Os primeiros "revogaços" do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverão ser assinados já neste domingo (1/1), disse o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
"Alguns serão assinados agora (durante a cerimônia de posse no Palácio do Planalto) e outros ao longo da noite", disse Padilha na saída da solenidade de posse de Lula no Congresso Nacional. Padilha não especificou quais "revogaços" seriam publicados hoje.
"Revogaço" é o apelido que foi dado a um conjunto de medidas prometidas pelo novo governo para reverter decisões tomadas pela administração de Jair Bolsonaro (PL). Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu revogar uma série de políticas adotadas pelo seu então adversário.
Entre elas estão as medidas que garantiram a imposição de sigilo de até 100 anos para informações relativas às visitas feitas ao agora ex-presidente Bolsonaro
A expectativa, com base em declarações da equipe de transição, é que as áreas atingidas pelos principais "revogaços" sejam: meio ambiente, política sobre armas e sigilo à informação.
A declaração de Padilha segue a mesma linha dada pelo presidente Lula em seu pronunciamento de posse no Congresso. Lula prometeu que irá revogar decretos que ampliaram o acesso a armas e munições.
"Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas; quer paz e segurança para o seu povo", disse.
Lula e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha
No relatório final elaborado pela equipe de transição, havia sugestões para a revogação de políticas como criação de escolas cívico-militares e a revisão de atos preparatórios para a privatização de estatais como a Petrobras e os Correios.
O teto de gastos
Durante o discurso neste domingo, Lula disse que também deve revogar o teto de gastos — regra constitucional que limita o aumento das despesas ao crescimento da inflação. Para falar sobe esse tema, Lula mencionou o Sistema Único de Saúde (SUS).
"O SUS é provavelmente a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguida desde então, e foi, também, a mais prejudicada por uma estupidez chamada teto de gastos, que haveremos de revogar."
Ainda no discurso, o novo presidente afirmou que uma das prioridades de seu terceiro mandato será o combate à fome e à miséria no país. "Diante do desastre orçamentário que recebemos, apresentei ao Congresso Nacional propostas que nos permitam apoiar a imensa camada da população que necessita do estado para, simplesmente, sobreviver", afirmou.
"Não seria justo nem correto pedir paciência a quem tem fome (...)."
"Este compromisso começa pela garantia de um programa Bolsa Família renovado, mais forte e mais justo, para atender a quem mais necessita. Nossas primeiras ações visam a resgatar da fome 33 milhões de pessoas e resgatar da pobreza mais de 100 milhões de brasileiras e brasileiros, que suportaram a mais dura carga do projeto de destruição nacional que hoje se encerra."
- Leandro Prazeres
- Da BBC News Brasil em Brasília
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