão sujeitos, contudo, à adoção de medidas por parte do Ministério Público. Uma inovação criada por meio de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 1º de dezembro 2015, facilitará a fiscalização do MPF sobre o pagamento do piso nacional a partir de agora. Por meio desse Termo de Cooperação, operacionalizado recentemente, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Educação (SIOPE), que passou por uma reformulação, contará com novos campos de preenchimento obrigatórios por todos os entes federativos, dentre eles o vencimento básico, carga horária e local de exercício dos profissionais de Educação Básica vinculados aos Estados, Distrito Federal e Municípios pagos com recursos do FUNDEB. 

Carreira atrativa

Mesmo com a garantia do piso salarial e o aprimoramento dos mecanismos de controle e fiscalização, fica a pergunta: ele é suficiente para melhorar a atratividade da carreira de professor?
Ainda que a lei do piso salarial tenha contribuído para a melhoria da remuneração dos professores no Brasil, ela ainda está muito distante daquilo que é praticado em outros países e aquém de um patamar comparável a outras carreiras.
A Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem – TALIS feita pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômica), divulgada em junho deste ano, mostra que o Brasil está dentre as últimas posições de um ranking de 48 países. Não é à toa que quase 30% dos professores realizam alguma atividade extra para complementar a renda familiar. 
Além disso, o rendimento médio dos professores é pouco competitivo frente a outras profissões que demandam nível superior. Segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019, do Todos pela Educação, em 2018, o rendimento médio dos professores da Educação Básica correspondia a 69,8% do salário médio de outros profissionais com curso superior e, ao longo da carreira, essa defasagem salarial aumenta cada vez mais.
A progressão da remuneração ao longo da carreira é um fator importante para reverter o quadro de baixa atratividade. Tanto é que a meta 18 da Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que deveria ser assegurado “no prazo de 2 anos, existência de planos de carreira para os profissionais da Educação Básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da Educação Básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal”.
O estudo já mencionado sobre os “Planos de Carreira de Professores dos Estados e do Distrito Federal, em perspectiva comparada”, demonstra a pequena amplitude salarial do início ao final da carreira de professor.
Gráfico de dispersão salarial
Segundo o INEP e o MEC, a análise dos 8 estados com amplitude do vencimento básico superior a 150% indica que em 6 deles a causa reside na atribuição de um peso significativamente alto a um critério específico. O Amazonas e o Espírito Santo atribuem, respectivamente, peso de 160% e 79% ao critério “título de doutorado”. A Bahia atribui peso de 109% ao critério “aperfeiçoamento”. São Paulo, por sua vez, atribui peso de 101% ao critério de conhecimento docente”. O Amapá, estado com maior amplitude temporal da carreira (37,5 anos), atribui peso de 103% para a combinação “tempo de serviço” e “avaliação de desempenho”. A amplitude no Paraná é explicada pelo peso de 114% ao critério “certificação”.
Já o Rio Grande do Norte e o Ceará, apesar de terem uma amplitude alta, apresentam pesos balanceados entre seus critérios de progressão. Os achados da pesquisa indicam que os planos de carreira mantêm a prevalência de uma estrutura pouco rígida em termos de organização e jornada de trabalho, assim como um peso excessivo em critérios de progressão tradicionais (titulação e tempo de serviço). É importante que os planos de carreira incentivem o desenvolvimento profissional docente em prol da aprendizagem dos alunos.
Se o professor é um fator essencial para uma Educação de qualidade no país, é fundamental que haja vontade política para estruturar uma carreira mais atraente para essa profissão, com maior remuneração e progressão ao longo dos anos atrelada ao desenvolvimento profissional e à aprendizagem dos alunos. É preciso valorizar o profissional responsável por auxiliar o país a dar um salto em seu desenvolvimento social e econômico.
Alessandra Gotti é fundadora e presidente-executiva do Instituto Articule. Advogada e Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP. Consultora da Unesco e Conselho Nacional de Educação.


POR:
Alessandra Gotti/Nova Escola
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Patrões não poderão deduzir gastos com empregados domésticos no IR





A dedução do Imposto de Renda (IR) por parte de patrões com a Previdência de empregados domésticos não será mais permitida na declaração deste ano. Com a medida, o Ministério da Economia espera arrecadar cerca de 700 milhões de reais — a renúncia fiscal apresentada pela pasta no ano passado por conta do benefício foi de 674 milhões de reais. A Receita Federal permitia a dedução de gastos de até 1200,32 reais com o pagamento de INSS até o ano passado. A norma perdeu a validade e não foi renovada pelo Executivo.
Para ser prorrogado, o benefício teria de ser votado pelo Congresso Nacional no ano anterior. Portanto, como não foi apreciada no ano passado, a medida só poderá voltar às regras de declaração do imposto no ano que vem, se votada pelo Legislativo até o final de 2020.
Em 2019, a defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chegou a 103,87%, segundo levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O estudo foi feito com base na diferença entre a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada de 1996 a 2019 e as correções da tabela no mesmo período. Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações. De 1996 a 2014, a tabela foi corrigida em 109,63%.
Desde o ano passado, o governo estuda realizar mudanças no IR. Fontes no Ministério da Economia admitem que o ministro Paulo Guedes avalia que medidas desta natureza apenas beneficiam os mais ricos. Em setembro, VEJA revelou a proposta de reforma tributária em estudo pelo governo. O texto, desenhado ainda sob a gestão de Marcos Cintra como secretário de Receita Federal, previa o limite de isenção para pessoas com doenças graves. As mudanças no IR estão em pauta para a reforma tributária preparada pelo secretário de Receita, José Barroso Tostes Neto.


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sábado, 11 de janeiro de 2020

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Gravidez na juventude reforça o círculo vicioso de pobreza no Brasil



O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos manifestou, no início de janeiro, a intenção de criar um programa que estimule jovens a não fazer sexo ou adiar o início da vida sexual. A finalidade da iniciativa seria prevenir a gravidez na adolescência, segundo a pasta, comandada pela ministra Damares Alves.
A estratégia representa um caminho alternativo à tentativa de tornar acessíveis aos adolescentes métodos contraceptivos gratuitos e à conscientização sobre a importância de seu uso, a fim de evitar a gravidez precoce e a transmissão de doenças.
Em relatório sobre direitos relativos à saúde sexual e reprodutiva das populações divulgado no ano passado, as Nações Unidas manifestaram preocupação com o quadro de elevada incidência de gravidez na adolescência no Brasil. O país apresenta uma taxa de 62 adolescentes grávidas a cada mil jovens do sexo feminino entre 15 e 19 anos, acima da média mundial de 44 por mil.
Dados demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam uma forte correlação entre indicadores socioeconômicos e a ocorrência de gravidez precoce.
A cada dez jovens de 15 a 19 anos grávidas, sete são negras e seis não estudam nem trabalham. Nesse sentido, a gravidez nessa etapa da vida reforça o círculo vicioso de pobreza, uma vez que diminui as chances de conclusão dos estudos e, consequentemente, resulta em menor qualificação profissional.
Ainda de acordo com o IBGE, apenas 30% das jovens entre 15 e 17 anos que têm ao menos um filho continuam estudando. Por sua vez, o ingresso no mercado de trabalho é prejudicado e, quando acontece, se dá tardiamente e em condições precárias.
Além de afetar individualmente as perspectivas dessas adolescentes, o fenômeno também gera impactos econômicos. Um estudo do Banco Mundial mostra que o Brasil poderia aumentar sua produtividade em 3,5 bilhões de dólares por ano se as adolescentes adiassem a gravidez para depois dos 20 anos.

Avanços nas últimas décadas

O cenário negativo não impediu que o Brasil apresentasse avanços nesse campo nas últimas duas décadas. Entre 2000 e 2017, houve uma redução de 36% na gravidez entre adolescentes. Astrid Bant, representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) no Brasil, explica que a redução nos índices de gravidez na adolescência costuma refletir melhora no acesso a informações, insumos e serviços em saúde.
“No caso do Brasil, destaco o papel do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como princípios a universalidade, a integralidade e a equidade. É uma política pública importante porque ampliou a cobertura em serviços de saúde sexual e reprodutiva nos últimos 50 anos, a partir de programas específicos de saúde da mulher, da gestante, dos e das adolescentes e também disponibilizando métodos contraceptivos gratuitamente”, analisa.
Sem comentar a estratégia defendida pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a representante do UNFPA no Brasil defende um papel ativo do Estado na educação sexual, adequado às diferentes faixas de idade. Bant defende que o diálogo aconteça nos lares, escolas e unidades de saúde.
“A educação sobre sexualidade ajuda as pessoas jovens a identificar o assédio desde cedo, por exemplo, e também auxilia no processo de decisão. Hoje, a maior parte das informações sobre o assunto obtidas pela juventude são pela internet. São informações sem filtro, muitas vezes errôneas. Destaco que, quando falamos em educação sobre sexualidade, não se trata de estimular a atividade sexual entre jovens, mas informá-los, para que eles façam boas escolhas”, argumenta.

Influência religiosa e falta de opções

Em meio a questionamentos sobre o papel dos contraceptivos na tentativa de prevenir a gravidez precoce, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos afirmou que essa política está a cargo da pasta da Saúde e que o modelo será complementar. Porém, alegou que os métodos não apresentam 100% de eficácia, embora os mais conhecidos cheguem a 99%.
O programa em formatação está alinhado com as reivindicações de movimentos de cunho religioso, destacando-se o “Eu Escolhi Esperar”, de cunho evangélico. Fundador do grupo, o pastor Nelson Neto Jr. foi um dos convidados de um seminário promovido pela pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos em dezembro, na Câmara dos Deputados, com foco na prevenção à vida sexual precoce e à gravidez na adolescência.
A obstetra Marilza Rudge, professora emérita da Faculdade de Medicina de Botucatu, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), reconhece a validade da busca por adiar o início da vida sexual das adolescentes. Entretanto, questiona a real eficácia da iniciativa do governo, em um contexto de estímulo à iniciação sexual precoce nas diversas plataformas de comunicação.
“O sexo na adolescência acaba sendo eventual, não é tão diário. A menina não conhece o seu próprio ciclo menstrual ainda. Se ela souber qual é seu período fértil, tem o direito de decidir quando quer. São orientações pequenas, que podem ter impacto”, opina.
Rudge sugere o envolvimento de pais e mães dos adolescentes na discussão, inclusive dos meninos, no sentido de compartilhar responsabilidades. A médica identifica uma dificuldade persistente das famílias em aceitar que a filha mulher inicie a atividade sexual.
“Seria muito bem-vinda uma orientação da mãe ou de um ginecologista no sentido de explicar, desde a primeira menstruação, os riscos de uma gravidez indesejada. Uma formação para as mães seria muito importante. É claro que isso precisaria ser muito bem elaborado, porque passa por conceitos religiosos”, reconhece. Bant, do UNFPA, lembra que outro eixo de atuação importante é a garantia, pelo Estado, de que as jovens mulheres tenham outras opções na vida que as levem a adiar a maternidade.
Ou seja, acesso à educação, qualificação profissional e perspectivas de emprego. “Para muitas jovens, ter um relacionamento amoroso e ser mãe parece ser a única opção. Esse cenário precisa mudar. As jovens precisam ter outras oportunidades na vida, como a possibilidade de ter uma carreira”, diz. “Também é importante ressaltar que há outras variáveis envolvidas no fenômeno da gravidez na adolescência, como o casamento infantil, a violência e a exploração sexual, que são crimes”, pontua.
Fonte:Carta Capital

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