A ONU, por meio do seu Programa para o Meio Ambiente, o PNUMA, escolheu como tema para o Dia Mundial do Meio Ambiente deste ano, o combate ao tráfico de animais silvestres. Esse nefasto comércio destrói a biodiversidade, ameaça a integridade dos ecossistemas e provoca prejuízos sociais e econômicos, especialmente para nações ricas em biodiversidade como o Brasil. Além disso, coloca em risco a vida de muitas pessoas, tanto as que se dedicam ao combate desse crime como as populações locais que são ameaçadas por seus esquemas violentos.
Vale a pena ler o relatório publicado pela ONU intitulado “O aumento do crime ambiental” (The Rise of Environmental Crime). Estima-se que o custo anual do crime ambiental está crescendo e alcançou a incrível cifra de 258 bilhões de dólares em 2015, tendo aumentado 26% em relação ao ano anterior. O estudo destaca a preocupação com o enfraquecimento das leis e da governança ambiental como um dos fatores que tem favorecido o aumento do crime.
Infelizmente, o Brasil tem colaborado para essas terríveis estatísticas globais. Temos assistido com enorme tristeza o fortalecimento da cultura do crime ambiental nos últimos anos. A associação entre políticos e segmentos empresariais refratários aos princípios da sustentabilidade socioambiental resultou na aprovação de leis que propiciaram a impunidade dos crimes ambientais no país. Os exemplos mais chocantes foram a aprovação do novo Código Florestal e a chamada Medida Provisória da grilagem na Amazônia.
O Novo Código Florestal reduziu em quase 60% a área de floresta que deveria ser restaurada, pois havia sido destruída ilegalmente segundo o Código Florestal anterior. Com essa medida, 29 milhões de hectares deixaram de ser recuperados, com elevados prejuízos para a biodiversidade, à proteção dos recursos hídricos, à conservação dos solos e para o equilíbrio climático. Além disso, manteve a possibilidade de que outros 88 milhões de hectares de florestas venham a ser desmatados, agora legalmente.
A Medida Provisória da Grilagem, a famosa MP 458 de 2009, criou um “jeitinho” para que sejam privatizados 80% das terras públicas que haviam sido apropriadas irregularmente na Amazônia, o equivalente a 67 milhões de hectares.
Agora, a Operação Lava-Jato está descortinando a vergonhosa relação entre políticos, partidos, governantes e empreiteiras e a inaceitável cultura da corrupção institucionalizada, praticada há décadas pelos partidos tradicionais e fortemente impulsionada pela aliança PT-PMDB-PP. E o que isso tem a ver com o crime ambiental? Tudo! Essa aliança funciona com base em obras financiadas com recursos públicos aprovados a “toque de caixa”, sem a devida transparência. Muitas dessas obras foram realizadas atropelando os processos constitucionais estabelecidos para o Licenciamento Ambiental. Durante anos eles escolheram a legislação ambiental como o vilão para o atraso das obras, com o uso desse discurso para conseguir desviar a atenção da sociedade para os processos espúrios e corruptos que eram engendrados ao redor de várias delas.
Um dos exemplos mais ilustrativos disso é a hidrelétrica de Belo Monte, cuja história está sendo desvendada e começando a ser contada pela Lava-Jato. Segundo as investigações, parte dos recursos do empreendimento foi destinado ao propinoduto do PT e do PMDB, num total de 75 milhões de reais para cada.
As delações, permeadas de pessoas ligadas ao alto escalão do governo, bem como de seis diretores de estatais e empresas privadas, revelam que montanhas e montanhas de recursos públicos foram desviados para uma parte da elite dirigente dos partidos envolvidos nesses esquemas de desvios.
Não é preciso muito esforço para encontrar as digitais desses mesmos líderes políticos nas leis ambientais que favoreceram a impunidade do crime ambiental. Hoje, fica visível a teia de interesses que se beneficiou do mesmo sistema político-econômico dirigido pelos que estão sendo denunciados na Justiça.
Agora, a ação desses mesmos grupos volta-se para um dos elementos centrais da governança ambiental que é o processo de licenciamento, como é o caso da Proposta de Emenda Constitucional 65. Pode-se ver muitos dos implicados nas investigações agindo com ímpeto para aprovar novas leis que acabam com as regras e critérios de defesa da população e do meio ambiente. Há evidentes interesses de algumas empreiteiras, que não querem adotar cuidados sociais e ambientais em seus empreendimentos.
Cada vez mais torna-se necessária uma nova correlação de forças, na qual a sociedade tenha o poder de superar a estagnação e os retrocessos políticos, econômicos, sociais e ambientais que foram impostos ao país nos últimos anos. Essa capacidade de fazer escolhas e tomar decisões estratégicas – sem a pressão do lucro imediato – só é possível com debate franco e democrático, aberto a todos e não restrito a grupos de interesses específicos e nem sempre legítimos.
A ONU mostra a necessidade de frear a desmontagem das leis e o enfraquecimento da governança ambiental, para impedir o crescimento vertiginoso do crime ambiental no mundo. Já o enunciado da COP 21 demonstra que, no âmbito de cada país, a transição para uma economia sustentável requer mais do que fórmulas bem desenhadas. No Brasil, inclui-se a necessidade de libertar as instituições públicas do sequestro criminoso a que foram submetidas. Nossa esperança repousa no tripé: justiça, direito à informação e cidadania ativa.
Se conseguirmos o que a opinião pública chama de “passar o Brasil a limpo”, natureza e humanidade agradecerão penhoradas.
http://marinasilva.org.br/artigo-ambiente-brasil/
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