sexta-feira, 20 de dezembro de 2019

Brexit sem volta? Por que lei aprovada no Reino Unido garante que país realmente deixará a UE


Johnson (de mãos levantadas) durante debate da lei do Brexit no Parlamento, nesta sextaDireito de imagemAFP/PARLAMENTO BRITÂNICO
Image captionJohnson (de mãos levantadas) durante debate da lei do Brexit no Parlamento, nesta sexta; lei, aprovada com folga, agora colocará em prática a saída do Reino Unido da UE
Com a posse de um novo Parlamento no Reino Unido, o premiê Boris Johnson conseguiu aprovar, nesta sexta-feira (20/12), a lei para por em prática o Brexit até seu prazo final, 31 de janeiro.
A chamada Lei de Acordo de Saída da União Europeia foi aprovada por 358 votos contra 234, embora ainda precise ter pontos específicos novamente ratificados pelas duas Casas do Parlamento até o início de janeiro.
A legislação colocará em prática um acordo acertado entre Johnson e a UE em outubro.
De acordo com um dos pontos aprovados nesta sexta, o governo fica agora proibido de estender o período de transição – durante o qual o Reino Unido estará fora da UE, mas continuará seguindo parte de suas regras – para além de 2020. Nesse período, será negociado o acordo comercial entre os dois lados, apesar de críticos afirmarem que esse prazo é "irrealista".
Após anos de impasse, a aprovação da lei implementará, na prática, a saída da UE – maior mudança política do Reino Unido em mais de 40 anos, e mais de três anos depois de os britânicos terem aprovado o Brexit em um plebiscito.
Johnson, defensor do Brexit e eleito com a premissa de implementá-lo, ganhou mais margem de manobra no Parlamento depois das eleições de 12 de dezembro, quando seu partido, o Conservador, conquistou uma ampla maioria na Casa. Ele afirmou que a lei recém-aprovada é a "garantia" da saída da UE até 31 de janeiro. "A essa altura, o Brexit estará feito."
Ian BlackfordDireito de imagemAFP
Image caption"A Escócia ainda rejeita totalmente o Brexit, e mesmo assim o primeiro-ministro continua nos levando cegamente à beira do precipício com esses planos de Brexit que nos deixarão mais pobres e piores", afirmou parlamentar escocês Ian Blackford
"Agora é o período em que seguimos adiante e descartamos os antigos rótulos de 'deixar' e 'permanecer' (em referência à divisão entre pessoas que defendiam sair da UE ou permanecer no bloco). Agora é a hora de agirmos juntos como uma nação revigorada, um Reino Unido", declarou o premiê ao Parlamento antes da votação desta sexta.
"Agora é o momento de nos unirmos e escrever um novo e empolgante capítulo da nossa história nacional, para forjar uma nova parceria com nossos amigos europeus, para nos erguermos no mundo, para começar a cura pela qual todas as pessoas neste país anseiam."
A lei teve a oposição da liderança trabalhista: Jeremy Corbyn orientou seus correligionários a votar contra, por considerar que há "um jeito melhor e mais justo" de deixar a UE, argumentando que o modelo conservador vai "sacrificar milhares de empregos no processo" do Brexit e trazer "incerteza para negócios e comunidades" britânicas.
No entanto, com seu partido desidratado após a eleição do dia 12, Corbyn saiu derrotado.

Resistência escocesa

Simultaneamente ao Brexit, Johnson terá de lidar com anseios separatistas na Escócia e na Irlanda do Norte, que podem ficar fortalecidos após a eleição do dia 12, ampliando o debate entre permanecer no Reino Unido ou permanecer na UE.
Nesta sexta-feira, durante a votação no Parlamento, o líder do Partido Nacional Escocês (SNP) na Casa, Ian Blackford, afirmou que "a Escócia ainda rejeita totalmente o Brexit, e mesmo assim o primeiro-ministro continua nos levando cegamente à beira do precipício com esses planos de Brexit que nos deixarão mais pobres e piores".
Blackford também afirmou que, ao proibir a extensão das negociações comerciais com a UE para além de 2020, Johnson aumentaria o "risco de um Brexit sem acordo".
É que, depois de deixar a UE, o Reino Unido ainda terá de negociar quais serão os termos de sua relação comercial com o bloco europeu. Uma saída sem acordo causaria incerteza sobre o ir e vir de bens e pessoas pelas fronteiras.
Fonte:BBC

Professor Edgar Bom Jardim - PE

quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

Projeto foi rejeitado pela Câmara de Bom Jardim

O Projeto de Lei 11/2019, foi rejeitado. A oposição votou contrário. O público vaiou  os vereadores da oposição. Votação encerrada. O Projeto vai ser arquivado. A oposição não considerou o apelo e a pressão dos presente. Foram 6 votos favoráveis e 6 votos contrários. O presidente da Câmara não vota nestas situações. Para ser aprovado seria necessários 9 votos favoráveis. A oposição ficou chateada com as vais dadas ao vereador Lenilson do Posto, quando foi usar da palavra. Em seguida, não houve mais os debates. Posto em votação, o projeto foi rejeitado. As desavenças entre o prefeito João Lira e o Vereador Lenilson do Posto, não tem rendido bons resultados para a política bonjardinense.



Para saber mais Acesse: https://www.facebook.com/LucioMarioCabral/videos/10217713613886774/UzpfSTEwMDAwMDg1Nzc1NzQxNjoyNzQzOTg3ODI4OTczMTE1/

facebook.com/camaramunicipalbj/videos/532605520686192/?__tn__=kCH-R&eid=ARD7zMTtYCoTgQqjRODbo2JIwLgKywxXB6JMookESHgfSZLMUSj8xkwpq


Professor Edgar Bom Jardim - PE

João Lira quer o povo na rua, fazendo pressão nos vereadores da oposição. Vejam argumentos

A Câmara dos Vereadores de Bom Jardim vota projeto de interesse do prefeito João Lira(PSD). Em jogo R$ 3,5 milhões para realização de obras  de calçamento em 30 ruas e a construção de nova ponte do Catolé. 
A oposição não é favorável, alerta que o  empréstimo contraído junto a CAIXA vai deixar  o município endividado, quebrado, apontam dificuldades futuras. Os vereadores não acreditam nas intenções do prefeito, alegam que o prefeito João Lira quer tirar proveito próprio e dividendos políticos. 
João Lira conseguiu da Justiça uma Liminar  determinando a realização da reunião da Câmara dos Vereadores, nesta quinta-feira, dia 19 de dezembro de 2019.  A estratégia do prefeito é colocar seus aliados e a população dentro do prédio da câmara para acompanhar a votação, povo na rua para mudar a opinião da oposição. O prefeito precisa de 9 votos para aprovação do projeto. Sua bancada conta com 6 votos.  Confira os embates e até  ofensas que se deram pelas redes sociais:



"APÓS FAZER TANTOS APELOS ATRAVÉS DE TELEFONEMAS E MENSAGENS AOS VEREADORES ACIMA CITADOS COMO TAMBÉM AOS DEMAIS ATRAVÉS DO MEU FACE, JÁ PERDI AS ESPERANÇA QUE ESTE PROJETO QUE É DE TANTA NECESSIDADE PARA NOSSO POVO VENHA SER APROVADO. SENDO ASSIM SÓ MIM RESTA MAIS UMA VEZ SOLICITAR A PRESENÇA DO POVO NA CÂMARA DE VEREADORES QUINTA-FEIRA, À PARTIR DAS OITO (8) HORAS DA MANHÃ PARA ASSISTIREM OS VERDADEIROS TRAIDORES DO POVO, A VOTAR CONTRA A CONSTRUÇÃO DA PONTE DO CATOLÉ E AS TRINTAS RUAS QUE SERIAM PAVIMENTADAS. AINDA FAZENDO UMA PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR !!! “QUEM SERÁ QUE ESTAR ORQUESTRANDO POR TRAZ DESTES VEREADORES” ???

"Senhores vereadores, mais uma vez em nome do povo bonjardinense que necessita de ter suas ruas calçadas, e principalmente vê a construção da Ponte do Catolé, que infelizmente corre risco de desabar por estar com sua estrutura bastante comprometida por vários anos, reitero meu pedido para que todos vote favorável ao projeto que tramita nesta na Casa Legislativa. Solicito ainda à população bonjardinense esteja amanhã na câmara municipal a partir das 8:00 horas da manhã de forma respeitosa com todos os vereadores para também pedir aos mesmos a aprovação do projeto do povo".

"Diga sim a construção das trintas ruas para fazer calçamento, e a construção da Ponte do Catolé. Diga não aos vereadores que vão votar contra".



https://www.facebook.com/joaofranciscodelira.lira

ALEGAÇÕES DO VEREADOR LENILSON
"Bom Jardim não quer ser uma cidade endividada como o Rio de Janeiro!
Sem salários para seus funcionários públicos!
Em Bom Jardim já está faltando remédios nos postos de saúde!
Muitas obras em Bom Jardim já estão paradas ou com atrasos nos pagamentos para os seus trabalhadores!
O que será se for aprovado o empréstimo do prefeito, o que irá acontecer com os nossos funcionários da prefeitura de Bom Jardim-PE?
Um terço dos municípios brasileiros não gera receita para pagar empréstimos com os bancos, porque só tem como fonte de pagamento o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Um em cada três municípios brasileiros não estão conseguindo gerar receita suficiente, para pagar suas contas públicas essenciais, para gerir os municípios, contas essas como o INSS, Previdência, Celpe, Compesa, Folha de Pagamento, Fornecedores, Obras Públicas, Limpeza Urbana, Medicamentos, Hospital, como o Prefeito de Bom Jardim de forma irresponsável com tanta ganância por poder e dinheiro quer endividar o nosso município com empréstimo.
Os prefeitos que estão em fim de mandato, que estão conseguindo a aprovação dos empréstimos com os bancos, estão deixando os municípios endividados e as contas quem vai pagar serão os próximos prefeitos a partir de 2021.
O empréstimo de Três Milhões e Meio de Reais com a Caixa Econômica Federal, que o Prefeito de Bom Jardim está pedindo para a Câmara de Vereadores aprovarem, será pago em 120 parcelas com carência de 2 anos para começar a pagar.
Então Bom Jardim quem pagará essa conta não será o atual prefeito e sim o próximo Prefeito que ficará com essa bomba 💣 nas mãos a partir de 2021.
Prefeito não somos contra os calçamentos, não somos contra a construção da ponte do catolé, não somos contra nenhuma obra, somos contra esse empréstimo que vai deixar o nosso município endividado.
Porque prefeito você não consegue fazer essas obras com recursos dos seus Deputados, com recursos de emendas do Governo do Estado e do Governo Federal?
Nunca na história de Bom Jardim um prefeito tirou um empréstimo na prefeitura.
Ainda mais para deixar o município de Bom Jardim,
devendo aos bancos por mais de 10 anos.
Porque esse desespero todo prefeito por dinheiro emprestado para obras, você mesmo que anuncia todos os dias que está conseguindo tanto dinheiro dos seus Deputados com o Governo.
O povo precisa saber que o Governo Federal está liberando agora em dezembro, quase 2 milhões de reais do leilão do pré-sal para a Prefeitura de Bom Jardim, porque o prefeito ainda quer tirar esse dinheiro emprestado?
Acorda povo de Bom Jardim vocês sabem o porque de tanta ganância pelo poder e por mais milhões?
Não podemos vereadores assinar um cheque em branco para deixar o nosso município no vermelho.
Hoje, a situação mais grave está em cidades pequenas, porque o prefeito não consegue atrair empresas, o que significaria mais emprego, renda e arrecadação para o nosso município.
Em geral, contamos com um comércio local que estão passando por muitas dificuldades, muitos comerciantes no vermelho, onde nas cidades vizinhas, os comércios estão crescendo a cada dia e em nosso município de Bom Jardim estão caindo a cada dia mais.
E o prefeito não faz nada com ações para melhorar o nosso comércio de Bom Jardim, o que o prefeito faz é comprar tudo fora, a merenda escolar comprar em outros municípios, os remédios compra fora, e tantas outras ações poderia ser feita e nada faz.
Esse prefeito não quer saber de desenvolvimento para o nosso povo e para o nosso município
Só quer saber de milhões e obras porque será Bom Jardim?
O Prefeito para evitar a sua impopularidade que está grande de mais, em todo os quatros cantos de Bom Jardim, está louco por dinheiro para fazer obras para chamar atenção da população e todos nós sabemos porque ele quer tantos milhões também.
Lenilson do Posto
Vereador de Bom Jardim-PE"
facebook.com/Lenilson-do-Posto-

Professor Edgar Bom Jardim - PE

quarta-feira, 18 de dezembro de 2019

Congresso aprova Orçamento de 2020 com salário mínimo de R$ 1.031


Dinheiro
DinheiroFoto: Pixabay

O Projeto de Lei Orçamentária de 2020 foi aprovado na tarde desta terça (17) na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e no início desta noite pelo plenário do Congresso. Agora, segue para sanção presidencial.

O texto final do Orçamento estima que o salário mínimo subirá para R$ 1.031, o que representa apenas a correção dos atuais R$ 998 pela inflação.

O reajuste aplicado ao salário mínimo é pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Desde o envio do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), em agosto, houve uma queda nos indicadores de inflação de 2019. O reajuste aplicado é de 3,31% e vale também para aposentadorias e pensões do INSS.
O governo interrompe uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores. Ou seja, com aumentos que consideravam a inflação mais o crescimento da economia. De acordo com os técnicos, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, o impacto nas contas públicas seria de R$ 320 milhões.

Em agosto, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou que o piso salarial poderia subir para R$ 1.039 no próximo ano. O valor, porém, tende a ser revisado diante de um cenário mais suave para os preços no país.

O governo já enfrenta dificuldades em 2020 para cumprir o teto de gastos nos próximos anos -o limite de despesas, criado no governo de Michel Temer (MDB), é reajustado apenas pela inflação.

Conceder um aumento acima da inflação (aumento real) seria mais um entrave para a meta, na avaliação do time de Guedes.

As despesas estão no limite do teto de gastos do próximo ano, que é de R$ 1,454 trilhão, conforme correção de 3,37% do IPCA (índice oficial de preços) até junho deste ano.

O chamado teto de gastos foi criado pela emenda constitucional 95. Pela regra, a despesa federal de cada ano não pode crescer acima da inflação do ano anterior. Se isso acontecer, o governo deve adotar medidas obrigatórias de contenção de despesas.

A proposta de Orçamento de 2020 também prevê que o governo conseguirá aprovar no Congresso, até junho, um dos pilares do pacotaço de medidas de ajuste nas contas públicas.

A estimativa é que R$ 6 bilhões serão economizados no próximo ano com os efeitos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial.

Esse projeto cria gatilhos para quando União, estados e municípios tiverem problemas financeiros; permite redução de 25% da jornada do servidor com redução equivalente na remuneração; proíbe promoção de funcionário (com exceções), dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreira, e fazer concurso; e suspende criação benefícios tributários.

Técnicos do Congresso avaliam que, ao incluir o impacto da PEC, o Orçamento pode não refletir a realidade e gerar dificuldades financeiras para o governo no próximo ano. Uma PEC precisa passar por um processo de análise mais lento no Legislativo e depende do aval de 308 dos 513 deputados, e de 49 votos dos 81 senadores.

O relator do projeto de Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse que o prazo para prever os efeitos da PEC Emergencial foi negociado com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Só que a proposta de ajuste fiscal ainda nem foi votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado -primeira etapa da tramitação. Depois ainda precisará passar pelo plenário do Senado e pela Câmara.

Segundo Neto, os R$ 6 bilhões de economia com as medidas que afetam principalmente servidores serão usados para ampliar o investimento público.

Mas essas despesas estão condicionadas. Ou seja, dependem da aprovação da PEC para serem efetivadas. O projeto de Orçamento autoriza a União, estados e municípios a realizarem um déficit primário de R$ 124,1 bilhões.
Com informação de folhape.com.br/
Professor Edgar Bom Jardim - PE