Gilmar quer segurar na PGR segunda denúncia contra Temer

Brasileiro decepcionados cada vez mais  com Gilmar Mendes.

Contrário ao posicionamento dos demais colegas do Supremo Tribunal Federal (STF) que já votaram até agora, o ministro Gilmar Mendes votou pela devolução à Procuradoria-Geral da República (PGR) da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. Segundo Mendes, as acusações se referem ao período em que Temer não estava no cargo e o caso não poderia ser enviado à Câmara, conforme determina a Constituição. Por diversos momentos, o ministro atacou o acordo de colaboração dos delatores da JBS com o Ministério Público.

Apesar do voto do ministro, a Corte formou maioria para enviar a denúncia à Câmara, contrariando a defesa do presidente. Até o momento, votaram pelo envio o relator, ministro Edson Fachin, além de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Faltam votar os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

Dias Toffoli abriu divergência e entendeu que a Corte poderia analisar sobre se os fatos contra o presidente ocorreram durante o mandato.

Para o advogado de Temer, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.
Com informações de Congresso em Foco.

Professor Edgar Bom Jardim - PE