05/12/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, nesta quinta-feira (5), ação civil pública com pedido de tutela inibitória pleiteando que a Justiça obrigue a administração municipal a se abster de demolir ou realizar qualquer tipo de modificação que resulte em descaracterização de edificações tombadas ou em processo de tombamento. A iniciativa do MPPE vem em resposta à demolição realizada pelo poder público de um dos imóveis que fazem parte do conjunto conhecido como Patrimônio Ferroviário de Pernambuco, localizado na Praça 19 de Julho, no Centro de Bom Jardim. A demolição ocorreu na noite da terça-feira (3).
A medida almeja evitar a destruição dos imóveis que integram o Patrimônio Ferroviário de Pernambuco, em especial do edifício conhecido como Dique e da sede da Prefeitura de Bom Jardim, que compõem o conjunto arquitetônico que está com processo de tombamento sob análise da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).
De acordo com a promotora de Justiça de Bom Jardim, Danielle Belgo de Freitas, a atuação do Ministério Público se respalda no princípio constitucional da proteção ao patrimônio histórico e artístico.
“O tombamento é uma intervenção ordenadora do Estado na propriedade privada destinada à preservação dos bens de valor histórico, arqueológico, artístico e paisagístico. Portanto, no caso de demolição do patrimônio, seria necessária a apresentação, por parte da Prefeitura de Bom Jardim, dos projetos arquitetônicos para análise e aprovação da Fundarpe e posterior licenciamento do município”, fundamentou a promotora de Justiça, no texto da ação.
Esse procedimento, porém, não foi seguido pelo poder público, que promoveu, na noite da terça-feira (3), a demolição de um dos imóveis. Já no dia seguinte o MPPE entrou em contato com a Fundarpe e obteve a informação de que os bens históricos tiveram o edital de processo de tombamento publicado no dia 25/10/2006, sendo alvo de proteção desde essa data. Com base nisso, o MPPE expediu notificação ao prefeito para que se abstivesse de realizar qualquer serviço de demolição dos edifícios em processo de tombamento.
A Promotoria de Justiça de Bom Jardim segue analisando as medidas legais a serem adotadas, tanto nos âmbitos cível e penal quanto no âmbito da probidade administrativa, em relação à demolição já efetuada.
Imagem acessível: foto do terreno em que ficava a edificação com acúmulo de entulho da demolição. No canto superior esquerdo, uma tarja vermelha com a inscrição Bom Jardim em letras brancas. Abaixo, no canto inferior direito, a frase ação civil pública contra descaracterização do patrimônio ferroviário em letras brancas.
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