Direito de imagemAFPImage captionPT diz manter a intenção de apresentar Lula como candidato
Mesmo com Luiz Inácio Lula da Silva condenado a 12 anos de prisão e agora detido em Curitiba após um dia de tensões e manifestações, o PT mantém a intenção de registrá-lo como candidato à Presidência na Justiça Eleitoral - e a legislação permite que isso seja feito.
"Não será o PT que vai retirar Lula das eleições", disse à BBC Brasil no sábado o vice-presidente nacional da sigla, Alexandre Padilha, nos Estados Unidos. "A lei estabelece que em agosto são registradas as candidaturas. O nome de Lula estará lá. Vamos seguir a lei e caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avaliar esse registro. Lula continuará a ser nosso candidato, preso ou não".
Existe, no entanto, a probabilidade de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barre a candidatura do ex-presidente com base na Lei da Ficha Limpa, que torna condenados em segunda instância inelegíveis.
Esse processo não é automático. Segundo juristas ouvidos pela BBC Brasil, a análise do pedido tende a levar algumas semanas, pois é preciso tempo para o Ministério Público e a defesa se manifestarem e pode haver também depoimento de testemunhas. O prazo final para o TSE se pronunciar é 17 de setembro.
"A análise da Justiça Eleitoral pode durar 20, 25 dias. Enquanto isso está acontecendo, a pessoa que entrou com o pedido de registro tem direito a fazer campanha", nota Lara Ferreira, professora de Direito Constitucional na faculdade Dom Helder Câmara e servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Não há previsão na legislação, porém, sobre como a campanha poderá ser feita na prática se Lula estiver na prisão, ressalta ela.
Gravar propaganda
De acordo com especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela BBC Brasil, caberá ao juiz responsável pela execução penal autorizar que o petista deixe a cadeia por algumas horas para gravar propaganda eleitoral, por exemplo, ou permitir a entrada de equipe de imagem na prisão.
Direito de imagemREUTERSImage captionEx-presidente tem muitos apoiadores mesmo após condenação por corrupção
"Se ele estiver preso, ele estará sob a guarda do juiz Sergio Moro ou do juiz de execução penal. Então ele precisará pedir autorização. Se o juiz recursar, ele poderá recorrer às instâncias superiores", explica Alberto Rollo, advogado na área eleitoral.
Um procurador eleitoral ouvido pela BBC Brasil sob condição de não ser identificado disse ter o mesmo entendimento. "Se a lei permite que a pessoa seja candidata enquanto seu registro está em análise, devem ser dados os meios para fazer a campanha", afirmou.
Há também a possibilidade de Lula ser solto antes da campanha (16 de agosto a 7 de outubro), caso o Supremo Tribunal Federal reveja sua decisão de permitir a prisão após condenação em segunda instância. Pode ser que a Corte reavalie o tema já na próxima semana, já que o ministro Marco Aurélio disse que levará a discussão ao plenário na quarta.
Lula pode ser eleito mesmo preso?
Caso o TSE recuse o registro da candidatura de Lula, o PT poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alongando o processo. E se não houver uma definição até a eleição, marcada para outubro, ele poderá disputar.
Na hipótese de ele ficar entre os dois primeiros colocados no primero turno (dia 7), mas ser barrado da disputa antes do segundo (dia 22), seus votos seriam anulados e o terceiro colocado disputaria o turno final no lugar de Lula, afirma o advogado Marcelo Peregrino, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Uma eventual votação significativa mas que seja impedida no segundo turno pode levar a "uma discussão séria sobre a legitimidade do novo presidente", observa Peregrino.
Direito de imagemEPAImage captionMuitos eleitores de Lula têm esperança de poder votar nele na eleição deste ano
Já se a análise da candidatura de Lula se estender tanto a ponto de ele conseguir disputar o segundo turno e, eventualmente, ganhar a disputa, sua candidatura pode vir a ser cassada pela Justiça Eleitoral mesmo depois de eleito presidente.
"Nesse caso, o presidente da Câmara assume a Presidência da República e convoca novas eleições diretas em 90 dias", ressalta.
Na avaliação de Peregrino, é possível que esses cenários ocorram, pois a análise do TSE sobre as candidaturas não é rápida e Lula ainda poderia recorrer depois ao Supremo.
Já Alberto Rollo tem entendimento contrário e acredita que a Justiça tende a dar celeridade à análise do caso de Lula justamente por estar em jogo a eleição à Presidência da República, cargo mais importante do país.
"Seria muito grave deixar isso indefinido, não por causa de Lula, mas pelo cargo em disputa", disse.
Caso a candidatura do ex-presidente seja definitivamente barrada antes do primeiro turno, o PT poderá substituir seu candidato. Hoje os nomes mais cotados para ficar no lugar de Lula são Fernando Haddad (ex-prefeito de São Paulo) e Jaques Wagner (ex-governador da Bahia).
Outro caminho possível que Lula deve explorar é tentar suspender sua inelegibilidade. A própria Lei da Ficha Lima prevê que ele pode pedir uma liminar com esses efeitos no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo. No entanto, é uma decisão difícil de ser concedida, já que a lei é clara em proibir a candidatura de condenados em segunda instância.
Lula está condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a cumprir pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex do Guarujá (SP). Ele nega ter ganhado o imóvel da empreiteira OAS e diz ser vítima de perseguição.
Proteção aos direitos políticos
Os juristas ouvidos pela BBC Brasil não souberam indicar precedentes de pessoas presas após condenação em segunda instância que fizeram campanha da prisão. Tampouco o TSE respondeu a consulta da reportagem.
Na eleição de 2016, um candidato a vereador no interior da Paraíba preso preventivamente, ou seja, antes de ser condenado, concorreu mesmo na cadeia e pôde sair para votar no dia da eleição. Algemado, fez o V da vitória para as câmeras de TV.
Ubiraci Rocha concorreu pelo PPS e foi eleito para a Câmara Municipal de Catolé do Rocha, mas acabou renunciando ao cargo após a Justiça da Paraíba proibir sua posse.
Sua campanha usou como jingle uma versão da música Metralhadora, da banda baiana Vingadora, com inserções de rajadas de tiros. Ele é acusado de integrar um grupo de extermínio e tráfico de drogas no interior do Estado.
Lara Ferreira explica que os direitos políticos são garantidos pela Constituição Federal e não podem ser suspensos sem que haja condenação criminal. Por isso Rocha pôde concorrer mesmo preso.
"O direito político é um desdobramento dos direitos humanos. Ele é tão fundamental e tão básico como o direito à vida. A pessoa presa preventivamente não tem nenhuma nota de culpa prevista na Constituição, então não se poderia retirar dela um direito fundamental", afirma.
É bom lembrar, porém, que o caso de Lula seria diferente justamente por ele já ter sido condenado em segunda instância, ou seja, por um tribunal colegiado.
Mariana Schreiber - BBC Veja também: LULA SE ENTREGA PARA PF
Direito de imagemREUTERSImage captionApoiadores bloqueiam portão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC; primeira tentativa de sair foi frustruada e Lula foi obrigado a voltar para o prédio
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou, por volta de 22h, ao aeroporto Afonso Pena, na região metropolitana em Curitiba, para cumprir o mandado de prisão do juiz federal Sérgio Moro. O trajeto rumo a capital paranaense começou no início da noite, quando Lula deixou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), para se entregar à Polícia Federal.
No aeroporto paranaense, Lula era aguardado por apoiadores e opositores. Lá, embarcou em um helicóptero rumo à Superintendência da PF em Curitiba. No momento em que o helicóptero se preparava para pousar, manifestantes contra Lula disparavam fogos para celebrar a prisão. Já manifestantes pró-Lula acendiam sinalizadores e protestavam.
Nos instantes seguintes, a Tropa de Choque da Polícia Militar iniciou a dispersão de cerca de 400 pessoas que apoiavam Lula com bombas de gás e balas de borracha. Não está claro o que motivou a ação, que durou cerca de 15 minutos. Depois que a confusão teve início, um militante tentou forçar a entrada no prédio da PF. O grupo de manifestantes se desfez em correria. Oito pessoas tiveram ferimentos leves e outras três precisaram ser hospitalizadas.
A saída de Lula do sindicato em São Bernardo, onde estava desde quinta-feira à noite, foi dramática. Por volta de 17 horas, o ex-presidente chegou a entrar no carro para deixar o prédio, junto de seu advogado Cristiano Zanin, mas o veículo foi impedido de partir por apoiadores do petista, que bloquearam os portões. Barricadas foram improvisadas por manifestantes em todas as saídas do edifício.
Em uma segunda tentativa, por volta de 18h40, Lula saiu andando para fora do sindicato, escoltado por seguranças, e conseguiu finalmente entrar em um veículo da PF.
O anúncio de Lula de que iria se apresentar à Polícia Federal para cumprir a pena de prisão ocorreu por volta de meio-dia, em um discurso emocionado no alto de um carro de som posicionado em frente ao sindicato. Durante sua fala, o ex-presidente era interrompido por gritos de "não se entrega", "resiste".
O ex-presidente foi aclamado impedido de deixar o local por apoiadores
Desde quinta-feira à noite, os correligionários políticos de Lula vinham conclamando os manifestantes a resistirem, também no carro de som.
"Vou atender o mandado (de prisão) deles para fazer transferência de responsabilidade. Acham que tudo o que acontece no país é por minha causa", afirmou o ex-presidente.
"Eles não sabem que o problema desse país não chama-se Lula, chama-se a consciência do povo, vocês. Quando eu parar de sonhar sonharei pela cabeça de vocês. Eu não sou mais um ser humano, sou uma ideia. (...) Vou cumprir o mandado, e vocês vão ter que se transformar em Lula daqui para frente a andar por esse país fazendo o que têm que fazer."
"De cabeça erguida eu quero chegar lá e falar ao delegado, 'estou à sua disposição'. (....) Sairei dessa maior, mais forte, mais verdadeiro e inocente porque quero provar que eles que cometeram um crime. Este pescoço aqui não baixa, vou de cabeça erguida e vou sair de peito estufado de lá".
Direito de imagemBBC BRASILImage captionManifestantes pró-Lula são dispersados com bomba de gás pela Tropa de Choque da PM em frente à PF em Curitiba
Mandado
Lula voltou a negar a posse do tríplex no Guarujá pela qual foi condenado e atribuiu sua condenação à pressão da opinião pública e ao interesse em afastá-lo das eleições de outubro.
"Por isso sou um cidadão indignado, por terem passado à sociedade a ideia de que sou ladrão", afirmou, agregando que "quanto mais me atacam, mais cresce a minha relação com o povo brasileiro".
Apesar do discurso, ainda não está claro, porém, como será a apresentação de Lula à PF, algo que foi alvo de negociações ao longo de toda a sexta-feira.
O juiz federal Sergio Moro havia definido sexta como o dia em que Lula deveria começar a cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas uma estratégia do petista acabou por alterar o roteiro traçado pelo magistrado, estendendo para o final de semana o imbróglio sobre a situação.
Após um dia marcado pela reunião de uma multidão em volta do Sindicato dos Metalúrgicos, a Polícia Federal anunciou que não cumpriria o mandado de prisão contra o ex-presidente na sexta, enquanto fontes ligadas ao petista sugeriam que ele poderia se entregar às autoridades nos próximos dias.
Lula veio a público neste sábado, quando ocupou o palanque da missa celebrada por Dom Angélico Bernardino no próprio sindicato, em homenagem à ex-primeira-dama Marisa Letícia. Morta no ano passado, Marisa completaria 68 anos no sábado.
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionLula fez um discurso emocionado perante apoiadores e militantes em São Bernardo
Ao mesmo tempo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin negou, na manhã deste sábado, pedido de liminar feito na véspera pela defesa de Lula, pela suspensão da prisão.
Na sexta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça havia negado também um habeas corpus da defesa, que questionava a decretação da prisão antes que os advogados pudessem apresentar seus últimos recursos - os chamados "embargos dos embargos" no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Negociações
As conversas em torno da prisão de Lula foram lideradas pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e pelo advogado Sigmaringa Seixas. Sigmaringa é amigo pessoal, antigo articulador petista junto ao Judiciário e homem de confiança de Lula.
Já Cardozo liderou a Polícia Federal ao longo dos quase seis anos em que esteve à frente da pasta da Justiça, na gestão Dilma Rousseff. Nesse período, ele conquistou a confiança da corporação por não intervir nos procedimentos investigativos, especialmente naquelas da Operação Lava Jato. Seu comportamento de pouca interferência em relação à corporação chegou a provocar críticas do próprio Lula. Mas foi justamente o estilo que o converteu em um negociador privilegiado do destino de Lula.
Por meio de ambos, o ex-presidente pleiteava ser preso em São Paulo, não em Curitiba, onde uma sala de 15 metros quadrados na sede da PF o esperava há dias. Também fazia questão de estar presente, ao lado dos filhos, à missa em homenagem à Marisa Letícia neste sábado.
Direito de imagemAFPImage captionMilitância voltou a se reunir diante de sindicato neste sábado
Outra exigência de Lula era não passar por práticas vexatórias, como ser algemado (possibilidade que o próprio Moro já havia excluído em sua ordem de prisão), ser colocado em camburão e ter seu cabelo raspado.
Na prática e distante dos olhos da militância, Lula admitia se submeter à ordem judicial e ir para a cadeia em breve. No entanto, deixava claro que sua força política e popular o credenciavam a se entregar em seus próprios termos, e não naqueles estabelecidos pelo juiz Sergio Moro.
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