A Secretaria Municipal de Educação de Glória do Goitá, na Mata Norte de Pernambuco, foi arrombada, novamente, na madrugada desta segunda-feira (4). Criminosos invadiram o local, no centro do município, e levaram um computador, pen drives, material de expediente e um rádio. Leia também Grupo arromba cofre e leva armas de empresa de segurança em Abreu e Lima
O local também ficou revirado. Café foi jogado pelas salas e documentos e cadeiras foram espalhados nos ambientes da secretaria. Esta é a segunda ação criminosa em oito dias. Na última semana, os criminosos arrombaram um cadeado, mas não conseguiram levar nada. Eles também quebraram alguns objetos e deixaram salas reviradas.
Além das duas investidas em uma semana, os assaltantes, ainda este ano, levaram dois notebooks do local em uma outra ação criminosa. A secretaria não dispõe de câmeras de segurança e apenas um vigilante trabalha no local. "O prédio é grande e ocupa um quarteirão. O vigilante escutou um barulho e percebeu uma movimentação estranha. Ele trabalha desarmado e ficou com medo de ir até o local", comentou a assessoria de imprensa da pasta.
Uma queixa foi registrada na delegacia do município. A secretária da pasta, Ana Maria de Araújo, realiza, na manhã desta segunda, a troca de fechaduras e correntes do local. "O computador que a gente usava era emprestado da Secretaria de Saúde, já que o equipamento havia sido roubado em uma investida anterior. Todas as informações da secretaria estavam no computador que foi levado", comenta a assessoria de imprensa da secretaria.
Professor Edgar Bom Jardim - PE
Nesta segunda-feira (4), os usuários do Metrô que utilizam a Estação Central do Recife terá a oportunidade de receber atendimento de profissionais e estudantes de nutrição gratuitamente.
Uma ação do Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região (CRN-6), entre 8h e 13h, vai proporcionar consultas individuais, avaliações antropométricas (peso e altura) e do Índice de Massa Corporal (IMC). O CRN-6 tem a expectativa de realizar 300 atendimentos, uma forma de comemorar o Dia do Nutricionista, celebrado no dia 31 de agosto.
Mas não vai parar por aí. Poderão receber ainda orientação nutricional, como montar um prato saudável com vitaminas, proteínas e carboidratos com foco nos 10 passos para uma alimentação saudável para combater a hipertensão, a diabetes, e a obesidade, entre outros.
Para o presidente do CRN-6, Hilário Damázio, a ação destaca a importância do profissional da nutrição para uma vida saudável. “A profissão surge de uma necessidade da sociedade. A alimentação é um direito humano garantido pela Constituição e deve ser acompanhada por um nutricionista. Não atuamos apenas em dietas de emagrecimento ou de engorda. Atuamos na prevenção de doenças e na promoção da saúde”, explica Damázio. Com informação da Folha de Pernambuco
Direito de imagemREUTERSImage captionChinese President Xi is, again, dealing with the crisis while in the middle of hosting an international summit
Na pequena cidade chinesa de Yanji, a terra tremeu neste domingo.
Logo, blogueiros locais começaram a postar nas redes sociais imagines de cômodos e coisas sacudindo.
O que as pessoas nessa região - em que o coreano é quase uma língua dominante por causa da proximidade da fronteira da China com a Coreia do Norte - não sabiam é que o terremoto era "artificial".
E, não muito longe dali, em Pyongyang, horas depois, o regime norte-coreano anunciou o bem-sucedido teste nuclear com uma bomba de hidrogênio - segundo a análise dos sismógrafos, a mais potente já detonada pelo país.
O timing de tudo isso foi uma bofetada em Pequim, o grande aliado do sistema totalitário liderado por Kim Jong-un.
Isso porque o teste ocorreu no mesmo dia em que o presidente chinês, Xi Jinping, faria o discurso de abertura da reunião dos Brics, em Xiamen.
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionNa cidade chinesa de Yanji, o coreano é língua dominante
Ainda que não seja possível provar que a Coreia do Norte escolheu de propósito o dia de abertura de um evento diplomático de porte para fazer o controverso teste, o país certamente não viu a necessidade de adiá-lo pqara evitar ofender a China.
E, certamente, a nova "coincidência" não vai fazer favores às relações estremecidas com Xi Jinping.
Em março, pouco antes de o presidente chinês encontrar-se em Pequim com o secretário de Estado dos EUA, Rex Tillerson, Pyongyang anunciou o teste de um míssil.
Dois meses depois, quando Xi Jinping se preparava para abrir um fórum reunindo líderes de diversas nações para discutir possíveis investimentos, os norte-coreanos novamente fizeram um disparo. Que isso tenha voltado a acontecer neste domingo é algo incrível.
E Xi Jinping, que também acumula o cargo de presidente da Comissão Militar Central da China, não deve estar nem um pouco contente com esse padrão.
Direito de imagemREUTERSImage captionDa cidade de Tumen, na China, pode-se ver a Coreia do Norte
Os norte-coreanos, por sua vez, andam furiosos com seu aliado. A China não somente apoiou as sanções contra Pyongyang no Conselho de Segurança da ONU como ainda liderou medidas punitivas como a suspensão da importação de carvão - Pequim é também o principal parceiro comercial do país.
Troco
A realidade é que, se realmente quisesse, a China poderia colocar a economia do vizinho de joelhos. Poderia interromper o fornecimento de óleo e gás a Pyongyang, por exemplo.
Sem falar nos bancos: acredita-se que a Coreia do Norte "lava" muito dinheiro usando instituições financeiras chinesas. E o governo chinês, que certamente sabe disso, poderia fechar a torneira amanhã se quisesse.
E por que não fecha? Há uma razão simples: por mais que não curta a instabilidade regional provocada pelo programa nuclear norte-coreano, a China tem mais medo de um colapso do regime norte-coreano. Mas especificamente de uma Coreia reunificada e dominada pelo vizinho mais rico do Sul.
O mesmo vizinho apoiado pelos Estados Unidos, e que poderia deixar que tropas americanas se instalassem bem pertinho da fronteira chinesa. Por isso, Pequim vai aturar muito mais "estripulias" da Coreia do Norte para evitar esse cenário.
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionKim Jong-un (à direita) vem testando a paciência de líderes como o vice-presidente da China, Li Yuanchao
O Ministério do Meio Ambiente da China anunciou neste domingo que vai realizar testes de emergência para analisar os níveis de radiação ao longo da fronteira para ser se o território chinês foi contaminado pela detonação nuclear.
O órgão das Relações Exteriores emitiu uma nota de desagravo, mas o governo enfrenta mais e mais pedidos para exercer mais pressão sobre Kim Jong-un para que Pyongyang abandone o programa de mísseis intercontinentais. Pressões que vem inclusive dos escalões mais altos do Partido Comunista Chinês.
O problema é que o líder norte-coreano fez do programa nuclear a marca registrada de sua administração, e fica difícil ver que oferta ou ameaça pode mudar a situação.
A não ser que Washington e Pequim façam um acordo secreto que preveja a retirada das tropas americanas da Península Coreana - onde estão estacionadas desde os anos 50 - em caso de uma reunificação.
Direito de imagemGETTY IMAGESImage caption'A ideia dos Brics perdura, mas Brasil e Rússia foram grandes decepções', disse O'Neill
Há 16 anos, o britânico Jim O'Neill, então executivo do banco de investimentos Goldman Sachs, cunhou um termo que se consolidaria como um novo verbete no dicionário de economistas ao redor do mundo: Bric, o grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China (mais tarde, Brics, com a adesão da África do Sul).
A menção à sigla constava de um estudo no qual O'Neill assinalava a importância cada vez maior desses países, sobretudo, da China, para o crescimento da economia mundial.
No entanto, os últimos anos não foram muito prósperos para os Brics, levando muito especialistas a colocar em xeque o futuro do bloco. De um lado, Brasil e Rússia desapontaram e têm registrado crescimento bem abaixo da média mundial. De outro, ainda que continue alto, o desempenho da própria China arrefeceu.
Em entrevista à BBC Brasil, O'Neill reconhece os desafios que os Brics enfrentam, mas se mantém otimista quanto ao futuro do grupo.
"A ideia dos Brics perdura, mas Brasil e Rússia foram grandes decepções", diz ele.
Questionado se, como investidor, aplicaria dinheiro no Brasil, O'Neill desconversa: "Parei de trabalhar em período integral no setor financeiro há mais de quatro anos e meio. Então, não penso tanto nisso quanto pensava no passado. Mas acredito ser perigoso, especialmente em relação ao Brasil, supor que tudo continuará igual".
"O forte apetite dos investidores por ativos brasileiros sugere que o Brasil está mais perto do fim do que do começo de seus tempos particularmente problemáticos", acrescenta.
Neste domingo, o presidente Michel Temer participa do 1º dia da cúpula dos Brics, realizada neste ano em Xiamen, no sudeste da China.
Confira a seguir os principais trechos da entrevista.
BBC Brasil: Faz 16 anos que o Sr. cunhou o termo BRIC (mais tarde, BRICS), dizendo que esses países se tornariam as economias de maior crescimento do mundo em 2050. Mas esse cenário pode não se materializar. Por quê?
O'Neill: Isso não é verdade. Pelo contrário, por causa da imensa importância da China, e também de seu desempenho, é bem provável que o tamanho total dos Brics seja maior do que o do G7 (grupo das economias mais ricas do mundo) por volta de 2035 ou 2037, dentro das nossas previsões. Se você olhar para trás, isso só seria possível por causa do provável tamanho futuro da China. E não houve mudança. Hoje, a economia da China é maior do que as economias de Brasil, Índia e Rússia somadas, e já quase representa o dobro delas.
Image captionNa China, presidente Temer defendeu programa de privatizações. Foto: Marcos Corrêa
Sabemos que o crescimento do PIB indiano nos últimos dois anos foi maior do que o do chinês, e que o país deve crescer mais do que a China no restante da década. Mas até o fim deste ano, a China deverá criar o equivalente a uma nova Índia. Nem a Índia nem a China vêm decepcionando. Não podemos dizer o mesmo do Brasil e da Rússia. Os dois países foram grandes decepções nesta década.
Os problemas econômicos de cada um são diferentes e estão atrelados a várias razões, mas se há um problema comum, é a chamada doença holandesa. Brasil e Rússia são muito dependentes do preço das commodities (matérias-primas). Quando esses preços caem fortemente, esses países sofrem. Foi justamente o que aconteceu na última década. Ambos precisam diversificar e reduzir o papel das commodities nas suas economias.
BBC Brasil: Falando do Brasil, o país vem decepcionando investidores ao redor do mundo. De "queridinho" dos mercados financeiros, o Brasil tem tido dificuldades para sair da pior crise em sua história recente. Em resumo, o que deu errado com o Brasil?
O'Neill: Isso não é verdade. Nos últimos 12 meses, o mercado brasileiro tem estado entre os mais fortes no mundo. O real se fortaleceu. Vejo que os investidores percebem o valor do Brasil e consideram que sua longa e profunda recessão está chegando ao fim. Espero que isso possa se tornar realidade, e o Brasil possa voltar a um caminho de crescimento sustentável, um caminho que seja mais forte do que o anterior. O país precisa estimular o investimento privado, especialmente fora da indústria de commodity.
BBC Brasil: O Sr. trabalhou para um banco de investimento durante muitos anos. O Sr. apostaria no Brasil agora?
O'Neill: Parei de trabalhar em período integral no setor financeiro há mais de quatro anos e meio. Então, não penso tanto nisso quanto pensava no passado. Mas acredito ser perigoso, especialmente em relação ao Brasil, supor que tudo continuará igual. O forte apetite dos investidores por ativos brasileiros sugere que o Brasil está mais perto do fim do que do começo de seus tempos particularmente problemáticos.
BBC Brasil: Como o Sr. vê a importância dos Brics atualmente?
O'Neill: Claramente, a ideia dos Brics perdura; não é à toa que seus líderes políticos se encontram todos os anos. Na verdade, neste ano, os chineses estão mostrando um interesse surpreendente na ideia dos Brics. Vários jornalistas chineses me contataram sobre a cúpula.
BBC Brasil: Mas alguns especialistas apontam para o fim dos Brics uma vez que, na opinião deles, o grupo tem mais diferenças do que semelhanças. Esta visão seria correta?
O'Neill: Acho essa visão ridícula, para ser honesto. O que é justo dizer é que, nesta década, tanto Rússia e Brasil decepcionaram.
Image caption"O forte apetite dos investidores por ativos brasileiros sugere que o Brasil está mais parte do fim do que do começo de seus tempos particularmente problemáticos", disse (Foto: FCO)
BBC Brasil: O Sr. mencionou a importância da China na economia mundial. A China não poderia acabar ofuscando os demais países que compõem os Brics, criando um desafio para o grupo?
O'Neill: É correta a análise de que a China pode acabar ofuscando os outros Brics. Mas isso é algo do qual a China está muito consciente e tentará evitar ser muito dominante. Gostaria de ver os líderes dos Brics fazerem algo mais tangível, como um financiamento conjunto para pesquisa de TB, para demonstrar sua efetividade.
BBC Brasil: Em quais outros países o senhor apostaria no futuro? O Sr. acredita que os Mint (grupo formado por México, Indonésia, Nigéria e Turquia) poderiam substituir os Brics?
O'Neill: Acho que é praticamente impossível que os Mint possam substituir os Brics, embora fique empolgado com os Mint. Nenhum dos Mint vai ter uma economia parecida à da Índia ou, sobretudo, da China, no futuro. E, claro, eles podem coexistir. Todos, com exceção da Nigéria, são emergentes do G20 (grupo das 20 economias mais ricas do mundo).
Luis BarruchoEnviado especial da BBC Brasil a Pequim e a Xiamen (China)
Ação das polícias Civil e Militar, a Operação Força no Foco resultou em uma das maiores apreensões de drogas do ano em Pernambuco. No sítio Poço da Pedra 2, da zona rural de Floresta, foram 497 kg de maconha apreendidos. Em outra ação, na zona rural de Carnaubeira da Penha, próximo à divisa com o município de Floresta, foi erradicado cerca de 3.500 pés de maconha.
A operação chegou ao sítio a partir de informações repassadas pelo Grupamento de Apoio Tático Itinerante (Gati) da Polícia Militar. No local, os policiais encontraram uma roça da erva já colhida e 35 sacos contendo a droga pronta para o consumo. Três suspeitos foram presos e encaminhados à delegacia, com duas armas de fogo, sendo uma espingarda calibre 28 e outra de fabricação caseira.
Já em Carnaubeira, o patrulhamento de uma equipe do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), ao receber informações anônimas, conseguiu localizar uma plantação de maconha com aproximadamente 3.500 pés. No local não foi localizado os cultivadores. Uma amostra da droga foi apresentada na delegacia da Polícia Civil de Floresta, sendo incinerados o restante da erva apreendida. Com informação de Folha de Pernambuco
Professor Edgar Bom Jardim - PE
Image captionCaso aconteceu na tarde da terça-feira na Avenida Paulista; vítima foi acolhida por outras mulheres enquanto polícia fazia o flagrante | Foto: Reprodução Facebook
Na terça-feira, um homem foi preso em flagrante após ter ejaculado em uma mulher dentro de um ônibus na avenida Paulista, uma das mais movimentadas vias de São Paulo. Menos de 24 horas depois, foi liberado após o juiz responsável concluir que o ato não seria estupro, mas sim uma contravenção penal - "importunar alguém em local público de modo ofensivo ao pudor" - passível de punição com multa.
A decisão provocou fortes reações nas redes sociais e gerou revolta entre movimentos de defesa dos direitos das mulheres, especialmente pela justificativa do juiz José Eugenio do Amaral para liberar o homem, que já tinha passagens na polícia por suspeita de estupro.
"O crime de estupro tem como núcleo típico constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Na espécie, entendo que não houve o constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça, pois a vítima estava sentada em um banco de ônibus quando foi surpreendida pela ejaculação do indiciado", dizia a decisão.
O episódio colocou sob os holofotes um problema cada vez mais recorrente no transporte público de São Paulo - segundo dados oficiais, a cidade registrou 288 casos de abuso sexual em ônibus de janeiro a julho de 2017, trens e metrô (pelo menos um por dia). De acordo com informações divulgadas pelo portal UOL, o número de casos registrados no metrô cresceu mais de 350% em 2016, se comparado com o ano anterior.
Mas para juristas e especialistas em Direito ouvidos pela BBC Brasil, esses casos expõem um problema na legislação: não há um tipo penal específico para classificá-los. Além disso, há uma dificuldade na interpretação da violência que não é física.
"O juiz considerou que era uma mera contravenção penal porque ele não consegue entender que existiu um constrangimento mediante violência. Isso porque ele só consegue entender como violência a violência física", afirmou à BBC Brasil a doutora em Filosofia do Direito e integrante do Comitê CEDAW/ONU (Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher da ONU), Silvia Pimentel.
"Mas existe a violência simbólica, moral, psicológica de um ato como esse. É interessante que se abra na sociedade um debate jurídico a respeito de verificar que o artigo 213 (da lei do estupro) pode ser legitimamente interpretado e aplicado quando, independente de violência física, exista outra violência como essas."
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionSegundo dados oficiais, São Paulo registrou 288 casos de abuso sexual em ônibus, trens e metrô (pelo menos um por dia) no primeiro semestre de 2017
Entre dois extremos
Mas para além da questão de interpretação da "violência" nesses casos, outros especialistas apontam a dificuldade de penalizar esse tipo de ato de acordo com a legislação atual, que resume os crimes sexuais ou a "estupro" ou a "perturbação ao pudor".
Segundo Silvia Chakian, promotora de violência doméstica do Ministério Público de São Paulo, o problema é que "ficamos entre um crime de uma pena muito branda (contravenção penal) ou vai para a outra ponta, que é crime hediondo (estupro)".
"Não temos na legislação um tipo penal que se encaixe nesse tipo de conduta. Para qualificar como estupro, os elementos precisam estar muito bem configurados - senão vai causar absolvição. E se não tem resposta penal adequada nesses casos, fica muito ruim. A sensação para essa mulher é de que a integridade fisica, psicológica, sexual dela não vale nada para a Justiça. A sensação para ele é de que saiu barato praticar esse ato."
Na decisão em que determina a soltura do réu, o juiz menciona a gravidade do caso, mas pontua que "penalmente, o ato configura apenas contravenção penal".
"O ato praticado pelo indiciado é bastante grave, já que se masturbou e ejaculou em um ônibus cheio, em cima da passageira, que ficou, logicamente, bastante nervosa e traumatizada. Ademais, pelo exame da folha de antecedentes do indiciado, verifica-se que tem histórico nesse tipo de comportamento, necessitando de tratamento psiquiátrico e psicológico para evitar a reiteração de condutas como esta, que violam gravemente a dignidade sexual das mulheres, mas que, penalmente, configuram apenas como contravenção penal."
Diante dessa situação, Chakian defende a criação de uma nova tipificação criminal para esse tipo de ato, determinando uma punição intermediária. "A gente tem lei demais mesmo, mas existem formas de violência como essa que não têm tipificação adequada. E se você não nomeia, você não visibiliza o problema, você não colhe dados sobre ele nem pode criar políticas para combatê-lo", opina.
Segundo ela, outros países instituíram tipos penais intermediários para esse tipo de caso.
"Em Portugal, por exemplo, há uma classificação diferente para condutas onde não há penetração, coito. Outros países optam por colocar uma cláusula de diminuição de pena no estupro. Mas é um debate importante a se fazer aqui."
Lei mais severa
Até 2009, havia diversas classificações para os crimes sexuais, derrubadas quando todo o tipo de violência sexual passou a ser considerado crime de estupro - eliminando o "atentado violento ao pudor", por exemplo, que tinha a mesma punição, mas era considerado outro tipo de infração.
A mudança foi considerada um avanço em favor dos direitos das mulheres, mas para Ana Gabriela Braga, professora do curso de Direito na Unesp, trouxe um problema.
"A gente comemorou, mas aí veio essa resposta: o crime ficou muito grave, então não vai condenar. Nesse caso, enrijecer (a lei) é questionável, porque olha o que a gente teve de volta."
Image captionHomem que ejaculou em mulher no ônibus foi solto 24 horas depois de ter sido pego em flagrante | Foto: Reprodução/Facebook
Doutor em Direito Penal pela USP, o jurista Renato de Mello Jorge Silveira avalia que seria necessário diferenciar legalmente os crimes sexuais para não "equiparar" todos eles.
"(Essa equiparação) gera um vazio jurídico muito forte. Essa conduta do ônibus é reprovável. Eu só tenho um pouco de dificuldade de aceitar que ela venha a ser equiparável a um estupro 'tradicional'. Ela mereceria uma graduação um pouco menor do que alguem que é forçado à conjunção carnal", afirma.
"Uma apalpada não desejada pode ser equiparada proporcionalmente a uma situação de violência invasiva de estupro? Um beijo forçado, por mais reprovado que ele seja, não invasivo da mesma forma que um estupro no sentido tradicional."
Punição exemplar?
O clamor nas redes sociais por uma "punição exemplar" ao homem flagrado no ônibus também preocupa, afirma Jacqueline Sinhoretto, pesquisadora em Sociologia da Violência da UFScar (Universidade Federal de São Paulo).
"As pessoas estão pedindo uma punição acabada, bruta, mas a vitima mal foi ouvida", pontuou.
Ela ressalta que a soltura do réu, neste caso, não significa necessariamente "impunidade".
"Ele vai ser processado pelo Ministério Público e pode ser condenado. Não é que ele foi absolvido. Mas as pessoas estão cansadas de conviver com esse tipo de coisa e aí descontam tudo em um caso só. Não dá pra pegar esse caso e condenar todo o sistema penal", disse.
Mas mesmo sem uma tipificação específica, algumas especialistas defendem que esse caso deveria, sim, ser considerado estupro - e ter a punição que esse crime exige.
A promotora Gabriela Manssur, que atua há oito anos no combate à violência contra a mulher, considera que é preciso um olhar "mais humano" do Judiciário.
"É muito mais grave que uma contravenção penal. Temos que lutar com os crimes que temos e adequar os fatos aos tipos penais existentes. As mulheres não podem ficar à mercê do Estado. Ejaculou na mulher sem a permissão dela? Por que não podemos falar em estupro? É preciso um olhar mais atento e mais humano: não com os réus, os agressores, mas para as mulheres", afirmou.
Silvia Pimentel reforça. "Eu sou pelo Direito Penal mínimo (contra punições excessivas), mas não quando estamos falando de crimes contra a mulher. Sou contra colocar na cadeia gente que furtou comida. Mas não dá para abrandar o sistema penal nos casos em que a vítima é a mulher. E, nesse caso, houve um abrandamento lamentável."
A BBC Brasil procurou o juiz José Eugenio do Amaral, mas a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que ele não poderia falar sobre o caso.
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