O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira (8) que não sente qualquer “constrangimento” em ser réu em um processo penal no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o tribunal decidiu acolher denúncia contra o peemedebista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.
Ele é acusado de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras. Com a decisão, Cunha passou a ser réu na primeira ação penal no Supremo originada das investigações da Lava Jato.
“Eu já fui réu no Supremo antes e fui absolvido por unanimidade. Tem mais de 70 ou 80 parlamentares que são réus. Tem mais de 170 parlamentares que tem inquérito. Não vejo nenhum constrangimento. Só tem alguém absolvido quando foi processado. Eu já fui processado e fui absolvido”, disse Cunha, ao ser perguntado sobre a decisão do STF.
Desde que passou a ser oficialmente investigado por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção investigado na Lava Jato, o presidente da Câmara tem reiterado que não deixará o comando da Casa. Ele nega participação no escândalo da Petrobras.
Desde que passou a ser oficialmente investigado por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção investigado na Lava Jato, o presidente da Câmara tem reiterado que não deixará o comando da Casa. Ele nega participação no escândalo da Petrobras.
Julgamento no STF
A denúncia contra Cunha foi acolhida por unanimidade no STF. Votaram a favor da abertura da ação penal o relator do caso, Teori Zavascki, e os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux estava fora do país e não participou da análise.
A denúncia contra Cunha foi acolhida por unanimidade no STF. Votaram a favor da abertura da ação penal o relator do caso, Teori Zavascki, e os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux estava fora do país e não participou da análise.
Ao aceitar a denúncia, Zavascki afirmou ver indícios "robustos" de que Cunha aderiu à "engrenagem espúria" do esquema de pagamento de propina na Petrobras.
Com um voto duro e enfático, Celso de Mello afirmou que "falta de decoro parlamentar é falta de decência, capaz de desmerecer a Casa [Legislativa] e seus representantes".
Defesa
A defesa de Cunha sustenta que os depoimentos do principal delator, Júlio Camargo, foram tomados sob pressão da Procuradoria-Geral da República e que ele mentiu.
A defesa de Cunha sustenta que os depoimentos do principal delator, Júlio Camargo, foram tomados sob pressão da Procuradoria-Geral da República e que ele mentiu.
Além disso, afirma que o lobista Fernando Baiano, que representaria interesses do PMDB na Petrobras, pedia propina "por sua própria iniciativa" e que usava o nome de Cunha para dar força à cobrança.
Os advogados negam participação de Cunha na formulação dos requerimentos e que, em depoimento, Júlio Camargo negou ter se sentido pressionado por eles.
Professor Edgar Bom Jardim - PE
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