Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Dirceu Rodolfo determina à Prefeitura de São Lourenço da Mata, no Grande Recife, que suspenda o procedimento administrativo de credenciamento de empresas para a exploração do espaço público do pátio de eventos da cidade, durante a realização da Festa de Agosto, prevista para ocorrer entre os dias 1º e 10 de agosto, em comemoração ao padroeiro do município. A Medida Cautelar também determina ao prefeito Bruno Pereira (PTB) que se abstenha de proceder a contratação de shows musicais para o evento, inclusive execução de contratos já firmados.
A decisão do conselheiro se baseou em auditoria feita pela Inspetoria Metropolitana Sul, após denúncia registrada na Ouvidoria do Tribunal, dando conta dos gastos da gestão com a organização da festa e da contratação de bandas e artistas como Wesley Safadão, Luan Santana, Dorgival Dantas e Aviões do Forró.
O Tribunal de Contas ressalta que, em contraste com a perspectiva dos gastos, estimados pelo órgão em R$ 4 milhões, em razão dos altos cachês cobrados pelas atrações musicais, o Executivo municipal decretou estado de emergência, alegando dificuldades financeiras e suspendendo pagamentos de contratos e convênios firmados em exercícios anteriores. Além disso, afirma que a folha de pagamento dos servidores públicos, referentes ao mês de dezembro do ano passado, também está em atraso, e o seu valor aproximado é de R$ 4 milhões.
O relatório da auditoria afirma que “a realização do referido evento pelo município, a par da não realização/concretização de inúmeras demandas de adimplemento obrigatório, soa como afronta e desprezo ao cidadão destinatário de serviços públicos essenciais”. De acordo com o conselheiro Dirceu Rodolfo, que é relator das contas do município, ao realizar as festividades nas condições financeiras declaradas, a Prefeitura estaria pondo em risco os cofres públicos e o direito da população da cidade.
A decisão do conselheiro se baseou em auditoria feita pela Inspetoria Metropolitana Sul, após denúncia registrada na Ouvidoria do Tribunal, dando conta dos gastos da gestão com a organização da festa e da contratação de bandas e artistas como Wesley Safadão, Luan Santana, Dorgival Dantas e Aviões do Forró.
O Tribunal de Contas ressalta que, em contraste com a perspectiva dos gastos, estimados pelo órgão em R$ 4 milhões, em razão dos altos cachês cobrados pelas atrações musicais, o Executivo municipal decretou estado de emergência, alegando dificuldades financeiras e suspendendo pagamentos de contratos e convênios firmados em exercícios anteriores. Além disso, afirma que a folha de pagamento dos servidores públicos, referentes ao mês de dezembro do ano passado, também está em atraso, e o seu valor aproximado é de R$ 4 milhões.
O relatório da auditoria afirma que “a realização do referido evento pelo município, a par da não realização/concretização de inúmeras demandas de adimplemento obrigatório, soa como afronta e desprezo ao cidadão destinatário de serviços públicos essenciais”. De acordo com o conselheiro Dirceu Rodolfo, que é relator das contas do município, ao realizar as festividades nas condições financeiras declaradas, a Prefeitura estaria pondo em risco os cofres públicos e o direito da população da cidade.
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