TSE: publicidade da Veja é "propaganda eleitoral"

Carta Capital:Liminar da Justiça Eleitoral concedida nesta sexta-feira proíbe a editora Abril de veicular publicidade da edição que foi antecipada e traz ataques a Dilma e Lula

por Rede Brasil Atual — publicado 25/10/2014 16:19.

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu na noite de sexta-feira 24 liminar que proíbe a Editora Abril, responsável pela publicação da revista Veja, de veicular publicidade da última edição em rádio, televisão, outdoor e propaganda paga na internet. A reportagem de capa afirma que a presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teriam conhecimento de esquema de corrupção da Petrobras.

"Tendo em vista que a Representada (revista Veja) antecipou em dois dias a publicidade da revista, entendo que a propagação da capa, ou do conteúdo em análise, poderá transformar a veiculação em verdadeiro panfletário de campanha, o que, a toda evidência, desborda do direito/dever de informação e da liberdade de expressão", diz o relatório de Gonzaga.

Segundo o documento, “a tentativa de interferência no curso das campanhas eleitorais, pela Representada poderá, inclusive, configurar a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, apurável por meio de Ação de Investigação Judicial Eleitoral”.

Para o ministro, os contornos de propaganda eleitoral contidos na divulgação da revista Veja interferem de forma indevida e grave em detrimento da candidatura da presidenta Dilma Rousseff. “Considerando estarmos na antevéspera do pleito presidencial, a realização de propaganda eleitoral de conteúdo negativo poderá acarretar prejuízo irreparável ao equilíbrio e lisura do pleito.”

Para ele, a divulgação da capa da Veja, ou "de excertos do conteúdo da matéria, a título de publicidade comercial, caracteriza propaganda eleitoral com excepcional capacidade de influenciar a opinião dos eleitores, ainda que estes não sejam leitores daquele periódico".

Ainda ontem, o PT entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de abertura de inquérito criminal para investigar o vazamento do suposto depoimento no qual o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), liga a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula ao esquema de corrupção na Petrobras. Segundo o PT, a informação publicada pela Veja é "inverídica, difamatória e caluniosa”.

Na petição, os advogados também pedem acesso à integra do depoimento de delação premiada feito entre o doleiro, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal. "Deve-se destacar a necessidade de acesso imediato ao conteúdo do mencionado depoimento, visto que ampla divulgação de supostos fatos criminosos envolvendo a presidenta da República, exatamente às vésperas da eleição presidencial, sem que se possibilite um mínimo contraditório da imputada, o que pode influenciar o eleitorado  e abala a lisura do pleito", afirma a defesa do partido.

Mais cedo, o ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido do partido para a  retirada da reportagem na página do Facebook da revista Veja.

Professor Edgar Bom Jardim - PE