A moradora Lívia Morais, do Distrito de Tamboatá, município de Bom Jardim-PE, fez um apelo e ao mesmo tempo um desabafo nas redes sociais, para alertar ao prefeito João Lira e equipe da situação em que a população vem sendo submetida na vila sede do Distrito. Veja a foto e acompanhe o vídeo
"Boa noite pessoal não sou de vim em redes sociais falar de política nem lado A ou B cada um tem o seu é assim respeito,mais me senti obrigada a vim a público pedir que o atual prefeito tome uma providência estamos nas escuras total, aí está as ruas de Tamboatá.Espero alguma providência.
Boa noite pessoal não sou de vim em redes sociais falar de política nem lado A ou B cada um tem o seu é assim respeito,mais me senti obrigada a vim a público pedir que o atual prefeito tome uma providência estamos nas escuras total, aí está as ruas de Tamboatá.Espero alguma providência." Fonte: https://www.facebook.com/liumoraistamboata
Professor Edgar Bom Jardim - PE
Direito de imagemBBC BRASILImage captionMaria, que engravidou aos 13 anos: 'Quando entendi que estava grávida, senti muito nervosismo. Pensei: não vou ser mais criança, agora eu vou cuidar de outra criança'
Aos 13 anos de idade, Maria entendia pouco sobre seu próprio corpo. Demorou quatro meses para descobrir que esperava um filho - fruto da primeira relação sexual que teve na vida, com um homem de 21 anos. Até receber a notícia da gravidez, Maria não sabia como ocorre uma gestação - jamais tinha recebido qualquer orientação em casa ou na escola. Tampouco sabia que a lei brasileira configura situações como a dela como estupro de vulnerável.
No posto de saúde de Autazes (AM), município a quatro horas de distância de lancha e carro de Manaus, Maria recebeu um único atendimento psicológico. O objetivo do profissional, conta ela, foi explicar o que era ser mãe.
"Quando entendi que estava grávida, senti muito nervosismo. Pensei: não vou ser mais criança, agora eu vou cuidar de outra criança", lembra ela, com a fala tímida, enquanto o filho, hoje com três anos, circula pela casa simples onde moram.
Maria e a criança são sustentadas pelos minguados rendimentos que a mãe dela recebe com bicos em serviços domésticos e o Bolsa Família. Sua condição não é exceção na cidade de Altazes onde, segundo o IBGE, quase metade dos domicílios tem renda total de no máximo um salário mínimo. Maria teve que deixar a escola - perguntada sobre o que fará no futuro, respondeu que não sabe.
Sente saudade de ser criança? "Sinto. Eu jogava bola na rua, bola de gude". E agora? "Não…. Fico em casa e vou à igreja", diz, enquanto revê na televisão o filme Esqueceram de Mim 3.
Dois anos após o primeiro parto, aos 13, ela sofreu um aborto e, hoje, aos 16, acaba de dar à luz uma menina, que mama em seus braços. Depois do último parto, quis fazer uma laqueadura, mas o procedimento não é permitido para mulheres tão jovens.
Hoje, cria os filhos sozinha. O pai da primeira criança morreu assassinado. O da recém-nascida, de 23 anos, mora em uma comunidade afastada do centro de Autazes e só soube que seria pai quando a gravidez estava no sexto mês. Os dois já não estão juntos - Maria diz que ele ajuda a comprar fraldas ou talco, mas não costuma cuidar da filha. "O que pedir, ele dá, mas tem medo de pegar porque ela é muito pequenininha".
Maria - cujo nome verdadeiro foi preservado para não expô-la, assim como o das demais entrevistadas - é uma das quase 305 mil brasileiras de 10 a 14 anos que tiveram filhos entre 2005 e 2015, segundo o Datasus (banco de dados do Ministério da Saúde), que reúne os registros de maternidades e cartórios.
Os números mostram que a gravidez entre meninas dessa idade ocorre em todo o país, principalmente nas áreas mais pobres, alcançando os piores índices na região Norte. O mais grave é que a taxa de natalidade entre garotas nessa faixa etária não tem caído, ao contrário da tendência geral do país, que observa redução da fertilidade tanto entre adolescentes (mulheres de 15 a 19 anos) como entre adultas (a partir de 20 anos).
Com a ajuda da demógrafa Suzana Cavenaghi, a BBC Brasil calculou que o número de nascidos vivos a cada mil mulheres entre 15 e 49 anos caiu de 58,9 bebês em 2005 para 53,6 em 2015. Enquanto isso, a taxa para meninas entre 10 e 14 anos ficou em 3,2 bebês nos mesmos anos.
Não há um banco de dados que permita ampla comparação internacional para gravidez entre meninas dessa idade. No caso dos Estados Unidos, por exemplo, a gestação nesse grupo etário é bem mais baixa e está em contínua queda: segundo o relatório mais recente do Departamento de Saúde americano, a taxa de nascimentos por mil garotas de 10 a 14 anos caiu de 0,6 em 2007 para 0,2 em 2015. Em 1991, era de 1,4.
Retrocesso na educação sexual
Ouvidos pela BBC Brasil, especialistas das áreas de saúde, educação e direito que acompanham o tema apontam para diversos fatores que podem explicar a persistência desse quadro, com destaque para a falta de orientação sexual em casa e nas escolas.
Direito de imagemBBC BRASILImage captionGrávida aos 14 anos em uma comunidade pobre amazonense, Lúcia sofreu represálias na escola e na igreja
Segundo a Unesco, o ensino sobre os temas sexualidade e prevenção à gravidez sofreu enorme retrocesso no Brasil desde 2011, quando a polêmica envolvendo o material educativo Escola sem Homofobia (que ficou tachado de "kit gay") acabou levando ao recolhimento de todo o suporte didático para educação sexual, que era distribuído desde 2003 para crianças a partir dos 12 anos, no âmbito do Programa Saúde na Escola.
"Hoje, nessa faixa etária de 10 a 14, nada tem sido feito no campo das políticas públicas de educação e sexualidade. Não existe uma diretriz nacional. Isso acaba virando um tabu e, como consequência, temos as crianças engravidando", critica Rebeca Otero, coordenadora de Educação da Unesco no Brasil.
Para o órgão da ONU, a educação sobre sexualidade e gênero deve começar desde os cinco anos, para meninas e meninos. Isso nunca foi implementado no Brasil, diz Otero.
"A orientação da Unesco é que os assuntos sejam adaptados a cada faixa etária: o conhecimento do corpo, por que sente o desejo, o que é abuso sexual. Tendo essa informação, a criança vai saber como se proteger de uma gravidez, como postergar sua vida sexual, caso queira".
Sem orientação, as meninas de menor renda são as mais vulneráveis, nota Maria Helena Vilela, diretora do Instituto Kaplan, especializado em sexualidade.
"Muitas vezes, nas casas mais pobres, a família inteira é obrigada a viver num mesmo ambiente. Então, pais fazem sexo e elas não só assistem, como passa a ser algo muito natural ainda cedo", observa.
"E hoje há também muito mais mães e pais separados, em busca de novos parceiros. Essas meninas convivem em ambiente muito mais sensualizado do que antigamente. Mas, ao mesmo tempo em que vivem num mundo social com muita liberdade, há um despreparo da escola, da família, para encarar que elas já podem ser sexualmente ativas. Elas ficam vulneráveis pela ignorância", afirma.
Direito de imagemBBC BRASILImage captionEspecialistas acreditam que violência sexual e tolerância com relações supostamente consentidas entre adultos e menores de idade estão por trás da maioria dos casos de gravidez na pré-adolescência
'Já vai abrindo as pernas'
E se a escola e a sociedade não educam para evitar a gravidez, em geral também não estão preparadas para acolher as meninas gestantes, ressalta Otero.
Grávida aos 14 anos de um namorado de 19 em uma comunidade pobre de Autazes, Lúcia sofreu represálias na escola e na igreja evangélica. "Já vai abrindo as pernas, depois fica sem condição", disse ter ouvido de um professor.
Ela não queria um filho, mas, religiosa, nem cogitou o aborto. "Sabia que era uma vida, não podia matar."
A filha nasceu há um mês e agora ela só pode ir à igreja se ficar isolada. Foi excluída do grupo de jovens, em que participava do coral, sua principal distração. O pastor quer que ela case com o pai da criança "para voltar à comunhão e participar do grupo de senhoras".
"Eu não sou senhora. Tenho que ter responsabilidade por causa dela, mas não tenho que ser senhora. Me senti abandonada, senti revolta", contou.
Lúcia sente saudade do seu corpo. Os seios ficaram bem maiores, a barriga ganhou estrias. Está traumatizada com a gravidez e diz que não quer mais ter filhos. O processo de parto foi difícil, com duas hemorragias, e acabou em cesárea. "Achei que tinha morrido. Minha vista escureceu, perdi o movimento do corpo. Dor de parto vai quebrando tudo dentro da gente", relembra.
Lúcia decidiu ter uma segunda chance na vida: vai se mudar no próximo ano para Presidente Figueiredo, outra cidade do Amazonas, onde terá o suporte de uma tia. A filha vai ficar com a mãe de Lúcia em Autazes - ela, que também teve o primeiro filho aos 14 e foi obrigada ao matrimônio, apoia a decisão da menina.
"Casamento cedo tira a liberdade. Eu vou sentir saudades da minha filha, mas lá a escola é melhor. Quero ser arquiteta, pegar ela quando eu tiver faculdade e condição de criar", planeja Lúcia.
Abusos por trás da gravidez
Especialistas no tema acreditam também que a violência sexual e a tolerância com relações supostamente consentidas entre adultos e menores de idade estão por trás da maioria dos casos de gravidez na pré-adolescência.
"Nem todos os casos nessa faixa são resultado de estupro, mas o que vemos muitas vezes são meninas que sofrem abusos sexuais durante a infância e isso acaba estimulando sua sexualidade, levando essas meninas a namorarem mais cedo, o que acaba desembocando nessa gravidez", afirma Ana Carolina Araújo, conselheira tutelar em Ceilândia, cidade satélite de Brasília.
A polícia do Distrito Federal registrou 832 estupros de vulneráveis (menores de 14 anos) em 2016, mas Araújo acredita que a maioria dos casos não chega a ser denunciada. Essa é a mesma impressão da delegada Juliana Tuma, titular da única Delegacia Especializada em Proteção a Criança e ao Adolescente de Manaus. Ela diz que chegam para ser investigados por dia, em média, de seis a sete suspeitas de estupros de vulneráveis.
No Amazonas, a quantidade de nascidos vivos de mães de 10 a 14 anos cresceu 40% desde 2005 (maior alta entre os Estados), chegando a 1.432 em 2015.
Para o promotor de Autazes, Cláudio Sampaio, que já atuou também em outras cidades do Estado, a redução do problema virá "somente com projetos sociais, um debate maior da própria sociedade, que seja incentivado por órgãos públicos ou por igrejas, pra poder fortalecer o respeito à sexualidade da mulher e o respeito à criança".
"Aqui no Norte, vejo uma cultura, digo no sentido de hábitos que estão enraizados na sociedade, de aceitação das relações sexuais entre crianças e adultos. Isso é considerado normal, infelizmente, e acontece até no próprio núcleo familiar, com padrastos, com irmãos, com tios", afirma.
Mas essa solução proposta pelo promotor esbarra em outro problema que ele próprio identifica: a "ausência do poder público" em uma região distante do restante do país, de grande extensão e com enormes desafios logísticos devido à floresta.
Ele ressalta a necessidade de maior presença do governo federal, já que é comum autoridades locais estarem envolvidas em abusos. O caso mais famoso é o de Coari, cujo ex-prefeito Adail Pinheiro chegou a ser condenado a 11 anos e 10 meses de prisão por exploração sexual infantil, mas esse ano recebeu indulto (perdão) da pena e foi solto.
"O governo federal precisa cuidar das pessoas daqui, e isso não é propriamente dar dinheiro, dar um Bolsa Floresta. É preciso que o poder público venha e capacite as pessoas, para que possam desempenhar profissões, para que entendam a necessidade de respeito às mulheres", cobra.
As três garotas com quem a BBC Brasil conversou no Amazonas relataram ter sofrido algum tipo de abuso sexual durante suas vidas, casos que seguem sem punição. Maria foi estuprada por um comerciante ao 13, quando já estava grávida. Lúcia teve a coxa acariciada por um funcionário do posto de saúde aos 12 - ele depois estuprou a irmã dela, que tinha 14.
Em Manaus, Joana, hoje com 17 anos e mãe de dois filhos, contou que sofreu seu primeiro abuso aos 5. O estuprador foi um vizinho, que pagou R$ 50 a sua mãe, viciada em drogas. Com muito sangramento, foi parar num hospital. "Meu útero saiu do lugar, até hoje sinto dores por isso". Nada aconteceu com ele, que a abusou novamente cinco anos depois, dessa vez por R$ 100.
Joana saiu de casa para um abrigo depois de se cortar "todinha com uma gilete". Passou por vários. "Depois do meu segundo estupro, com 11 anos comecei a ser putinha", conta. Sua primeira gravidez, aos 13 anos, foi interrompida com quatro comprimidos de um remédio abortivo. Na segunda, aos 14, decidiu ter o filho. O pai era seu namorado, então com 21 anos, homem que a explorava sexualmente e a induzia a se drogar junto com sua mãe.
Direito de imagemBBC BRASILImage captionNascimento da filha deu a Joana chance de ser atendida por serviço de apoio a vítimas de violência sexual
"Passei duas semanas pensando com Deus se abortava. Pensei: vai atrapalhar minha vida, vai acabar minha vida de puta."
A gravidez na pré-adolescência em geral traz efeitos negativos para as meninas e seus bebês: estudos mostram maior incidência de evasão escolar, de depressão pós-parto e de nascimentos prematuros e com baixo peso. Entre elas, o acompanhamento pré-natal e a amamentação costumam durar menos tempo do que entre as mães adultas. São consequências da pouca maturidade e das condições sociais precárias dessas meninas.
No caso de Joana, a gravidez acabou tendo impacto positivo. O acompanhamento pré-natal a levou ao Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual de Manaus, onde recebeu apoio psicológico e conseguiu interromper a venda do seu corpo e, gradualmente, o uso de drogas.
Hoje ela está casada e tem uma boa relação com o pai de sua segunda filha, de sete meses. Ele tem 21 anos e trabalha com manutenção de ar-condicionado - item onipresente na fervente Manaus.
"Depois que meus filhos nasceram, veio um amor muito grande. Eu quis deixar a vida velha pra lá. Mas às vezes eu choro, quando meus filhos estão dormindo. Fica um reflexo (lembrança) na minha cabeça. Eu fico lendo a Bíblia, fico lendo, fico lendo, e só assim eu acalmo. Se eu for começar a pensar, eu fico doida", diz ela, que é evangélica.
"Eu tenho muito sonho de que mato ele (o abusador, que segue morando no bairro da infância de Joana). Eu quero matar ele, mas se eu for pra cadeia, o que vai ser dos meus filhos? Eu penso muito nisso."
A BBC Brasil questionou os ministérios da Educação e Saúde sobre as críticas quanto à falta de políticas públicas para enfrentar a gravidez de garotas e saber o que o governo pretende fazer para enfrentar o problema. A pasta da Educação não se manifestou. Já a pasta da Saúde se limitou a comentar as causas do problema e minimizar sua gravidade, destacando que os nascimentos nesse grupo representam 0,9% do total de nascidos vivos no país.
"A leve tendência de aumento, (da gravidez) na faixa de 10 a 14 anos, pode estar associada a vários fatores tais como violência sexual, aspectos culturais, iniquidades, falta de oportunidades, dentre outros; além disso, esse é um percentual muito pequeno, quando considerada todas as faixas etárias", respondeu o ministério.
Mariana SchreiberEnviada especial da BBC Brasil a Manaus e Autazes (AM)
Com a meta de melhorar o caixa da União e estimular a economia, o governo decidiu colocar à disposição da iniciativa privada a administração de 14 aeroportos, 11 lotes de linhas de transmissão, 15 terminais portuários, além de parte da Eletrobras, como foi anunciado no início da semana. Com a medida, o governo espera arrecadar, a partir de 2017, cerca de R$ 44 bilhões ao longo dos anos de vigência dos contratos.
Em reunião nesta quarta-feira (23) no Palácio do Planalto, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) decidiu incluir no programa de desestatização rodovias, a Casa da Moeda, a Lotex e a Companhia Docas do Espírito. Ao todo, são 57 projetos de venda de empresas e parcerias público privada.
Aeroportos
Os aeroportos a serem licitados foram divididos em quatro blocos. Um deles inclui apenas o aeroporto de Congonhas, segundo maior do país com movimento de 21 milhões de passageiros por ano. Um segundo abrange aeroportos do Nordeste (Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife). Outro bloco será formado por terminais localizado no estado de Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Ala Floresta, Barra do Garça e Rondonópolis). Um quarto bloco vai abranger os aeroporto de Vitória e de Macaé.
Ainda no setor aeroportuário será realizada a alienação da participação acionária da Infraero (49%) nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília, e Galeão, que já foram licitados.
Linhas de transmissão
Os lotes de linhas de transmissão, que serão licitados em dezembro, estão distribuídos em dez estados: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas, Gerais e Tocantins.
“O modelo de remuneração e as taxas de desconto fazem com que os investidores enxerguem as linhas de transmissão como investimento de renda fixa”, diz trecho do documento divulgado pelo Planalto.
Com a repasse dos 15 terminais portuários à iniciativa privada, o governo estima arrecadar R$ 2 bilhões.
Confira a lista de projetos de desestatização:
- Aviação
Aeroportos (14)
Venda da participação da Infraero (4)
- Rodovias
Estudos BR-153 GO/TO
BR 364/RO/MT
- Naval
Terminais no Porto de Belém (PA)
Terminal de Granéis Líquidos em Vila do Conde (PA)
Terminais de Grãos em Paranaguá
Terminal em Vitória (ES)
Desestatização da CODESA
- Energia elétrica
UME de Jaguara (MG)
11 lotes de instalações de transmissão
- Petróleo
3ª rodada sob regime de partilha de produção na área do pré-sal
15ª rodada de blocos para exploração e produção
5ª rodada de licitações de campos terrestres maduros
4ª rodada de blocos sob o regime de partilha de produção
Usina de Itaipu é um dos ativos da Eletrobras. 'Privatizar é uma agressão ao sistema democrático e ao interesse público'
Ex-diretor da Petrobras de 2003 a 2008 e professor do Instituto de Engenharia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEA-USP), Ildo Sauer rechaça o plano do governo de Michel Temer de privatizar a Eletrobras.
Na noite da segunda-feira 21, a estatal anunciou ao mercado a intenção do governo de se desfazer de seu controle. Hoje, a União detém 63,2% das ações. A notícia surpreendeu o mercado, pois os papeis da empresa subiram mais de 50%. Mas não Sauer. "É um desastre continuado. Vai aprofundar os problemas e aumentar os preços."
Em entrevista a CartaCapital, o especialista traça um breve histórico dos fatores que levaram à desorganização do setor elétrico, alvo de diversas privatizações nos governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e garante: "não tem modelo de privatização aceitável".
Segundo ele, o objetivo de aumentar a participação da iniciativa privada no setor é o mesmo da gestão tucana na Presidência: elevar a eficiência e, de quebra, tentar acomodar o rombo das contas públicas. "O governo Fernando Henrique começou a privatizar dizendo que ia abater a dívida pública, melhorar a eficiência, a qualidade e diminuir as tarifas. A dívida pública só aumentou, as tarifas aumentaram muito acima da inflação e criamos um racionamento", lembra Sauer.
CartaCapital: Qual a primeira impressão a respeito do anúncio da possível privatização da Eletrobras?
Ildo Sauer:Sem espanto e sem alegria. Sem alegria porque é um desastre continuado. Já vem de décadas essa postura em relação aos recursos naturais e seu aproveitamento em favor da transformação da sociedade brasileira.
Vem com a tentativa de privatizar a utilização aparelhada do sistema elétrico pelo governo de José Sarney, as tentativas de destruição do sistema elétrico nos governos de Fernando Henrique, o não resgate do sistema elétrico como deveria e como foi proposto pela campanha do governo Lula, ao continuado loteamento dos cargos do sistema elétrico pelo governo de coalizão ou cooptação, que já vem de antes, mas foi mantido.
Houve um breve interregno numa tentativa de mudar, com a presidência do Pinguelli (Luiz Pinguelli Rosa) na Eletrobras, mas ele foi demitido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que dizia que o Pinguelli não tinha senadores e o Sarney tinha.
E com a ex-presidente Dilma Rousseff aconteceu o desastre maior: ela fez a reforma do modelo do setor elétrico em 2004, mas abandonou o que foi compromissado na campanha: o resgate das empresas públicas e seu papel de garantir o abastecimento da energia no Brasil em conjunto com a iniciativa privada, vendendo a energia a um custo entre o médio e o custo marginal, usando essa diferença para ampliar os investimentos no setor e investindo em educação e saúde pública.
CC: Quais foram os principais erros de Dilma? IS: O que ela fez foi destruir o valor econômico da Eletrobras para manter os privilégios dos grupos privados que vendiam energia a custos altíssimo, em leilões de natureza complexa e suspeita - leilões de reserva - e compraram muita energia térmica cara.
Ela resolveu renovar as concessões e forçar a venda da energia a um preço próximo do custo da operação e manutenção, 10 ou 12 reais o megawatt/hora mais impostos, quando os privados vendiam entre 250 ou até 1100 reais megawatt/hora. Então ela usou o potencial de geração de recursos para fazer da Eletrobras uma muleta e subsidiar um sistema que não funciona.
CC: E agora, com o governo Temer?IS: Ele dá a pá de cal em tudo. A impressão que eu tenho é que é um bando de gangsters ou de ratos que estão vendo o navio afundando e tentam abocanhar o resto de queijo, de riqueza, para se locupletar enquanto o navio não afunda. É importante dizer que o que esse governo está fazendo com essa ousadia, essa audácia, e ausência total de legitimidade é um acinte à democracia porque é um aprofundamento da cleptocracia. É um contraste brutal entre o que poderia ser feito e o que está sendo feito.
CC: Essa medida foi proposta pelo Ministério da Fazenda, para cobrir o rombo das contas públicas, e pegou o mercado de surpresa. Como esse afogadilho prejudica a segurança do sistema elétrico? Há risco de desabastecimento?IS: Não. O fato de vender usinas ou o controle de usinas não afeta diretamente a produção de energia. Até porque a Eletrobras está completamente manietada já há muito tempo. Ela não vem sendo usada como protagonista, virou muleta auxiliar dos negócios privados.
O problema já existia e está se agravando. O sistema está em risco porque estamos há muito tempo com planejamento completamente equivocado, escolha de vencedores de leilão por critérios errados, violando o interesse público e falta de contratação de capacidade suficiente.
Por isso o sistema está em risco. Mesmo com recessão continuada estamos com risco de falta de energia. Imagina se a economia estivesse crescendo? O sistema elétrico está completamente deteriorado e as medidas que o governo Temer está tomando tem como objetivo proteger os interesses de investidores do sistema financeiro que querem, num momento de fragilidade da mobilização popular, abocanhar ativos cujo objetivo é depois revalorizar a empresa e aumentar tarifas.
CC: O governo fala em redução das tarifas com um potencial ganho de eficiência da empresa depois de privatizada. Qual deve ser o impacto? IS: É um acinte à inteligência de qualquer ser racional a afirmação do ministro (ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho) de que isso vai baixar tarifa. A energia já está contratada a preços aviltados para tapar a lacuna dos grandes erros dos outros contratos. Então ninguém vai comprar para operar daquele jeito, vão comprar para depois realizar uma nova manobra para reavaliar o valor e dizer que "não, essa energia está muito abaixo do mercado, precisamos dar um jeito". Isso é histórico no Brasil no setor de energia.
O governo FHC começou a privatizar dizendo que ia abater a dívida pública, melhorar a eficiência, a qualidade e diminuir as tarifas. A dívida pública só aumentou, as tarifas aumentaram muito acima da inflação e criamos um racionamento. E essa trajetória de aumento das tarifas acima da inflação continuou nos governos Lula e Dilma.
Falta argumentos racionais para fazer o que eles estão fazendo. É uma agressão ao sistema democrático e ao interesse público.
CC: O que deveria ser feito para reorganizar o setor e garantir a oferta de energia com modicidade das tarifas?IS:São duas tarefas: uma é impedir a privatização da Eletrobras, que vai agravar tudo. A segunda é que o modelo colocado, herdado dos governos FHC, Lula e Dilma, precisa ser revisto. É preciso revisar o modelo de planejamento, é preciso retomar a contratação centralizada, é preciso reorganizar o setor e contratar a construção das melhores usinas.
No Brasil não faltam recursos, o maior potencial de geração de energia hoje é o eólico, que adequadamente combinado com o hidráulico poderia atender toda a demanda do Brasil até quando a população vai se estabilizar, em 2040, como o previsto pelo IBGE, em 220 milhões de habitantes, e dobrando o consumo per capita.
Não faltam recursos naturais, não falta capacidade tecnológica, não falta recursos humanos: falta organizar o sistema, geri-lo e operá-lo de acordo com o interesse público. Tem que trocar os critérios de operação. A proposta do governo Temer vai aprofundar os problemas e aumentar os preços, porque ele eleva os riscos para os agentes individuais.
O que o governo Temer está fazendo é, face ao desastre do legado do governo Dilma, aproveitar essa lacuna a considerar que o interesse público não tem mais chance. É fazer o assalto final ao que restou para gestar novos interesses que depois de constituídos irão se sobrepor e irão impor suas condições ao governo que virá. Temos que enfrentar isso com todo o vigor. Um governo sem legitimidade que quer destruir uma construção histórica de mais de meio século e um recurso natural permanente.
CC: Ainda não há definição sobre o modelo que será usado para a venda do controle estatal da Eletrobras, mas existiria um modelo menos pior, capaz de assegurar algum nível de controle?IS: É não vender e restaurar a Eletrobras. Restaurá-la na sua capacidade, reorganizar sua gestão e não inventar mentiras como o aumento da eficiência e a redução das tarifas. É restaurar a gestão do interesse público para mudar o país. Não tem modelo de privatização aceitável.
CC: Alguns envolvidos no projeto de privatização da Eletrobras fizeram parte do governo FHC na época do apagão. Há algum paralelo entre as situações?IS: Claro, a Helena Landau, que presidiu o conselho de administração da Eletrobras e o presidente da Eletrobras (Wilson Ferreira Júnior), um notório técnico que era serviçal do projeto tucano da privatização das empresas de São Paulo, a CPFL, Eletropaulo e Cesp.
Ele é definido como técnico, mas as soluções técnicas podem servir a dois interesses, ao público ou ao dos grupos econômicos e financeiros. Os que estão lá hoje participaram ativamente do racionamento do Fernando Henrique, todos eram sócios do modelo daquele tempo, vinculado à utilização das empresas estatais em favor dos grandes interesses privados e financeiros.
A obra está em fase de acabamento e, em breve, será entregue a população. Maria Sebastiana firmou parceria com o Fundo Nacional de Saúde para garantir um espaço amplo, moderno e confortável às famílias da comunidade.
Fonte: Maria Sebastiana.
Professor Edgar Bom Jardim - PE
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