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Neste sábado, o governo espanhol deve acionar, pela primeira vez desde 1975, um mecanismo para intervir na Catalunha, uma de suas comunidades autônomas. A "forte" medida ocorre depois que a região manteve a decisão de se separar da Espanha.
A "independência" catalã foi aprovada em um controverso referendo em 1º de outubro, que teve participação de menos da metade do eleitorado da região –com a maioria dos que votaram pedindo pela separação. A votação não foi reconhecida pelo governo espanhol. O presidente catalão, Carles Puigdemont, chegou declarar a indenpendência e depois suspendeu seus efeitos para negociar com o governo espanhol.
O artigo 155 foi incluído na Constituição espanhola em 1975 como uma espécie de proteção de emergência para o caso de alguma das 17 regiões autônomas que formam o país "não cumprirem as obrigações impostas pela Constituição e outras leis, ou atuarem de forma a atentar gravemente contra o interesse geral da Espanha". O mecanismo dá poder ao governo central para adotar "as medidas necessárias" para forçar as regiões autônomas a cumprirem suas obrigações constitucionais.
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Agora, o governo do presidente Mariano Rajoy poderia usar o dispositivo para dissolver o parlamento catalão e convocar novas eleições na Catalunha. Um acordo entre Rajoy e o partido socialista espanhol, que está na oposição, teria sido fechado para que esse novo pleito ocorra em janeiro. Essa seria uma das medidas planejadas pela Espanha para barrar a independência catalã.
A aplicação do artigo, porém, está sujeita à aprovação da maioria absoluta do Senado espanhol, conforme diz o texto do próprio dispositivo. Assim, as "medidas necessárias" que o governo quiser usar para conter a independência da Catalunha terão que ser debatidas e votadas pelo Parlamento.
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O governo espanhol já havia afirmado que tomaria todas as providências para que qualquer declaração de independência não tivesse efeito.
O próprio referendo foi duramente criticado pelo governo central espanhol e reprimido pela polícia do país. Episódios de violência policial deixaram quase 900 feridos e despertaram mais protestos nessa região do nordeste espanhol. Durante a votação, também 33 policiais ficaram feridos, segundo a imprensa local.
Entenda a polêmica em quatro perguntas:
1) O que está acontecendo na Catalunha?
A região fica no nordeste da Espanha e sempre foi culturalmente independente, tendo um histórico desejo de ver reconhecida como uma nação.
A decisão de se separar do país foi tomada um referendo ocorrido em 1º de outubro. Pouco mais de 2 milhões de pessoas (43% do eleitorado) votaram. De acordo com cálculo do próprio movimento, 90% dos votantes foram a favor da independência. A região tem 7,3 milhões de habitantes.
A Catalunha tem um Parlamento próprio, uma bandeira e um líder, Carles Puigdemont, e sua própria polícia, a Mossos d'Esquadra.
Também oferece serviços públicos, como saúde e escolas, além de ter "missões" no exterior - pequenas representações diplomáticas para promover seus produtos e buscar investimentos ao redor do mundo.
Os separatistas argumentam que a área tem uma cultura própria e paga mais impostos proporcionalmente do que recebe em troca por meio de benefícios.
AFP/GETTY IMAGES2) Em que pé está a polêmica?
Depois do referendo, o líder catalão Carles Puigdemont suspendeu a declaração de independência e defendeu abrir um processo de diálogo com o governo espanhol. Porém, o político afirmou que, caso a Espanha se recuse a negociar, a região vai declarar independência e se tornar um país autônomo.
Diante da ambiguidade de suas palavras, o governo central de Madrid deu a Puigdemont um ultimato, até esta a última quinta, para esclarecer se declarou ou não independência.
Como ainda não houve resposta, o governo espanhol decidiu acionar o artigo 155 da Constituição do país.
3) A Catalunha seria um país viável?
Há razões para dizer tanto "sim" quanto "não".
A Catalunha é uma região rica em comparação com o resto da Espanha. Ela tem 16% da população do país, mas representa 19% do Produto Interno Bruto (PIB) espanhol e mais de um quarto das exportações.
Essa importância econômica também se reverte no turismo. No ano passado, 18 dos 75 milhões de pessoas que visitam a Espanha anualmente escolheram a Catalunha como principal destino - a região é a principal ponto turístico do país.
A Catalunha também tem serviços públicos consolidados, como saúde e educação.
AFP
No entanto, há quem argumente que, mesmo que a Catalunha obtenha ganhos fiscais com a independência, estes seriam engolidos pelos custos de novas instituições públicas que teriam de ser criados, como exército, controle de fronteiras, banco central, receita federal.
Outro ponto que pesaria contra seria uma dívida pública de € 77 bilhões (R$ 284 bilhões) - ou 35% do PIB local. O país também não participaria automaticamente da União Europeia nem da zona do euro, grupos nos quais a Espanha já está inserida.
Algumas empresas anunciaram a saída da área após a especulação sobre a independência.
4) O que pode acontecer agora?
Não se sabe exatamente como as lideranças separatistas vão reagir caso a Espanha faça uma intervenção por meio do artigo 155. Não há perspectiva de que a controvérsia se transforme em um conflito armado.
Caso novas eleições sejam convocadas, o Parlamento atual deve ser dissolvido e seu presidente, Carles Puigdemont, pode perder seus poderes.
Além disso, há quem tema novas turbulências ecônomicas na zona do euro e na União Europeia.
BBC
Professor Edgar Bom Jardim - PE
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