Professor Edgar Bom Jardim - PE
sexta-feira, 18 de outubro de 2013
Semana de Arte Moderna na Mostra de Conhecimentos da EREM Justulino
A Mostra de Conhecimentos 2013 da EREM Justulino Ferreira Gomes deu exemplo de cidadania, trabalho coletivo e práticas efetivas de educação na última quinta – feira (17). As diversas salas temáticas contaram com a participação de estudantes empenhados e talentosos, sob a orientação de educadores comprometidos e entusiastas e uma gestão incentivadora. O resultado não poderia ter sido outro: muita satisfação, por parte de toda a equipe escolar e visitantes.
A sala temática da área de Linguagens deu uma verdadeira aula de Literatura e Artes. Com o tema “A Semana de Arte Moderna: Leituras e Releituras”, os estudantes fizeram uma exposição ao mesmo tempo informativa e divertida. O contexto social, político e literário do início dos anos 20 foi revivido através de dramatizações, cordéis, danças e releituras de obras de Tarsila do Amaral, que evidenciaram o potencial destes alunos para a pintura.
Um destaque muito positivo foi a atuação do aluno José Janilton, 1º ano C, na declamação do poema “Os Sapos”, do escritor modernista Manuel Bandeira. Janilton incorporou o texto e sua mensagem, e o recitou em timbres de voz perfeitamente orquestrados, causando arrepios na plateia.
Estão de parabéns as professoras Edeny Vasconcelos, Elizabeth Pedrosa, Joseilda Oliveira e o professor João Aires, que com maestria orientaram seus alunos. Vosso trabalho é o exemplo de que o engajamento é a chave para o sucesso no “fazer educação”!
Por Elizabeth Pedrosa.
Professor Edgar Bom Jardim - PEResultado da Eleição Simulada Umari Cidade?
SIM 421 votos
NÃO 79 votos.
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NÃO 79 votos.
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quinta-feira, 17 de outubro de 2013
Fotos da Mostra de conhecimentos EREM Justulino 2013
Professor Edgar Bom Jardim - PE
De igual para igual:Rufino, Miguel, Vereadores, Lideranças Comunitárias e Estudantes no debate " Umari Cidade?"
Umari, quinta-feira, 17 de Outubro de 2013
Mostra de Conhecimentos da Erem Justulino Ferreira Gomes, promoveu o primeiro debate comunitário no Brasil, após a aprovação do texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS-Comp) 98/2002, que estipula novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O debate teve a coordenação do professor Edgar Severino dos Santos e estudantes do ensino médio que mobilizaram a comunidade ao realizar estudos para apresentar diagnósticos sobre a realidade local.
Mostra de Conhecimentos da Erem Justulino Ferreira Gomes, promoveu o primeiro debate comunitário no Brasil, após a aprovação do texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS-Comp) 98/2002, que estipula novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O debate teve a coordenação do professor Edgar Severino dos Santos e estudantes do ensino médio que mobilizaram a comunidade ao realizar estudos para apresentar diagnósticos sobre a realidade local.
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O leilão da entrega terá forte esquema de segurança.
Segundo ele, presidente já assinou o decreto de garantia da lei e da ordem.
Força Nacional, Polícia Federal e PRF também irão reforçar a segurança.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (17) que a presidenteDilma Rousseff assinou um decreto que autoriza o envio de tropas do Exército para reforçar a segurança do leilão do Campo de Libra, no Rio de Janeiro, na próxima segunda (21). Além das tropas do Exército, também participarão homens da Força Nacional de Segurança, da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal sob as novas regras do modelo de partilha, será realizado na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. O reforço na segurança, segundo Cardozo, foi solicitado pelo governador Sérgio Cabral.
O leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal sob as novas regras do modelo de partilha, será realizado na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. O reforço na segurança, segundo Cardozo, foi solicitado pelo governador Sérgio Cabral.
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Segundo informações do Ministério da Defesa, 1,1 mil homens trabalharão na segurança do evento – entre Exército, Força Nacional, polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal.
A operação deverá começar na noite de domingo (20) e irá se estender por até 24 horas. “De acordo com autoridades que atuam na coordenação, o esquema de segurança foi planejado para interferir o menos possível na rotina da cidade”, informou o Ministério da Defesa.
A operação deverá começar na noite de domingo (20) e irá se estender por até 24 horas. “De acordo com autoridades que atuam na coordenação, o esquema de segurança foi planejado para interferir o menos possível na rotina da cidade”, informou o Ministério da Defesa.
Garantia da lei e da ordem
Dilma recorreu ao princípio da garantia da lei e da ordem para avalizar a atuação dos soldados na segurança do leilão. Conforme explicou o titular da Justiça, as Forças Armadas só podem ser utilizadas para fins de segurança pública em casos de monitoramento das fronteiras e na garantia da lei e da ordem.
“Evidentemente, a presidenta Dilma Rousseff atendeu a essa solicitação, razão pela qual o Ministério da Defesa coordenará a segurança no local do evento com apoio do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e das Forças Armadas”, disse o ministro durante entrevista coletiva nesta tarde, em Brasília.
Dilma recorreu ao princípio da garantia da lei e da ordem para avalizar a atuação dos soldados na segurança do leilão. Conforme explicou o titular da Justiça, as Forças Armadas só podem ser utilizadas para fins de segurança pública em casos de monitoramento das fronteiras e na garantia da lei e da ordem.
“Evidentemente, a presidenta Dilma Rousseff atendeu a essa solicitação, razão pela qual o Ministério da Defesa coordenará a segurança no local do evento com apoio do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e das Forças Armadas”, disse o ministro durante entrevista coletiva nesta tarde, em Brasília.
De acordo com Cardozo, o Exército coordenará o esquema de segurança no entorno do evento, enquanto agentes da Polícia Federal deverão atuar no interior do prédio. A Força Nacional e a Polícia Rodoviária Federal servirão de apoio, segundo o esquema montado durante uma reunião nesta tarde entre o ministro da Justiça e o da Defesa, Celso Amorim.
Plenário do Senado aprova novas regras para criação de municípios
Da Redação
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS-Comp) 98/2002, que estipula novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O projeto, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi aprovado com 53 votos a favor, 5 contrários e 3 abstenções.
O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou requerimento para votar em separado dois incisos que, explicou, proíbem a criação de municípios em áreas indígenas, de preservação ambiental e da União. As modificações, ressaltou, foram frutos de negociação com as lideranças do governo. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
Durante a discussão da proposta em Plenário, o autor disse que a imprensa tem feito uma leitura equivocada do projeto, ao dizer que ele irá aumentar os gastos públicos. Mozarildo afirmou que, caso a lei que propôs estivesse em vigor há dez anos, 2,8 mil municípios não teriam sido criados. Lembrou que, pela primeira vez, é exigido um estudo de viabilidade tanto do município a ser criado quanto do que será desmembrado.
O substitutivo da Câmara condiciona a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios à realização de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e de plebiscito junto às populações dos municípios envolvidos. Com a nova lei, as assembleias legislativas do país voltam a examinar a criação de novos municípios, o que não ocorria há 17 anos.
Como reação à excessiva multiplicação de entes federativos municipais em passado recente, alguns sem as mínimas condições econômicas de funcionamento, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 15, de 1996, que interrompeu a chamada “farra dos municípios”. O projeto de Mozarildo visa regulamentar essa emenda.
O parecer da CCJ ao substitutivo aprovado pela Câmara concorda com todas as alterações e acréscimos da daquela Casa ao projeto original, exceto em relação aos destaques já citados. Para a instalação de municípios em áreas de propriedade da União, de suas autarquias e fundações será necessário uma prévia autorização da União.
Principais tópicos
Entre outros pontos, a proposta estabelece:
- a criação, incorporação, fusão ou desmembramento só poderá ocorrer no período compreendido entre a posse do prefeito até o último dia do ano anterior ao pleito municipal;
- qualquer uma dessas ações terá início mediante requerimento endereçado à respectiva assembleia legislativa. O requerimento deverá ser subscrito por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, no caso de criação ou desmembramento, ou 10%, no caso de fusão ou incorporação;
- o cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será a base de cálculo para o número de eleitores necessários à admissibilidade dos requerimentos de alteração de fronteiras político-administrativas;
- tanto o município a ser criado quanto o município preexistente terão de ter população igual ou superior ao mínimo regional. O substitutivo propõe as regras para esse cálculo, uma para Norte e Centro-Oeste, outra para Nordeste e outra para Sul e Sudeste;
- o número mínimo de imóveis existentes no núcleo urbano do novo município deverá abrigar pelo menos 20% das famílias residentes no núcleo urbano original;
- os pré-requisitos populacional e imobiliário serão indispensáveis para a realização do EVM;
- o estudo de viabilidade deverá abordar as viabilidades econômico-financeira, político-administrativa, socioambiental e urbana, tanto do município preexistente quanto do município a ser criado;
- a viabilidade econômico-financeira envolverá receitas de arrecadação própria, receitas de transferências federais e estaduais, despesas com pessoal, custeio e investimentos, dívidas vencíveis e restos a pagar e resultado primário, relativos aos três anos anteriores ao da realização do EVM, além de serem atestados pelo tribunal de contas competente;
- o EVM também deverá conter estimativas de receitas e despesas referentes à possibilidade do cumprimento de aplicação dos mínimos constitucionais em educação e saúde, como também a outros “serviços públicos de interesse local” e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;
- a viabilidade político-administrativa envolverá estimativas sobre o número de vereadores do futuro município e o número de servidores necessários para os Poderes Executivo e Legislativo municipais;
- a viabilidade socioambiental e urbana deverá conter levantamento dos passivos e dos potenciais impactos ambientais;
- são criadas diretrizes para o estabelecimento dos limites geográficos dos municípios, que deverão ser preferencialmente estabelecidos por acidentes físicos, naturais e/ou artificiais;
- a viabilidade socioambiental também abordará redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais; perspectiva de crescimento demográfico; estimativa de crescimento da produção de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos de indústrias e residências; percentual de unidades de conservação e de áreas indígenas, quilombolas ou militares e proposta de compartilhamento dos recursos hídricos e da malha viária comum;
- o EVM deverá ser realizado no prazo de 180 dias e terá validade de 24 meses após sua conclusão;
- a Assembleia Legislativa terá de dar ampla divulgação ao EVM por 120 dias, inclusive pela internet, diário oficial estadual e jornal de grande circulação, e realizar pelo menos uma audiência pública em cada um dos núcleos urbanos envolvidos, para esclarecimento da população. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá pedir a impugnação do EVM nesse prazo, caso verifique desrespeito às regras. As eventuais impugnações serão decididas pela assembleia legislativa;
- depois de aprovado e homologado o EVM, a assembleia pedirá ao Tribunal Regional Eleitoral a realização do plebiscito para consultar as populações dos municípios envolvidos. O plebiscito ocorrerá, preferencialmente, junto às eleições seguintes;
- se o plebiscito for pela rejeição, ficará vedada a realização de novo plebiscito para o mesmo fim no prazo de dez anos;
- se o plebiscito for pela aprovação, a assembleia votará projeto de lei definindo nome, sede, limites geográficos, comarca judiciária, limites dos respectivos distritos e forma de absorção e aproveitamento de servidores públicos;
- não poderá ser criado município com nome idêntico ao de outro que já exista;
- depois de aprovada a lei estadual, a eleição de prefeito, vice-prefeito e vereadores ocorrerá no pleito municipal imediatamente subsequente. A instalação do município se dará com a posse dos eleitos;
- também há um rol de providências a serem tomadas pela prefeitura e pela câmara municipal após a posse de seus mandatários, como a execução orçamentária e a organização administrativa. O novo município também deverá indenizar o município de origem pelas dívidas contraídas para a execução de investimentos em seu território.
Discussão
Vários outros senadores se manifestaram durante a discussão da proposta. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu a designação de relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para o Projeto de Lei do Senado (PLS) 509/2011, de sua autoria, que determina, entre outros, que toda a população do estado seja ouvida em plebiscito para a criação de novos municípios.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) elogiou o texto, que estipula critérios claros para a criação de novos municípios, tendo citado o limite mínimo de 12 mil habitantes. Já o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou que a proposta traz regras mais rígidas para a criação dos novos municípios.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a proposta fará com que se garanta efetivamente um processo que leve em conta a capacidade econômica e financeira de cada município a ser criado. Estimou que não mais de duas dezenas de distritos estejam hoje em condição de se emancipar.
O senador Blairo Maggi (PR-MT) lembrou que muitos distritos mato-grossenses ficam a mais de 400 quilômetros da sede de seus municípios. Para ele, é inconcebível que os parlamentares deixem perdurar uma situação como essa. O senador Humberto Costa (PT-PE) concordou que a proposta supre uma lacuna na legislação.
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) afirmou que a vida dos cidadãos nos municípios desmembrados no Paraná melhorou muito, sem que tenha havido o temido aumento de impostos.
O senador Mário Couto (PSDB-PA) informou que o distrito de Castelo dos Sonhos dista 1.100 quilômetros da sede do município de Altamira. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) também comentou as inconcebíveis distâncias de distritos paraenses das sedes de seus municípios.
Também manifestaram apoio à proposta, ao autor e ao relator os senadores Lúcia Vânia (PSDB-GO), Gim (PTB-DF), Eduardo Amorim (PSC-SE), Osvaldo Sobrinho (PTB-MT), Wellington Dias (PT-PI) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Ag. Senado
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