Patrões não poderão deduzir gastos com empregados domésticos no IR

A dedução do Imposto de Renda (IR) por parte de patrões com a Previdência de empregados domésticos não será mais permitida na declaração deste ano. Com a medida, o Ministério da Economia espera arrecadar cerca de 700 milhões de reais — a renúncia fiscal apresentada pela pasta no ano passado por conta do benefício foi de 674 milhões de reais. A Receita Federal permitia a dedução de gastos de até 1200,32 reais com o pagamento de INSS até o ano passado. A norma perdeu a validade e não foi renovada pelo Executivo.

Para ser prorrogado, o benefício teria de ser votado pelo Congresso Nacional no ano anterior. Portanto, como não foi apreciada no ano passado, a medida só poderá voltar às regras de declaração do imposto no ano que vem, se votada pelo Legislativo até o final de 2020.

Em 2019, a defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chegou a 103,87%, segundo levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O estudo foi feito com base na diferença entre a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada de 1996 a 2019 e as correções da tabela no mesmo período. Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações. De 1996 a 2014, a tabela foi corrigida em 109,63%.

Desde o ano passado, o governo estuda realizar mudanças no IR. Fontes no Ministério da Economia admitem que o ministro Paulo Guedes avalia que medidas desta natureza apenas beneficiam os mais ricos. Em setembro, VEJA revelou a proposta de reforma tributária em estudo pelo governo. O texto, desenhado ainda sob a gestão de Marcos Cintra como secretário de Receita Federal, previa o limite de isenção para pessoas com doenças graves. As mudanças no IR estão em pauta para a reforma tributária preparada pelo secretário de Receita, José Barroso Tostes Neto.

Veja
Professor Edgar Bom Jardim - PE